O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) , Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira ( Quatro de agosto de Dois mil e vinte e cinco ) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro ( do Partido Liberal - PL ) por tempo indeterminado . A justificativa dada por ele foi o descumprimento das medidas cautelares impostas a Bolsonaro, por ter veiculado conteúdo nas redes sociais dos filhos durante as manifestações deste domingo .
Na decisão, Moraes disse que Bolsonaro utilizou as redes sociais para divulgar mensagens com “ claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao STF e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro ” , mesmo que o uso dos perfis nas redes sociais tenha sido indireto , feito por terceiros .
“ As condutas de BOLSONARO desrespeitando , deliberadamente , às decisões proferidas por esta SUPREMA CORTE , demonstra a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu , mesmo com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão ” .
A prisão domiciliar inclui o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de visitas — com exceção de familiares e advogados — e o recolhimento de todos os celulares disponíveis no endereço residencial .
O DPF também cumpre um mandado de busca e apreensão na casa de Bolsonaro . Um celular foi apreendido .
As medidas domiciliares descumpridas
Moraes havia determinado no dia 25 de julho de Dois mil e vinte e cinco que Bolsonaro cumprisse medidas cautelares por indícios de obstrução no processo em que ele é réu por tentativa de golpe de Estado . Ele já estava usando tornozeleira eletrônica e estava proibido de sair de casa à noite e nos fins de semana .
Além disso, ele também estava proibido de publicar conteúdos nas redes sociais e de usar redes de terceiros com esse objetivo .
Postagens durante manifestações
Apoiadores de Bolsonaro foram às ruas neste domingo em cidades do país com pedidos de anistia e críticas ao STF . No Rio de Janeiro, o senador Flávio Bolsonaro colocou o ex-presidente no viva-voz no telefone durante as manifestações, para que o pai dele falasse com o público que acompanhava o ato .
Depois, o senador postou um vídeo de Bolsonaro enquanto ele fazia a ligação , com uma mensagem para os apoiadores :
“ Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade . Estamos juntos ” , disse Jair Bolsonaro .
Algumas horas depois, ele apagou a postagem .
Bolsonaro teve, nesta segunda-feira ( Quatro de agosto de Dois mil e vinte e cinco ) , a prisão domiciliar decretada pelo STF . Na decisão divulgada, o ministro Moraes diversas violações das medidas cautelares impostas por ele anteriormente , como a publicação de conteúdo com o objetivo de coagir o STF e obstruir investigações que ainda estão em andamento . As informações são do Portal Gê Um .
Entre as razões citadas por Moraes, está o descumprimento pela segunda vez das medidas cautelares , “ que justifica a imposição da prisão domiciliar ” .
Além disso, Bolsonaro teve uma “ conduta ilícita dissimulada ” , de acordo com o Moraes, por preparar material fabricado para ser divulgado durante as manifestações que ocorreram pelo país neste domingo ( Três de agosto de Dois mil e vinte e cinco ) e nas redes sociais . Por meio destes vídeos, áudios e publicações, Bolsonaro teria mantido uma conduta “ delitiva ” , segundo Moraes , como uma chamada de vídeo realizada por Bolsonaro com o deputado federal Nikolas Ferreira .
Uma postagem nas redes sociais feita pelo filho do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro, em que Bolsonaro aparece fazendo uma ligação para Flávio durante o ato no Rio de Janeiro, com uma mensagem para os apoiadores :
“ Boa tarde, Copacabana . Boa tarde, meu Brasil . Um abraço a todos . É pela nossa liberdade . Estamos juntos ” , disse Bolsonaro .
“ A Justiça é cega, mas não é tola ”
Na decisão, Moraes afirmou que “ a Justiça é cega, mas não é tola ” . Dessa forma , ele “ não permitirá que um réu a faça de tola , achando que ficará impune por ter poder político e econômico ” .
“ Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Bolsonaro ” , escreveu Moraes .
Prisão domiciliar
A prisão domiciliar inclui o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de visitas — com exceção de familiares e advogados — e o recolhimento de todos os celulares disponíveis no endereço residencial .
Moraes proibiu Bolsonaro de usar celular na determinação que decretou a prisão domiciliar. A proibição se estende para quem for visitar Bolsonaro , com autorização .
“ Os visitantes autorizados por esta Suprema Corte, nesta decisão ou a partir de requerimentos formulados nos autos, ficam expressamente proibidos de utilizar celular, tirar fotos ou gravar imagens ” , determinou Moraes .
Bolsonaro já foi proibido por Moraes de acessar as redes sociais de forma direta ou com a ajuda de outras pessoas, como publicações feitas em perfis de seus filhos, por exemplo . Porém, a partir de agora a restrição se amplia para o uso do aparelho celular como um todo , não apenas para entrar nas redes sociais .
No documento que determinou a prisão domiciliar , Moraes reafirmou a proibição de usar as redes sociais, bem como não poder manter contato com embaixadores “ou quaisquer autoridades estrangeiras ” e outros réus dos inquéritos que ele responde .
Prisão domiciliar nesta segunda ( Quatro de agosto de Dois mil e vinte e cinco )
Moraes, determinou nesta segunda-feira ( Quatro de agosto de Dois mil e vinte e cinco ) a prisão domiciliar de Bolsonaro por tempo indeterminado . A justificativa dada por ele foi o descumprimento das medidas cautelares impostas a Bolsonaro, por ter veiculado conteúdo nas redes sociais dos filhos durante as manifestações deste domingo .
Moraes alega na decisão pela prisão domiciliar que Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados, incluindo seus três filhos parlamentares, para divulgar mensagens com “ claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao STF e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro ” .
Com isso, Moraes determinou que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar em seu endereço residencial . A decisão inclui :
- uso de tornozeleira eletrônica ;
- proibição de visitas , salvo por familiares próximos e advogados ;
- recolhimento de todos os celulares disponíveis no local .
Ainda segundo o órgão dos EUA, Moraes usa as instituições brasileiras para “ silenciar a oposição e ameaçar a democracia ” e “ Impor ainda mais restrições à capacidade de Bolsonaro de se defender publicamente não é um serviço público . Deixem Bolsonaro falar ! ” , diz a publicação .
O a publicação foi feita tanto em inglês quanto em português nas redes sociais . A Embaixada dos EUA no Brasil republicou o post . “ Os EUA condenam a ordem de Moraes que impôs prisão domiciliar a Bolsonaro e responsabilizarão todos aqueles que colaborarem ou facilitarem condutas sancionadas ” , finaliza a publicação .
Na última semana, Moraes foi incluído na lista de sanções da Lei Magnitsky . A legislação americana permite punir estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou corrupção em larga escala .
A medida determinou que Moraes tenha bens bloqueados nos EUA , fique proibido de entrar no país e seja a ser alvo de restrições . Empresas e cidadãos americanos também estão impedidos de fazer transações com ele .
Os motivos da prisão
Entre as razões citadas por Moraes, está o descumprimento pela segunda vez das medidas cautelares , o “ que justifica a imposição da prisão domiciliar ” .
Além disso, Bolsonaro teve uma “ conduta ilícita dissimulada ” , de acordo com Moraes, por preparar material fabricado para ser divulgado durante as manifestações que ocorreram pelo país neste domingo ( três de agosto de Dois ml e vinte e cinco ) e nas redes sociais . Por meio destes vídeos, áudios e publicações, Bolsonaro teria mantido uma conduta “delitiva ” , segundo Moraes , como uma chamada de vídeo realizada por Bolsonaro com o deputado federal Nikolas Ferreira .
Uma postagem nas redes sociais feita pelo filho do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro, em que Bolsonaro aparece fazendo uma ligação para Flávio durante o ato no Rio de Janeiro , com uma mensagem para os apoiadores :
“ Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil . Um abraço a todos . É pela nossa liberdade . Estamos juntos ” , disse Bolsonaro .
Veja a publicação dos EUA na íntegra
“ Moraes, já sancionado pelos EUA por violações de direitos humanos, continua usando as instituições brasileiras para silenciar a oposição e ameaçar a democracia .
Impor ainda mais restrições à capacidade de Bolsonaro de se defender publicamente não é um serviço público . Deixem Bolsonaro falar ! Os EUA condenam a ordem de Moraes que impôs prisão domiciliar a Bolsonaro e responsabilizarão todos aqueles que colaborarem ou facilitarem condutas sancionadas ” .
Leia na íntegra da nota da defesa de Bolsonaro
“ A defesa foi surpreendida com a decretação de prisão domiciliar , tendo em vista que Bolsonaro não descumpriu qualquer medida .
Cabe lembrar que na última decisão constou expressamente que “ em momento algum Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos ” . Ele seguiu rigorosamente essa determinação .
A frase “Boa tarde , Copacabana . Boa tarde meu Brasil . Um abraço a todos . É pela nossa liberdade . Estamos juntos ” não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar , nem como ato criminoso .
A defesa apresentará o recurso cabível .
Celso Vilardi , Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Tesser ” .
A defesa de Bolsonaro se manifestou após o ex-presidente ter a prisão domiciliar decretada por Moraes nesta segunda-feira ( Quatro de agosto de Dois mil e vinte e cinco ) . Segundo os advogados , Bolsonaro não descumpriu medida cautelar, como afirma Moraes .
De acordo com os advogados Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Tesser, a fala de Bolsonaro que aparece em um vídeo publicado por Flávio Bolsonaro no domingo ( Três de agosto de Dois mil e vinte e cinco ) , quando aconteciam manifestações pelo Brasil, não pode ser considerada como um descumprimento .
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro usou as redes sociais para se pronunciar sobre a prisão domiciliar do marido, decretada nesta segunda-feira ( Quatro de agosto de Dois mil e vinte e cinco ) . A decisão foi determinada por Moraes pelo descumprimento das medidas cautelares .
“ E os céus anunciarão a sua justiça ; pois Deus mesmo é o Juiz ” , escreveu Michelle em uma publicação feita nos stories do Instagram . O post foi feito momentos depois da determinação da prisão domiciliar , e é retirada do livro de Salmos da bíblia, capítulo 50, versículo 6 .
Aliados políticos e opositores também se posicionaram sobre a medida nas redes sociais. “ Estou inconformado !!! O que mais posso dizer ? ” , afirmou Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL .
“ O que mais falta acontecer ? Tentaram matá-lo . Perseguiram sua família . Proibiram-no de falar . Agora o trancam dentro da própria casa , como um criminoso . ( … ) Isso não é justiça , é vingança política ” , declarou o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante ( RJ ) .
Já o líder do Partido dos Trabalhadores ( PT ) na Câmara dos Deputados ( CD ) , deputado Lindbergh Farias ( RJ ) , elogiou a ordem de Moraes e disse que a resposta do STF foi “ proporcional à gravidade dos atos . ”
Com informações de: Alexia Elias ( alexia.elias@nsc.com.br ) .
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