O Ministério Público do Estado de Santa Catarina ( SC ) ( MPSC ) arquivou a investigação no inquérito civil contra o governador do Estado de SC, Carlos Moisés da Silva ( do Partido Social Liberal - PSL ) sobre a compra emergencial dos duzentos ventiladores mecânicos da empresa Veigamed por trinta e três milhões de reais sem licitação, com pagamento antecipado, sem entrega dos produtos ( * vide nota de rodapé ). O entendimento do procurador-geral de Justiça ( PGJ ), Fernando Comin, foi de que não há fundamento para a ação por ato de improbidade administrativa como outras medidas contra Silva.
Por isto, Comin determinou o arquivamento da apuração relacionada a Silva. Em relação aos demais investigados, o inquérito civil continua em tramitação, agora na promotoria de Florianópolis ( Capital do Estado de SC ) porque não há mais necessidade de atuação da PGJ já que Silva deixa de fazer parte dos documentos.
Em sua decisão, Comin afirmou que "não foi encontrada nenhuma ligação ou mensagem trocada entre o Silva e os empresários envolvidos na compra em questão, ou mesmo entre o Silva e os servidores que participaram do processo de aquisição e pagamento à empresa". Ele diz que nem mesmo nas mensagens trocada por Silva com os então secretários Estaduais de Saúde ( SES ), Helton Zeferino, e Casa Civil ( CC ) o advogado Douglas Borba ( do Partido Progressista - PP ), existe menção antes do final de abril de dois mil e vinte sobre a compra dos duzentos ventiladores mecânicos.
A defesa de Silva já encaminhou a decisão para o Superior Tribunal de Justiça ( STJ ), onde tramita a investigação criminal contra o Silva. Nesta quarta-feira ( vinte e sete de janeiro e dois mil e vinte e um ), o advogado Marcos Probst, que defende Silva, também vai anexar o documento ao processo de impeachment que tramita no Tribunal de Justiça do Estado de SC ( TJSC ) e na Assembleia Legislativa do Estado de SC ( ALESC ).
Em trecho da decisão, o Comin afirma que "de toda prova testemunhal colhida ao longo da investigação não se extrai alguma menção direta a Silva". Para ele, "não há, ao menos até o momento, provas do envolvimento de Silva na referida aquisição".
Na investigação criminal, que ficou a cargo do Departamento da Polícia Federal ( DPF ), os agentes também isentaram Silva de irregularidades na compra. O posicionamento está anexado ao processo que tramita no STJ.
Com informações de:
Ânderson Silva, do jornal Diário Catarinense ( DC ).
P.S.:
Nota de rodapé:
* https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/12/impeachment-absolvido-silva-volta-ao.html .
