Pelo menos Cinco catarinenses condenados por participar dos atos golpistas de Oito de janeiro de Dois mil e vinte e três estão foragidos da Justiça. Eles já tiveram condenação definida em julgamentos do Supremo Tribunal Federal ( STF ) , com penas entre Quatorze e Dezesseis anos e meio de prisão, mas permanecem com mandados de prisão em aberto, segundo o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões ( BNMPP ), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça ( CNJ ) .
Golpístas em Brasília em Oito de janeiro de Dois mil e vinte e três. Foto: Ministério da Justiça ( Divulgação ) .
A maior parte deles teve o nome relacionado a uma fuga de condenados do Oito de janeiro para a Argentina. A ida deles para o país vizinho foi concretizada após a posse do presidente conservador Javier Milei, no início do ano de Dois mil e vinte e quatro.
Reportagem do portal Universo On Line ( UOL ) detalhou em abril de Dois mil e vinte e quatro como ocorreu o movimento. Os três primeiros catarinenses condenados, Ângelo Sotero de Lima, de Blumenau, Gilberto Ackermann, de Balneário Camboriú, e Raquel de Souza Lopes, de Joinville, estariam nesse grupo.
Em novembro de Dois mil e vinte e quatro, a Justiça da Argentina emitiu mandados de prisão contra Sessenta e um brasileiros foragidos. Eles já haviam sido alvo de pedidos de extradição pela Justiça brasileira. Um deles, Joelton Gusmão de Oliveira, de Minas Gerais, condenado a Dezessete anos de prisão no Brasil, foi preso naquele mesmo mês.
A Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social ( SEJRI ), responsável pela administração das unidades prisionais, confirmou à reportagem do NSC Total que os cinco quebraram regras de monitoramento, como o uso de tornozeleiras eletrônicas, e são considerados foragidos.
Outros foragidos permanecem com paradeiro desconhecido, incluindo os cinco condenados catarinenses que têm mandados de prisão em aberto no Brasil ( veja quem são na galeria abaixo ) .
Além dos foragidos, há pelo menos outros Quatro catarinenses já condenados por participação nos atos golpistas de Oito de janeiro, mas que estão cumprindo pena normalmente no Estado. Entre eles está Maria de Fátima Mendonça Jacinto, a “ Fátima de Tubarão ” , que foi condenada a Dezessete anos de prisão e permanece cumprindo pena na Penitenciária Feminina de Criciúma.
Ângelo Sotero de Lima
- Idade: 58 anos
- Cidade: Blumenau
- Profissão: músico
- Condenação: 16 anos e meio de prisão, pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e associação criminosa.
- Situação atual: mandado de prisão em aberto desde 14 de outubro de 2024. A Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social também confirma que ele quebrou regra de monitoramento e é considerado foragido.
- O que diz a defesa: a reportagem não obteve retorno até a última atualização.
Gilberto Ackermann
- Idade: 49 anos
- Cidade: Balneário Camboriú
- Profissão: corretor de seguros
- Condenação: 16 anos e meio de prisão, pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e associação criminosa.
- Situação atual: mandado de prisão em aberto desde 23 de abril de 2024. A Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social também confirma que ele quebrou regra de monitoramento e é considerado foragido.
- O que diz a defesa: a reportagem não obteve retorno até a última atualização.
Raquel de Souza Lopes
- Idade: 50 anos
- Cidade: Joinville
- Profissão: cozinheira
- Condenação: 16 anos e meio de prisão, pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e associação criminosa.
- Situação atual: mandado de prisão em aberto desde 14 de outubro de 2024. A Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social também confirma que ela quebrou regra de monitoramento e é considerado foragido.
- O que diz a defesa: a reportagem não obteve retorno até a última atualização.
Ana Paula de Souza
- Idade: 35 anos
- Cidade: Florianópolis
- Profissão: não informada
- Condenação: 14 anos de prisão, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do Patrimônio tombado e associação criminosa.
- Situação atual: mandado de prisão em aberto desde 14 de maio de 2024. A Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social também confirma que ela quebrou regra de monitoramento e é considerado foragido.
- O que diz a defesa: o advogado de Ana Paula, Cláudio Gastão da Rosa Filho, sustentou que a cliente é inocente, não participou dos atos violentos em Brasília e que “ importantes aspectos da defesa não foram analisados ” na tramitação do caso.
Oziel Lara dos Santos
- Idade: 35 anos
- Cidade: Jaraguá do Sul
- Profissão: pastor
- Condenação: 14 anos de prisão, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do Patrimônio tombado e associação criminosa.
- Situação atual: mandado de prisão em aberto desde 15 de maio de 2024. A Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social também confirma que ele quebrou regra de monitoramento e é considerado foragido.
- O que diz a defesa: a reportagem não obteve retorno até a última atualização.
Nesses Dois anos, a Justiça investigou a participação dos envolvidos nos ataques e já condenou parte dos investigados. Quase Novecentas pessoas já foram responsabilizadas pelos atos cometidos e Cento e cinquenta e cinco pessoas permanecem presas, provisoriamente ou de forma definitiva ( veja os números detalhados ao final da texto ) .
Segundo dados do STF, até o fim de Dois mil e vinte e quatro trezentas e setenta e uma pessoas já haviam sido condenadas por participação nos ataques golpistas. Outras Quinhentas e vinte e sete pessoas firmaram acordos de não persecução penal — instrumento por meio do qual os investigados admitem a participação nos atos criminosos em troca da suspensão ou extinção do processo, desde que cumpridas algumas condições definidas pela Justiça.
Apenas quatro pessoas processadas por suposta participação nos ataques golpistas de bolsonaristas radicais foram absolvidas até o momento. A maioria dos casos diz respeito a moradores de rua que acamparam em frente aos quartéis do Exército nos dias que antecederam as invasões.
No total, os números mostram que Oitocentos e noventa e oito pessoas já foram responsabilizadas pelo envolvimento nos ataques golpistas — ou com condenações ou por acordos de não persecução penal. O número representa Cinquenta e oito por cento das Mil quinhentas e cinquenta e duas ações penais abertas após os atos antidemocráticos em Brasília. Conforme os dados do STF, restam ainda Seiscentas e cinquenta ações para receberem um desfecho.
O número de condenações disparou em relação ao primeiro ano de investigações sobre os atentados golpistas. Um ano após os ataques, Trinta pessoas haviam sido condenadas em todo o país. No segundo aniversário da data, já são trezentos e setenta e um condenados.
Atualmente, Cento e cinquenta e cinco pessoas permanecem presas por conta dos processos ligados aos atos golpistas. São Setenta e oito presos provisórios, que ainda aguardam o julgamento e estão detidos por razões como atrapalhar a investigação, e outras Setenta pessoas em prisão definitiva, já em cumprimento de pena. Há ainda Sete casos de pessoas que estão em prisão domiciliar.
Entre os trezentos e setenta e cinco casos que já foram julgados, Duzentos e vinte e oito se referem a réus que respondiam por crimes graves, como depredação dos prédios públicos, lesão corporal em casos de confronto com policiais e seguranças e a própria tentativa de golpe de Estado. Nesses casos, as penas determinadas pelos ministros nos julgamentos em geral variam de Quatro a Dezessete anos de prisão.
Já os outros Cento e quarenta e sete são processos de crimes simples, como a permanência em acampamentos em frente a quartéis onde as invasões teriam sido planejadas.
O cenário político também mudou nesses dois anos. A reação aos ataques golpistas provocou uma união entre STF, Congresso, governo federal e governadores, que foram chamados à capital federal para discutirem a defesa da democracia. Nas semanas seguintes aos atentados, os esforços se voltaram à reconstrução dos prédios públicos e até mesmo a restauração de valiosas obras de arte destruídas pelos golpistas.
Após as primeiras condenações e com o avanço das investigações sobre uma possível tentativa de golpe militar no fim do governo do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro ( do Partido Liberal - PL ), começou a ganhar força uma ideia de projeto de anistia dos crimes cometidos pelos golpistas na intentona e nos atos golpistas.
O assunto perdeu fôlego depois que um novo ataque provocou pânico e morte em Brasília. Em 13 de novembro de 2023, Francisco Wanderley Luiz, o “ Tiü França ” , morador de Rio do Sul, disparou explosivos e fogos de artifício no estacionamento na Câmara e na entrada do prédio do STF, suicidando-se em seguida. França deixou no Facebook postagens com críticas a Lula e à Suprema Corte.
Líder do governo na Câmara, o deputado federal José Guimarães ( PT-CE ) afirmou esta semana que não vê espaço para um projeto de anistia. Segundo ele, essa tese ficou enfraquecida após a descoberta de outros planos como o assassinato de Lula e de Moraes.
Os dados do STF informados à reportagem do NSC Total foram atualizados até o dia Vinte de dezembro de Dois mil e vinte e quatro. Confira abaixo os números em detalhes sobre as ações golpistas.
- Total de ações penais: 1552
- Condenações: 371
- Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs): 527
- Absolvições: 4
- Crimes simples: 1093, sendo 147 julgadas
- Crimes graves: 459, sendo 228 julgadas
- Presos provisórios: 78
- Presos definitivos: 70
- Presos em prisão domiciliar: 7
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