Assistência técnica: CEF propõe serviços ao governo do Estado de SC

O Administrador Cláudio Márcio Araújo da Gama, registrado no Conselho Regional de Administração do Estado de Santa Catarina ( CRA-SC ) sob o número vinte e quatro mil seiscentos e setenta e três, participou, na manhã desta quarta-feira ( vinte e seis de junho de dois mil e dezenove ) do Fórum regional de Fortalecimento da Rede +Brasil, promovido pelo Ministério da Economia ( ME ) no Teatro Governador Pedro Ivo Campos ( TGPIC ) em Florianópolis-SC. Na ocasião, o governador do Estado de SC, Carlos Moisés da Silva, assinou, digitalmente, uma ampliação do acordo de cooperação técnica para o Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União nos Órgãos de SC. A assinatura foi realizada durante a abertura do Fórum.

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Na ocasião, o Adm. Cláudio Márcio, procurado pelo Supervisor de Filial da Gerência Executiva e Negocial de Governo da Caixa Econômica Federal ( CEF ), encaminhou solicitação de reunião / audiência com o Secretário de Estado da Casa Civil ( SCC ), Douglas Borba e com o governador Silva preparatória para a visita do presidente da CEF ao Estado, prevista para dezenove de julho de dois mil e dezenove. Um dos objetivos da solicitada reunião é a apresentação de proposta de serviços de Assistência Técnica da CEF formatados para o Governo do Estado de SC.

“Este evento é importante porque promove a capacitação dos nossos profissionais para a transferência e a captação de recursos públicos da União. A integridade, a velocidade na prestação de contas e o bom emprego do dinheiro público são princípios que norteiam o nosso governo. Estas questões são fundamentais para melhorar a entrega para o cidadão”, destacou Silva.

O Fórum pretende promover uma maior integração entre entidades estaduais e municipais, parceiras da Rede +BRASIL ( antiga rede Siconv ), para fortalecer o diálogo com a União, melhorar a gestão dos recursos, dar mais transparência ao uso do dinheiro público, além de debater mais efetividade nas políticas públicas implementadas com verba da União.  “Este evento é fundamental para o desenvolvimento da captação de recursos em SC, tanto para o acompanhamento das ações quanto da aplicação dos recursos e transferências”, afirmou a diretora do Departamento de Transferências da União ( DTU ) do Ministério da Economia ( ME ), Deborah Arôxa.

O evento teve início nesta terça-feira, vinte e cinco de junho de dois mil e dezenove, e vai até a próxima sexta-feira, vinte e oito de junho de dois mil e dezenove, com oficinas de capacitação e palestras. Durante a abertura, realizada na sede da Defesa Civil ( DC ), em Florianópolis, o programa foi apresentado pelo servidor do ME, Hugo Carvalho Marques, aos representantes do Poder Executivo Estadual e Municipais. No encontro, secretário de Estado da Fazenda ( SEF ), Paulo Eli, falou sobre a importância da atuação da Rede para o desenvolvimento do Estado.

Embora SC seja o sétimo Estado em contribuição com arrecadação de tributos no país, figura apenas como vigésimo-sexto no recebimento de transferências constitucionais da União. Para a secretária adjunta da SEF, Michele Patricia Roncalio, por isso é importante fortalecer a busca por convênios e parcerias para ampliar a captação de recursos. “O evento de hoje vem fortalecer a parceria que já existe entre Estado e municípios na captação de recursos federais e transferências voluntárias, incluindo os órgãos de controle e repassadores, como a CEF, no sentido de melhorar ainda mais a gestão destes recursos. SC já é referência nacional na aplicação de recursos da União, principalmente os municípios, mas ainda temos de fortalecer a captação do Estado”, acrescentou.  

Gestão por indicadores catarinense será pioneira no país

Durante a abertura do Fórum, o Governo do Estado e a União também anunciaram um acordo para que SC colabore com o ME na elaboração de um modelo pioneiro de gestão por indicadores. “O Estado de SC será parceiro do Governo Federal para multiplicar o nosso projeto de gestão por resultados e indicadores de avaliação para outros Estados. Participaremos em setembro de dois mil e dezenove de um seminário nacional para apresentar o caso catarinense, os resultados que teremos até lá, o modelo e os indicadores que foram criados para gestão governamental em cada setor”, afirmou Silva.

De acordo com Deborah, a troca entre SC e a União vai possibilitar a construção de um painel público com indicadores de gestão, que poderão ser calibrados para as diferentes realidades regionais. “Isto vai permitir aos gestores ter visões muito práticas da aplicação destes recursos e do andamento dos projetos”, explicou a diretora.

O evento seguiu com a palestra do secretário do Tribunal de Contas da União ( TCU ) no Estado de SC, Waldemir Paulino Paschoiotto sobre a importãncia da Excelência na governança e na gestão de risco nas transferências de recursos públicos; Deborah apresentou palestra sobre inovações nas transferências da União: Plataforma +Brasil; o Secretário de Estado da Administração ( SEA ), Jorge Eduardo Tasca apresentou palestra sobre a modernização da gestão no governo do Estado de SC; o palestrante Esaú Mendes Sirqueira do DTU discursou sobre o panorama das transferências voluntárias em SC nos últimos dez anos; a Coordenadora da Unidade Gestora Estadual da Rede +Brasil, Alexandra Furtado da Silva Dias; o servidor da CGU em SC, Orlando vieira de Castro Júnior discursou sobre a promoção da efetividade no controle de resultados.

Houve um momento interativo com perguntas e respostas dos palestrantes e participantes dobre a plataforma +Brasil. Gama perguntou a Paschiotto e Débora se a plataforma substituirá a prática atual dos gestores de ter de lançar os mesmos dados em dezenas e até centenas de diferentes sistemas de controle pela situação de lançar os referidos dados em apenas um sistema ( como, por exemplo, já acontece com os sistemas de gestão ermpresarial conhecidos como ERP ( sigla em inglês ). Os palestrantes responderam que isto é uma meta mas a integração dos diversos sistemas à plataforma será gradativa até a efetiva substituição de outros sistemas de proposta, concessão e controle dos recursos transferidos.

As agências da CEF vão abrir sábados e domingos, como já aconteceu no governo anterior, para permitir o saque de recursos do PIS e do FGTS por cento e dez milhões milhões de trabalhadores de todo país. A informação é do presidente do banco, Pedro Guimarães, que veio a Florianópolis anunciar novas linhas de refinanciamento e desconto em linhas de créditos.

— Aguardo ainda a definição desta liberação pelo meu chefe, o ministro da ME Paulo Guedes, que deve realizar o anúncio das regras na semana que vem, mas vamos abrir as agências para atender os cento e dez milhões de brasileiros aos sábados e domingos, provavelmente começando pela liberação do PIS — afirmou Pedro Guimarães. O início do horário extra aos finais de semana ainda não tem a data definida.

Guimarães está na Capital catarinense para o anúncio de novas linhas de financiamento e estimular a renegociação de 40 mil clientes que estão com nome sujo na praça por causa de dívidas não pagas junto ao banco.

Desse total, vinte e dois mil clientes se localizam em Florianópolis e região. Ele também visita Balneário Camboriú e Joinville até domingo, num cronograma de visitas que percorre todo o país.

- Estamos abertos a renegociações principalmente para evitar que seiscentos mil famílias percam suas casas por dívidas, e já conseguimos recuperar o crédito de oitenta mil clientes em nível nacional - informou o presidente da CEF.

Para negociar dívidas com a Caixa, o ônibus da instituição que realiza as negociações vai atender em Florianópolis até vinte e seis de julho no Largo da Catedral, das dez às dezesseis horas.

Sobre os novos produtos, são oferecidas taxas especiais para a contratação de crédito pessoa física e pessoa jurídica, além de vantagens nos segmentos de habitação e infraestrutura. As condições são válidas por trinta dias, a partir do início da visita do presidente da CEF.

Para as micro e pequenas empresas, a CEF vai oferecer desconto de trinta por cento durante um ano no cheque especial.

Na área de crédito também foi anunciada a redução da taxa de juros da linha de Financiamento de Máquinas de dois vírgula quinze por cento ao mês para um e meio pr cento ao mês, com até seis meses de carência e prazo total de sessenta meses meses; taxas de zero vírgula oitenta e três por cento ao mês para operações com recursos do PIS, com isenção de Imposto sobre Operações Financeiras ( IOF ) e prazo de vinte e quatro meses; queda de um vírgula seis ponto percentual para desconto de cheques, com diminuição da taxa de dois vírgula noventa e nove por cento ao mês para um vírgula trinta e nove por cento ao mês; entre outras vantagens.

Os clientes tipo Pessoa Física terão taxas reduzidas nos principais convênios de consignado da região, além de descontos em convênios nacionais. As vantagens também incluem taxas a partir de um vírgula oito por cento ao mês para retenção e prospecção de portabilidade do consignado.

Para crédito pessoal, são oferecidas taxas a partir de zero vírgula noventa e nove por cento ao mês; redução na linha Crédito Imóvel Próprio, que terá taxa disponível a partir de um vírgula dezoito por cento ao mês; e taxas especiais para renegociação de penhor. O Seguro Residencial terá desconto aplicado diretamente nas taxas e os consórcios terão desconto de quinze por cento na taxa de administração.

Para o segmento de habitação, a análise de conformidade da contratação e da liberação de recursos ao vendedor após o registro será realizada no mesmo dia, beneficiando tanto o comprador quanto o vendedor do imóvel. O tempo de avaliação de imóveis SBPE cairá de seis para três dias e a avaliação de empreendimentos dessa mesma linha será realizada em vinte e dias.

Com informações da SECOM e do jornal Diário Catarinense.

Outras informações adicionais para a imprensa podem ser obtidas com Júlia Pitthan na Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Comunicação ( SECOM ) pelo e-mail: juliapitthan@secom.sc.gov.br e pelo telefone número ( 48 ) 3665-3042.