O governador do Estado de Santa Catarina ( SC ), Carlos Moisés da Silva ( do Partido Social Liberal - PSL ) voltou ao comando do Estado de SC reconstruindo boa parte da estrutura de servidores e secretários que haviam sido alterados durante o mês de governo provisório da vice-governadora, Daniela Cristina Reinehr ( sem partido ). Entre atos de nomeação, exoneração e outras mudanças, sessenta movimentações foram feitas por Silva de uma vez só, em uma edição extra do Diário Oficial de Estado ( DOE ) de SC publicada no último sábado ( vinte e oito de novembro de dois mil e vinte ).
As principais mudanças promovidas por Silva no retorno à cadeira envolvem alguns cargos citados por Silva na entrevista coletiva de imprensa que convocou depois do julgamento, na sexta-feira ( vinte e sete de novembro de dois mil e vinte ). Na Casa Civil ( CC ), Silva exonerou Ricardo Aversa, que havia sido nomeado por Daniela logo no primeiro dia após o afastamento de Silva, no fim de outubro de dois mil e vinte. Para o cargo, Silva nomeou Eron Giordani, que até então ocupava a posição de chefe de gabinete do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de SC ( ALESC ), o deputado estadual Julio Garcia ( do Partido Social Democrático - PSD ).
Junto de Aversa, Silva exonerou mais três assessores da pasta e o subchefe da CC, Eduardo Pizzolatti Miranda Ramos, que havia sido nomeado no dia nove de novembro de dois mil e vinte. Para o lugar de Ramos, Silva trouxe novamente Juliano Batista Chiodelli, que havia sido exonerado por Daniela.
Não foi só na CC que o governo catarinense teve o retorno de exonerados por Daniela. No sábado ( vinte e oito de novembro de dois mil e vinte ), Silva também retirou Noilton Moraes da Silva do cargo de Secretário Executivo de Articulação Nacional ( SAN ), nomeando no lugar dele Lucas Esmeraldino, que foi exonerado por Daniela no dia seis de novembro de dois mil e vinte.
Ainda no primeiro escalão do governo de SC, Silva trouxe Jorge Eduardo Tasca de volta ao cargo de Secretário de Estado da Administração ( SEA ). Ele havia pedido exoneração em quatorze de setembro de dois mil e vinte, pois respondia junto de Silva no processo de impeachment ( * vide nota de rodapé ) pelo caso dos salários dos procuradores. Com o assunto encerrado, Tasca volta à SEA.
Na Secretaria Executiva de Comunicação ( SECOM ), Silva exonerou o recém-chegado Carlos Rocha dos Santos e nomeou o jornalista Jefferson Douglas para a pasta. Teve troca também na Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável ( SDE ), com a saída de Henry Uliano Quaresma e a designação de Celso Lopes de Albuquerque Junior para o cargo.
Procurador-Geral do Estado ( PGE ) do governo Silva até outubro de dois mil e vinte, Alisson de Bom de Souza também voltou ao cargo com o retorno de Silva. Ele foi nomeado no lugar de Luiz Dagoberto Corrêa Brião, exonerado nas canetadas de sábado. Junto do procurador-geral, outros dois nomes da PGE que haviam sido exonerados por Daniela voltaram ao cargo.
Cargos que duraram dois dias
A série de atos assinados por Silva no sábado também desfez, de certa forma, um movimento tomado por Daniela às vésperas do julgamento final do impeachment ( * vide nota de rodapé ). Na última quinta-feira ( vinte e seis de novembro de dois mile vinte ), Daniela exonerou vários assessores e demais servidores do gabinete do governador e da Secretaria Executiva da Casa Militar ( SCM ). Dois dias depois, Silva nomeou quase todos novamente e exonerou os indicados por Daniela.
Outro cargo importante que foi impactado no jogo político entre Silva e Daniela foi o posto de diretor-geral do Hospital Infantil Joana de Gusmão ( HIJG ), em Florianópolis ( Capital do Estado de SC ). Na véspera do julgamento do impeachment ( * vide nota de rodapé ), Daniela exonerou o então diretor do HIJG, Flamarion da Silva Lucas, e nomeou Maurício Laerte Silva. Dois dias depois, Silva reverteu a troca.
Mudanças afetam a continuidade e a eficiência do serviço público
Exonerar e nomear cargos de confiança do governo não é uma prática ilegal, e não há algum crime nos atos de Silva e Daniela. No entanto, a prática pode ser vista como algo que traz danos ao serviço público, que em um intervalo de trinta dias viu grandes mudanças em cadeiras importantes.
- Não é ilegal, mas nem sempre a legalidade anda de mãos dadas com a moralidade. O problema é que isto afeta o princípio da continuidade do serviço público. É o princípio que faz com que mesmo se substituindo os cargos em comissão, os servidores de carreira continuam para fazer com que a máquina pública mantenha sua efetividade. Estes casos fazem com que haja uma ruptura do princípio da continuidade, o que afeta a eficiência do serviço público — avalia o advogado e presidente da Comissão de Moralidade Pública ( CMP ) da Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB ) / Seção SC, Eduardo Capella.
Na visão de Capella, as mudanças na véspera do julgamento que poderia trazer Silva de volta ao cargo mostram as divergências entre Silva e Daniela:
— É um viés político, ela sabia que mesmo mudando estaria sujeito a uma nova mudança dias depois.
Com informações de:
Lucas Paraizo ( lucas.paraizo@somosnsc.com.br ) .
P.S.:
Notas de rodapé:
* Mais sobre o processo contra Silva no qual ele foi absolvido em:
https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/11/impeachment-governador-silva-de-sc-e.html .
Nenhum comentário:
Postar um comentário