Direitos Humanos: características específicas e características comuns a várias ciências

O que são, quais são as principais características dos Direitos Humanos ( DH )? Os DH se restringem ao ambiente jurídico? As características são adjetivações conferidas aos DH. Tal rol é meramente exemplificativo ( e não taxativo ), obviamente ajuda a compreender a importância dos DH para um sistema conglobado ( * vide nota de rodapé ) das ciências - exatas, sociais e biológicas.

Equipe multiprofissional e multidisciplinar: necessária para a defesa e promoção dos Direitos Humanos. Para violar os mesmos direitos também é necessária equipe multidisciplinar e multiprofissional. Foto: Governo Federal, Divulgação.

Aliás, utilizando-se de " gancho " feito no Parágrafo acima, urge enfatizar a importância dos DH para todo esse sistema conglobado de ciências exatas, sociais e biológicas.

É comum pensar os DH como algo juridicizado e procedimentalizado, como se seu descumprimento importasse tão somente sanções a pessoas, Estados, como se sua previsão dependesse estritamente de documentos internacionais e internos ( *2 vide nota de rodapé ), como se seu descumprimento importasse tão somente a pessoas, Estados e organizações internacionais, como se a efetividade dos instrumentos nacionais e internacionais se restringisse a um bom punhado de mecanismos jurídicos manejados pelos autoproclamados " operadores " do Direito .

Os DH são, contudo, inerentes á filosofia, á sociologia, á política, à física nuclear, à biomedicina, à geografia, à história, à matemática, à economia, à farmacologia, dentre tantas outras ciências. Não há mais se conceber, repete-se, num Estado dito " Democrático de Direitos ( EDD ) " ( *3 vide nota de rodapé ), um purismo conceitual para os DH, como algo hermeticamente livre das contribuições que todas as ciências podem efetuar: tão importante quanto a Corte de Haia, também conhecida como Tribunal Penal Internacional ( TPI ) ( *4 vide nota de rodapé ) são as pesquisas científicas que conseguem fazer " brotar " comida em solo climaticamente hostil; tão apreciável quanto o repúdio aos crimes de guerra e genocídio são as campanhas que impedem que a diarreia e o cólera continuem a dizimar  crianças recém-nascidas; tão desprezível quanto os Estados que rotineiramente violam direitos de seus cidadãos são as armas bélicas que continuam a deixar no ar um cheiro de pólvora misturado a sangue .

Eis, pois, uma primeira característica macro dos DH: sua observância para todas as ciências.

Antes de adentrar no estudo de cada uma das características, vale observar um quadro geral para a visualização conjunta  destas: Historicidade ( *17 vide nota de rodapé ), Mobilidade, Dinamismo ( *19 vide nota de rodapé ), Universalidade ( *5 vide nota de rodapé ), Generalidade ( *18 vide nota de rodapé ), Inalienabilidade ( *6 vide nota de rodapé ), Imprescritibilidade ( *7 vide nota de rodapé ), Irrenunciabilidade ( *6 vide nota de rodapé ), Inviolabilidade ( *8 vide nota de rodapé ), Indivisibilidade ( *9 vide nota de rodapé ), Complementaridade ( *10 vide nota de rodapé ), Interdependência ou inter-relação ( *11vide nota de rodapé ), Inexauribilidade ( *12 vide nota de rodapé ), Essencialidade ( *13 vide nota de rodapé ), Efetividade ( *14 vide nota de rodapé ), Relatividade ( *15 vide nota de rodapé ) e Limitabilidade - relatividade no sentido estrito -  ( *16 vide nota de rodapé ) .

P.S.:

Notas de rodapé:

* A internacionalização dos Direitos Humanos é melhor detalhada em: https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2022/03/direitos-humanos-universalidade-e.html .

*2 O duplo estatuto, como característica dos Direitos Humanos, é melhor detalhado em: https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2023/02/direitos-humanos-hierarquia-normativa.html .

*3 O direito à democracia, no contexto dos Direitos Humanos, é melhor detalhado em: https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2024/05/direitos-humanos-os-direitos-politicos.html .

*4 A Corte de Haia ou Tribunal Penal Internacional, no contexto dos Direitos Humanos, é melhor detalhada em: https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2023/01/direitos-humanos-o-tribunal-penal_31.html .

*5 A Universalidade, como característica dos Direitos Humanos, é melhor detalhada em: https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2022/03/direitos-humanos-universalidade-e.html .

*6 A inalienabilidade, como característica dos Direitos Humanos, é melhor detalhada em: https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2022/03/direitos-humanos-intangibilidade-como.html .

*7 A imprescritibilidade, como característica dos Direitos Humanos, é melhor detalhada em: https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2022/05/direitos-humanos-imprescritibilidade.html .

*8 A inviolabilidade, como característica dos Direitos Humanos, é melhor exemplificada em: https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2023/07/direitos-humanos-o-direito-privacidade_27.html .

*9 A indivisibilidade, como característica dos Direitos Humanos, é melhor detalhada em: https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2022/03/direitos-humanos-indivisibilidade-e.html .

*10 A complementaridade, como característica dos Direitos Humanos, é melhor exemplificada em: https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2022/04/direitos-humanos-o-direito.html .

*11 A interdependência, como característica dos Direitos Humanos, é melhor exemplificada em: https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2019/05/etica-interdependencia-sinceridade-nos.html .

*12 A inexauribilidade, como característica dos Direitos Humanos, é melhor exemplificada  em: https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2022/02/direitos-humanos-as-geracoes-em.html .

*13 A essencialidade, como característica dos Direitos Humanos, é melhor exemplificada em: https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2022/04/direitos-humanos-protecao-dos-direitos.html .

*14 A efetividade, como critério de interpretação dos Direitos Humanos, é melhor detalhada em: https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2022/03/direitos-humanos-efetividade-como.html .

*15 A relatividade, como característica dos Direitos Humanos, é melhor exemplificada em: https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2023/08/direitos-humanos-o-direito-privacidade_16.html .

*16 A limitabilidade, como característica dos Direitos Humanos, é melhor exemplificada em: https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2023/08/direitos-humanos-o-direito-privacidade.html .

*17 A historicidade, como características dos Direitos Humanos, é melhor exemplificada em: https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2021/08/direitos-humanos-declaracao-da-onu-e-o.html .

*18 A generalidade, como característica dos Direitos Humanos, é melhor exemplificada em: https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2021/10/direitos-humanos-das-declaracoes.html .

*19 Característica comum a quase todas as ciências jurídicas e socioeconômicas, também característica dos Direitos Humanos.