Epidemia: Ministério Público arquiva processo contra governador Silva de SC no caso da compra de ventiladores mecânicos

O Ministério Público do Estado de Santa Catarina ( SC ) ( MPSC ) arquivou a investigação no inquérito civil contra o governador do Estado de SC, Carlos Moisés da Silva ( do Partido Social Liberal - PSL ) sobre a compra emergencial dos duzentos ventiladores mecânicos da empresa Veigamed por trinta e três milhões de reais sem licitação, com pagamento antecipado, sem entrega dos produtos ( * vide nota de rodapé ). O entendimento do procurador-geral de Justiça ( PGJ ), Fernando Comin, foi de que não há fundamento para a ação por ato de improbidade administrativa como outras medidas contra Silva.

Silva ( Foto : Mauricio Vieira / Secom )​

Por isto, Comin determinou o arquivamento da apuração relacionada a Silva. Em relação aos demais investigados, o inquérito civil continua em tramitação, agora na promotoria de Florianópolis ( Capital do Estado de SC ) porque não há mais necessidade de atuação da PGJ já que Silva deixa de fazer parte dos documentos.​​

Em sua decisão, Comin afirmou que "não foi encontrada nenhuma ligação ou mensagem trocada entre o Silva e os empresários envolvidos na compra em questão, ou mesmo entre o Silva e os servidores que participaram do processo de aquisição e pagamento à empresa". Ele diz que nem mesmo nas mensagens trocada por Silva com os então secretários Estaduais de Saúde ( SES ), Helton Zeferino, e Casa Civil ( CC ) o advogado Douglas Borba ( do Partido Progressista - PP ), existe menção antes do final de abril de dois mil e vinte sobre a compra dos duzentos ventiladores mecânicos.

A defesa de Silva já encaminhou a decisão para o Superior Tribunal de Justiça ( STJ ), onde tramita a investigação criminal contra o Silva. Nesta quarta-feira ( vinte e sete de janeiro e dois mil e vinte e um ), o advogado Marcos Probst, que defende Silva, também vai anexar o documento ao processo de impeachment que tramita no Tribunal de Justiça do Estado de SC ( TJSC ) e na Assembleia Legislativa do Estado de SC ( ALESC ).​​

Em trecho da decisão, o Comin afirma que "de toda prova testemunhal colhida ao longo da investigação não se extrai alguma menção direta a Silva". Para ele, "não há, ao menos até o momento, provas do envolvimento de Silva na referida aquisição".

Na investigação criminal, que ficou a cargo do Departamento da Polícia Federal ( DPF ), os agentes também isentaram Silva de irregularidades na compra. O posicionamento está anexado ao processo que tramita no STJ.

Com informações de:

Ânderson Silva, do jornal Diário Catarinense ( DC ).

P.S.:

Nota de rodapé:

* https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/12/impeachment-absolvido-silva-volta-ao.html .