A Procuradoria-Geral da República ( PGR ) tem até esta segunda-feira ( Vinte e cinco de agosto de Dois mil e vinte e cinco ) para se manifestar perante o Supremo Tribunal Federal ( STF ) sobre os esclarecimentos prestados pela defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro ( do Partido Liberal - PL ) . O posicionamento do órgão, chefiado pelo Procurador-Geral Paulo Gonet, irá definir o rumo das investigações por coação a autoridades brasileiras. As informações são do Portal Gê Um .
A manifestação da PGR é uma resposta aos argumentos apresentados pelos advogados de Bolsonaro, que negaram o descumprimento de medidas cautelares e qualquer intenção de fuga do país . Segundo a defesa, Bolsonaro tem cumprido todas as determinações judiciais , incluindo o uso de tornozeleira eletrônica , a proibição de viajar ao exterior e a participação em audiências . A defesa de Bolsonaro também pediu ao STF a reconsideração da decisão que determinou a prisão domiciliar .
O cerne da decisão da PGR é avaliar se as provas colhidas pelo DPF são suficientes e robustas para sustentar uma acusação formal perante a Corte . O relatório policial indiciou Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro ( PL - SP ) por coação no curso do processo e apontou indícios de uma tentativa de fuga para a Argentina, baseada em um rascunho de pedido de asilo político encontrado no celular do ex-presidente .
O que pode acontecer
Caso a procuradoria entenda que as evidências são convincentes , ela poderá apresentar uma denúncia, que é a acusação formal que transforma os investigados em réus e oficializa o início da ação penal . Vale lembrar que a PGR não está obrigada a seguir integralmente as conclusões do DPF , podendo ampliar o rol de crimes imputados ou concluir de forma diferente sobre a participação de cada um .
Alternativamente, a PGR pode considerar necessário o aprofundamento de algum ponto específico da investigação . Nesse cenário , ela poderia solicitar ao ministro relator , Alexandre de Moraes , que determine novas diligências ao DPF , o que interromperia os prazos e adiaria uma decisão final sobre denúncia ou arquivamento .
A terceira opção , considerada improvável, seria a PGR requerer o arquivamento do caso por entender que não há elementos mínimos para comprovar a autoria ou materialidade dos crimes . Mesmo assim , a palavra final sobre qualquer arquivamento caberia ao próprio relator do processo .
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