Antecipação de pena: habeas corpus devolve a Lula a presunção de inocência

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou a sala onde cumpria antecipação de pena na sede Superintendência do Departamento da Polícia Federal ( DPF ) do Estado do Paraná ( PR ) na Capital do PR, Curitiba, às dezessete horas e quarenta minutos desta sexta-feira ( oito de novembro de dois mil e dezenove ). A soltura do petista ocorre após decisão do Supremo Tribunal Federal ( STF ), na quinta-feira ( sete de novembro de dois mil e dezenove ), que barrou a permanência na prisão de condenados em segunda instância, como é o caso de Lula.

Minutos após ter a liberdade devolvida, em palanque armado diante da sede da Superintendência do DPF no PR, o ex-presidente fez um discurso de forte ataque à operação Lava-Jato e setores do Poder Judiciário.

O presidente de honra do Partido dos Trabalhadores ( PT ) falou em "safadeza" e "canalhice" do que chamou de "lado podre" de Ministério Público Federal ( MPF ), DPF, Justiça Federal e Receita Federal do Brasil ( RFB ). Setores que, segundo ele, trabalharam para criminalizar a esquerda, o PT e o próprio Lula.

No discurso, Lula agradeceu aos militantes que permaneceram em vigília durante todo o período que esteve preso.

— Vocês não têm a dimensão, o significado, de eu estar aqui junto com vocês. A vida inteira, estive conversando com o povo brasileiro, eu não pensei que no dia de hoje, eu poderia estar aqui, conversando com vocês, que durante quinhentos e oitenta e um dias, gritaram aqui "bom dia Lula", "boa tarde Lula", "boa noite Lula", não importa se estivesse chovendo, não importa se tivesse quarenta graus. Vocês são o alimento da democracia que eu precisava para resistir. Teve um lado podre do Estado brasileiro que fez isso comigo, o lado podre do MPF, do DPF que trabalhou para tentar criminalizar a esquerda, criminalizar o PT, o Lula — afirmou o ex-presidente na saída da sede da Superintendência do DPF no PR.

A seguir, Lula cumprimentou lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra ( MST ), da Central Única dos Trabalhadores ( CUT ) e de lideranças do PT.

— Eu quero que vocês saibam, eu quero dizer em alto e bom som, para o lado mentiroso: eles não prenderam o Lula, eles tentaram matar uma ideia. Eu quero lutar para provar que se existe uma quadrilha e é essa maracutaia que fizeram (...). Se pegar o Procurador do MPF, Deltan Dallagnol, o Ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro ou os delegados, e bater no liquidificador, o que sobrar não é dez por cento da honestidade que represento neste país — continuou.

O ex-presidente agradeceu à sua mãe Eurídice ( conhecida como Lindu ), dizendo que "caráter e dignidade não é algo que compra em shopping center, feira nem bar". Ele também falou sobre a luta dos próximos anos para se construir o país:

— Saio daqui, aos setenta e quatro anos de idade, com meu coração com espaço para amor, que o amor vai vencer nesse país.

Antes de encerrar, agradeceu aos seus seguidores:

— Eu saio com o maior sentimento de agradecimento que um ser humano pode ter por vocês. Eu não tenho mágoas de ninguém, dos carcereiros. Eu tenho é vontade de provar que este país pode ser muito melhor à hora que ele quiser, e ter a coragem de vencer. (...). Muito obrigado, do fundo do coração, muito obrigado. Serei eternamente grato e fiel à luta de vocês. Que Deus abençoe a cada homem e cada mulher.

Lula deixou a sede da Superintendência do DPF no PR ao lado do ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, que foi candidato à presidência pelo PT, da namorada, Rosângela ( conhecida como Janja ), da filha Lurian e de outros apoiadores.

O pedido de habeas corpus foi protocolado pela defesa na manhã desta sexta-feira ( oito de novembro de dois mil e dezenove ). Na quinta-feira ( sete de novembro de dois mil e dezenove ), o STF, por seis votos a cinco, derrubou a execução antecipada da pena após condenações em segunda instância. Por ocorrer devido a uma decisão do STF, o juiz de primeira instância não tem competência para rejeitar o pedido.

Lula foi condenado pelo ex-juiz e hoje ministro, Moro, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. As condenações foram confirmadas pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região ( TRF4 ) e pelo Superior Tribunal de Justiça ( STJ ), em parte, que reduziu a pena de Lula para oito anos e dez meses, por entender que Lula é inocente da acusação por lavagem de dinheiro. Enquanto isto, tramita no STF um pedido da defesa para anular a condenação, alegando suspeição de Moro.

O juiz federal Danilo Pereira Junior foi quem determinou expediu o alvará de soltura do ex-presidente após dezenove meses de execução antecipada de pena. Lula deve sair de Curitiba na noite desta sexta e ir para São Bernardo do Campo, no Estado de em São Paulo ( SP ).

Ao retornar neste sábado ( nove de novembro de dois mil e dezoito ) ao reduto de origem do PT, a região do ABC Paulista, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez mais um duro discurso contra os procuradores da Lava Jato de Curitiba, o ex-juiz Sergio Moro e o presidente Jair Bolsonaro ( PSL ). "Eu estou de volta", disse, sob aplausos de militantes. "Estou com mais coragem de lutar do que quando eu sai daqui."

O petista usou parte do discurso para atacar a política econômica do governo, em especial a reforma da Previdência. Outra parte da fala de improviso usou para se defender das acusações da Lava Jato e de suas condenações na Justiça. "Esse país é nosso", disse, depois de ter se referido ao governo federal como um governo de milicianos.

"O Moro não era um juiz, e sim um canalha que estava me julgando", disse o presidente, ao se referir ao hoje ministro da Justiça que o condenou no processo do tríplex de Guarujá que o levou à prisão. Em seguida, disse que o procurador Deltan Dallagnol montou quadrilha no comando da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba. "Uma mentira atrás da outra."

Emocionado, disse ter "medo de mentir para o povo trabalhador" e repetiu que seus "algozes" da Lava Jato estão mentindo nos processos contra ele. O petista se referiu à sala de quinze metros quadrados da Superintendência do DPF no PR na qual ficou preso por quinhentos e oitenta dias dias como uma "solitária".

" Eu me preparei para não ter ódio e não ter sede de vingança. "Eu queria provar que, mesmo preso por ele, eu dormia com a consciência tranquila." "Duvido que o Moro durma com a mesma consciência tranquila que eu durmo, e duvido que o Bolsonaro durma com a consciência tranquila que eu durmo."

Em seguida, atacou Bolsonaro. "O Bolsonaro chegou a confessar que ele devia as eleições ao Moro. Na verdade, ele deve ao Moro, ele deve aos juízes que os julgaram e à campanha de fake news que fizeram contra o companheiro Fernando Haddad e à esquerda deste país."

Disse aceitar o resultado da eleição, mas que Bolsonaro foi eleito democraticamente para governar o país, e não para as milícias do Rio de Janeiro. "É preciso de uma perícia séria", numa referência ao sistema da portaria do condomínio do Rio de Janeiro em investigação no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco, em março de dois mil e dezoito. "Onde está o Queiroz", perguntou Lula, antes de dizer que o atual presidente sempre ofendeu negros, mulheres e gays.

O petista repetiu seus ataques à TV Globo. "Vocês não tem dimensão do que significa o dia de hoje para mim. Lá em cima [ olhando para cima ] está o helicóptero da Rede Globo de televisão para falar merda outra vez sobre Lula e sobre nós."

"A TV do Silvio Santos [ SBT ] está uma vergonha, a Record está uma vergonha, a Globo está uma vergonha."

​​Lula foi solto um dia antes, beneficiado por um novo entendimento do STF segundo o qual a prisão de condenados somente deve ocorrer após o fim de todos os recursos. O petista, porém, segue enquadrado na Lei da Ficha Limpa, impedido de disputar eleições.

O encontro com líderes petistas, de outros partidos de esquerda, de sindicatos e de movimentos sociais ocorreu na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo ( SP ). Foi lá, em abril de dois mil e dezoito, que o presidente fez seu último discurso antes de se entregar a policiais federais e se levado a uma sala da Superintendência do DPF no PR, onde passou quinhentos e oitenta dias.

Neste sábado ( nove de novembro de dois mil e dezenove ), Lula discursou em cima de um caminhão de som. O petista estava acompanhado, entre outros, do ex-prefeito e ex-presidenciável Fernando Haddad, da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, de Guilherme Boulos ( MTST ) e de João Paulo Rodrigues ( MST ).

Ao subir ao caminhão de som, foi recebido aos gritos de "Lula, livre" e acenou aos presentes. Diante da superlotação no entorno no sindicato, alguns militantes passaram mal e precisaram de atendimento médico.

Condenado em duas ações da Lava Jato, o ex-presidente foi solto nesta sexta-feira ( oito de novembro de dois mil e dezenove ) um dia após o STF ter decidido, por seis votos a cinco, que uma pessoa condenada só pode ser presa após o trânsito em julgado ( o fim dos recursos ). Isso alterou a jurisprudência que, desde dois mil e dezesseis, tem permitido a prisão logo após a condenação em segunda instância.

A decisão do Supremo, uma das mais esperadas dos últimos anos, tem potencial de beneficiar cerca de cinco mil presos, segundo o CNJ. O Brasil tem, no total, aproximadamente oitocentos mil presos. Lula, o também petista José Dirceu e o tucano Eduardo Azeredo já tiveram suas obrigações de antecipar cumprimento de pena reconhecidas ilegais pela Justiça.

Lula passou quinhentos e oitenta dias preso devido à condenação sob a acusação de aceitar a propriedade de um tríplex, em Guarujá, como propina paga pela empresa OAS em troca de três contratos com a Petrobras, o que ele sempre negou.

Essa condenação, após denúncia da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba, teve a assinatura do então juiz Sergio Moro na primeira instância, a confirmação do TRF4 em segunda instância e a ratificação do STJ, que fixou pena de oito anos, dez meses e vinte dias.

Como ainda cabem recursos, o caso ainda não transitou em julgado, e Lula foi teve sua liberdade reconhecida como legal pela Justiça.

O petista também foi condenado, até aqui apenas em primeira instância, no caso do sítio de Atibaia. Segundo a decisão judicial, também após denúncia da Lava Jato, ele recebeu vantagens indevidas das empreiteiras Odebrecht e OAS em troca de favorecimento às empresas em contratos da Petrobras.

As reformas e benfeitorias realizadas pelas construtoras no sítio frequentado por Lula configuraram prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Pelas regras atuais, Lula é considerado ficha-suja, devido a ao menos uma condenação em segunda instância -regra de corte da Lei da Ficha Limpa.

Nas próximas semanas, a Segunda Turma do STF deverá julgar um habeas corpus no qual a defesa de Lula sustenta que Moro, hoje ministro da Justiça de Jair Bolsonaro ( PSL ), atuou sem a imparcialidade necessária no processo do tríplex de Guarujá ( SP ).

Com base nisso, Lula quer que o colegiado anule o processo inteiro. Esse é o julgamento de maior interesse da defesa hoje, já que sem essa condenação Lula pode se tornar elegível, ao menor por ora.

Também neste sábado ( nove de novembro de dois mil e dezenove ), ao se manifestar pela primeira vez sobre a soltura do ex-presidente Lula, o presidente Jair Bolsonaro ( PSL ) pediu aos seus seguidores que não deem "munição ao canalha", em uma referência ao líder petista.

Sem citar o nome do ex-presidente, Bolsonaro postou um vídeo em homenagem ao ministro da Justiça, Sergio Moro. Hoje membro do governo, o ex-juiz foi responsável pela condenação de Lula na primeira instância no caso do tríplex de Guarujá ( SP ).

"Iniciamos a ( sic ) poucos meses a nova fase de recuperação do Brasil e não é um processo rápido, mas avançamos com fatos. Não dê munição ao canalha, que momentaneamente está livre, mas carregado de culpa", escreveu o presidente em redes sociais.

No vídeo que acompanha a publicação, Bolsonaro recupera um discurso em que afirma que pessoas de bem são maioria no Brasil e atribui a Moro parte da responsabilidade por sua chegada à Presidência da República. Condenado e preso ilegalmente em dois mil e dezoito, Lula foi impedido de disputar as eleições. "Em parte, o que acontece na política no Brasil, devemos a Sergio Moro", disse.

"Amantes da liberdade e do bem, somos a maioria. Não podemos cometer erros. Sem um norte e um comando, mesmo a melhor tropa, se torna num bando que atira para todos os lados, inclusive nos amigos. Não dê munição ao canalha, que momentaneamente está livre, mas carregado de culpa", escreveu em seguida, em novo post.

Minutos depois, também em uma rede social, Moro escreveu: "Lutar pela Justiça e pela segurança pública não é tarefa fácil. Previsíveis vitórias e revezes ( sic ). Preferimos a primeira e lamentamos a segunda, mas nunca desistiremos. A decisão do STF deve ser respeitada, mas pode ser alterada, como o próprio Min. Toffoli, reconheceu, pelo Congresso".

Na sexta-feira, a saída da Superintendência do DPF no PR do ex-presidente Lula dividiu opiniões no Palácio do Planalto e foi recebida com silêncio pelo presidente Bolsonaro, que considera o petista seu principal adversário político.

O STF derrubou nesta quinta-feira ( sete de novembro de dois mil e dezenove ) a execução de pena após julgamento em segunda instância. O voto decisivo foi do ministro da Suprema Corte, Dias Toffoli, que desempatou o placar, formando maioria a favor do entendimento constitucional.

A decisão, que muda posição vigente desde dois mil e dezesseis, foi formada por maioria apertada, com placar de seis a cinco. Como esperado, coube ao ministro Dias Toffoli o voto decisivo, comemorado por advogados que atuam em casos de corrupção, habitués da Corte.

Integra do discurso no ABC:

A imagem do dia é a mesma de sete de abril de dois mil e dezoito. A disposição da militância também. Mas se há um ano e sete meses a mobilização queria impedir a prisão política, neste sábado, nove de novembro de dois mil e dezenove, ela queria abraçar o melhor presidente da história do Brasil. Luiz Inácio Lula da Silva mais uma vez transformou o entorno do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP), no centro da resistência popular.

Novamente nos braços do povo, o ex-presidente fez um discurso histórico em que revela gratidão a todos que lutaram pela sua liberdade, e indignação pela implacável perseguição política de que é alvo. “Queridos companheiros, queridas companheiras, vocês não tem dimensão do que significa o dia de hoje para mim. Lá em cima tá o helicóptero da Rede Globo de Televisão para falar merda outra vez sobre o Lula e sobre nós”, provocou.

Antes do histórico discurso, no entanto, coube a presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, dar as boas-vindas ao ex-presidente e à militância. “Companheiros e companheiras, que alegria estar aqui com vocês hoje. Há um ano e sete meses, nós estávamos nesse sindicato, e vocês estavam aqui, firmes e fortes, e nós dissemos que resistiríamos e que traríamos Lula de volta. Lula voltou! A luta de Lula é a luta do povo brasileiro, é a luta do Brasil por liberdade e justiça. E é uma felicidade imensa ver vocês aqui hoje, irmanados nessa solidariedade e nessa energia”, disse Gleisi.

Ao pegar o microfone, Lula fez questão de reafirmar sua luta pela inocência. “Vocês sabem que muitos de vocês não queriam que eu fosse preso no dia sete de abril de dois mil e dezoito. Eu lembro que precisei persuadir vocês a compreenderem o papel que eu tinha que cumprir. Quando um ser humano, um homem ou uma mulher, tem clareza do que eles representam e tem clareza que os seus algozes, os seus acusadores, estão mentindo, eu tomei a decisão de ir lá para a Polícia Federal. Eu tomei a decisão porque queria provar que o Moro não era um juiz, era um canalha. Eu precisava provar que o Dallagnol não representava o Ministério Púbico, que é uma instituição séria”, destacou.

Resistência popular

O ex-presidente também convocou o povo brasileiro a resistir aos ataques aos direitos dos trabalhadores no governo de Jair Bolsonaro ( PSL ). Para Lula, é preciso uma mobilização constante. “Não tem ninguém que conserte esse país, se vocês não quiserem consertar. Não adianta ficar com medo das ameaças que ele faz na tevê, que vai ter miliciano, que vai ter AI-Cinco. A gente tem que ter a seguinte decisão: esse país é de duzentos e dez milhões de habitantes e não podemos permitir que os milicianos acabem com esse país que construímos”, desafiou.

Lula também escancarou o caráter golpista e entreguista do governo atual. “O que vejo é que o povo ficou mais pobre, com menos saúde, menos casa, menos emprego. Mais de quarenta milhões, cinquenta por cento da população está ganhando quatrocentos e treze reais por mês. Seria importante que ele fizesse o que vocês fazem: pegar quatrocentos e treze reais e sustentar a família, pagar transporte para trabalhar. Queria que ele fosse pro médico, comprar remédio. Eu acho que não tem outro jeito”, disse o ex-presidente que também criticou o desrespeito de Bolsonaro com mulheres, negros, LGBTs e com as pessoas mais frágeis da sociedade.

Para Lula, Bolsonaro e Guedes só servem aos interesses do capital estrangeiro e das elites “Quero que eles expliquem por que querem destruir a nossa Petrobras, o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica? Quero saber porque esse cidadão que se aposentou muito jovem quis tirar aposentadoria do povo brasileiro? Quero saber por que esse cidadão que nunca ganhou salário mínimo quer congelar o salário, que nunca teve a carteira profissional azul quer criar a carteira verde amarela que vai ter empregos intermitentes. Não vai ter registro em carteira. Eles estão apresentando um projeto econômico que vai empobrecer cada vez mais a sociedade brasileira”.

Além de convocar o povo para a mobilização, Lula lembrou da importância da união dos partidos, movimentos sociais e sindicais. “Um povo como vocês não depende de uma pessoa, dependem do coletivo. Cassaram Lula e [ Fernando ] Haddad quase é eleito presidente da República. Tenho certeza de que se a gente tiver juízo, se souber trabalhar direitinho, em dois mil e vinte e dois a esquerda, que Bolsonaro tem tanto medo, vai derrubar a ultradireita. Esse país não merece o governo que tem. Não merece um governo de um presidente que manda os filhos todos os dias contar mentiras, através das fake news”.

Gratidão pela solidariedade

Se no início do seu discurso Lula fez questão de desafiar o desgoverno de Bolsonaro, ao fim ele deixou a principal mensagem da tarde deste sábado ( nove de novembro de dois mil e dezenove ), que é a gratidão pela solidariedade de todos. “Gente eu na verdade gostaria de dar um beijo e um abraço em cada um de vocês aqui. Eu quero construir um país com a mesma alegria que nós construímos quando governamos. Eu to com mais coragem de lutar do quando eu tava quando eu sai daqui. Lutar para recuperar o orgulho da gente ser brasileiro”, exaltou Lula que prosseguiu agradecendo todos os partidos, centrais sindicais e movimentos sociais como MST e o MTST:

“Quero agradecer do fundo do coração a solidariedade do Partido Socialismo e Liberdade ( PSOL ), companheiro Marcelo Freixo, companheiro Boulos. Quero agradecer a solidariedade do Partido Comunista do Brasil ( PC doB ) através da companheira Luciana Genro. Quero agradecer à União Nacional dos Estudantes ( UNE ), e à União da Juventude Socialista ( UJS ) que estão aqui, e à União Brasileira dos Estudantes Secundaristas ( UBES ) também. Quero agradecer não só a presidenta do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores ( PT ) Gleisi Hoffmann, mas também a bancada de deputados e senadores do PT. Quero agradecer aos sindicalistas e todos que estão aqui”, disse o ex-presidente que também fez questão de lembrar dos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins.

Bancada do PT comemora

Parlamentares da Bancada do PT na Câmara dos Deputados comemoram nas redes sociais, nesta sexta-feira ( oito de novembro de dois mil e dezoito ), o restabelecimento da democracia no País, com a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Finalmente, às dezessete horas e quarenta minutos, Lula deixou a sede Superintendência do DPF no PR, em Curitiba, depois de quinhentos e oitenta dias a título de antecipação de pena em virtude de condenação em segunda instância, uma prisão injusta. “Lula voltou para onde nunca deveria ter saído: Aos braços do povo!”, afirmou o deputado  José Guimarães ( PT-CE ), em sua conta no Twitter.

E, também no Twitter, o líder da bancada, deputado  Paulo Pimenta ( PT-RS ), enfatizou: “Lula é sinônimo de democracia para o Brasil e de esperança para o povo brasileiro!”. Em outro post, Pimenta enfatizou que foi o povo que levou o Supremo Tribunal Federal ( STF ) a decidir pelo cumprimento da Constituição: “libertando Lula e milhares de injustiçados”.

“Grande dia”, assim o deputado  Vander Loubet ( PT-MS ) comemorou na sua conta no Twitter a libertação do ex-presidente Lula. “Vai ser bom ter o Lula de novo nas caravanas, em contato com o povo, para dar esperança às pessoas. Hoje o Lula venceu uma batalha, falta vencer a guerra. E ele vai vencer essa guerra, com nosso apoio”, assegurou.

Para o deputado  João Daniel ( PT-SE ) o que o Brasil assistiu hoje não foi somente a liberdade de um preso político, mas do maior símbolo de resistência do povo brasileiro. “Para nós que fazemos parte do Partido dos Trabalhadores, ter a presença física do maior presidente que este País já teve é um sopro de força e esperança”, afirmou.

E o deputado  Rogério Correia ( PT-MG ) anunciou para seus seguidores no Twitter que Lula já está na rua, livre! “O Brasil feliz de novo! A esperança vencendo a fake news e o fascismo. Hoje é dia de festejar. Mas sempre na luta! Hoje, amanhã e sempre!”.

Na avaliação do deputado  Afonso Florence ( PT-BA ), o Brasil retorna ao leito do devido processo legal, “liberto o mais proeminente preso político da história do Brasil”. “Todos nós comemorando, Lula Livre! O Brasil em Festa!”.

Emoção

Para o deputado  Beto Faro ( PT-PA ) ouvir Lula falar em liberdade – depois de quinhentos e oitenta dias de antecipação de pena política –  emociona pela nossa luta por justiça social. “Ganhamos a primeira batalha. Agora seguimos mobilizados para garantir a anulação do processo da Farsa Jato”, anunciou.

E o deputado  Zé Carlos ( PT-MA ) reforçou que foram quinhentos e dias de injustiça. “Finalmente o pesadelo acabou! Vem, Lula! Vem fazer o Brasil feliz de novo”, chamou.

O deputado  Assis Carvalho ( PT-PI ) indagou: “Sabe lá o que é passar quinhentos e oitenta dias numa sala dentro da Superintendência do DPF no PR – passar um ano e sete meses privado de liberdade – injustamente?”. Completou: “Isso não acabou com Lula. Ele saiu ainda mais cheio de amor pelo Brasil”.

Vigília

O deputado  Valmir Assunção ( PT-BA ) enfatizou que, se tem um movimento que está de alma lavada com a libertação do Lula, este é o MST. “O movimento segurou a Vigília Lula Livre, segurou a pauta Lula Livre e deslocou seus militantes para essa campanha! Defesa da democracia é motivador de unidade!”.

“Emoção por Lula, democracia e Brasil. Gratidão pelas pessoas que ficaram em vigília cada dia desta injusta privação de liberdade”, tuitou a deputada  Maria do Rosário ( PT-RS ). Ela frisou ainda que na verdade o processo falso do ex-juiz Sérgio Moro foi desmascarado. “Temos um País pelo qual lutar. Um povo para amar”, completou.

E a deputada  Erika Kokay ( PT-DF ) ironizou indagando onde estão o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador da República e coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagonol no dia de hoje? “Os covardes sumiram! A farsa que vocês construíram tá ruindo, né? Fiquem tranquilos. A história tem um lugar reservado pra vocês: a lata do lixo!”, afirmou.

Para  Jorge Solla ( PT-BA ) chegou a hora de unir a nação, de norte a sul do país, para “desmontar o ódio e recolocar o Brasil na rota da inclusão social”.

A deputada  Marília Arraes ( PT-PE ) enfatizou que o povo sabe da importância de Lula para a história do Brasil. “Lula foi o primeiro presidente brasileiro a olhar para os mais pobres e implementar políticas sociais que, de fato, tiraram milhões da miséria”, relembrou.

E a deputada  Margarida Salomão ( PT-MG ) mandou um recado: “Eu só espero que o tanto de gente boa ( gente boa de verdade! ) que reclama que Lula ‘impede’ a renovação da esquerda esteja assistindo Curitiba agora. Lula é um fenômeno histórico.Que possa ser esse líder incrível por quanto tempo quiser!”.

São Bernardo

O deputado  Henrique Fontana ( PT-RS ) anunciou que a próxima parada de Lula é São Bernardo do Campo, no Sindicato dos Metalúrgicos. “Juntos vamos unir forças contra a injustiça e o fascismo!”, garantiu. Ele se refere ao grande ato público que acontecerá amanhã, a partir das doze horas, quando o ex-presidente Lula fará um pronunciamento ao povo brasileiro.

Os deputados petistas  Airton Faleiro ( PA ),  Alexandre Padilha ( SP ),  Benedita da Silva ( RJ ), Carlos Zarattiini ( SP ), Carlos Veras ( PE ), Célio Moura ( TO ),  Bohn Gass ( RS ), Enio Verri ( PR ), Helder Salomão ( ES ), Joseildo Ramos ( BA ),  Leonardo Monteiro ( MG ), Natália Bonavides ( RN ), Nilto Tatto ( SP ), Odair Cunha ( MG ), Paulo Teixeira ( SP ), Paulo Guedes ( MG ), Padre João ( MG ), Pedro Uczai ( SC ), Professora Rosa Neide ( MT ), Waldenor Pereira ( BA ) e Zeca Dirceu ( PR ) também comemoraram a libertação do ex-presidente Lula em suas redes sociais.

Neste domingo ( dez de novembro de dois mil e dezenove ), como já era costume na frente da Superintendência do DPF no PR em Curitiba, um ato inter-religioso foi realizado na Vigília Lula Livre.

De surpresa,  Lula falou aos presentes pelo telefone. O ex-presidente agradeceu à solidariedade de todos aqueles que resistiram ao seu lado por quinhentos e oitenta dias. Além disso, denunciou o golpe de Estado na Bolívia e lamentou a postura da elite latino-americana frente a governos progressistas na região.

Primeira atividade partidária

Na quinta-feira ( quatorze de novembro de dois mil e dezenove ), Lula encerra sua primeira atividade partidária desde que deixou a prisão política em Curitiba. “Quero lutar democraticamente nesse país pelos direitos do povo brasileiro. Quero garantir a democracia. Esse país tem que recuperar a verdade, porque o que está aí é uma grande mentira“.

Com essas palavras, Lula encerrou sua primeira atividade partidária desde que deixou a prisão política em Curitiba, onde ficou quinhentos e oitenta dias preso injustamente. Em Salvador ( BA ), junto à militância petista, um dos pilares da resistência pela liberdade de Lula, o ex-presidente discursou ao lado da presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, do ex-ministro da Edução Fernando Haddad, do governador da Bahia, Rui Costa, do senador Jaques Wagner e do líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta.

Durante todo o discurso, que levou por volta de uma hora, Lula mostrou que saiu mais forte desses quase seiscentos dias de cárcere. Com um discurso afiado, ele analisou a situação política do país, falou sobre o papel do PT no futuro do Brasil e, com toda sabedoria e perspicácia que o tornou o maior líder político da história, apontou rumos para o povo brasileiro. Durante todo o tempo, a militância vibrava ao ouvi-lo,  comentava suas palavras e o aplaudia, como se exorcizasse naquele momento toda a saudade de ouvir o operário que sempre encantou multidões pelo país.

Em sua fala, Lula defendeu o protagonismo do partido no cenário político do país: “O PT tem que ser mais forte, mais unido, mais disposto a brigar. O PT polarizou em todas as eleições e vai continuar polarizando. Não existe tradição política como a desse partido. Eles não vão conseguir tirar o PT das disputas eleitorais desse país, com Lula ou sem Lula.  Eu posso subir a rampa em dois mil e vinte e dois levando o Haddad, levando o Rui, levando os outros companheiros. Mas o PT só cresce se disputa, não nasceu para ser um partido de apoio”.

Legado do PT

O ex-presidente também reafirmou os objetivos do Partido dos Trabalhadores e a importância do mesmo na construção do País: “Será que os petistas que dizem que o PT deve fazer autocrítica têm consciência que nós conseguimos criar o maior partido da América Latina? Não existe no mundo partido similar. Um partido de esquerda criado nesses moldes, unindo correntes com o objetivo de criar uma sociedade mais justa, mais igual, não existe. Ontem, o Pimenta demonstrou a razão do PT ter nascido”, afirmou Lula, se referindo à resistência do parlamentar na invasão da embaixada da Venezuela por pessoas da direita.

Para Lula, o legado construído pelo partido em quase quarenta anos de existência é único na política brasileira. “Esse partido faz parte da minha vida. Sou resultado da consciência política da classe trabalhadora brasileira. Nós não podemos aceitar a ideia que querem nos diminuir. Somos o único partido que tem um legado e temos que trabalhar muito por ele”.

“Não esperava tanto carinho e amor”

Ao deixar o cárcere político, o primeiro ato de Lula foi ir até a Vigília, ponto máximo da resistência pela liberdade do ex-presidente que o apoiou incansavelmente por quase seiscentos dias. Durante esse período, o Lula recebeu inúmeras visitas e constatou todo a solidariedade e amor que vinha de todos os lugares. “Não esperava tanto carinho e tanto amor. Minha relação com vocês é muito forte, jamais poderia agradecer o que vocês fizeram por mim. Quero agradecer a solidariedade, não sabia que tinha gente que gostava de mim, no mundo inteiro. Sou agradecido a vocês porque nenhum presidente foi tão amplo como eu. Eu mostrava que o país era de todos”.

O ex-presidente ainda declarou que aprendeu muito sobre o Brasil enquanto estava na prisão, e saiu de lá com maior noção de seus propósitos: “Eu saí da cadeia mais humano, mais certo das lutas que nós temos que fazer. Li muito sobre a história desse país, e posso dizer: esse país nunca teve sua história contada e seus heróis nunca apareceram em uma fotografia. Nossos heróis sofreram uma morte para sempre. No Brasil, pouco sabemos sobre as nossas grandes rebeliões e revoltas populares. O PT é o único partido que tem a obrigação de contar essas histórias”.

Quanto às pessoas que o colocaram na prisão de maneira injusta, Lula reafirmou que não busca vingança. Como tem reiterado nesse longo período de luta por sua inocência, ele reafirmou que espera que a justiça seja feita.

“Quando eu fui preso, eu tomei a decisão para que eu não fosse tratado como fugitivo. Eu quis ir para pertinho do Moro, para provar o canalha que ele foi em me julgar. Nós temos que desmontar essa farsa que foi montada contra mim. Eles não tem noção do que é colocar na cadeia um senhor de 72 anos. Mas não quero me vingar, eles não têm como me devolver quinhentos e oitenta dias”.

“Não querem que a gente exista”

Considerado o presidente mais amado e querido dos brasileiros, Lula, que passou sua vida lutando, governando e militando pelo povo trabalhador, mostrou como o governo de Jair Bolsonaro busca desconstruir todas as conquistas dos últimos anos e, ao contrário das gestões petistas, governa apenas para os ricos. “É uma vergonha a disparidade desse país. A proposta de reforma tributária não planeja taxar grandes riquezas, eles querem taxar a camada mais pobre deste país. Querem dar emprego sem nenhum direito, quase uma escravidão”.

Os avanços sociais dos governos do PT reduziram a desigualdade social e ampliaram a distribuição de renda, possibilitando uma maior ascensão socioeconômica no país. Para Lula, todo esse progresso incomodou as camadas mais ricas: “Eu estou mais consciente. Eu sei que eles não querem que a gente exista. Eles não querem que o pobre entre na universidade, porque lá eles vão aprender sobre conscientização política. Nós resolvemos criar programas sociais, como ProUni, Ciências sem Fronteiras, Pronatec. O povo tem que saber que nossa briga não é só eleitoral, é também social. Nossa briga é para que as pessoas tenham maior acesso. E tudo isso incomoda a elite”.

“Eles julgaram o meu mandato”

De acordo com o ex-presidente, a operação Lava Jato é a principal ferramenta da elite para acabar com o legado dos governos petistas: “A Lava Jato está julgando o meu mandato. Eles estão tentando desacreditar os feitos do PT, e jogar toda a culpa no partido. Eles querem que daqui a alguns anos, o povo não saiba o que o PT fez. Querem privatizar tudo, até hospital. O SUS é um dos sistemas mais importantes do mundo. Quase cem por cento dos transplantes desse país são feitos pelo SUS”.

Por fim, o ex-presidente conversou um pouco sobre seus planos para o futuro, com sua merecida liberdade: “Companheiros e companheiras, não tenho nenhum interesse em voltar para a cadeia. Eu pretendo casar. Eu aprendi que o homem tem muito amor”, afirmou.

“Nada derrota as pessoas que se amam nesse país”. Foi com esse recado que o ex-presidente Lula iniciou sua fala no Festival Lula Livre, que aconteceu neste domingo ( dezessete de novembro de dois mil e dezenove ) em Recife ( PE ). Duzentas mil pessoas passaram pela Praça Nossa Senhora do Carmo, na região central do município, para receber o ex-presidente solto há uma semana, após ficar encarcerado por quinhentos e oitenta dias, em uma prisão política, arbitrária e sem provas.

“Agora a campanha Lula Livre tem que se transformar numa campanha muito maior. Porque o que nós queremos é a anulação da safadeza dos processos contra nós. Apresentem provas contra mim e não virei mais fazer discurso pra vocês”, desafiou ele.

Lula comentou com preocupação a atual conjuntura política do país. “Eu estou vendo o país ser destruído”, afirmou ele, que também denunciou que estamos assistindo a destruição da esperança, sobretudo das pessoas jovens, ao mesmo tempo em que aumentam a violência, os ataques às pessoas LGBT, negras, indígenas e mulheres, especialmente.

Diante disso, Lula fez um chamado à luta: “Cada minuto de vida que eu terei pela frente será dedicado a nos libertar dessa quadrilha de milicianos que tomou conta desse país, tenham a certeza”, declarou.

“Eles acham que pobre não pode ter acesso à universidade, ciência, à cultura. Cultura, para eles, é coisa de comunista. E, para nós, é coisa de libertação. Porque um país sem Cultura e sem Educação não vai a lugar nenhum”, afirmou Lula.

O ex-presidente agradeceu a todos que lutaram por sua liberdade e aos que fizeram o bom combate durante esses quinhentos e oitenta dias, mencionando o ex-ministro da Educação e ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad ( PT ), que disputou as eleições presidenciais no ano passado. Lula também lembrou dos militantes que organizaram a Vigília Lula Livre, em Curitiba ( PR ), que denunciaram cotidianamente a arbitrariedade da Justiça, que condenou Lula sem provas.

“Eu queria dizer que a luta não acabou. Não há como acabar uma luta porque, a cada dia, nós queremos mais. Assim que eu largar esse microfone, o show vai continuar. Porque, na democracia, o show não para”, encerrou ele.

Congresso nacional do PT

Duas semanas se passaram desde que Luiz Inácio Lula da Silva retornou para os braços do povo após quinhentos e oitenta longos dias mantido em cárcere político a partir de  uma farsa judicial sem precedentes. De lá para cá, com espantosa velocidade,  um novo cenário começou a se desenhar à medida que o ex-presidente reafirmava o seu posto de maior liderança popular da história do país.

Nesta sexta-feira ( vinte e dois de novembro de dois mil e dezenove ), durante a abertura do sétimo Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores, ficou evidente que a sua liberdade atingiu em cheio a disposição da militância para enfrentar os enormes desafios que estão por vir – não só para que seja inocentado, mas sobretudo para barrar o desastre que está em curso.

Não é por acaso que, antes mesmo de ter sua presença confirmada, o evento já se configurava como um dos mais importantes da longeva trajetória do partido diante do contexto em que seria realizado. Para muito além da renovação das lideranças do partido, o sétimo Congresso Nacional mostrou a que veio logo em seu primeiro dia. Como bem definiu Lula, “o PT nasceu lutando pela liberdade” e não será agora que negligenciará o seu próprio legado.

“Eu estou com ainda mais disposição de lutar por este país do que em qualquer outro momento da minha vida”, avisou o ex-presidente.

Sua fala, como ele mesmo costuma dizer, é uma ideia. E tal ideia indiscutivelmente foi seguida à risca por seus aliados e aliadas mesmo quando esteve ausente. “Nós resistimos e durante estes últimos três anos, sempre colocamos em prática o que Lula nos orientou: que nosso lugar é sempre ao lado do povo, lutando com raça e determinação. Estamos vivos e ativos, reafirmando nosso caráter democrático, popular e socialista”, reiterou a presidenta Nacional do PT, Gleisi Hoffmann.

Para tanto, segundo a ex-presidenta Dilma Rousseff, é preciso fazer do Congresso o ponto de partida para uma nova onda de mobilização:  “O sétimo Congresso PT tem uma imensa capacidade de produzir mudanças em nosso país, e nós sabemos o quanto precisamos de mudanças com o país  governado por Jair Bolsonaro”.

O ex-ministro da Educação Fernando Haddad concorda e completa: “Nós não podemos subestimar a nossa própria força, estamos abrindo este Congresso porque nós temos a melhor militância deste país e juntos vamos defender a democracia”. 

O líder do PT no Senado, Humberto Costa,  o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta, além de representantes de outros partidos e movimentos sindicais também ressaltaram a importância de manter a mobilização – tanto nacional quanto internacional – permanente até que o Brasil seja devolvido ao seu povo.

Consciência Negra

Comemorado dois dias antes do Congresso, em vinte de novembro de dois mil e dezenove, o Dia da Consciência Negra teve grande destaque durante o ato de abertura. Convidada para ser a porta-voz da homenagem, a deputada federal Benedita da Silva fez discurso forte em defesa da inclusão racial na política – algo que o PT sempre teve em pauta durante o seus governos. “Nós precisamos ocupar todos os espaços, mas sabendo que poder não se dá nem se divide; se conquista”, declarou, para logo em seguida exaltar as políticas raciais introduzidas no país a partir do governo Lula.

Apoio internacional

O dirigente do Partido Comunista Cubano Angel Arzuaga subiu ao palco para entregar placa simbólica com mais de dois milhões de assinaturas recolhidas durante campanha internacional em defesa da liberdade de Lula. Depois, o embaixador do país caribenho no Brasil, Rolando Gomez,  entregou a Ordem do Mérito, assinada pelo presidente Miguel Díaz-Canel.

Outra homenagem recebida por Lula veio de Jean-Marc Germain, secretário de relações internacionais do Partido Socialista Francês, que veio ao Congresso para entregar o documento que oficializa a cidadania parisiense ao ex-presidente.

O que o STF decidiu?

Na pauta estavam três ações declaratórias de constitucionalidade ( ADCs ) que pediam para o STF declarar constitucional o artigo duzentos e oitenta e três do Código de Processo Penal, que diz que ninguém pode ser preso exceto em casos especiais ( veja abaixo ) ou se houver sentença condenatória transitada em julgado ( quando não é mais possível recorrer da decisão ). Por seis votos a cinco, o tribunal julgou os pedidos procedentes, e barrou a prisão após a condenação em segunda instância. Agora, é necessário aguardar o trânsito em julgado.

Qual era o entendimento anterior?

Desde dois mil e dezesseis, jurisprudência era que uma pessoa condenada em segunda instância já poderia começar a cumprir pena.

Qual foi o placar no julgamento atual?

Foram cinco votos a favor da prisão após segunda instância ( Fachin, Barroso, Moraes, Fux e Cármen Lúcia ) e seis contra ( Marco Aurélio, Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar, Celso de Mello e Dias Toffoli ).

Quantas pessoas podem ser soltas com o novo entendimento do STF?

Segundo o Conselho Nacional de Justiça ( CNJ ), quatro mil oitocentas e noventa e cinco pessoas podem ser impactadas pela decisão, pois foram presas após terem sido condenadas em segunda instância.

Elas serão soltas automaticamente?

A libertação não é automática, e a saída da cadeia depende de pedidos de cada defesa ou de solicitações do Ministério Público aos juízes de execução penal, que administram o dia a dia das penas. É possível também que os juízes de primeira instância determinem a soltura sem serem provocados pelas partes. O juiz de primeiro grau pode ainda negar pedido de libertação argumentando que o acórdão com a decisão do STF ainda não foi publicado, mas esse posicionamento tende a ser derrubado nas cortes superiores.

Todos os quase 5 mil presos terão direito à liberdade?

Não necessariamente. Em certos casos, a Justiça pode considerar que há justificativa legal para manter o réu preso ( como risco à sociedade ) de maneira cautelar.

Lula pode sair da sala que ocupa na Superintendência do DPF no PR, onde cumpre antecipação de pena em processo que ainda não transitou em jorgado?

Sim ( Lula deixou a superintendência do DPF no PR em Curitiba nesta sexta-feira - oito de novembro de dois mil e dezenove ). O processo pelo qual o ex-presidente cumpre antecipação de pena, no caso do tríplex de Guarujá ( SP ), ainda tramita no Superior Tribunal de Justiça ( STJ ), que analisa recursos à condenação. De qualquer forma, o ex-presidente continua proibido de disputar eleições, ainda enquadrado nos critérios da Lei da Ficha Limpa.

E os presos da Lava-Jato?

Ao menos outros doze presos da Operação Lava Jato no PR devem ser beneficiados.

Em que situações uma pessoa pode ser presa sem que o processo tenha transitado em julgado?

Há três possibilidades:

- Prisão em flagrante: quando a pessoa é flagrada cometendo um crime. Segundo a lei, o preso deve ser levado a um juiz, que decidirá se concede liberdade provisória ou se decreta a prisão preventiva.

- Prisão temporária: ocorre quando o juiz entende que a prisão é necessária para o andamento da investigação policial. Tem prazo de cinco dias, renováveis por mais cinco.

- Prisão preventiva: ocorre quando o juiz entende que a prisão do suspeito é necessária para que ele pare de cometer crimes ou para garantir a ordem e a segurança. Pode ser decretada em qualquer fase do processo e não tem prazo.

Um processo só transita em julgado quando passa por todas as instâncias da Justiça?

Não. Segundo dados do CNJ, a maioria dos processos transita em julgado após a sentença na primeira instância.

Uma ação só passa à instância superior quando uma das partes recorre e o tribunal entende que o recurso cumpre os requisitos para ser analisado. Se ninguém contesta a decisão dentro dos prazos cabíveis, a ação é encerrada.

Todos os recursos vão parar no STF?

Não. Apenas uma pequena parte dos recursos chega ao Supremo. Em uma estimativa, a cada mil casos julgados nas varas estaduais ( primeira instância ) em que cabe recurso, menos de quatorze chegam ao STJ, e um vai ao Supremo. A corte só analisa os casos que envolvem a Constituição, ou seja, só pode recorrer ao Supremo quem mostra que a sentença contestada pode ter contrariado os princípios constitucionais.

E quanto ao STJ?

O tribunal analisa os recursos contra decisões que possivelmente feriram leis federais.

Quanto tempo um recurso leva para tramitar no STJ e no STF?

Levantamento do jornal Folha de SP com recursos especiais e extraordinários a decisões vindas de instâncias inferiores na área de direito penal mostra que a maior parte é finalizada em menos de um ano.

Um grupo de dezessete juristas, advogados, ex-ministros da Justiça e ex-membros de cortes superiores de oito países escreveu um texto conjunto em que pede ao STF a libertação de Lula e a anulação de processos a que ele responde na Justiça.

Eles afirmam que as revelações do escândalo das mensagens trocadas entre o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava Jato, e Sergio Moro, que condenou Lula, "estarreceram todos os profissionais do direito".

"Ficamos chocados ao ver como as regras fundamentais do devido processo legal brasileiro foram violadas sem qualquer pudor", afirmam ainda no texto. "Num país onde a Justiça é a mesma para todos, um juiz não pode ser simultaneamente juiz e parte num processo."

Eles seguem:

"Por causa dessas práticas ilegais e imorais, a Justiça brasileira vive atualmente uma grave crise de credibilidade dentro da comunidade jurídica internacional".

Os juristas que assinam o manifesto são de países como França, Espanha, Itália, Portugal, Bélgica, México, Estados Unidos da América ( EUA ) e Colômbia.

Entre os signatários está Susan Rose-Ackerman, professora de jurisprudência da Universidade de Yale, nos EUA. Ela é considerada uma das maiores especialistas do mundo em combate à corrupção.

O procurador Deltan Dallagnol já recomendou entrevistas dela, apresentando a professora em redes sociais como "maior especialista mundial em corrupção e seu controle".

O marido dela, Bruce Ackerman, também assina o documento. Ele foi professor do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, em Yale. Os dois são amigos há trinta anos.

O magistrado brasileiro chegou a convidar Bruce Ackerman para participar de um seminário no Brasil sobre democracia, corrupção e justiça.

Outros nomes de peso que assinam a carta são o professor italiano Luigi Ferrajoli, referência do garantismo jurídico no mundo, o ex-juiz espanhol Baltasar Garzón, que condenou o ex-ditador chileno Augusto Pinochet por crimes contra a humanidade, Alberto Costa, ex-ministro da Justiça de Portugal, e Herta Daubler-Gmelin, ex-ministra da Justiça da Alemanha.

O grupo é integrado ainda por ex-presidentes e integrantes de cortes superiores, como Pablo Cáceres, ex-presidente da Suprema Corte de Justiça da Colômbia, e Diego Valadés, ex-juiz da Suprema Corte de Justiça do México e ex-procurador-geral da República.

Moro é o alvo central das críticas. Segundo os juristas, ele "não só conduziu o processo de forma parcial, como comandou a acusação desde o início". "Manipulou os mecanismos da delação premiada, orientou o trabalho do MPF, exigiu a substituição de uma procuradora com a qual não estava satisfeito e dirigiu a estratégia de comunicação da acusação."

"Hoje, está claro que Lula não teve direito a um julgamento imparcial", afirmam. "Não foi julgado, foi vítima de uma perseguição política."

Segundo eles, a luta contra a corrupção é essencial. Mas "no caso de Lula, não só a Justiça foi instrumentalizada para fins políticos como o Estado de Direito foi claramente desrespeitado, a fim de eliminar o ex-presidente da disputa política".

Eles finalizam dizendo ser "indispensável" que os juízes do STF "exerçam na plenitude as suas funções e sejam os garantidores do respeito à Constituição". E pedem que as autoridades "tomem todas as providências necessárias para identificar os responsáveis por estes gravíssimos desvios de procedimento".

Há dois meses, a divulgação de diálogos da Lava-Jato instalou um ponto de interrogação sobre a maior operação contra a corrupção da história do país. Publicadas pelo site The Intercept Brasil, as conversas sugerem que o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro — na época juiz da operação —, e o chefe da força-tarefa da Lava-Jato, Deltan Dallagnol, teriam colaborado mais do que prevê a lei, colocando em debate o vale-tudo jurídico.

Ainda sob investigação, o caso tem como principal suspeito Walter Delgatti Neto, hacker da cidade de Araraquara ( SP ), preso pelo DPF no dia vinte e três de julho de dois mil e dezenove. Em depoimento, ele disse que copiou as mensagens do celular de Dallagnol e repassou para Glenn Greenwald, fundador do Intercept. O site, no entanto, mantém a fonte de suas reportagens em sigilo, evocando o artigo quinto, inciso quatroze da Constituição ( "é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional" ).

Dos tribunais aos gabinetes, o impacto dos vazamentos ainda é desconhecido.

Dividido, o país assiste a discussões que passam pela anulação de sentenças e pelo afastamento de Moro e Dallagnol de seus cargos e se estendem à recusa a qualquer ilegalidade e ao debate sobre a insegurança da comunicação entre autoridades.

O material está pulverizado. Primeiro, foi publicado pelo Intercept. Depois, Reinaldo Azevedo, Folha de SP e Veja entraram, em parceria, na cobertura. Apesar de mais de uma dezena de reportagens, nem todo o conteúdo vazado passou pelo escrutínio dos jornalistas.

Mais ainda está por vir, afirma Greenwald.

Entenda, em dez pontos, o vazamento dos diálogos e as suas possíveis consequências para a Lava-Jato.

1. A origem do vazamento

A procedência dos diálogos era desconhecida até vinte e três de julho de dois mil e dezenove, quando o DPF deu início à Operação Spoofing, prendendo quatro pessoas suspeitas de hackear os telefones de autoridades. O responsável seria Delgatti, conhecido como Vermelho, um hacker da cidade paulista de Araraquara.

Em depoimento ao DPF, Delgatti disse que, primeiro, hackeou o promotor Marcel Zanin Bombardi, que o denunciou em um processo de tráfico de drogas. Do Telegram de Bombardi, chegou a um grupo onde encontrou o telefone do deputado federal Kim Kataguiri ( DEM-SP ). De lá, acessou o aplicativo de Alexandre de Moraes, ministro do STF, onde chegou ao número de Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República.

No Telegram de Janot, o hacker teria achado os números de integrantes da força-tarefa da Lava-Jato, incluindo Dallagnol, de onde teria copiado as mensagens publicadas pela imprensa.

Para o DPF, porém, há contradições em seu depoimento. Investigadores acreditam que o suspeito mentiu sobre o número de autoridades hackeadas, mas dizem que ele está colaborando, uma vez que liberou senhas de seu celular e dos serviços de armazenamento que utiliza.

Para chegar a Greenwald, o hacker contou aos investigadores que invadiu o Telegram do ex-governador do Rio, Fernando Pezão ( MDB ). De lá, chegou ao número da ex-presidente Dilma Rousseff ( PT ), onde encontrou o contato de Manuela d'Ávila ( PCdoB ). Aí, Delgatti falou com Manuela, que lhe passou o telefone de Greenwald.

Em nota, a ex-deputada federal declarou que repassou o contato de Greenwald ao hacker no mês de maio. Antes, segundo ela, foi informada pelo Telegram de que a sua conta havia sido invadida na Virgínia, nos EUA.

"Pela invasão do meu celular e pelas mensagens enviadas, imaginei que se tratasse de alguma armadilha montada por meus adversários políticos. Por isso, (...) repassei ao invasor do meu celular o contato do reconhecido e renomado jornalista investigativo Glenn Greenwald", disse Manuela.

2. Como ocorreu o ataque

Segundo o DPF, o ataque se deu por meio da solicitação do acesso ao Telegram das vítimas em um computador, que exige um código de ativação. O dispositivo envia uma mensagem ao telefone e, se o código não é inserido em dois minutos, liga para informá-lo ao usuário.

Nesse momento, para completar o ataque, o hacker congestiona a linha de telefone da vítima, e o código acaba caindo no correio de voz. Aí, liga para a vítima usando o próprio número dela, por meio de um serviço online que permite chamadas pela internet usando qualquer número como origem.

Pelo telefone, o hacker entra no correio de voz da vítima, acessando o código do Telegram. Depois, basta inserir essa sequência de números na versão web do dispositivo, pelo computador, e acessar a conta da vítima.

3. A extensão do vazamento

Ainda é incerto o número de pessoas hackeadas, mas se sabe que o volume do conteúdo é grande. O material corresponde a conversas no aplicativo Telegram, entre mensagens privadas e em grupos, de dois mil e quatorze a dois mil e dezenove, e tem cerca de quarenta gigabytes.

De acordo com o editor executivo do Intercept, Leandro Demori, somente um dos chats de procuradores gerou um vírgula sete mil páginas, entre textos, áudios e vídeos. Um sinal da extensão do arquivo está na matéria sobre o tema publicada pela revista Veja em doze de julho de dois mil e dezenove. Nela, foram analisadas seiscentas e quarenta e nove mil quinhentas e cinquenta e uma mensagens.

Em seu blog, Ricardo Noblat, da Veja, afirmou que são mais de dois mil áudios. Porém, nem todos abordariam assuntos de interesse público. Demori já mencionou que há diálogos privados, como procuradores marcando o local do almoço, por exemplo, que não serão divulgados. O primeiro áudio foi divulgado no dia 9 de julho, no qual Dallagnol comemora a proibição do ex-presidente Lula de conceder entrevistas.

Isolado, o áudio trouxe poucas novidades. Mas, mesmo sem perícia, dificultou a tese de que as falas podem ter sido manipuladas — a voz e o sotaque de Dallagnol são inconfundíveis. O Intercept afirma que os arquivos são brutos e estão em "todo o tipo" de extensões, de texto a HTML. Na base de dados, é possível fazer buscas por palavras-chave em uma espécie de "Google interno" que tem sido usado pelos jornalistas.

Ao DPF, Delgatti confessou ter hackeado pouco mais de dez pessoas públicas, mas investigadores acreditam que o número de vítimas é bem maior. Em um canal, há mais de cinco mil ligações feitas como tentativas de invasão, somando cerca de mil alvos. De acordo com o DPF, os invasores atacaram aproximadamente mil pessoas.

O hacker garantiu que não copiou mensagens de alvos como Dilma, Janot e Moraes. Disse que só fez cópias de diálogos dos procuradores da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, como Dallagnol, e de Bombardi.

Antes mesmo do início da publicação das matérias, autoridades haviam avisado que foram hackeadas. Até o momento, essa lista inclui Janot, Moro e Dallagnol, além do conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público ( CNMP ) Marcelo Weitzel Rabello de Souza, da então líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann ( PSL-SP ), do ministro da Economia, Paulo Guedes, do presidente Jair Bolsonaro, dos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia ( DEM-RJ ) e Davi Alcolumbre ( DEM-AP ), da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, do presidente do Superior Tribunal de Justiça ( STJ ), José Otávio de Noronha, e de ministros do Supremo.

4. A veracidade das conversas

Intercept, Folha e Veja asseguram que as mensagens são autênticas. "Palavra por palavra, as comunicações examinadas pela equipe são verdadeiras", escreveu a Veja em sua edição de cinco de julho de dois mil e dezenove. Antigas conversas entre os próprios jornalistas e integrantes da Lava-Jato foram decisivas para comprovar a veracidade do arquivo. Um repórter da Folha, por exemplo, encontrou mensagens de autoridades reclamando que, um dia, ele estava "plantado" em frente a uma das sedes da força-tarefa — e essa não era uma informação pública.

Ao Correio Braziliense, um procurador que pertencia a um dos grupos do Telegram confirmou que os trechos divulgados são verdadeiros. "Me recordo dos diálogos com os procuradores apontados pelo site. O grupo não existe mais. No entanto, me lembro do debate em torno do resultado das eleições e da expectativa sobre a ida de Moro para o Ministério da Justiça", disse.

Segundo especialistas, uma eventual perícia para atestar a autenticidade dos diálogos é quase inviável por causa da exclusão de mensagens e da dificuldade em acessar os aparelhos. Se algum dos procuradores ainda mantém ativa uma conta no Telegram com o seu histórico de mensagens, seria possível cruzar as informações. Porém, parte deles já afirmou que as mensagens foram apagadas.

"É um material tão extenso que seria impossível alguém falsificar", declarou Greenwald. Nas primeiras manifestações, Moro e Dallagnol não questionaram a veracidade das mensagens. Mas, depois, colocaram o material em xeque. "Fico numa situação delicada porque eu não posso reconhecer a autenticidade dessas mensagens", declarou Moro ao Estado de SP. Em nota, o MPF afirmou que as informações foram falsificadas, "integral ou parcialmente".

5. A gravidade dos diálogos

Para advogados e ministros do Supremo Tribunal Federal ( STF ), os pontos mais graves das conversas são os que mostram Moro orientando o processo, ao atuar em favor da acusação e instruir o MPF, se comportando como chefe dos procuradores. Pela lei brasileira, um magistrado precisa atuar com neutralidade e imparcialidade, atendendo a todos os lados da mesma maneira.

Um dos trechos mais delicados é aquele no qual Moro alerta procuradores para incluir uma prova no processo contra o operador de propina Zwi Skornicki. "Laura no caso do Zwi, Moro disse que tem um depósito em favor do ( Eduardo ) Musa e se for por lapso que não foi incluído ele disse que vai receber amanhã e da tempo. Só é bom avisar ele", escreveu Dallagnol à colega Laura Tessler. O comprovante foi incluído no dia seguinte pelo MPF, e Moro aceitou a denúncia, mencionando o documento.

Em outro momento, Moro sugeriu que o MPF invertesse a ordem de operações e chegou a indicar uma testemunha que estaria disposta a depôr sobre a transferência de imóveis para os filhos de Lula. Diante da negativa, Dallagnol sugere uma intimação baseada em denúncia apócrifa, e Moro diz: "Melhor formalizar, então".

Em outro ponto, o ex-juiz demonstra ser contra uma eventual delação do ex-deputado Eduardo Cunha. "Espero que não procedam", escreveu Moro a Dallagnol. O procurador responde que são apenas boatos, e o ex-juiz emenda: "Agradeço se me manter informado. Sou contra, como sabe". Pela lei de delação premiada, só cabe ao magistrado verificar os requisitos de voluntariedade e legalidade do contrato de colaboração. Nunca, decidir quem participa, ou não.

No caso de Dallagnol, os trechos mais sensíveis são os que ele sugere a investigação de ministros do STF. Pela Constituição, ministros do Supremo só podem ser investigados com autorização do próprio Supremo. No último dia primeiro de novembro de dois mil e dezenove, a Folha de SP e o Intercept publicaram mensagens mostrando que o procurador incentivou colegas a investigar, sob sigilo, Dias Toffoli, hoje presidente da Corte. À época, a força-tarefa via o ministro como um adversário que poderia travar a Lava-Jato.

Nos diálogos, Dallagnol sugeriu que os colegas consultassem a RFB para levantar dados sobre o escritório de advocacia da esposa de Toffoli, Roberta Rangel. O procurador chegou a contatar o chefe de gabinete de Janot para repassar informações suspeitas sobre o ministro. Nos bastidores do tribunal, comenta-se que os integrantes deram início a um movimento para afastar o procurador do comando da Lava-Jato.

6. O amparo legal para divulgação

Não há nenhuma ilegalidade na publicação dos diálogos pela imprensa, mesmo se foram obtidos de forma irregular. Pela lei, jornalistas contam com amparo para a divulgação desse tipo de conteúdo, desde que não tenham participado ou induzido a suposta violação.

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, Daniel Bramatti, a garantia do sigilo da fonte é essencial para a liberdade de imprensa e, sem ela, "os jornalistas ficariam sujeitos a pressões indevidas dos detentores do poder". Prevista no artigo quinto da Constituição, essa garantia é respeitada em todos os países democráticos.

Um dos principais acadêmicos da área de comunicação no país, Eugênio Bucci esclarece que "a informação de interesse público deve ser de conhecimento público, e a obrigação do jornalista deve ser informar a sociedade sobre os assuntos de interesse público, mesmo se essa informação foi obtida de maneira ilegal".

O professor de Direito da Pontifícia Universidade Católico do Rio Grande do Sul ( PUC-RS ) Marcelo Peruchin acrescenta que o STF já decidiu mais de uma vez que jornalista que divulga conteúdos sigilosos não está cometendo ilícito. No entanto, quem acessa dados de outra pessoa, sim. "São duas situações diferentes: primeiro, a obtenção da informação; e, segundo, a sua publicação", completa.

Mesmo com amparo legal, a divulgação do conteúdo sempre passa pela decisão editorial de cada veículo.

7. As parcerias com a imprensa

O Intercept foi o primeiro veículo a publicar o conteúdo. Depois, fechou três parcerias: com o jornalista Reinaldo Azevedo, da BandNews, e os veículos Folha de SP e Veja. Em seu programa, Reinaldo divulgou a mensagem em que Moro escreve a Dallagnol: "In Fux we trust", em referência ao ministro do Supremo.

A Folha publicou a sua primeira matéria no dia vinte e três de junho de dois mil e dezenove, mostrando que a Lava-Jato articulou apoio a Moro em meio à tensão com o STF. Na sequência, o jornal levou ao ar outras cinco reportagens próprias. Já a Veja fez o mais robusto mergulho no conteúdo, publicando uma matéria de capa em cinnco de julho.

Segundo Demori, outras potenciais parcerias estão em negociação. Porém, ele não adianta quais são. Nas colaborações, os veículos têm acesso à íntegra do arquivo, e os jornalistas do Intercept também assinam as reportagens. Os termos das parcerias, porém, não foram divulgados.

8. As consequências jurídicas

Ainda é cedo para medir os desdobramentos nos tribunais. Uma das principais teses discutidas tem sido a anulação de sentenças por causa do debate sobre a suspeição de Moro. Porém, não representaria o "fim" da Lava-Jato, como chegaram a defender os críticos mais assíduos. Juristas são taxativos ao afirmar que cada caso terá de ser analisado individualmente.

De acordo com o criminalista André Callegari, os casos em que houver a comprovação da imparcialidade de Moro ( por exemplo, quando o ex-juiz pediu que os procuradores anexassem uma prova ao processo ) podem ser suspensos por causa da suspeição do magistrado, prevista no Código de Processo Penal.

As possíveis consequências dividem até mesmo ministros do STF. Para Marco Aurélio, por exemplo, "é muito cedo para imaginar e entender os desdobramentos". Por ora, o Supremo só tem na pauta o pedido de habeas corpus de Lula baseado na suspeição de Moro, mas apresentado antes da publicação das mensagens. Já Gilmar Mendes afirmou que, mesmo que os diálogos tenham sido obtidos de forma ilegal, isso "não necessariamente" anula provas que venham a ser produzidas a partir deles.

— Não necessariamente anula. Porque se amanhã uma pessoa tiver sido alvo de uma condenação, por exemplo, por assassinato, e aí se descobrir por uma prova ilegal que ela não é autor do crime, se diz que em geral essa prova é válida — declarou.

Na Justiça, as decisões podem ser questionadas pelos advogados do réu que se sentir lesado. A instância dependerá do grau em que tramita o processo. O caso deve influenciar o julgamento sobre a suspeição de Moro, ingressado pela defesa de Lula e interrompido em junho no Supremo.

9. O destino de Moro e Dalagnol

Também se debate se Moro, Dallagnol e os demais procuradores irão receber alguma punição. Os diálogos podem ser analisados como um desvio às leis e, em último caso, levar ao afastamento do cargo. Mas dependem de interpretação.

O Código de Ética da Magistratura determina que o juiz precisa manter "distância equivalente" dos envolvidos no processo, e o Código de Ética e Conduta do Ministério Público estabelece o compromisso de "atender demandas de modo imparcial" e proíbe "qualquer atitude que favoreça indevidamente alguma parte".

A neutralidade também está prevista nos códigos de processo penal e civil. Segundo os textos, o juiz deve se declarar suspeito ( caso contrário, pode ser questionado pelas partes ) "se for amigo íntimo ou inimigo capital" ou "se tiver aconselhado qualquer das partes".

O CNMP chegou a abrir uma apuração sobre a conduta de Dallagnol e outros procuradores, mas o corregedor Orlando Rochadel arquivou o procedimento porque não viu falta funcional. Depois, no dia dezesseis de julho de dois mil e dezenove, a entidade instaurou uma reclamação disciplinar contra Dallagnol e o colega Roberson Pozzobon, acolhendo pedido do PT acusando os procuradores de usarem os cargos públicos para darem palestras com cachê.

Rochadel também abriu outra reclamação contra Dallagnol, dessa vez para apurar os encontros remunerados que o procurador manteve com empresários. As mensagens mostraram que o coordenador deu uma palestra a uma empresa mencionada em acordo de delação premiada da Lava-Jato. São apurações preliminares para que o corregedor decida se arquiva o caso ou abre processo.

No Supremo, Moraes determinou o envio de uma cópia do conteúdo apreendido com os hackers presos pela PF. Ele recebeu o conteúdo nesta segunda-feira ( cinco de novembro de dois mil e dezenove ). Moraes comanda o inquérito que apura informações falsas e ameaças contra ministros. Foi uma reação a Moro, que sinalizou que as mensagens seriam destruídas. Luiz Fux também pediu o encaminhamento do material para preservá-lo, além de usá-lo para ser verificada a veracidade do conteúdo. Por lá, haveria um movimento para afastar Dallagnol do comando da força-tarefa — ministros estariam pressionando a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Já o CNJ arquivou o pedido para investigar Moro. Para o corregedor Humberto Martins, não pode mais ser alvo de um procedimento do CNJ porque já não é mais magistrado. Por ter abandonado a carreira, é improvável que Moro sofra qualquer tipo de sanção. Atual chefe do ex-juiz, o presidente Jair Bolsonaro tem demonstrado, em público, apoio ao seu ministro.

— Tenho total confiança nele. Parabéns ao Sergio Moro, mostrou as entranhas da corrupção no Brasil — disse.

No privado, porém, políticos e magistrados têm falado que a sua permanência no cargo está insustentável.

10. O impacto na comunicação entre juízes e promotores

O caso levou ao reforço na segurança da comunicação de juízes e promotores. Na PGR, a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação ( STIC ) foi acionada para diagnosticar os eventuais ataques e orientar a segurança dos aplicativos como WhatsApp e Telegram nos celulares institucionais. A secretaria também acionou a operadora telefônica para garantir a segurança dos usuários.

A PGR fez varreduras em celulares institucionais e foram aplicados questionários internamente para apurar as possíveis brechas pelas quais os aparelhos foram violados. "O objetivo foi levantar características técnicas e demais procedimentos que pudessem explicar o modo de atuação dos invasores", disse, em nota, acrescentando que trabalha junto à respectiva operadora de celular para tentar identificar os hackers.

Além de pararem de usar o Telegram, os procuradores desativaram as contas nos celulares e excluíram o histórico de mensagens no celular e na nuvem. Depois, reativaram as contas para evitar sequestros de identidade virtual. Isso não resgata o histórico de conversas excluídas. Eles também trocaram números de contatos funcionais e aparelhos, que foram restituídos pelo MPF.

Dodge encaminhou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública ( MJ ) os resultados de uma apuração interna sobre a invasão de celulares de procuradores por hackers, bem como as recomendações que fez aos membros do MPF para aumentar a segurança. Uma das recomendações aos procuradores é que, para se comunicar entre si, usem preferencialmente o programa e-Space, que utiliza infraestrutura própria e criptografia certificada pelo MPF. A ideia é evitar trocas de mensagens por meio do Telegram e WhatsApp. ( fim do décimo ponto )

( início de novo parágrafo )

O STF pode analisar nos próximos meses se as mensagens trocadas por integrantes da força-tarefa da Lava Jato devem ser usadas ou não como provas legais para questionar a conduta do ex-juiz Sérgio Moro e de procuradores da operação.

A validação do material pode afetar processos já concluídos ou em andamento, acarretando até a anulação de algumas decisões. Cada caso, no entanto, deve ser julgado individualmente, o que significa que não haveria efeito imediato sobre a operação como um todo.

A lei diz que um material obtido de maneira ilícita - a partir de quebra de sigilo sem autorização judicial, por exemplo - é inadmissível como prova. Por outro lado, informações coletadas por meio ilegal poderiam ser usadas para beneficiar um acusado que se considere prejudicado dentro de um processo.

O caso mais emblemático em discussão no Supremo é um pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-presidente quer que o tribunal determine a suspeição de Moro por ausência de imparcialidade no julgamento do petista.

Casos de validação de provas ilícitas

Dias após a publicação das primeiras reportagens, o ministro Gilmar Mendes, do STF, disse que um material obtido ilegalmente pode ser considerado válido em alguns casos.

— Se amanhã alguém tiver sido alvo de uma condenação, por exemplo, por assassinato, e aí se descobrir por uma prova ilegal que ele não é o autor do crime, em geral se diz que essa prova é válida — afirmou.

Segundo o Código de Processo Penal, provas ilícitas são aquelas "obtidas em violação a normas constitucionais ou legais", o que incluiria mensagens privadas coletadas sem autorização judicial. O artigo cento e cinquenta e sete afirma que essas provas "são inadmissíveis, devendo ser desentranhadas [retiradas] do processo".

Existem precedentes, no entanto, de validação de provas com essas características. Ministro aposentado do STJ , Gilson Dipp afirma que um material ilegal jamais pode ser utilizado para acusar ou condenar alguém, mas pode ser usado em benefício do acusado.

— Esse conteúdo, se verdadeiro, pode beneficiar aqueles que, em tese, foram prejudicados por algum ato que tenha sido praticado e narrado no conteúdo da conversa. Ela pode, sim, beneficiar alguns daqueles que foram condenados na Lava Jato, a depender do caso concreto.

Discussão sobre mensagens no Supremo

Caso decida enfrentar essa questão, o Supremo precisará determinar se as mensagens divulgadas são autênticas ( ou seja, se não foram manipuladas ou distorcidas ) e se podem ser usadas como prova, mesmo se tiverem sido obtidas a partir de um crime.

O tribunal recebeu, no dia cinco de agosto, uma cópia do inquérito da Operação Spoofing, que apura um ataque hacker a contas de Telegram de autoridades -incluindo Moro e procuradores da Lava Jato. Estariam nesse material as mensagens trocadas pela força-tarefa.

O envio foi feito pelo DPF por determinação do ministro Alexandre de Moraes. Ele é responsável por uma investigação sobre ataques, ameaças e publicação de notícias falsas contra integrantes da corte.

Na decisão, Moraes solicitou cópia do inquérito sobre os hackers "diante de notícias veiculadas apontando indícios de investigação ilícita contra ministros desta corte". O texto sugere que ao menos uma ala do Supremo pretende usar o material para questionar a conduta dos procuradores.

Efeitos sobre o caso Lula

Advogados de Lula afirmam que sua defesa foi prejudicada porque o então juiz atuou em parceria com o MPF, que é a parte acusadora do processo.

O pedido de Lula foi feito antes do vazamento das conversas. O caso está na Segunda Turma do STF. O julgamento foi suspenso em junho de dois mil e dezenove, depois da divulgação dos diálogos, pelo ministro Gilmar Mendes.

Ministros agem com cautela em relação à aplicação dessas mensagens como provas em julgamentos que podem anular decisões tomadas por Moro na Lava Jato, em especial nos processos relacionados a Lula, devido a seus efeitos públicos e políticos.

Gilmar Mendes, no entanto, já comunicou a colegas que pretende retomar o caso ainda no segundo semestre deste ano de dois mil e dezenove. A decisão dependerá da avaliação dos ministros sobre a validade desse material.

Com base na divulgação das mensagens, em junho de dois mil e dezenove, a defesa de Lula reforçou o pedido de suspeição de Moro. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou então que as mensagens ainda não haviam sido apresentadas às autoridades "para que sua integridade seja aferida". "Diante disso, a sua autenticidade não foi analisada e muito menos confirmada", escreveu.

Advogados dizem acreditar que o envio do material ao Supremo abre a porta para essa análise.

O questionamento feito por Lula é um habeas corpus que pede a suspeição de Moro no caso do tríplex de Guarujá ( SP ). O então juiz condenou o ex-presidente em julho de dois mil e dezessete a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro - o TRF4 depois elevou a pena para doze anos e um mês, e o STJ a reduziu para oito anos e dez meses.

A defesa do petista já questionava a conduta de Moro, mas acrescentou que as mensagens seriam comprovações da ausência de imparcialidade do julgador. Segundo o Código de Processo Penal, um juiz deve ser considerado suspeito "se tiver aconselhado qualquer das partes", entre outras situações.

Conversas divulgadas pelo site The Intercept Brasil mostram que Moro indicou aos procuradores, fora dos autos, uma testemunha que poderia ser usada nas investigações contra Lula.

Ele também criticou a conduta da procuradora Laura Tessler durante um depoimento do caso do tríplex, em mensagem enviada ao coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol. "Para inquirição em audiência, ela não vai muito bem", escreveu Moro. Ela não esteve presente em interrogatórios seguintes.

Anulações de processos e prisões

As consequências de uma suspeição carregam alguma controvérsia, de acordo com o ex-ministro Gilson Dipp. Pode haver anulação de apenas algumas decisões ou de parte significativa do processo.

— A jurisprudência não é tão pacífica quanto a esse tema. Tende-se a se anular as decisões que foram proferidas pelo juiz suspeito, reiniciando o processo, sem nenhum ato de que tenha participado o juiz suspeito — afirma.

A fase de investigação poderia ser preservada, em alguns casos. Mas todas as decisões do juiz - o que incluiria a quebra de sigilos e a determinação de ações de busca e apreensão - poderiam ser anuladas.

— No momento em que há uma suspeição de um juiz, todas as decisões proferidas por ele antes ou depois estão eivadas de suspeição — diz.

Efeitos sobre outros processos

O caso de Lula é simbólico, mas pode abrir precedentes para outros pedidos, tanto no Supremo quanto em outros tribunais. Outros réus e condenados na Lava Jato podem argumentar que foram prejudicados.

A análise de cada caso deve ser feita separadamente. "Se forem consideradas válidas, essas provas acabam imediatamente com a Lava Jato ou com dez processos de uma vez? Não, cada prejudicado ou beneficiado tem que ver isso", afirma Dipp.

— Cada réu tem que demonstrar qual o prejuízo. Evidentemente, a ilicitude da prova pode já ter sido discutida em outro processo anterior, mas o caso concreto tem que ser discutido no respectivo processo — completa.

Afastamento de Dallagnol

O uso das mensagens como prova para afastar o procurador Deltan Dallagnol do comando da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba também levanta dúvidas. Como um material obtido ilegalmente não pode ser aplicado para acusar qualquer pessoa, ele não poderia ser explorado como prova em um processo disciplinar contra Deltan, avalia Gilson Dipp.

— O direito administrativo disciplinar também respeita o direito penal quanto à utilização de meios ilícitos. Em tese, se fosse uma acusação baseada tão somente numa prova considerada ilícita, ela não poderia ser utilizada como única prova contra ele — diz.

Deltan é alvo de oito reclamações no CNMP, órgão responsável pela fiscalização da atuação de promotores e procuradores. Os casos se referem tanto a críticas feitas por ele a ministros do Supremo quanto a desdobramentos dos vazamentos das mensagens da Lava Jato.

Uma das reclamações se refere às conversas, reveladas pelo Intercept e pela Folha de SP, em que Deltan incentiva outros procuradores a investigar os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli - o que é uma prerrogativa exclusiva da Procuradoria-Geral da República ( PGR ).

Embora haja dúvida sobre o uso dos diálogos como provas nos casos do CNMP, a divulgação das conversas gerou no Conselho um ambiente desfavorável a Deltan. Ele pode ser punido em processos sem relação com os vazamentos.

O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba, teve sua conduta colocada em xeque depois do vazamento de mensagens trocadas no aplicativo Telegram e obtidas pelo site The Intercept Brasil. O material divulgado desde nove de junho de dois mil e dezenove - em alguns casos, em parceria com outros veículos, incluindo a Folha de SP - abrange conversas a partir de dois mil e quinze.

Segundo o Intercept, ele foi obtido por meio de uma fonte anônima. Preso em operação do DPF, Walter Delgatti disse ter sido o autor do hackeamento e responsável por repassar o conteúdo capturado para o site.

As críticas a Deltan e as pressões por seu afastamento da Lava Jato aumentaram após a revelação de que ele estimulou procuradores em Brasília e Curitiba a investigar os ministros do STF Dias Toffoli e Gilmar Mendes de forma secreta.

Veja abaixo os possíveis desdobramentos da divulgação das mensagens e o que pode acontecer com o coordenador da força-tarefa da Lava Jato.

Quais os principais questionamentos sobre a conduta de Deltan?

As mensagens trocadas pelo Telegram indicam que o procurador trocou colaborações com o então juiz do caso, Sergio Moro. Críticos dizem que o relacionamento foi indevido e comprometeu a imparcialidade dos processos, ferindo o direito de defesa de acusados na Lava Jato.

Diálogos apontam que Deltan incentivou colegas em Brasília e Curitiba a investigar os ministros do STF Dias Toffoli e Gilmar Mendes sigilosamente. A legislação brasileira não permite que procuradores de primeira instância, como é o caso dos integrantes da força-tarefa, façam apurações sobre ministros de tribunais superiores.

Conforme revelou a Folha de SP em parceria com o Intercept, Deltan também montou um plano de negócios de eventos e palestras para lucrar com a fama e contatos obtidos durante a Lava Jato. Ele e o colega Roberson Pozzobon cogitaram abrir uma empresa em nome de suas mulheres para evitar questionamentos legais. Deltan também fez uma palestra remunerada para uma empresa que havia sido citada em um acordo de delação.

O UOL publicou reportagem no qual relata que Deltan usou a Rede Sustentabilidade para extrapolar suas atribuições e propor uma ação no STF contra Gilmar Mendes.

Quais os argumentos de Deltan?

Em suas manifestações, a força-tarefa comandada por Deltan afirma que "não reconhece as mensagens que têm sido atribuídas a seus integrantes" e que "o material é oriundo de crime cibernético e tem sido usado, editado ou fora de contexto, para embasar acusações e distorções que não correspondem à realidade".

Quanto à colaboração com o então juiz Sergio Moro, diz que os contatos mantidos foram normais do dia a dia da prática jurídica.

Em relação às apurações sobre os ministros do STF, os procuradores afirmam que é dever deles encaminhar à PGR informações sobre autoridades com direito a foro especial e que isso tem sido feito de forma legal.

Deltan afirma que realiza palestras para promover a cidadania e o combate à corrupção e que faz isso de maneira compatível com a atuação no MPF. Ele e Pozzobon dizem que não abriram firma em nome de suas esposas e que não atuam como administradores de empresas. Em relação à palestra para empresa citada em delação, Deltan diz que não tinha conhecimento da menção e que, quando teve ciência, afastou-se de procedimentos relativos à companhia.

Sobre os contatos com a Rede Sustentabilidade, a força-tarefa diz serem plenamente lícitos para defender o interesse social nos temas de atuação do MPF.

Quem poderia tomar eventual decisão de afastamento de Deltan da Lava Jato?

No âmbito do MPF, o afastamento de Deltan só pode ocorrer por decisões de dois colegiados, por maioria de votos. Um deles é o Conselho Superior do MPF, em caso de membros indiciados ou acusados em processo disciplinar. O outro é o pleno do CNMP, também em processo com direito ao contraditório.

​

Por que há dois conselhos diferentes que podem ter essa atribuição?

A lei prevê que os afastamentos possam ser feitos por um órgão interno do MPF, no caso o Conselho Superior, e por um de controle externo, o CNMP.

O Conselho Superior é o órgão máximo de deliberação do MPF. É formado pelo procurador-geral da República, que preside o colegiado, e oito subprocuradores-gerais da República.

Já o CNMP tem por finalidade realizar o controle externo das atividades dos membros do MPF. Presidido pelo procurador-geral da República, tem mais sete integrantes do MPF, dois juízes, dois advogados e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chefe do Ministério Público, pode tomar a decisão de afastar Deltan?

Deltan não poderia ser afastado em razão de uma decisão individual da PGR. Os procuradores da República, promotores e juízes têm a sua independência protegida pelo princípio constitucional da inamovibilidade.

Essa regra prevista na Constituição garante que as autoridades não possam ser retiradas de processos por decisões de chefes das instituições e só sejam afastadas caso surjam indícios de crimes graves em apurações contra elas.

Que ações ou representações já foram promovidas contra Deltan para tentar afastá-lo?

Desde o início da publicação de reportagens com as mensagens do Telegram, congressistas já protocolaram representações contra Deltan no Conselho Nacional do Ministério Público.

A primeira apuração sobre Deltan relativa às mensagens obtidas pelo Intercept foi aberta em dez de junho de dois mil e dezenove, no dia seguinte à publicação de reportagem sobre a colaboração entre Deltan e Moro, e foi arquivada em vinte e sete de junho de dois mil e dezenove.

O corregedor do CNMP, Orlando Rochadel, encerrou o caso sob o argumento de que não era possível confirmar a autenticidade dos diálogos veiculados pelo site, que eles foram captados de forma ilícita e que ainda que as mensagens em tela fossem verdadeiras e tivessem sido captadas de forma lícita, "não se verificaria nenhum ilícito funcional".

Posteriormente, o corregedor instaurou duas novas reclamações disciplinares no CNMP para apurar o teor das reportagens da Folha de SP que mostraram que Deltan elaborou um plano de negócios de eventos e palestras para lucrar com a fama e contatos conseguidos no decorrer da Lava Jato e fez uma palestra remunerada para empresa citada em acordo de delação premiada do escândalo de corrupção.

Deltan pode ser promovido para a segunda instância, deixando a Lava Jato, contra sua vontade?

Não. Com base também no princípio da inamovibilidade, os procuradores podem recusar promoções.

Integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia ( ABJD ), a advogada Martír Silva defende que toda os procedimentos do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, em processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva devem ser anulados. As duas condenações do ex-presidente, nos chamados casos do triplex de Guarujá e do sítio em Atibaia, tiveram participação direta de Moro.

“Os dois processos, um porque foi até o final e o outro, porque tramitou em grande parte sobre a presidência de Moro. Todas as partes em que ele atuou como juiz devem ser anuladas, voltando o processo para a fase inicial e conduzido por outro juiz, que garanta todas as devidas condições processuais”, afirmou.

Para Martír, a decisão do Supremo Tribunal Federal ( STF ) de declarar inconstitucional a prisão após julgamento em segunda instância não é suficiente para livrar o ex-presidente de todas as arbitrariedades promovidas pela Operação Lava-Jato contra ele. Por isso é fundamental a decisão sobre o pedido de habeas corpus ( HC ) feito pela defesa de Lula, para declarar a suspeição de Moro.

“A decisão sobre ele é vital para o direcionamento do processo que envolve o presidente Lula. Essa suspeição vai definitivamente caracterizar o tribunal de exceção que se estabeleceu contra o ex-presidente Lula, a perseguição jurídica”, explicou, em entrevista ao jornalista Glauco Faria, na Rádio Brasil Atual.

O ministro do STF Gilmar Mendes pediu vista do pedido de HC no final de junho. Embora não tenha data para ser julgado, o próprio ministro chegou a dizer que o julgamento seria realizado ainda em novembro. A jurista avalia, no entanto, que há uma situação de “anormalidade jurídica” no país e é preciso que defensores do estado democrático de direito mantenham atenção sobre o HC. “Não é o fato de Lula ter sido liberado na sexta-feira e isso ter sido um ato de justiça da aplicação do direito, que vai garantir a condução correta do processo no julgamento do HC”, afirmou.

Parlamentares da Bancada do PT continuam firmes na defesa da Constituição e contra a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição ( PEC 410 / 18 ), a Proposta de Emenda Constitucional ( PEC ) do revanchismo, que permite a prisão após condenação em segunda instância, em debate na Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ ), nesta terça-feira ( doze de novembro de dois mil e dezenove ). “Não podemos ir na contramão dos preceitos constitucionais. A presunção de inocência é cláusula pétrea e não pode ser modificada por meio de uma PEC, afirmou o deputado José Guimarães ( PT-CE ).

O debate, segundo Guimarães, não é sobre se um é mais ou menos, se é entre direita e esquerda ou entre o mais sério e o menos sério. “A Carta Constitucional de um país serve a todos, na direita e na esquerda, é um ordenamento jurídico e não pode sobre ela, praticarem as leviandades em nome de apelos emocionais”, observou.

Guimarães alertou ainda que cláusulas pétreas só podem ser alteradas por uma nova Constituinte. Ele destacou que o presidente do Senado, David Alcolumbre, concorda com isso e hoje, em entrevista à imprensa confirmou que para reformar a Constituição é preciso convocar uma nova Assembleia Nacional Constituinte.

O deputado rebateu ainda os argumentos dos que defendem a PEC do revanchismo de que os que são contra são favoráveis à impunidade. Estamos defendo uma cláusula pétrea, o trânsito em julgado e a presunção de inocência. Mas quem foi que disse que está proibido prender? Prender pode ser na primeira, pode ser na segunda instância. Criaram esse fantoche, essa cortina de fumaça. Mas nós não vamos aceitar”, garantiu.

Motivações políticas

Como constituinte que ajudou a escrever a Constituição Cidadã de 88, a deputada Benedita da Silva ( PT-RJ ) afirmou que tem apreço pela Constituição. “Sei que a Carta Magna precisa de mudanças, mas as alterações não podem ser puramente por motivações políticas, ela precisa ser para garantir mais proteção para o cidadão”.

A deputada afirmou que presunção de inocência é cláusula pétrea sim, e não pode ser alterada por uma PEC. “Presunção de inocência é princípio e não regra constitucional”, alertou. Ela também pediu que os parlamentares não ajam com casuísmo. “É preciso respeitar o que determina e garante a Constituição”, reforçou.

Benedita disse ainda que ninguém no Parlamento quer proteger marginal, “mas as pessoas têm a garantia constitucional de cumprir pena somente depois de esgotada toda a fase recursal, depois do transitado em julgado da ação condenatória”, enfatizou.

A deputada do PT do Rio acusou aqueles que defendem a PEC 410 / 18 de usar a proposta como instrumento de punição da impunidade. “Isso não é verdadeiro. O argumento aqui é político, é ideológico, chama-se perseguição, ódio, vontade de ver uma pessoa honesta na cadeia. Não conseguiriam provar que Lula é culpado mas querem prendê-lo a qualquer preço, ainda que para isso tenham que rasgar a Constituição.

Benedita ainda cobrou de Sérgio Moro, ministro da Justiça, e daqueles que defendem o fim da impunidade a punição para o helicóptero cheio de drogas, para as malas de dinheiro, para o Queiroz, para a droga encontrada no avião presidencial. “Não somos nós que defendemos marginal”, disse a deputada.

Inconstitucionalidade

O deputado Reginaldo Lopes ( PT-MG ), no debate sobre a PEC do revanchismo, afirmou que em tempo de obscurantismo é difícil defender a Constituição. “O resto é fácil, é casuísmo”, acusou. Ele sugeriu que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça dê de oficio a inconstitucionalidade da proposta. “Não podemos mexer em cláusula pétrea, o que precisamos aqui é enfrentar o fato de que o Brasil tem um sistema penal falido, no qual não há prioridade para os crimes contra a vida”, lamentou.

Reginaldo Lopes denunciou que não há investigação e nem punição para os crimes contra a vida, contra os mais pobres, jovens e negros das periferias brasileiras. “Existe um pacto da mediocridade entre delegados e investigadores, entre Ministério Público e juízes e o resultado é que apenas 3% dos que cometem crimes de homicídios são condenados”, denunciou.

Na avaliação do deputado do PT de Minas, é casuísmo, sim, querer aprovar a PEC 410. “E esse casuísmo começou em 2018, quando o STF não pautou a discussão geral sobre prisão em 2ª instância. Preferiu pautar o julgamento em cima do caso Lula, para tirá-lo da disputa presidencial”, acusou.

O deputado Patrus Ananias ( PT-MG ) destacou a relevância do tema e assegurou que a PEC do revanchismo fere, sim, uma cláusula pétrea. “E esta Casa, em especial a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tem a responsabilidade de preservar a Constituição. Patrus ao explicar que o Poder Judiciário tem diferentes instâncias para que possam ser processadas as diferentes leituras do Direito, fez uma ponderação de que o então juiz Sérgio Moro é um homem de direita. “Ele tem uma ideologia muito clara no seu julgado, e isso ficou claro quando ele, depois de ter condenado o presidente Lula, tornou-se ministro da Justiça de um governo que se assume claramente como um governo de direita, um governo conservador. Então, Moro julgou o presidente Lula segundo a sua visão de mundo, uma visão conservadora, de direita, com fortes indícios de uma compreensão meio fascista da vida e da realidade”, observou.

Patrus destacou que a CCJ vive um momento de casuísmo com a PEC 410 / 2018. Ele citou que o País está dividido entre aqueles que admiram e respeitam o ex-presidente Lula e aqueles que, por motivos políticos, querem vê-lo na cadeia. “Portanto, nós temos que ter muita sobriedade neste momento porque estamos diante de um casuísmo que ofende diretamente uma cláusula pétrea, que só apareceu na pauta da CCJ depois que a Suprema Corte ficou ao lado da Constituição e deu, ao meu ver, a corretíssima liberdade para o presidente Lula”, conclui.

Casuísmo

O deputado Célio Moura ( PT-TO ) ao denunciar o casuísmo da PEC do revanchismo ( PEC 410 / 18 ), afirmou que se o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a prisão em 2ª instância, tivesse mantido a posição anterior que permite o início do cumprimento da pena antes do trânsito em julgado, como determina a Constituição, essa PEC estava engavetada. “Aqui ninguém está a favor da impunidade, pelo contrário todos nós queremos que se apurem todos os crimes, matam-se 63 mil brasileiros por ano, é a maior guerra civil do mundo, e é praticada no Brasil. Quantos assassinos são condenados? Pouquíssimos são condenados. Nós temos que resolver o problema da lentidão da nossa justiça”, defendeu.

Célio Moura explicou ainda que a presunção da inocência e o trânsito em julgado não impedem a prisão quando se trata de crime hediondo, quando o crime é grave, é sequestrador, latrocida ou pistoleiros. “Agora, o que se quer com essa PEC é vingar o presidente Lula, porque querem, com isto, tirar Lula da disputa presidencial de 2022. É esta a razão desta PEC do revanchismo, que estava arquivada, parada”, denunciou.

O deputado do PT do Tocantins argumentou ainda que é a favor de que todos aqueles que praticaram crimes sejam punidos. “Ladrões têm que ser presos, têm que ser condenados e têm que devolver o dinheiro que roubaram, seja ladrão de galinha ou o ladrão de colarinho branco. Mas o Sérgio Moro passou a mão na cabeça de Álvaro Dias [ senador do Paraná ] que foi denunciado por ter recebido R$ 6 milhões da Lava Jato, da mesma forma livrou a cara de Alberto Youssef [ doleiro ] que é apadrinhado de Álvaro Dias, todos os paranaenses sabem disso; botou a mão na cabeça de Aluísio Ferreira Nunes, senador do PSDB-SP que também tinha sido denunciado na Lava Jato, livrou os tucanos José Serra e Beto Richa, não deixou um processo sequer andar contra aqueles políticos que são do PSDB”, acusou.

Especialista no chamado “ lawfare” —o uso da lei para fins políticos—, o antropólogo John Comaroff, 71, professor na Universidade Harvard, afirma que a operação Lava Jato viola a lei para criar “presunção de culpa” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo” publicada nesta sexta-feira (4), ele defende a substituição do juiz Sergio Moro para acabar com a parcialidade nas ações contra o petista, como a divulgação de gravações telefônicas e o grampo no escritório dos advogados de Lula, que ele classificou como “muito ilegal no mundo todo”.

Segundo Comaroff, especialistas e formadores de opinião fora do Brasil também questionam a consistência das provas usadas pela força-tarefa da Lava Jato contra o ex-presidente.

“Ao vazar conversas privadas, mesmo que envolvam 20 pessoas, se Lula está entre elas, você sabe que é dele que a mídia falará. Isso é ‘lawfare’. Você manipula a lei e cria uma presunção de culpa”, sustentou Comaroff.

Em agosto, o STF ( Supremo Tribunal Federal ) considerou ilegal a parte das escutas de telefonemas do ex-presidente que havia sido feita após o período autorizado. Moro, no entanto, já havia tornado pública a íntegra das conversas.

Comaroff também questionou o grampo no escritório dos advogados do ex-presidente, o que classificou como “muito ilegal no mundo todo”.

Parece que Lula tem recebido um tratamento diferente nos aspectos legais na operação.

“Não se pode fingir que não se esperava que essas medidas contra Lula não teriam impacto. Isso demonstra uma ânsia em acusá-lo”, disse o professor. “Parece que Lula tem recebido um tratamento diferente nos aspectos legais na operação”, criticou.

“Eu estou tentando entender o caso. Meus colegas aqui em Harvard não conseguem compreender. Há fatos que perturbam a audiência internacional”, afirmou Comaroff. “O país possui um sistema legal robusto. Não há necessidade de se violar a lei.”

Diante dos questionamentos formais da defesa à conduta de Moro, o antropólogo disse que a saída do juiz do caso seria demonstração de isenção política da Lava Jato.”

Com informações do jornal Diário Catarinense e da Agência PT de Notícias .

Mais em:

https://www.nsctotal.com.br/noticias/lula-deixa-a-prisao-na-sede-da-policia-federal-em-curitiba?utm_source=NSC+Total&utm_medium=Newsletter+Week&utm_content=Newsletter+Week&utm_campaign=Newsletter+Week .