O sorteio dos desembargadores que vão integrar o segundo Tribunal de Julgamento do Impeachment do governador do Estado de Santa Catarina ( SC ) Carlos Moisés da Silva ( do Partido Social Liberal - PSL ) ( * vide nota de rodapé ) trouxe um perfil diferente da formação do primeiro grupo, que respondeu pelo julgamento da última sexta-feira ( vinte e três de outubro de dois mil e vinte ). O quinteto, desta vez, é mais feminino – são duas mulheres, contra uma no primeiro grupo – e contabiliza mais tempo de experiência no Tribunal de Justiça do Estado de SC ( TJSC ).
Roberto Lucas Pacheco e Sonia Maria Schmitz empurram para cima o quesito experiência. São os mais antigos desembargadores no grupo – Sonia inclusive é a presidente da Câmara de Direito Público ( CDP ) do TJSC, onde se discutem os processos relacionados à gestão pública.
Já os desembargadores Luiz Zanelato, Rosane Portela Wolff e Luiz Antonio Fornerolli têm carreira mais recente no TJSC. Os dois primeiros foram nomeados em dois mil e dezessete. O último, em dois mil e dezoito.
Suspeição
O que chamou atenção no sorteio foi o número de desembargadores que levantaram a própria suspeição – uma decisão de foro íntimo, sem necessidade de explicações. Foram cinco magistrados, o mesmo número de desembargadores que forma a comissão de julgamento. Na lista estão Cid Goulart, Carlos Adilson Silva, Altamiro de Oliveira, José Maurício Lisboa e Sebastião Evangelista.
As causas de impedimento e suspeição estão previstas nos artigos cento e trinta e quatro a cento e trinta e oito do Código de Processo Civil ( CPC ), e dizem respeito à imparcialidade do juiz no exercício de sua função. Em situações específicas, o juiz tem o dever de se declarar impedido ou suspeito, e pode alegar motivos pessoais.
O impedimento ocorre quando o magistrado tem, por exemplo, um parente entre os réus da ação que deveria julgar. Já a suspeição ocorre quando o juiz, ou desembargador, considera que, por alguma razão subjetiva, não faria um julgamento imparcial da causa.
Na ALESC
A escolha dos deputados que integrarão o segundo Tribunal de Julgamento deve ocorrer nesta terça-feira ( vinte e sete de outubro de dois mil e vinte ) na Assembleia Legislativa do Estado de SC ( ALESC ). Nos bastidores, as discussões são intensas – a eleição dos membros definirá qual o posicionamento que o Poder Legislativo Estadual ( PLE ) deve tomar, diante da quebra do ‘acordo de cavalheiros’ que entregou o governo a Daniela.
Com informações de:
Dagmara Spautz, do jornal Diário Catarinense ( DC ) .
P.S.:
Nota de rodapé:
* Mais sobre o primeiro processo de impeachment contra Silva em:
https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/11/impeachment-prazo-para-julgamento-do.html .
Nenhum comentário:
Postar um comentário