O Administrador Cláudio Márcio Araújo da Gama, registrado no Conselho Regional de Administração do Estado de Santa Catarina ( CRA-SC ) sob o número vinte e quatro mil seiscentos e setenta e três, participou, na manhã desta quarta-feira ( vinte e seis de junho de dois mil e dezenove ) do Fórum regional de Fortalecimento da Rede +Brasil, promovido pelo Ministério da Economia ( ME ) no Teatro Governador Pedro Ivo Campos ( TGPIC ) em Florianópolis-SC. Na ocasião, o governador do Estado de SC, Carlos Moisés da Silva, assinou, digitalmente, uma ampliação do acordo de cooperação técnica para o Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União nos Órgãos de SC. A assinatura foi realizada durante a abertura do Fórum.
Na ocasião, o Adm. Cláudio Márcio, procurado pelo Supervisor de Filial da Gerência Executiva e Negocial de Governo da Caixa Econômica Federal ( CEF ), encaminhou solicitação de reunião / audiência com o Secretário de Estado da Casa Civil ( SCC ), Douglas Borba e com o governador Silva preparatória para a visita do presidente da CEF ao Estado, prevista para dezenove de julho de dois mil e dezenove. Um dos objetivos da solicitada reunião é a apresentação de proposta de serviços de Assistência Técnica da CEF formatados para o Governo do Estado de SC.
“Este evento é importante porque promove a capacitação dos nossos profissionais para a transferência e a captação de recursos públicos da União. A integridade, a velocidade na prestação de contas e o bom emprego do dinheiro público são princípios que norteiam o nosso governo. Estas questões são fundamentais para melhorar a entrega para o cidadão”, destacou Silva.
O Fórum pretende promover uma maior integração entre entidades estaduais e municipais, parceiras da Rede +BRASIL ( antiga rede Siconv ), para fortalecer o diálogo com a União, melhorar a gestão dos recursos, dar mais transparência ao uso do dinheiro público, além de debater mais efetividade nas políticas públicas implementadas com verba da União. “Este evento é fundamental para o desenvolvimento da captação de recursos em SC, tanto para o acompanhamento das ações quanto da aplicação dos recursos e transferências”, afirmou a diretora do Departamento de Transferências da União ( DTU ) do Ministério da Economia ( ME ), Deborah Arôxa.
O evento teve início nesta terça-feira, vinte e cinco de junho de dois mil e dezenove, e vai até a próxima sexta-feira, vinte e oito de junho de dois mil e dezenove, com oficinas de capacitação e palestras. Durante a abertura, realizada na sede da Defesa Civil ( DC ), em Florianópolis, o programa foi apresentado pelo servidor do ME, Hugo Carvalho Marques, aos representantes do Poder Executivo Estadual e Municipais. No encontro, secretário de Estado da Fazenda ( SEF ), Paulo Eli, falou sobre a importância da atuação da Rede para o desenvolvimento do Estado.
Embora SC seja o sétimo Estado em contribuição com arrecadação de tributos no país, figura apenas como vigésimo-sexto no recebimento de transferências constitucionais da União. Para a secretária adjunta da SEF, Michele Patricia Roncalio, por isso é importante fortalecer a busca por convênios e parcerias para ampliar a captação de recursos. “O evento de hoje vem fortalecer a parceria que já existe entre Estado e municípios na captação de recursos federais e transferências voluntárias, incluindo os órgãos de controle e repassadores, como a CEF, no sentido de melhorar ainda mais a gestão destes recursos. SC já é referência nacional na aplicação de recursos da União, principalmente os municípios, mas ainda temos de fortalecer a captação do Estado”, acrescentou.
Gestão por indicadores catarinense será pioneira no país
Durante a abertura do Fórum, o Governo do Estado e a União também anunciaram um acordo para que SC colabore com o ME na elaboração de um modelo pioneiro de gestão por indicadores. “O Estado de SC será parceiro do Governo Federal para multiplicar o nosso projeto de gestão por resultados e indicadores de avaliação para outros Estados. Participaremos em setembro de dois mil e dezenove de um seminário nacional para apresentar o caso catarinense, os resultados que teremos até lá, o modelo e os indicadores que foram criados para gestão governamental em cada setor”, afirmou Silva.
De acordo com Deborah, a troca entre SC e a União vai possibilitar a construção de um painel público com indicadores de gestão, que poderão ser calibrados para as diferentes realidades regionais. “Isto vai permitir aos gestores ter visões muito práticas da aplicação destes recursos e do andamento dos projetos”, explicou a diretora.
O evento seguiu com a palestra do secretário do Tribunal de Contas da União ( TCU ) no Estado de SC, Waldemir Paulino Paschoiotto sobre a importãncia da Excelência na governança e na gestão de risco nas transferências de recursos públicos; Deborah apresentou palestra sobre inovações nas transferências da União: Plataforma +Brasil; o Secretário de Estado da Administração ( SEA ), Jorge Eduardo Tasca apresentou palestra sobre a modernização da gestão no governo do Estado de SC; o palestrante Esaú Mendes Sirqueira do DTU discursou sobre o panorama das transferências voluntárias em SC nos últimos dez anos; a Coordenadora da Unidade Gestora Estadual da Rede +Brasil, Alexandra Furtado da Silva Dias; o servidor da CGU em SC, Orlando vieira de Castro Júnior discursou sobre a promoção da efetividade no controle de resultados.
Houve um momento interativo com perguntas e respostas dos palestrantes e participantes dobre a plataforma +Brasil. Gama perguntou a Paschiotto e Débora se a plataforma substituirá a prática atual dos gestores de ter de lançar os mesmos dados em dezenas e até centenas de diferentes sistemas de controle pela situação de lançar os referidos dados em apenas um sistema ( como, por exemplo, já acontece com os sistemas de gestão ermpresarial conhecidos como ERP ( sigla em inglês ). Os palestrantes responderam que isto é uma meta mas a integração dos diversos sistemas à plataforma será gradativa até a efetiva substituição de outros sistemas de proposta, concessão e controle dos recursos transferidos.
As agências da CEFvão abrir sábados e domingos, como já aconteceu no governo anterior, para permitir o saque de recursos do PIS e do FGTS por cento e dez milhões milhões de trabalhadores de todo país. A informação é do presidente do banco, Pedro Guimarães, que veio a Florianópolis anunciar novas linhas de refinanciamento e desconto em linhas de créditos.
— Aguardo ainda a definição desta liberação pelo meu chefe, o ministro da ME Paulo Guedes, que deve realizar o anúncio das regras na semana que vem, mas vamos abrir as agências para atender os cento e dez milhões de brasileiros aos sábados e domingos, provavelmente começando pela liberação do PIS — afirmou Pedro Guimarães. O início do horário extra aos finais de semana ainda não tem a data definida.
Guimarães está na Capital catarinense para o anúncio de novas linhas de financiamento e estimular a renegociação de 40 mil clientes que estão com nome sujo na praça por causa de dívidas não pagas junto ao banco.
Desse total, vinte e dois mil clientes se localizam em Florianópolis e região. Ele também visita Balneário Camboriú e Joinville até domingo, num cronograma de visitas que percorre todo o país.
- Estamos abertos a renegociações principalmente para evitar que seiscentos mil famílias percam suas casas por dívidas, e já conseguimos recuperar o crédito de oitenta mil clientes em nível nacional - informou o presidente da CEF.
Para negociar dívidas com a Caixa, o ônibus da instituição que realiza as negociações vai atender em Florianópolis até vinte e seis de julho no Largo da Catedral, das dez às dezesseis horas.
Sobre os novos produtos, são oferecidas taxas especiais para a contratação de crédito pessoa física e pessoa jurídica, além de vantagens nos segmentos de habitação e infraestrutura. As condições são válidas por trinta dias, a partir do início da visita do presidente da CEF.
Para as micro e pequenas empresas, a CEF vai oferecer desconto de trinta por cento durante um ano no cheque especial.
Na área de crédito também foi anunciada a redução da taxa de juros da linha de Financiamento de Máquinas de dois vírgula quinze por cento ao mês para um e meio pr cento ao mês, com até seis meses de carência e prazo total de sessenta meses meses; taxas de zero vírgula oitenta e três por cento ao mês para operações com recursos do PIS, com isenção de Imposto sobre Operações Financeiras ( IOF ) e prazo de vinte e quatro meses; queda de um vírgula seis ponto percentual para desconto de cheques, com diminuição da taxa de dois vírgula noventa e nove por cento ao mês para um vírgula trinta e nove por cento ao mês; entre outras vantagens.
Os clientes tipo Pessoa Física terão taxas reduzidas nos principais convênios de consignado da região, além de descontos em convênios nacionais. As vantagens também incluem taxas a partir de um vírgula oito por cento ao mês para retenção e prospecção de portabilidade do consignado.
Para crédito pessoal, são oferecidas taxas a partir de zero vírgula noventa e nove por cento ao mês; redução na linha Crédito Imóvel Próprio, que terá taxa disponível a partir de um vírgula dezoito por cento ao mês; e taxas especiais para renegociação de penhor. O Seguro Residencial terá desconto aplicado diretamente nas taxas e os consórcios terão desconto de quinze por cento na taxa de administração.
Para o segmento de habitação, a análise de conformidade da contratação e da liberação de recursos ao vendedor após o registro será realizada no mesmo dia, beneficiando tanto o comprador quanto o vendedor do imóvel. O tempo de avaliação de imóveis SBPE cairá de seis para três dias e a avaliação de empreendimentos dessa mesma linha será realizada em vinte e dias.
Com informações da SECOM e do jornal Diário Catarinense.
Outras informações adicionais para a imprensa podem ser obtidas com Júlia Pitthan na Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Comunicação ( SECOM ) pelo e-mail: juliapitthan@secom.sc.gov.br e pelo telefone número ( 48 ) 3665-3042.
O prefeito de Florianópolis ( Capital do Estado de Santa Catarina - SC ), Gean Loureiro, foi preso temporariamente na manhã desta terça-feira ( dezoito de junho de dois mil e dezenove ) na Operação "Chabu", realizada pelo Departamento da Polícia Federal ( DPF ) em SC.
A ação tem como objetivo desarticular uma organização que violava sigilo de operações policiais em SC, de acordo com o DPF.
Ao todo, estão sendo cumpridos sete mandados de prisão temporária e outros vinte e três de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região ( TRF 4 ) em Porto Alegre ( Estado do Rio Grande do Sul - RS ).
Em nota, a Prefeitura Municipal de Florianópolis ( PMF ) afirma que o prefeito Gean Loureiro concordou em prestar todas as informações necessárias e prestará depoimento no DPF.
Afirmou ainda que a suposta relação entre o prefeito e os envolvidos não teria nenhuma ligação com eventuais atos. "As informações preliminares dão conta de que não há nenhum ato ou desvio de recursos públicos relacionados à PMF", disse em nota.
De acordo com o DPF, a investigação teve início após análise dos materiais apreendidos durante a Operação Eclipse realizada em agosto de dois mil e dezoito. Segundo o DPF, foi apurado que a suposta organização criminosa construiu uma rede composta por políticos, empresários, e servidores do DPF e do departamento da Polícia Rodoviária Federal ( DPRF ).
Conforme o DPF, os suspeitos, lotados em órgão de inteligência e investigação, tinham o objetivo de prejudicar investigações policiais em curso e proteger o núcleo político em troca de favorecimentos financeiros e políticos.
"Durante as investigações foram apuradas várias práticas ilícitas, dentre as quais destacam-se o vazamento sistemático de informações a respeito de operações policiais a serem deflagradas até o contrabando de equipamentos de contra inteligência para montar 'salas seguras' a prova de monitoramento em órgãos públicos e empresas", afirmou o DPF em nota.
Estão sendo investigados crimes de associação criminosa, corrupção passiva, violação de sigilo funcional, tráfico de influência, corrupção ativa, além da tentativa de interferir em investigação penal que envolva organização criminosa conforme o DPF.
O DPF cumpre mandados de prisão temporária e de busca e apreensão na manhã desta terça-feira ( dezoito de junho de dois mil e dezenove ) em SC. A ação, intitulada "Chabu", tem como objetivo desarticular uma organização que violava sigilo de operações policiais no Estado de SC de acordo com o DPF.
Entre os presos, está o prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, que teve prisão temporária decretada e prestará depoimento no DPF. Também foram presos temporariamente o delegado do DPF Fernando Amaro de Moraes Caieron, que coordenou grandes operações relacionadas ao tráfico de drogas em todo o país, e o ex-secretário da Secretaria de Estado da Casa Civil ( SCC ), Administrador Luciano Veloso Lima. Ele esteve à frente da SCC durante todo o ano de dois mil e dezoito. A reportagem não localizou a defesa dos servidores.
Ao todo, estão sendo cumpridos sete mandados de prisão temporária e outros vinte e três de busca e apreensão expedidos pelo TRF4 em Porto Alegre ( RS ).
A investigação teve início após análise dos materiais apreendidos durante a Operação Eclipse realizada em agosto de dois mil e dezoito. De acordo com o DPF, foi apurado que a suposta organização criminosa construiu uma rede composta por políticos, empresários, e servidores do DPF e do DPRF.
Conforme o DPF, os suspeitos, lotados em órgão de inteligência e investigação, tinham o objetivo de prejudicar investigações policiais em curso e proteger o núcleo político em troca de favorecimentos financeiros e políticos.
"Durante as investigações foram apuradas várias práticas ilícitas, dentre as quais destacam-se o vazamento sistemático de informações a respeito de operações policiais a serem deflagradas até o contrabando de equipamentos de contra inteligência para montar 'salas seguras' a prova de monitoramento em órgãos públicos e empresas", afirmou o DPF em nota.
Estão sendo investigados crimes de associação criminosa, corrupção passiva, violação de sigilo funcional, tráfico de influência, corrupção ativa, além da tentativa de interferir em investigação penal que envolva organização criminosa conforme o DPF.
Um gabinete da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina ( ALESC ) foi alvo de um dos dez mandados de busca e apreensão cumpridos durante a operação Eclipse, em agosto de dois mil e dezoito. Na ocasião, os investigados eram servidores públicos do DPF e da Polícia Civil do Estado de SC ( PCSC ).
A investigação apurou a divulgação ilícita de informações sigilosas referentes a investigações conduzidas pelo DPF. Foram investigados os crimes de associação criminosa, corrupção passiva, violação de sigilo funcional, tráfico de influência, corrupção ativa, além da tentativa de interferir em investigação penal que envolva organização criminosa.
AOperação Chabu, deflagrada pelo DPFnesta terça-feira ( dezoito de junho de dois mil e dezenove ), cumpriu mandados em Balneário Camboriú ( Estado de SC ). Um dos alvos foi um edifício na Rua Três Mil e Setecentos, no Centro. A Delegacia do DPF em Itajaí ( Estado de SC ), no entanto, não repassou detalhes sobre a ação. Informações, ainda não confirmadas, dão conta de que também houve mandados cumpridos em Itajaí e Camboriú.
Os mandados são cumpridos por equipes de fora. As investigações também não foram conduzidas pela delegacia local.
A operação investiga uma suposta rede formada por políticos, empresários e servidores do DPF e do DPRF, lotados em órgão de inteligência e investigação, que teria com o objetivo atrapalhar investigações policiais em curso e proteger o núcleo político em troca de vantagens financeiras e políticas.
Entre as práticas investigadas está o vazamento de informações sobre operações policiais que ainda seriam deflagradas, até o contrabando de equipamentos de contrainteligência e a instalação de para montar “salas seguras”, a prova de monitoramento, em órgãos públicos e empresas.
Os bastidores políticos de Florianópolis se movimentaram rapidamente na manhã desta terça-feira ( dezoito de junho de dois mil e dezenove ) com a prisão temporária do prefeito Gean Loureiro, que está sem partido. A Câmara de Vereadores da Capital tem sessão às dezesseis horas e o assunto certamente vai dominar as falas dos parlamentares. Gean tem ampla maioria no Poder Legislativo Municipal ( PLM ), mas enfrenta fortes opositores.
A coluna conversou com alguns vereadores durante a manhã e a posição ainda é de cautela. Até mesmo quem atua na oposição tem preferido agir com calma, sem antecipar ações. Nas redes sociais o vereador Afrânio Boppré ( PSOL ) se manifestou publicamente com informações sobre a prisão do prefeito, mas não emitiu opinião.
A prisão temporária tem cinco dias para ser concluída. Mas, geralmente, o DPF libera os presos antes do prazo após ouvir o depoimentos e checar os fatos. No caso da operação Alcatraz, por exemplo, dos quatro presos temporários, somente um não foi solto ao final dos cinco dias porque teve a prisão convertida para preventiva.
Além disto, no caso das temporárias, o DPF não costuma levar os presos para o presídio da Agronômica. Eles ficam na própria carceragem da corporação, na superintendência da Beira-Mar Norte, no mesmo bairro.
A notícia da prisão do prefeito Gean Loureiro de Floripa hoje ( desoito de junho de dois mil e dezenove ) cedo pelo DPF é o assunto do dia na cidade, onde notícia ruim corre mais rápida do que qualquer foguete.
E sendo notícia ruim, muitos festejam. É da política. É do ser humano. Inimigos vivem a espera desta hora ruim para o prefeito, sua família, amigos, eleitores, correligionários, etc e tal.
O lado que festeja não é pequeno. Eleição no próximo ano, uma bomba destas sempre causa grande estrago. um colunista do jornal Diário Catarinense já havia comentado há poucos dias como estava difícil ser candidato em Floripa. O jogo está pesado. Está caindo um atrás do outro. A "vitima" de hoje ( dezoito de junho de dois mil e dezenove ) chama-se Gean Loureiro, nome que até então era forte para o ano que vem ( dois mil e vinte ).
O delegado do DPF Fernando Amaro de Moraes Caieron está entre os presos temporários da Operação Chabu, realizada na manhã desta terça-feira ( dezoito de junho de dois mil e dezenove ), em Florianópolis. O servidor é lotado na Capital Catarinense e foi detido para prestar esclarecimentos sobre envolvimento no esquema investigado pelo próprio DPF. A reportagem não localizou a defesa do delegado.
Considerado um dos pioneiros no combate ao tráfico de drogas sintéticas no país, Caieron ficou conhecido mundialmente em dois mil e cinco, com a Operação Playboy, que desarticulou uma das maiores quadrilhas de tráfico internacional que atuava no Brasil.
A ação foi tão grande que inspirou a jornalista Australiana, Kathryn Bonella, a escrever o livro "Operation Playboy", com depoimento de um brasileiro e outros membros do esquema, condenados à morte no exterior.
A decisão do TRF4 que determinou a prisão temporária do prefeito Gean Loureiro ( sem partido, ex - Movimento Democrático Brasileiro - MDB ) por cinco dias também prevê o afastamento dele das funções de prefeito de Florianópolis pelo período de trinta dias, a partir do início do prazo da prisão temporária.
O texto proíbe ainda o prefeito de fazer contato com outros oito investigados na operação que resultou em prisões temporárias e buscas nesta terça-feira ( dezoito de junho de dois mil e dezenove ). Loureiro também não pode se afastar do Estado sem autorização prévia do juízo e precisou entregar o passaporte.
Uma resposta a um pedido de informações ao TRF4 detalhou a prisão temporária de cinco dias e também a necessidade de afastamento do prefeito Gean Loureiro do cargo e ainda confirmou os nomes dos outros seis alvos de prisões temporárias cumpridas por agentes do DPF de Brasília. São eles: Fernando Amaro de Moraes Caieron, José Augusto Alves, Luciano da Cunha Teixeira, Hélio Sant´Anna e Silva Júnior, Marcelo Roberto Paiva Winter e Luciano Veloso Lima.
O texto explica que ainda não há uma ação penal – a investigação ainda está em fase de inquérito – e que a competência do TRF4 se justifica por envolver o prefeito Gean Loureiro, que possui foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado. O processo está em segredo de Justiça e o acesso é restrito a magistrados, procuradores e advogados das partes. O relator é o desembargador federal Leandro Paulsen, que assina as decisões.
Outros investigados
Fernando Amaro de Moraes Caieron, delegado da PF
No caso do delegado do DPF de Florianópolis, Fernando Amaro de Moraes Caieron, a decisão do desembargador federal Leandro Paulsen prevê, além da prisão temporária pelo prazo de cinco dias, que ele deve comparecer mensalmente à Vara da Justiça Federal de Florianópolis e que fica proibido de acessar ou frequentar qualquer dependência usada como sede de força policial, “especialmente no que toca ao DPF”, diz a nota do TRF4.
Além disto, Caieron também está proibido de fazer contato com os demais envolvidos na investigação e de se ausentar do Estado sem autorização judicial prévia. Ele teve o exercício da função pública suspenso “sem prejuízo de seus vencimentos, pelo período necessário à conclusão das investigações sobre os fatos aqui apresentados”, complementa a nota. A decisão do TRF4 previa ainda o recolhimento de distintivo, carteira funcional, uniformes e bens de identificação como servidor do DPF, além do passaporte e de armas de fogo, particular ou institucional.
Até a última atualização, a reportagem não havia localizado a defesa do delegado do DPF de Florianópolis, Fernando Amaro de Moraes Caieron.
José Augusto Alves e Luciano da Cunha Teixeira, empresários
O mandado de prisão temporária contra José Augusto Alves e Luciano da Cunha Teixeira prevê o comparecimento mensal de ambos em juízo na Vara da Justiça Federal de Florianópolis, a proibição de contatar outras pessoas investigadas na Operação Chabu e de se ausentar do Estado sem autorização judicial prévia.
A reportagem não encontrou a defesa dos dois investigados.
Luciano Veloso Lima, ex-secretário da SCC
O investigado Luciano Veloso Lima sofreu as mesmas decisões acima do desembargador, de comparecimento mensal em juízo na Vara da Justiça Federal de Florianópolis, proibição de fazer contato com pessoas investigadas e de se ausentar do Estado. Além disso, teve determinada a suspensão do exercício da função pública até o término da investigação.
Segundo o advogado de defesa, Rubens Cabral Farias Junior, o processo que envolve a Operação Chabu é sigiloso, motivo pelo qual não teve acesso à sua totalidade. A defesa informou, ainda, que o interrogatório contou com mais de trinta questionamentos e foi conduzido por um delegado de Curitiba ( Estado do Paraná - PR ). Outras informações sobre a manifestação da defesa você encontra aqui.
Marcelo Roberto Paiva Winter, agente dp DPRF
No caso de Marcelo Rubens Paiva Winter, além das determinações de prisão temporária, de comparecimento mensal em juízo, proibição de falar com investigados e de deixar o Estado sem autorização judicial, a decisão do desembargador também decidiu pela proibição de acesso ou frequência a qualquer dependência utilizada como sede do DPF, exceto quando for chamado por autoridade policial que investiga a Operação Chabu.
Winter também está suspenso do exercício da função pública, “sem prejuízo de seus vencimentos, pelo período necessário à conclusão das investigações” e também precisou recolher distintivo, carteira funcional, uniformes, e bens de identificação como servidor do DPF, além da entrega de armas de fogo, particular ou institucional, e do passaporte.
A defesa de Winter informou à NSC ( grupo que controla o jornal Diário Catarinense ) que vai se manifestar somente depois que tiver acesso aos autos, mas adiantou que Winter prestou depoimento ainda na manhã desta terça-feira ( dezoito de junho de dois mil e dezenove ) ao DPF. A Corregedoria do DPRF tenta informações junto ao DPF, mas até as dezesseis horas não tinha detalhes.
Hélio Sant´Anna e Silva Júnior, advogado e ex-delegado do DPF
A decisão de prisão temporária contra Hélio Sant´Anna e Silva Júnior também prevê as sanções de comparecimento mensal em juízo da Vara da Justiça Federal de Florianópolis, proibição de contato com os demais investigados e de deixar o Estado sem autorização judicial. Além disto, proíbe o investigado de acessar e frequentar qualquer dependência usada como sede de força policial, especialmente do DPF, recolhimento de distintivo, carteira funcional, uniformes e bens de identificação como servidor do DPF. Está previsto também o recolhimento de arma de fogo, particular ou institucional, e a entrega do passaporte.
A reportagem não localizou a defesa do investigado.
Em nota, a PMF informou que o prefeito Gean Loureiro concordou em prestar todas as informações necessárias e prestaria depoimento no DPF. Afirmou ainda que a suposta relação entre o prefeito e os envolvidos não teria nenhuma ligação com eventuais atos.
"As informações preliminares dão conta de que não há nenhum ato ou desvio de recursos públicos relacionados à prefeitura", disse em nota.
Até a tarde desta terça-feira ( dezoito de junho de dois mil e dezenove ), antes da divulgação do pedido de afastamento do cargo concedido pelo TRF4, a informação da PMF era de que não estava previsto que o vice-prefeito João Batista Nunes ( do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB ) assumisse o lugar de Gean Loureiro.
A reportagem tenta contato também com o advogado que representa o prefeito, mas até a última atualização desta publicação não obteve retorno.
Na entrevista coletiva em que prestou esclarecimentos sobre o mandado de prisão temporária de que foi alvo nesta terça-feira ( dezoito de junho de dois mil e dezenove ) e em que negou relação com os fatos de supostos vazamentos de informações de operações investigados pelo DPF, o prefeito Gean Loureiro ( sem partido ) e o advogado Diogo Pítsica também explicaram como fica a situação da prefeitura depois da Operação Chabu.
A defesa do prefeito afirmou na entrevista que o delegado que coordenava a operação na sede do DPF de Florianópolis pediu para que o prefeito não assinasse a guia de recolhimento de preso e que ele revogou o pedido de prisão que havia sido concedido pelo desembargador do TRF4, Leandro Paulsen. O advogado sustentou que, segundo a PF, essa teria sido uma prerrogativa concedida ao delegado na decisão. A informação foi confirmada pela assessoria do TRF4. Por isso, o prefeito foi liberado ainda na noite desta terça-feira ( dezoito de junho de dois mil e dezenove ), por volta das vinte horas e trinta minutos.
No entanto, a decisão de afastamento de trinta dias do cargo de prefeito, que também havia sido concedida no mandado de prisão temporária, permanece em vigor. Ela só pode ser revogada pelo próprio desembargador que a concedeu, segundo informou a defesa de Gean Loureiro e assessoria do TRF4.
O prefeito informou que não vai desrespeitar qualquer decisão judicial e que, por isso, não irá nesta quarta-feira ( dezenove de junho de dois mil e dezenove ) à prefeitura, que neste período fica sob responsabilidade do vice-prefeito João Batista Nunes. A defesa dele, no entanto, já trabalha para tentar reverter também a decisão de afastamento do cargo, com o argumento de que se a própria prisão foi revogada, a permanência fora do cargo não teria mais razão de permanecer em vigor.
O advogado Diogo Pítsica afirmou que irá pessoalmente a Porto Alegre ( RS ) já nesta quarta-feira ( dezenove de junho de dois mil e dezenove ) para tentar reverter a decisão do afastamento com o desembargador Leandro Paulsen, do TRF4. Também nesta quarta-feira ( dezenove de junho de dois mil e dezenove ) está prevista aretomada da votação sobre o caso Moeda Verde, em que o mesmo desembargador está envolvido.
Depois de ser levado para o DPF e prestar depoimento na manhã desta terça-feira ( dezoito de junho de dois mil e dezenove ), o prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, foi liberado. Em uma rede social, durante pronunciamento de três minutos e quarenta e sete segundos na noite desta terça, ele disse que se sentia na obrigação de prestar esclarecimento, reiterou uma postura de honestidade e que vai mostrar que "tudo não passou de uma grande injustiça". Em seguida, o prefeito concedeu entrevista coletiva para falar sobre o assunto ( confira abaixo ).
— Hoje cometeram a maior injustiça da minha vida comigo e com toda a minha família — afirmou.
Gean foi levado pelo DPF durante a Operação Chabu, que investiga suposta violação de sigilo de operações policiais. Na rede social, o prefeito da Capital catarinense afirmou que respondeu cerca de setenta perguntas durante o depoimento.
Gean disse que o DPF ouviu todas as suas informações e chegou à conclusão de que não teria nenhuma relação no processo.
— Confrontou todos os dados, outros depoimentos e viu que não tinha nenhum motivo para eu ser preso — relatou.
Outras seis pessoas foram presas e vinte e três mandados de busca e apreensão foram cumpridos ao longo desta terça-feira.
Na entrevista, Gean falou por pouco mais de quarenta minutos sobre o que ocorreu ao longo da terça-feira ( dezoito de junho de dois mil e dezenove ). O prefeito abriu a fala dizendo que este era "o dia mais infeliz" da vida dele, que se sentia "o ser humano mais injustiçado" e deu detalhes de como ocorreu a operação do DPF.
Gean disse que o DPF foi até a casa dele no início da manhã e pediu documentos, computadores, celulares e senhas, que foram fornecidos por ele. Em seguida, o prefeito foi informado de que havia um mandado de prisão e que o primeiro passo dele seria um depoimento no DPF.
Gean disse que aguardou em uma sala por cerca de uma hora e, em seguida, prestou um depoimento, com duração aproximada de três a quatro horas. No total, foram setenta perguntas de acordo com o prefeito. Ao final dos questionamentos, alegou que o delegado que colheu depoimento ficou satisfeito com as informações prestadas e pediu para que ele não assinasse a guia de recolhimento de preso.
— O próprio delegado instrutor disse que o depoimento acabou virando uma colaboração, porque prestei todas as informações. Ele disse: vou até pedir para que o senhor não assine a guia de recolhimento de preso. Diante de seu depoimento, não estou vendo nenhum fato que justifique o senhor estar preso — alegou.
Depois disso, Gean e o advogado Diogo Pítsica pediram para falar com o delegado que coordenava a operação, a quem o prefeito novamente esclareceu os fatos no meio da tarde. O delegado informou que precisava concluir os outros depoimentos.
Segundo o prefeito contou na coletiva, ao final dos depoimentos o delegado informou que iria pedir a revogação da prisão. Segundo o advogado de Gean, esta teria sido uma prerrogativa concedida pelo desembargador na decisão, de permitir que o delegado decidisse sobre a manutenção ou não da decisão após ouvir os depoimentos.
Com isso, o prefeito foi liberado da sede do DPF por volta das vinte horas e trinta minutos, uma hora antes de conceder coletiva à imprensa. Gean afirmou que aguardou todo o tempo em uma sala de depoimento e que, como a guia de recolhimento de preso não chegou a ser assinada, sustenta, o mandado não teria sido cumprido na integralidade.
Gean afirmou que o DPF foi gentil e educado, com liberdade para ligar para familiares, e disse que "felizmente não passou pela experiência de ser preso", por não ter sido conduzido à carceragem.
— Eu estava muito calmo, mas estava me sentindo injustiçado. Imagine ter um mandado de prisão, que se divulga a todos. Sai uma imagem nacional, parentes de fora ligando apavorado que foi preso... Porque a hora que você é preso é porque roubou alguma coisa, desviou dinheiro público, e não está configurado nada disso, o processo não tem relação nenhuma com isso. Não tem relação com a prefeitura, com a minha pessoa, não tem relação com recursos meus ou recursos da prefeitura - sustentou.
Sete pessoas foram detidas temporariamente na Operação Chabu, realizada pelo DPF na manhã desta terça-feira ( dezoito de junho de dois mil e dezenove ) em Florianópolis. As identidades foram confirmadas pelo TRF4. Entre políticos e servidores públicos estão o prefeito da Capital Catarinense Gean Loureiro ( sem partido ), o delegado do DPF Fernando Amaro de Moraes Caieron, o agente do DPRF Marcelo Roberto Paiva Winter e o ex-secretário da SCC, o administrador Luciano Veloso Lima.
Gean Loureiro prestou depoimento e foi liberado ainda nesta terça-feira ( dezoito de junho de dois mil e dezenove ). Em vídeo em uma rede social, o prefeito disse que vai mostrar que "tudo não passou de uma grande injustiça".
Ainda entre os presos estão José Augusto Alves, Luciano da Cunha Teixeira e Hélio Sant'anna e Silva Junior.
Prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro
Eleito prefeito de Florianópolis em dois mil e dezesseis, Gean Loureiro iniciou na vida pública aos dezenove anos, ao se eleger como o vereador mais jovem da cidade. Foi deputado federal em dois mil e onze e se elegeu como deputado estadual em dois mil e quatorze.
Pela decisão do TRF4, ele precisa ficar afastado da prefeitura por trinta dias e não poderá ter contato com pelo menos oito pessoas investigadas. Além disto, não pode se ausentar do Estado, conforme decisão de expedição dos mandados pelo TRF4.
Informações sobre o que teria motivado o mandado de prisão preventiva contra o prefeito não foram divulgadas. Em nota divulgada pela manhã do dia dezoito de junho de dois mil e dezenove, a prefeitura de Florianópolis afirmou que Gean Loureiro concordou em prestar todas as informações necessárias no depoimento no DPF.
Afirmou ainda que a suposta relação entre o prefeito e os envolvidos não teria nenhuma ligação com eventuais atos. "As informações preliminares dão conta de que não há nenhum ato ou desvio de recursos públicos relacionados à prefeitura", disse em nota.
O prefeito concedeu coletiva na noite de terça-feira ( dezoito de junho de dois mil e dezenove, em que disse se sentir injustiçado. Disse que o DPF ouviu todas as informações e chegou à conclusão de que não teria nenhuma relação no processo. “Confrontou todos os dados, outros depoimentos e viu que não tinha nenhum motivo para eu ser preso”, relatou.
Considerado um dos pioneiros no combate ao tráfico de drogas sintéticas no país, o delegado do DPF Fernando Amaro de Moraes Caieron ficou conhecido em dois mil e cinco, quando foi deflagrada a Operação Playboy, ação nacional que desarticulou uma das maiores quadrilhas de tráfico internacional que atuava no Brasil.
Na manhã desta terça-feira ( dezoito de junho de dois mil e dezenove ) foi preso na operação do DPF. De acordo com decisão do TRF4, além da prisão temporária decretada pelo prazo de cinco dias, o juiz determinou o afastamento de suas funções ao delegado até conclusão das investigações, bem como a entrega de todos pertences funcionais – armas, roupas, distintivos. Caieron também está proibido temporariamente de acessar qualquer dependência utilizada pelo DPF. A defesa do delegado não foi encontrada pela reportagem.
Agente do DPRF, Marcelo Roberto Paiva Winter
O agente do DPRF Marcelo Roberto Paiva Winter é um dos presos temporários da Operação Chabu. Lotado em Florianópolis atua na área de crimes de alta tecnologia, auxiliando em investigações e em forense computacional. Engenheiro elétrico por formação, também é diretor de comunicação do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais de SC ( SINPRF-SC ) e professor de graduação.
A defesa informou à NSC ( grupo que controla o jornal Diário Catarinense ) que vai se manifestar somente depois que tiver acesso aos autos, mas adiantou que Winter prestou depoimento ainda na manhã desta terça-feira ( dezoito de junho de dois mil e dezenove ) ao DPF. A Corregedoria do DPRF tenta informações junto ao DPF, mas até as dezesseis horas não tinha detalhes.
Ex-secretário da SCC, administrador Luciano Veloso Lima
À frente da SCC do governo do Estado de SC durante todo o ano de dois mil e dezoito, Luciano Veloso Lima também atuou como gerente de Recursos Humanos e diretor de Assuntos Administrativos dentro da pasta. Administrador por formação, trabalha há 32 anos na administração pública, começando pela prefeitura de Videira, sua cidade natal.
Segundo o advogado de defesa, Rubens Cabral Farias Junior, o processo que envolve a Operação Chabu é sigiloso, motivo pelo qual não teve acesso à sua totalidade. A defesa informou, ainda, que o interrogatório contou com mais de trinta questionamentos e foi conduzido por um delegado de Curitiba ( Estado do Paraná - PR ). Outras informações sobre a manifestação da defesa você encontra aqui.
José Augusto Alves, empresário
A reportagem não encontrou a defesa do investigado.
Luciano da Cunha Teixeira, empresário
Não foi encontrada a defesa do investigado.
Hélio Sant’anna e Silva Junior, advogado e ex-delegado do DPF
A reportagem não localizou a defesa do investigado.
Grupo Nexxera
Entre os endereços onde foram cumpridos os mandados de busca e apreensão está o do Grupo Nexxera, que é um núcleo de empresas que funciona como ponto de ligação de transações financeiras e mercantis do país. O grupo fornece soluções que interligam empresas, fornecedores e clientes.
Em relação à ação da polícia uma nota foi divulgada:
“O Grupo Nexxera informa que ainda não sabe do que se trata esta operação ( Chabu ), pois é uma fase de investigação e provas. Estamos confortáveis e vamos contribuir com o que for preciso com as autoridades”
A postura de cautela foi adotada na Câmara de Florianópolis durante a sessão de ontem ( dezoito de junho de dois mil e dezenove ) à tarde diante da prisão temporária do prefeito Gean Loureiro, que mais tarderesultou na liberação do prefeito após depoimento.
Vereadores de oposição e base defenderam a necessidade do cuidado com as palavras em momento de limitadas informações sobre a Operação Chabu, do DPF. Com oito projetos na pauta da ordem do dia, a sessão ordinária no plenário iniciou com as manifestações acerca da detenção do chefe do do Poder Executivo Municipal ( PEM ) da Capital.
– Nós não podemos fazer qualquer juízo de valor sobre qualquer questão até que tenhamos informações sobre o que de fato aconteceu. Entendo que o papel do Parlamento é fiscalizar. Se tiver concretude em uma denúncia, tomaremos as devidas medidas – disse o vereador Luciano Formighieri ( PSDB ), primeiro a se manifestar na tribuna.
Antes mesmo do início da sessão ordinária no plenário da Câmara, quatro vereadores da oposição se reuniram no gabinete de Afrânio Boppré para definir um posicionamento sobre o tema. Em nota, o grupo questiona os métodos de Gean Loureiro, mas afirma que não se pode fazer um juízo definitivo.
– Os cuidados são necessários por vários motivos. O problema é, por si só, muito delicado. Corre em segredo de Justiça. Neste primeiro momento não é visível todo o significado da operação do DPF. Ao longo do tempo vamos tomar conhecimento. Por isto há a necessidade de cuidados para não cometermos erros e injustiças – pondera Afrânio Boppré.
Principal liderança do governo Gean Loureiro na Câmara, o vereador Renato da Farmácia foi o último a registrar presença no plenário, apenas após o fim das manifestações sobre Gean Loureiro e o início das discussões previstas na ordem do dia. Ele não quis dar entrevista e afirmou acreditar que “amanhã ( dezenove de junho de dois mil e dezenove ) Gean estará de volta, e tudo retorna ao normal”. Os legisladores garantiram não ter recebido documentos oficiais sobre a prisão temporária e o afastamento do prefeito.
Na tribuna, o presidente da Câmara de Florianópolis, Roberto Katumi pregou respeito ao prefeito Gean Loureiro e garantiu que o Legislativo está pronto para cumprir seu papel.
– Este poder legislativo deve uma explicação para a sociedade, e este presidente irá tentar trazer a realidade dos fatos. Tentei me ater durante o dia ao que estava acontecendo para não subir nesta tribuna e falar besteiras. Não existe mesmo em ilações ou no que circulou na mídia qualquer acusação de corrupção na gestão municipal. A gestão tem feito uma transformação na cidade e o prefeito tem sido o grande protagonista. Acredito que o prefeito Gean irá poder dar seu esclarecimento à sociedade. E esta Casa terá de fazer seu papel no devido momento – pontua Katumi.
O DPF adotou uma posição de não divulgar muitas informações sobre a Chabu, assim ainda não é possível apontar a conduta de cada envolvidos nas ações. Limitou-se a uma nota com poucos esclarecimentos. Nem mesmo uma coletiva de imprensa foi feita. Coube ao TRF4 o papel de divulgar mais detalhes da decisão judicial durante a tarde.
O vazamento de informações da operação Alcatraz, feita em trinta de maio de dois mil e dezenove no Estado, motivou a operação Eclipse, que em dois mil e dezoito também cumpriu mandados contra supostos vazamentos de informações sigilosas de operações. Depois disto, a investigação avançou e entraram nomes como o de Gean Loureiro e Luciano Veloso Lima, ambos com foro privilegiado. Por isso a Chabu subiu para o TRF4.
Preocupa o fato de o DPF fazer duas operações em um ano para investigar o vazamento de informações sigilosas em SC. Policiais vindos de Brasília é que executaram os mandados, sem a participação de agentes locais.
O DPF cumpriu mandados de prisão temporária e de busca e apreensão nesta terça-feira ( dezoito de junho de dois mil e dezenove ) em SC. A operação, intitulada Chabu, teve como objetivo desarticular uma organização que supostamente violava sigilo de operações policiais em SC, de acordo com o DPF. Entre os levados pelos agentes, está o prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro ( sem partido ), que prestou depoimento e foi liberado por volta das vinte horas e trinta minutos desta terça-feira ( dezoito de junho de dois mil e dezenove ). Outras seis pessoas foram alvo de mandados de prisão temporária e buscas e apreensões em vinte e três endereços. A ação foi cumprida por policiais do DPF de Brasília.
Os mandados foram expedidos pelo TRF4, a segunda instância da Justiça Federal na região Sul, em Porto Alegre ( RS ). O motivo, segundo informação do TRF4, é que o prefeito Gean Loureiro possui foro por prerrogativa de função. A prisão temporária tem duração de cinco dias e pode ser prorrogada por mais cinco. O caso está em segredo de Justiça e a relatoria é do desembargador federal Leandro Paulsen, o mesmo que atua nas operações Moeda Verde e Lava-Jato.
Sem dar entrevista, o DPF não detalhou o motivo que levou à detenção de cada uma das sete pessoas, sequer detalhou o que é investigado na operação. Na noite desta terça-feira ( dezoito de junho de dois mil e dezenove ) Gean concedeu entrevista coletiva após ser liberado e comentou a ação da polícia:
– Cometeram a maior injustiça da minha vida comigo e com toda a minha família.
O prefeito contou que respondeu mais de setenta perguntas e foi liberado:
– O delegado ouviu todas informações e chegou à conclusão que eu não tinha nenhuma relação com esse processo.
Até a noite de terça ( dezoito de junho de dois mil e dezenove ), não havia informações sobre o que teria motivado o mandado de prisão temporária contra o prefeito. Gean Loureiro informou que ele foi interrogado sobre a Operação Emergência, deflagrada no ano passado e que teria servido como origem da investigação da Chabu. Também foi questionado sobre a negociação com um fundo internacional para investimentos na Capital. Por fim, sobre uma sala com equipamentos de inteligência, na prefeitura. A assessoria dele negou a existência desse espaço.
Segundo o TRF4, além da prisão temporária, a decisão também determinou o afastamento de Gean Loureiro do cargo de prefeito por trinta dias. Na noite desta terça-feira ( dezoito de junho de dois mil e dezenove ) , a assessoria do TRF4 informou que o afastamento segue valendo mesmo com o prefeito em liberdade. Gean Loureiro também confirmou que segue afastado, mas que sua assessoria jurídica vai tentar revogar a medida junto ao TRF4 já nesta quarta-feira ( dezenove de junho de dois mil e dezenove ). Por ora, quem segue no cargo de prefeito é o vice João Batista Nunes. O professor universitário Rogério da Silva, especialista em Direito Constitucional e Administrativo, explica a posse de João Batista conforme determina a Lei Orgânica do Município.
Foram presos temporariamente o delegado do DPF Fernando Amaro de Moraes Caieron, o agente do DPRF Marcelo Roberto Paiva Winter e o ex-secretário da SCC, Luciano Veloso Lima. À tarde, em resposta a pedido de informação, o TRF4 também confirmou os nomes de José Augusto Alves, Luciano da Cunha Teixeira e Hélio Sant´Anna e Silva Júnior como investigados presos temporariamente na terça.
A reportagem ainda não confirmoua situação dos outros seis presos temporários nesta quarta-feira ( dezenove de junho de dois mil e dezenove ).
Um dos vinte e três mandados de busca e apreensão foi cumprido na sede do Grupo Nexxera, empresa localizada no Centro de Florianópolis. A operação também cumpriu mandados em Balneário Camboriú. Um dos alvos foi um edifício na Rua tr~es Mil e Setecentos, no Centro. A Delegacia do DPF em Itajaí não repassou detalhes. Teriam sido cumpridos mandados em Itajaí e Camboriú.
Equipes de fora de SC atuaram na operação. As investigações não foram conduzidas pela delegacia local. Como se trata de ação de inteligência, que envolve investigados dentro da própria instituição, a apuração é feita pela Diretoria de Inteligência Policial ( DIP ), em Brasília-DF. Por isso, os mandados são cumpridos por policiais que não atuam nas delegacias onde há alvos investigados.
Segundo informações repassadas pelo DPF em Brasília, a operação investiga uma suposta rede de políticos, empresários e servidores do DPF e do DPRF, lotados em órgão de inteligência e investigação, que teria como objetivo atrapalhar investigações policiais em curso e proteger o núcleo político em troca de vantagens.
- Outra ação da corporação deu início à investigação da Operação Chabu, que levou à prisão temporária do prefeito Gean Loureiro ( sem partido ). Em agosto de dois mil e dezoito, agentes do DPF de Brasília, enviados pela Corregedoria da corporação, cumpriram mandados contra investigados por vazar informações sigilosas em SC. À época foram alvo policiais e servidores públicos. O DPF chegou a cumprir mandado de busca e apreensão na ALESC contra um delegado da Polícia Civil do Estado de SC ( PCSC ) que atuava no local como comissionado. A operação foi chamada de Eclipse. Desde lá as investigações continuaram, e ganharam corpo.
- O nome Chabu dado à operação significa dar problema, dar errado, falha no sistema. É usado comumente em festas juninas quando falham fogos de artifício. Segundo o DPF, o termo era empregado por alguns dos investigados para avisar da existência de operações policiais que viriam a acontecer.
Sete pessoas foram presas temporariamente na Operação Chabu. O prefeito Gean Loureiro não chegou a ser conduzido à carceragem do DPF e foi liberado no mesmo dia, após prestar depoimento. A reportagem ainda atualiza a situação dos demais investigados. Confira mais detalhes sobre quem são os investigados e o que diz a defesa:
Gean Marques Loureiro, prefeito de Florianópolis
Eleito prefeito de Florianópolis em dois mil e dezesseis, Gean Loureiro iniciou na vida pública aos dezenove anos, ao se eleger como o vereador mais jovem da cidade. Foi deputado federal em dois mil e onze e se elegeu como deputado estadual em dois mil e quatorze. Pela decisão do TRF4, ele precisa ficar afastado da prefeitura por trinta dias e não poderá ter contato com pelo menos oito pessoas investigadas. Além disto, não pode se ausentar do Estado, conforme decisão de expedição dos mandados pelo TRF4. Informações sobre o que teria motivado o mandado de prisão temporária contra o prefeito não foram divulgadas. Ele prestou depoimento e foi liberado às vinte horas e trinta minutos de terça-feira ( dezoito de junho de dois mil e dezenove ).
Contraponto
O prefeito concedeu coletiva na noite de terça em que disse ser vítima de uma injustiça. Disse que o DPF ouviu todas as informações e chegou à conclusão de que não teria nenhuma relação no processo. “Confrontou todos os dados, outros depoimentos e viu que não tinha nenhum motivo para eu ser preso”, relatou.
Fernando Amaro de Moraes Caieron, delegado do DPF
Considerado um dos pioneiros no combate ao tráfico de drogas sintéticas no país, o delegado do DPF Fernando Amaro de Moraes Caieron ficou conhecido em dois mil e cinco, quando foi deflagrada a Operação Playboy, ação nacional que desarticulou uma das maiores quadrilhas de tráfico internacional que atuava no Brasil.
Na manhã de terça-feira ( dezoito de junho de dois mil e dezenove ), foi preso na operação do DPF. De acordo com decisão do TRF4, além da prisão temporária decretada pelo prazo de cinco dias, foi determinado o afastamento do delegado de suas funções até a conclusão das investigações, bem como a entrega de todos pertences funcionais – armas, roupas, distintivos. Caieron também está proibido temporariamente de acessar qualquer dependência utilizada pela força policial.
Contraponto
A defesa do delegado não foi encontrada pela reportagem.
Marcelo Roberto Paiva Winter, agente do DPRF
O agente do DPRF é lotado em Florianópolis, atua na área de crimes de alta tecnologia, auxiliando em investigações e em forense computacional. Engenheiro elétrico por formação, também é diretor de comunicação do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais de SC ( SINPRF-SC ) e professor de graduação. Winter precisará comparecer mensalmente em juízo, está proibido de falar com investigados, de deixar o Estado sem autorização judicial e acessar qualquer dependência utilizada como sede de força policial, especialmente do DPF.
O TRF4 suspendeu ele do exercício da função pública e pediu que ele entregasse distintivo, carteira funcional, uniformes, e bens de identificação como servidor do DPF, além da entrega de armas de fogo e do passaporte. Marcelo foi liberado após prestar depoimento ao DPF no fim da tarde de terça-feira ( dezoito de junho de dois mil e dezoito ).
Contraponto
A defesa informou ao NSC ( grupo que controla o jornal Diário Catarinense ) que vai se manifestar somente depois que tiver acesso aos autos, mas adiantou que Winter prestou depoimento na manhã de terça-feira ( dezoito de junho de dois mil e dezenove ) ao DPF. A Corregedoria do DPRF também tentou informações junto ao DPF ao longo do dia.
Luciano Veloso Lima, ex-secretário da SCC
À frente da SCC do governo do Estado durante todo o ano de dois mil e dezoito, Luciano Veloso Lima atuou como gerente de Recursos Humanos e diretor de Assuntos Administrativos dentro da pasta. Administrador por formação, trabalha há trinta e dois anos na administração pública, começando pela prefeitura de Videira, cidade natal dele.
Lima precisa comparecer mensalmente em juízo, está proibido de fazer contato com pessoas investigadas e de se ausentar do Estado sem autorização judicial. Além disso, teve determinada a suspensão do exercício da função pública até o término da investigação.
Contraponto
Segundo o advogado de defesa, Rubens Cabral Farias Junior, o processo que envolve a Operação Chabu é sigiloso, motivo pelo qual não teve acesso à sua totalidade. A defesa informou que o interrogatório contou com mais de trinta questionamentos e foi conduzido por um delegado de Curitiba ( PR ). Veloso, segundo o advogado, respondeu a todas as perguntas, e apenas uma teria relação com ele. Seria sobre uma conversa em um aplicativo de mensagens, segundo ele, sem ilícito penal segundo o defensor. Da casa de Luciano foram levados documentos e um pequeno valor em dinheiro, que segundo o advogado teria sido declarado no Imposto Sobre a Renda de Qualquer Natureza ( IR ). Farias Junior reforçou que o cliente não tem qualquer envolvimento com o suposto esquema e informou que um pedido de habeas corpus será feito.
José Augusto Alves e Luciano da Cunha Teixeira, empresários
Ainda não há informações sobre estes investigados e possíveis ligações com o caso. O mandado de prisão temporária de ambos prevê o comparecimento mensal em juízo na Vara da Justiça Federal de Florianópolis, a proibição de contatar outras pessoas investigadas na Operação Chabu e de se ausentar do Estado sem autorização judicial prévia.
Contraponto
A reportagem não localizou a defesa desses investigados.
Hélio Sant’anna e Silva Junior, advogado e ex-delegado do DPF
Ainda não há informações sobre o investigado e possíveis ligações com o caso. O mandado do TRF4 também prevê as sanções de comparecimento mensal em juízo da Vara da Justiça Federal de Florianópolis, proibição de contato com os demais investigados e de deixar o Estado sem autorização judicial. Além disso, proíbe o investigado de acessar e frequentar qualquer dependência usada como sede de força policial, especialmente do DPF, recolhimento de distintivo, carteira funcional, uniformes e bens de identificação como servidor do DPF. Está previsto também o recolhimento de arma de fogo, particular ou institucional, e a entrega do passaporte.
Contraponto
A reportagem não localizou a defesa do investigado.
A falta de informações dos próprios advogados sobre o conteúdo do inquérito que resultou na Operação Chabu restringiu as avaliações e comentários das principais autoridades e lideranças políticas sobre as consequências das prisões, particularmente do prefeito Gean Loureiro, e do ex-secretário da SCC, Luciano Veloso Lima. Esta principal razão, também, da cautela adotada na área parlamentar.
A operação provocou o fato político mais impactante do mês em Florianópolis e SC, com repercussão nacional. Além da prisão do prefeito da cidade mais querida do Brasil, também a de um delegado do DPF que conduziu uma das operações mais consistentes de combate ao tráfico de drogas.
A defesa de Gean Loureiro ( sem partido ) divulgou um resumo de seu depoimento, mencionando apenas que foi questionado sobre um fundo internacional de financiamento, que não chegou a ser concretizado. E de uma operação que teria vazado, com suposta participação do prefeito.
O fato é que as prisões foram autorizadas por um desembargador do TRF4. Foram provocadas e coordenadas por investigações do DPF de Brasília. Pela lógica, há que se supor tratar-se de fatos gravíssimos envolvendo os detidos.
A primeira e maior consequência já é conhecida. O projeto de reeleição do Gean Loureiro, que ganhava poderoso gás, está prejudicado.
Após ter sido determinado pela Justiça o afastamento de trinta dias do cargo, Gean Loureiro ( sem partido, ex-MDB ), diz acreditar que ainda nesta quarta-feira ( dezenove de junho de dois mil e dezenove ) a decisão será revertida.
O prefeito de Florianópolis, temporariamente afastado, foi detido na manhã de terça-feira ( dezoito de junho de dois mil e dezenove ) e liberado no mesmo dia, à noite, após prestar depoimento no DPF. Ele foi alvo de um dos sete mandados de prisão temporária expedidos na Operação Chabu.
Em entrevista ao NSC TV, Gean contou que seu advogado de defesa, Diogo Pítsica, irá a Porto Alegre ( RS ) ainda nesta quarta-feira ( dezenove de junho de dois mil e dezenove ) protocolar o pedido de revogação da decisão junto ao TRF4.
“Injustiça cometida comigo, com a minha imagem, com a minha família” foi uma das primeiras frases dita por Gean durante a entrevista.
O prefeito de Florianópolis, por ora afastado do cargo, reafirmou sua inocência.
— Eu não sabia dos fatos. Foi comprovado. Tudo aquilo que poderia apontar envolvimento foi desfeito no próprio depoimento — disse.
Em relação à prisão temporária, Gean disse não ver razão para o mandado.
— Não havia necessidade de prisão temporária, o próprio delegado disse que não precisava ter sido executada a prisão.
Desde junho de dois mil e dezoito, a condução coercitiva ( quando o investigado é abordado em casa e levado para depor ) está suspensa conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal ( STF ).
Desde então, a prisão temporária tem sido utilizada como um substituto da condução coercitiva. Nestes casos, o alvo do mandado tem prisão decretada por cinco dias, que pode ser prorrogada por mais cinco.
No caso do prefeito da Capital, o desembargador abriu a possibilidade de liberação ao fim do depoimento se as informações colhidas fossem satisfatórias. Por isso, Gean Loureiro foi liberado após prestar depoimento ao DPF.
Gean Loureiro foi afastado do cargo de prefeito por trinta dias após decisão do TRF4, que também determinou a prisão temporária do prefeito Gean Loureiro ( sem partido, ex-MDB ). A data passava a valer a partir do início do prazo da prisão temporária. A decisão poderá ser revertida pelo desembargador.
Loureiro afirmou que ainda nesta quarta-feira ( dezenove de junho de dois mil e dezenove ) será protocolado um pedido de revogação desta decisão.
— Meu advogado Diogo [ Pítsica ] irá protocolar o pedido de revogação da prisão e não tenho dúvida que ainda hoje ( dezenove de junho de dois mil e dezenove ) o desembargador irá revogar para eu dar continuidade às atividades — afirmou.
Gean disse ainda que a conversa que teve com o delegado durante o depoimento demonstrou que ele não tinha envolvimento com os fatos investigados.
— De acordo com ele, as conversas entre os outros investigados e citações mostraram que eu não tinha relação direta com o caso.
A única participação, conforme ele, foi a presença em uma reunião sobre o projeto Meta Vinte e Um. Gean ainda afirmou que os detalhes foram confirmados pelos outros depoimentos ouvidos pelo DPF.
— Eu disse estar à disposição. Eles mesmos, junto à coordenação, falaram diante dos fatos e após os outros depoimentos “a gente vê que não há necessidade de ter a prisão do prefeito” e depois me liberou — contou.
A reunião questionada durante o depoimento foi de um projeto chamado Meta Vinte e Um, que tinha a proposta de fornecer recursos a Florianópolis. Gean contou que foi procurado há cerca de um ano atrás por organizadores deste projeto, que se apresentava como um fundo para investir em prefeituras do Brasil.
De acordo com ele, foi falado na reunião em bilhões de reais que viriam para o Brasil sem contrapartida, com investimento em qualquer área.
— Minha equipe visualizou e avaliou que não tinha fundamento e, por isso, não elaborou plano de trabalho solicitado por eles — afirmou.
O prefeito disse que chegou a assinar um ofício demonstrando interesse na ideia, mas que a proposta não avançou depois da reunião.
Outro ponto abordado no depoimento foi a existência de uma “sala segura”, blindada contra o monitoramento de policiais por escuta e grampos telefônicos, por exemplo. O local teria sido construído na PMF conforme suspeita da polícia.
Em relação a isto, Gean disse não ter conhecimento sobre ela.
— Eu também tô querendo descobrir até hoje, nem sabia o que eram esses equipamentos [ que existiram na suposta sala ]. Não existe nenhuma sala segura dento do gabinete. A polícia foi até a prefeitura e confirmou que a sala não existe — afirmou na entrevista.
Questionado sobre a suposta participação no grupo suspeito de obstruir informações oficiais, o prefeito de Florianópolis negou qualquer envolvimento.
— É óbvio que eu nunca participei. Como poderia ter a minha influência para vazamento de informações? A prefeitura não tem sequer contrato com os envolvidos — disse.
Em relação aos demais presos temporários da Operação, Gean contou que conheceu o delegado do DPF Fernando Amaro de Moraes Caieron durante apresentação do Meta Vinte e Um. Segundo o prefeito, o delegado estava junto com os representantes do projeto.
Em nota divulgada na manhã de terça-feira ( dezoito de junho de dois mil e dezenove ), o DPF afirmou que a investigação da Operação Chabu teve início a partir da Operação Eclipse, realizada em agosto de dois mil e dezoito. Gean Loureiro disse que este caso não foi citado durante o depoimento.
— Eu nem tinha ouvido falar de Operação Eclipse. O delegado não perguntou sobre esta operação durante o depoimento, somente sobre outra, que eu não conhecia nenhum dos envolvidos citados — explicou.
A Operação Chabu, que resultou no cumprimento de trinta mandados na terça-feira ( onze de junho de dois mil e dezenove ), apura suspeitas de vazamentos de informações sobre, pelo menos, sete outras operações do DPF. Segundo a investigação, o grupo seria composto por um empresário e servidores do DPF e DPRF. São suspeitos de repassar dados sigilosos de apurações ainda em andamento do DPF a integrantes de um núcleo político. Em troca, conforme o DPF, haveria a ocupação de cargos públicos. Em negociações com a iniciativa privada, o grupo ainda é suspeito de receber vantagens financeiras, de acordo com a investigação.
A reportagem teve acesso à decisão do desembargador Leandro Paulsen, do TRF4, que embasou os pedidos de prisão temporária. Os documentos apontam o empresário José Augusto Alves como o epicentro da investigação. Segundo o DPF, ele receberia informações sigilosas de operações do delegado do DPF, Fernando Amaro de Moraes Caieron, e repassaria a políticos.
Conforme a investigação, em duas ocasiões, José Augusto teria se apresentado como representante de uma empresa chamada Suntech a agentes políticos. A primeira delas foi a que deu origem à investigação da Operação Chabu e ocorreu em maio de dois mil e dezesseis. Na ocasião, segundo a investigação, dois assessores do então presidente da ALESC, Gelson Merisio ( sem partido ), procuraram o DPF para denunciar uma destas abordagens. Conforme eles, José Augusto teria oferecido informações sigilosas de operações policiais em andamento e equipamentos para interceptações telefônicas. Ainda segundo resumo do desembargador, o representante da empresa teria apresentado alvos de operações não deflagradas, incluindo uma fase da Lava-Jato e a Operação Patrola.
LAVA-JATO – Trecho da investigação descreve suposta visita de José Augusto Alves em 2016 ao gabinete de Gelson Merisio, então presidente da Alesc. Na ocasião, o empresário teria apresentado nomes de operações ainda não deflagradas, como a 26a fase da Lava-Jato e a Patrola. Na abordagem também foi mencionada a Operação Blindagem. Outras três operações também são mencionadas no relatório da PF
Abordagem semelhante José Augusto teria feito nove meses depois, em fevereiro de dois mil e dezessete, desta vez no gabinete do presidente do então presidente da Câmara de Vereadores de Florianópolis, Gui Pereira ( MDB ). Em depoimento, o vereador teria dito que foram oferecidos telefones criptografados e que o nome dele seria alvo de outra operação relacionada a tráfico de drogas. José Augusto teria ainda mostrado conversas de Whatsapp com o delegado do DPF Fernando Caieron, diz o DPF.
Ainda entre as sete operações com supostos vazamentos citados no despacho do desembargador para embasar as prisões está o que envolve a Alcatraz. O relato é feito em julho de dois mi e dezessete pela então delegada do DPF de Florianópolis, Erika Marena, que também participou da Força Tarefa da Lava-Jato em Curitiba ( PR ). Segundo o texto incluso na decisão, o delegado da PCSC e ex-secretário de Estado da Segurança Pública ( SSP ) de SC, André Luis Mendes Da Silveira, à época cedido à ALESC, teria informado o então presidente da ALESC, Silvio Dreveck, segundo a investigação, sobre uma operação do DPF que envolveria a empresa Ondrepsb e que “além disso, já teria alcançado o deputado Julio Garcia ( PSD ), pessoa de grande poder e influência no Estado de SC”, conforme o texto da delegada. Mais tarde, este servidor da ALESC foi alvo de buscas durante a Operação Eclipse, que começou a investigar os supostos vazamentos de informações de operações.
ALCATRAZ – A decisão menciona relato sobre o vazamento de informações que já faziam parte da Operação Alcatraz para o então presidente da Alesc, Silvio Dreveck (PP), em julho de 2017. Um ano depois, em agosto de 2018, foram cumpridos mandados de busca no gabinete da Alesc em que André Luis trabalhava, como parte da Operação Eclipse, que foi o ponto de partida da Operação Chabu.
Além do empresário e do delegado do DPF, outra figura que, conforme a investigação, atuaria na intermediação de informações sigilosas seria o agente do DPRF Marcelo Roberto Paiva Winter, que estava cedido para atuar no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado ( GAECO ). Em mensagens telefônicas, segundo a investigação, Winter teria repassado a José Augusto nomes de alvos da Operação Emergência antes de ela ter sido deflagrada.
A Operação Emergência foi um dos três pontos sobre os quais o prefeito Gean Loureiro foi questionado durante o depoimento de mais de três horas que deu na terça-feira ( onze de junho de dois mil e dezenove ), na sede do DPF. Ele negou saber qualquer informação sobre a operação.
Além dos vazamentos, José Augusto e Caieron também são citados como suspeitos de comprarem equipamentos contrabandeados e auxiliarem na construção de uma sala segura, à prova de monitoramentos. Segundo o relatório do DPF, este espaço teria sido construído na PMF, que foi alvo de buscas na terça-feira durante a Operação Chabu. O prefeito Gean Loureiro confirmou que foi questionado sobre este assunto, mas negou qualquer existência de um espaço desse tipo.
EMERGÊNCIA e CHABU – Segundo a investigação, José Augusto teria recebido de Winter, que estava no Gaeco, os nomes citados na Operação Emergência antes de ela ser deflagrada. Em seguida, ele teria repassado a informação ao então secretário de Estado da Casa Civil, Luciano Veloso Lima, pedindo uma conversa e usando a expressão que deu nome à operação desta terça-feira: chabu, indicando a existência de problemas.
No despacho a que a NSC ( grupo que controla o jornal Diário Catarinense ) teve acesso, que determinou a prisão temporária e o afastamento de Gean Loureiro por trinta dias da PMF, o desembargador Leandro Paulsen afirma que no período seria possível verificar se “surgem novos elementos comprobatórios da efetiva prática de crimes”. A decisão afirma que “em caso positivo, poder-se-á decidir por um afastamento maior; em caso negativo, poderá ele retomar o exercício da sua função pública após o período de trinta dias”.
O prefeito foi levado para depor pelo DPF e liberado no fim do dia de terça-feira ( onze de junho de dois mil e dezenove ). Agora, tenta reverter o afastamento de trinta dias do cargo de prefeito. Um recurso foi apresentado ao TRF4. Nesta quarta ( dezenove de junho de dois mil e dezenove ), o desembargador abriu prazo de setenta e duas horas para ouvir o DPF e o Ministério Público Federal ( MPF ) antes de emitir nova decisão, o que, portanto, só deve ocorrer a partir de amanhã ( vinte e dois de junho de dois mil e dezenove ). Por enquanto, o vice-prefeito João Batista Nunes ( PSDB ) comanda a PMF.
O mesmo documento traz os motivos que fundamentaram o pedido de prisão temporária do prefeito aceito pelo desembargador. Um dos pontos é uma conversa de Gean Loureiro com José Augusto Alves, apontado pelo DPF como o epicentro do esquema sob investigação.
Por mensagem de celular, José Augusto pede a intervenção de Gean para manter a esposa de Marcelo Roberto Paiva Winter no cargo que ocupa na Secretaria de Estado de Assistência Social. Winter era o servidor que, segundo o DPF, também vazava informação sobre operações para José Augusto.
Na mensagem ao prefeito, José Augusto diz que a mulher é esposa de alguém de “nosso interesse”, supostamente se referindo a Winter. Quase duas horas depois, Gean responde e envia uma reprodução da conversa com a então secretária da pasta no governo do Estado, Romana Remor. Nela, Gean repassa o pedido que recebeu de José Augusto ( veja imagem abaixo ). O pedido do prefeito foi atendido e a mulher de Marcelo Winter continuou no cargo.
As imagens acima mostram mensagens interceptadas pela Polícia Federal onde prefeito de Florianópolis conversa com a então secretária do Governo do Estado supostamente pedindo para manter a esposa de Winter, da Gaeco, em cargo na Secretaria de Estado de Assistência Social. As imagens das mensagens constam no inquérito da investigação da Operação Chabu
No depoimento ao DPF, ao qual a NSC ( grupo que controla o jornal Diário Catarinense ) também teve acesso, Gean confirma que intercedeu a pedido de José Augusto, que segundo ele, sempre foi um apoiador político nas eleições. Procurado novamente pela reportagem nesta quarta-feira ( dezenove de junho de dois mil e dezenove ), Gean Loureiro gravou um vídeo em que confirmou que fez o pedido à Secretária, como outros que teria feito durante a transição entre o governo de Raimundo Colombo ( PSD ) e Eduardo Pinho Moreira ( MDB ) no Estado, mas que o atendeu por ser alguém da área da Segurança e que teria qualificações técnicas. Disse ainda não conhecer Winter e a esposa. Negou ter qualquer relação com os dois.
No depoimento, Gean também foi questionado sobre outros três pontos que ele próprio já havia antecipado em entrevista coletiva na terça-feira ( dezoito de junho de dois mil e dezenove ), após ser liberado pelo DPF. Um deles é a existência de uma suposta sala segura na prefeitura, que o prefeito nega. Outro é o vazamento de informações sigilosas da Operação Emergência, que Loureiro também afirma desconhecer por completo. O último tema é um possível investimento de um fundo internacional em Florianópolis, sobre o qual o prefeito informou ter participado de uma reunião inicial de apresentação do programa, mas que nenhum projeto foi levado adiante com o fundo.
Segundo a PF, José Augusto Alves receberia informações sigilosas sobre operações do agente da PRF cedido ao Gaeco, Marcelo Winter, e do delegado da PF Fernando Caieron
Gelson Merisio ( sem partido )
Não foi localizado pela reportagem.
Gui Pereira ( MDB )
Via assessoria, confirmou a conversa com Alves, que teria ocorrido fora do gabinete, e disse que não teve interesse nos equipamentos oferecidos, conforme relatou ao DPF posteriormente, em depoimento.
Julio Garcia ( PSD )
Preferiu não comentar a menção dele na investigação.
Luciano Veloso Lima
O advogado Rubens Cabral Faria Junior afirmou que a menção ao cliente faz parte de contatos feitos e que não faz referência a nenhum ilícito penal.
Marcelo Winter
A reportagem tentou contato com a defesa na noite de quarta, mas não obteve retorno.
André Luis Mendes da Silveira
Não foi localizado pela reportagem.
Romana Remor
Em nota oficial, disse que está à disposição para esclarecer qualquer questionamento e, quando Gean pediu a permanência da funcionária, ela já havia definido pela manutenção desta servidora porque a mesma gozava de boa reputação profissional junto à equipe técnica.
Fernando Amaro de Moraes Caieron
O advogado informou que a defesa ainda está se inteirando sobre o inquérito e que irá se manifestar somente nos autos para provar a inocência do cliente.
José Augusto Alves
Os advogados Rycharde Farah e Rodolfo Macedo do Prado informaram que o depoimento ao DPF durou cerca de dez horas e negaram que ele tenha cometido qualquer tipo de ilícito. A defesa disse ter tido acesso aos autos na noite de terça e informou que já formulou pedido de soltura ao TRF4 e, caso seja necessário, pretende apresentar habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça ( STJ ).
O delegado do DPF Fernando Amaro de Moraes Caieron, um dos sete investigados alvo de mandado de prisão temporária nesta terça-feira ( dezoito de junho de dois mil e dezenove ) pela Operação Chabu, foi solto por volta das vinte e uma horas desta quarta-feira ( dezenove de junho de dois mil e dezenove ). Ele havia sido detido em Porto Alegre ( RS ) na manhã de terça.
A defesa informou que a liberação de Caieron ocorreu pelo fato de ele estar colaborando com a investigação.
Com isso, seis dos sete alvos de prisão temporária estão liberados. O único investigado que permanece detido é o empresário José Augusto Alves, apontado no relatório do DPF como o epicentro do suposto esquema investigado.
José Augusto foi transferido para a penitenciária do bairro Agronômica, em Florianópolis. A defesa já protocolou um pedido de soltura junto ao TRF4, que ainda aguarda por apreciação. Se necessário, pretende apresentar solicitação de Habeas Corpus ao ( STJ ).
A Operação Chabu foi deflagrada na manhã de terça-feira ( dezoito de junho de dois mil e dezenove ) e busca desarticular uma suposta organização que segundo o DPF fornecia informações sigilosas de operações ainda não efetuadas para agentes públicos.
Foram cumpridos vinte e três mandados de busca e apreensão e sete de prisão temporária. Desses, com a liberação de Caieron, apenas um permanece detido.
Na entrevista coletiva que concedeu para dar explicações sobre a Operação Chabu, o delegado Brasil, coordenador da ação, saiu-se com esta: "O prefeito não precisa ser preso". Referia-se ao prefeito Gean Loureiro, que no início da manhã foi recolhido na sede do DPF, suspeito de ter violado e impedido investigações policiais.
A afirmação do delegado pode ser considerada como uma absolvição do prefeito. Se é isso, quem é que vai recuperar a imagem de Gean, simplesmente destruída pela Operação?
É possível deduzir que a prisão de sete pessoas na Operação Chabu, deflagrada nesta terça-feira ( dezoito de junho de dois mil e dezenove ) pelo DPF, que incluiu até o prefeito da PMF, Gean Loureiro, é resultado das tecnologias digitais, muitas desenvolvidas na própria Ilha de SC, também conhecida como Vale do Silício da América do Sul por sediar avançado polo tecnológico.
As soluções digitais tornaram a vida das pessoas totalmente rastreáveis via internet, celular, câmaras de vigilância e identificação facial e satélites. Significa que aquele mundo fictício do livro Mil Novecentos e Oitenta e Quatro, de George Orwell, publicado em mil novecentos e quarenta e nove, de que as pessoas seriam vigiadas vinte e quatro horas por dia, está acontecendo.
Ainda não dá para dizer se há culpados, mas a Operação Chabu parece coisa de cinema: um grupo vigiando ações policiais. Os sistemas tecnológicos de vigilância e escuta para instituições de segurança do país oferecem uma série de serviços, entre os quais a possibilidade de rastrear e auditar o passo a passo de pessoas sob suspeita e de cruzar informações. Então, tanto políticos quanto os demais cidadãos precisam cumprir a lei, fazer o que é certo. Se não, podem ser desmascarados pela transparência digital, com ou sem denúncia de pessoas.
Justamente no dia seguinte à Operação Chabu, que abalou Florianópolis, o TRF-4 volta a julgar outra ação da PF responsável por mexer com a cidade, a Moeda Verde, de dois mil e sete. E as coincidências não param por aí: a Oitava Turma é a responsável pela Moeda Verde e também será pela Chabu. O relator é o mesmo, o desembargador Leandro Paulsen.
A Oitava Turma é acostumada a casos difíceis. Todos os recursos da Lava-Jato são julgadas pelo grupo de três desembargadores. A prisão de Lula, por exemplo, foi decidida por eles com manutenção de condenação em segunda instância. Entre os advogados a Turma é conhecida pelo pulso firme nas decisões. Aliás, é a última sessão de julgamento de Victor Laus, que se despede para assumir a presidência do Tribunal. Em seu lugar assume Thompson Flores.
A Sétima Turma do TRF4, em Porto Alegre ( RS ), julga na terça-feira ( vinte e cinco de junho de dois mil e dezenove ) o futuro das oito pessoas que continuam presas por conta da Operação Alcatraz. Na próxima segunda-feira ( primeiro de julho de dois mil e dezenove ), a ação do DPF completa um mês. Estão presos preventivamente: Mauricio Rosa Barbosa, Flavia Coelho Werlich, Nelson Nappi Junior, Danilo Pereira, Fabricio Margarido, Luiz Ademir Hessmann e Luiz Carlos Maroso. Em prisão domiciliar está Michelle Guerra.
O desembargador Luiz Carlos Canalli negou o habeas corpus em liminar para a soltura dos sete primeiros, mas permitiu que Michelle cumprisse a decisão em casa. Na terça ( vinte e cinco de junho de dois mil e dezenove ), na sessão que começa às treze horas e trinta minutos, os recursos vão ser analisados pela Turma para a discussão do mérito. Entre os presos, há empresários e agentes públicos. Os defensores tentam fazer com que eles sejam soltos e respondam o processo em liberdade.
Em quatorze de junho a juíza federal de Florianópolis Janaína Cassol Machado permitiu que o DPF prorrogasse o prazo de entrega do inquérito, previsto para ser feito em quinze dias nos casos de pessoas presas preventivamente. Com isso, o limite se estendeu por mais duas semanas, que termina nos próximos dias.
O TRF4, aliás, também será o centro das atenções nesta semana de outra operação recente de SC, a Chabu. Isso porque o desembargador deve decidir a partir desta segunda-feira ( vinte e quatro de junho de dois mil e dezenove ) e se o Gean Loureiro, afastado do cargo de prefeito da PMFs, pode voltar ao cargo. Na quarta-feira ( dezenove de junho de dois mil e dezenove ) passada, o desembargador Leandro Paulsen deu setenta e duas horas para a manifestação do MPF e do DPF sobre o pedido da defesa do prefeito afastado.
Leandro Paulsen, o desembargador que julga a Chabu, é conhecido entre os advogados pelo estilo duro nos julgamentos. Ao mesmo tempo, o magistrado tem decisões bem elaboradas e é conhecido por não delegar. Estuda os processos e os conhece profundamente.
O prefeito Gean Loureiro e a população de Florianópolis iniciam a semana com mais expectativa sobre a decisão a ser tomada pelo desembargador federal Leandro Pausen sobre o pedido de revogação do afastamento por trinta dias.
O DPF já se manifestou, como pedido pelo magistrado, cancelando as “ilicitudes do cargo” apontadas. E a Procuradoria deverá emitir nesta segunda-feira ( vinte e quatro de junho de dois mil e dezenove ) seu parecer.
O relator da operação Chabu no TRF4 de Porto Alegre ( RS ), desembargador federal Leandro Paulsen, anunciou que vai responsabilizar responsáveis pelos vazamentos ocorridos em SC.
Segundo fontes do TRF4, o magistrado Leandro Paulsen, também não gostou que o delegado federal que conduziu a operação tivesse liberado seis dos sete presos no mesmo dia. Alguns, pelo que circulou, sem sua autorização expressa.
O desembargador federal Leandro Paulsen, do TRF4, revogou o afastamento do prefeito Gean Loureiro ( sem partido ) do cargo de prefeito da PMF. A decisão foi divulgada em nota no fim da tarde desta segunda-feira ( vinte e quatro de junho de dois mil e dezenove ).
Segundo o texto, as medidas cautelares que haviam sido autorizadas contra o prefeito foram revogadas. O motivo seria o fato de, por enquanto, não haver risco no retorno do prefeito ao cargo. Além do afastamento do cargo de prefeito, as outras cautelares, como a que pedia a entrega do passaporte do prefeito e vetava a saída do Estado sem autorização judicial prévia, também foram afastadas, informou a assessoria do TRF4.
“Considerando que a busca e apreensão foi realizada e que nenhum novo elemento surgiu, por enquanto, no sentido de que haveria risco na recondução do prefeito ao cargo que ocupa, revogo as medidas cautelares impostas a Gean Marques Loureiro, inclusive a que implicou seu afastamento do cargo de Prefeito da PMF, podendo o agente retomar imediatamente o exercício do mandato”, diz o trecho final da decisão do desembargador. Este foi o único trecho divulgado porque o caso está em sigilo.
A decisão havia sido autorizada junto com o mandado de prisão temporária cumprido contra ele na terça-feira ( dezoito de junho de dois mil e dezenove ), quando a Operação Chabu foi deflagrada, e revogado no mesmo dia pelo delegado do DPF.
Outras seis pessoas também foram alvos de prisão temporária no mesmo dia. Na noite deste domingo ( vinte e três de junho de dois mil e dezenove ), o último deles foi liberado, ao fim dos cinco dias da prisão temporária.
Na quarta-feira ( dezenove de junho de dois mil e dezenove ), o desembargador abriu prazo para o DPF e para o MPF se manifestarem sobre a manutenção ou não do afastamento de Gean Loureiro do cargo de prefeito. Nesta segunda-feira ( vinte e quatro de junho de dois mil e dezenove ), Paulsen revogou o afastamento.
A reportagem tenta contato com a defesa do prefeito para que ele comente a decisão, mas até as dezoito horas e trinta minutos não obteve retorno. Uma coletiva do prefeito está prevista para a noite desta segunda ( vinte e quatro de junho de dois mil e dezenove ). Desde a quarta-feira ( dezoito de junho de dois mil e dezenove ), quem comandava a prefeitura era o vice-prefeito João Batista Nunes ( PSDB ).
A Operação Chabu investiga supostos vazamentos de operações do DPF por meio de um delegado do DPF, ex-agentes da corporação e um empresário. Os investigados teriam, segundo a investigação do DPF, conversado com Gean Loureiro para interceder pela manutenção da esposa de um dos suspeitos em um cargo na Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação ( STT ), à época governado pelo MDB.
Além disso, o DPF aponta que os investigados teriam construído uma "sala segura", à prova de monitoramentos, que conforme o DPF ficaria na prefeitura de Florianópolis. O prefeito nega a existência da sala.
O prefeito Gean Loureiro fechou a segunda-feira ( vinte e quatro de junho de dois mil e dezenove ) com uma boa notícia. A decisão do desembargador Leandro Paulsen, do TRF4, de revogar seu afastamento do cargo ajuda a construir junto à opinião pública a tese de que o DPF exagerou nas medidas que tomou na deflagração da Operação Chabu. Esta é o que ele tenta emplacar desde que foi solto após a rápida prisão da terça-feira ( dezoito de junho de dois mil e dezenove ).
A expectativa era grande durante toda a segunda-feira ( vinte e quatro de junho de dois mil e dezenove ). O DPF havia pedido ainda na semana passada a continuidade das medidas cautelares contra o prefeito, incluindo o afastamento por trinta dias do cargo. Ontem ( vinte e quatro de junho de dois mil e dezenove ) mesmo, foi a vez do MPF opinar pela revogação - alegando que não havia no atual estágio do processo elementos que apontassem a necessidade de manter o prefeito fora do cargo.
O desembargador Leandro Paulsen inclinou-se pela avaliação do MPF ao embasar sua decisão, ao apontar que “nenhum novo elemento surgiu, por enquanto, no sentido de que haveria risco na recondução do prefeito ao cargo que ocupa”.
Para Gean Loureiro, tão ou mais importante do que a revogação do afastamento foi a rapidez da decisão - ainda no primeiro dia útil após o feriado prolongado. Cada dia a mais ostentando a condição de “prefeito afastado” dificultava a operação desencadeada semana passada para conter os danos políticos causados pela Operação Chabu.
Do que se soube até agora na investigação, o maior indício de vínculo do prefeito com a suposta quadrilha de arapongas é a troca de mensagens com a ex-secretária estadual Romanna Remor intercedendo por uma nomeação. Não fosse isso, talvez o ex-emedebista não tivesse passado por tudo que passou. Se for só isso, pode sobreviver ao episódio. A bola está com o DPF.
O prefeito Gean Loureiro falou pela primeira vez após a decisão do desembargador federal Leandro Paulsen, do TRF4, que determinou o retorno ao cargo de prefeito da PMF. Ele estava afastado do cargo havia seis dias, desde a terça-feira ( dezoito de junho de dois mil e dezenove ), quando foi alvo de um mandado de prisão temporária durante a deflagração da Operação Chabu.
Gean concedeu entrevista coletiva na noite desta segunda-feira ( vinte e quatro de junho de dois mil e dezenove ) no gabinete dele na PMF, no Centro da Capital. O prefeito falou à imprensa por volta de trinta minutos, quando voltou a negar qualquer relação com as pessoas e fatos investigados no âmbito da operação.
Alternando um tom de emoção e de vibração pela reversão do afastamento, o prefeito comentou sobre os dias difíceis que viveu na última semana e agradeceu o apoio da família e de servidores. Disse que a decisão que revoga o afastamento "praticamente traz uma absolvição", por, conforme disse, não ter constatado nenhum ato ilícito relacionado ao prefeito da PMF.
Gean negou a existência da "sala segura" mencionada na investigação e afirmou que os outros investigados "não trouxeram nenhum fato novo" que pudesse incriminá-lo. O prefeito agora novamente à frente do Poder Executivo Municipal ( PEM ) disse ainda que não a acusação não envolve qualquer uso ilícito do cargo e disse que, em respeito à decisão de afastamento, chegou a deixar de ir à comunidade Chico Mendes, quando cinco casas pegaram fogo no sábado.
Após esclarecer os termos relacionados à decisão do afastamento, o prefeito disse que o episódio foi o pior da vida dele, superando o acidente que sofreu em dois mil e treze e derrotas eleitorais como a de dois mil e doze: "Vai doer em mim e na minha família a vida toda".
Por fim, Gean inflamou o discurso prometendo mais energia à frente do PEM.
— Conseguiram fazer eu ter ainda mais vontade de ser prefeito. Achei que era impossível. Eu vou voltar com o dobro de vontade. Vou ser mais prefeito do que eu era, para a gente dar a volta por cima e vir mais forte — discursou, antes de encerrar a coletiva falando pela cidade.
— Florianópolis foi dormir triste na terça-feira ( dezoito de junho de dois mil e dezenove ). Florianópolis está indo dormir feliz na noite de hoje ( vinte e quatro de junho de dois mil e dezenove ). A justiça foi feita.
Gean disse vir "com mais força e mais vontade de trabalhar", que já passou demandas aos secretários e prometeu visitar obras já nesta terça-feira ( vinte e cinco de junho de dois mil e dezenove ).
Desde que foi solto pelo DPF, na noite de dezoito de junho de dois mil e dezenove, o prefeito de Florianópolis-SC, Gean Loureiro ( sem partido ), adotou um ritmo acelerado para fugir da imagem ruim deixada pela operação Chabu. Conhecido pelas agendas intensas, ele preferiu agir a ficar lamentando. Tudo para evitar estragos maiores faltando pouco mais de um ano para as eleições municipais.
A grande vitória de Gean nestas últimas semanas foi a decisão do desembargador do TRF4 Leandro Paulsen que o permitiu voltar à cadeira de prefeito de Florianópolis-SC. Ele ficou sete dias fora do posto, mas se o prazo fosse maior, como queria o DPF, a tentativa de recuperar a imagem abalada pela operação estaria prejudicada.
Como conseguiu o direito de retornar à PMF, Gean diminuiu os impactos no seu governo e nas pretensões políticas. Antes da prisão, ele vinha em um ritmo de começo de obras, que ganhou corpo depois da prisão. Nas redes sociais o prefeito faz questão de divulgar todas suas ações. Aparece nas fotos, faz vídeos. Até criou um nome para o seu pacote de recuperação de algumas vias: operação Asfaltaço.
Nestes primeiros quinze dias depois da Chabu, o prefeito da Capital mostrou que pode fazer do limão uma limonada. O suco somente será doce caso Gean consiga uma vitória maior na Justiça, que é o arquivamento das denúncias contra ele. Caso contrário o esforço será em vão.
Assim como ocorre na operação Alcatraz, onde os advogados de investigados pedem a suspensão do processo após decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, outra ação do DPF recentemente ocorrida em SC pode ser afetada pela repercussão geral do caso julgado no Supremo. Na manhã desta quarta-feira ( dezessete de julho de dois mil e dezenove ), a defesa de José Augusto Alves, que chegou a ser preso na operação Chabu, deflagrada em dezoito de junho de dois mil e dezenove, recorreu ao TRF4 pedindo a suspensão do inquérito.
A Chabu teve entre os alvos o prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, que chegou a ficar afastado do cargo por uma semana, além de ter sido preso por doze horas. O pedido do advogado Rodolfo Macedo do Prado, que representa José Augusto, deve ser analisado pelo desembargador Leandro Paulsen, relator da operação no TRF4.
Segundo Prado, apesar de a origem da Chabu não ter ligação com relatórios do COAF ou da RFB, documentos dos órgãos de controle foram anexados ao inquérito e teriam motivado o pedido de prisão. Por isso o pedido da defesa pela suspensão do inquérito até o julgamento do mérito do caso do senador Flávio Bolsonaro, que motivou a repercussão geral, no STF. A sessão está marcada para ocorrer em novembro de dois mil e dezenove.
O DPF tem indícios de que as informações da Operação Chabu, feita em dezoito de junho de dois mil e dezenove, vazaram antes da ação. Em documento obtido pela NSC Comunicação ( grupo que controla o jornal Diário Catarinense ), os policiais que cumpriram os mandados apontam que um dos alvos estava com a porta do apartamento aberta, sentado à mesa tomando café, no estado do RS. Outro investigado viajou duas horas antes de ter um dos seus endereços visitados pelo DPF, onde foram encontradas gavetas vazias.
