Epidemia: CGE de SC conclui sindicância sobre compra de ventiladores mecânicos. Relatório aponta participação de secretário de Saúde

A Controladoria-Geral do Estado ( CGE ) de Santa Catarina ( SC ) entregou nesta quinta-

-feira ( vinte e cinco de junho de dois mil e vinte ) à tarde ao Ministério Público do
Estado de SC ( MPSC ) ( * vide nota de rodapé ) e à Comissão Parlamentar de Inquérito
( CPI ) dos ventiladores mecânicos da Assembleia Legislativa do Estado de SC ( ALESC )
( *2 vide nota de rodapé ) o relatório da Comissão Interna ( CI ) que investigou a compra de
duzentos ventiladores mecânicos por trinta e três milhões de reais com pagamento
antecipado sem exigência de garantias aos cofres públicos do Estado de SC. A CGE
buscou identificar práticas que lesaram a administração do governo do Estado de SC
durante a negociação dos equipamentos.

Atual secretário da SES, Ribeiro, também é citado em relatório que aponta possíveis infrações administrativas

( Foto : Mauricio Vieira / Secom )

A reportagem do jornal Diário Catarinense ( DC ) teve acesso exclusivo ao relatório, que apresenta indícios de "práticas de atos de improbidade" envolvendo dois ex-secretários de Estado do governo - o advogado Douglas Borba ( do Partido Progressita - PP ) ( chefe da Casa Civil - CC) ( *3 vide nota de rodapé ) e Helton Zeferino ( Secretário de Estado da Saúde - SES ) ( *4 vide nota de rodapé ) - e infrações administrativas de mais seis servidores, entre eles o atual secretário da SES, André Motta Ribeiro.

É a primeira vez que Ribeiro é citado na investigação dos ventiladores mecânicos. Na época da compra ele era secretário-adjunto da SES, e assumiu a titularidade da pasta após a exoneração de Zeferino dias depois de a negociação ser denunciada pelo portal The Intercept Brasil.

Ribeiro já havia prestado depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito ( CPI ) da Assembleia Legislativa do Estado de SC ( ALESC ), onde foi questionado sobre a participação na compra ( *5 vide nota de rodapé ). Na época, disse apenas que identificou quantitativos para colocar no sistema e que sua função era apenas checar com os hospitais quê equipamentos faltavam. No dia vinte de maio de dois mil e vinte os deputados da ALESC chegaram a pedir o afastamento de Ribeiro sob a alegação de que ele teria recebido uma comunicação da empresa Exxomed, que possui o registro para importação de ventiladores mecânicos, informando que a empresa Veigamed não tinha autorização para fazer a compra dos equipamentos.

Além das oito pessoas, a CGE aponta também que quatro empresas teriam causado prejuízo financeiro ao Estado de SC através de fraude: Veigamed ( contratada pelo governo para vender os ventiladores mecânicos ), TS Eletronic ( empresa que fez a importação dos equipamentos da China para a Veigamed ), Remocenter ( que pertence ao investigado Fabio Guasti, que teria usado o número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ - para receber dois milhões de reais da Veigamed ) e MMJS ( empresa de Cuiabá - no Estado de Mato Grosso - que teria apresentado uma proposta de fachada para concorrer com a Veigamed ).

Conforme a CGE, a investigação ( sindicância ) é "preliminar" e, sozinha, não pode basear qualquer punição aos citados, pois trata-se de uma apuração sem contraditório nem ampla defesa ( apura fatos ). No entanto, o relatório sugere a abertura de processo administrativo disciplinar ( PAD ) ( apura autoria ) contra os agentes públicos envolvidos e processo de responsabilização civil contra as empresas.

A entrega do relatório vem no mesmo dia em que a CPI dos ventiladores mecânicos aprovou um requerimento que pede o afastamento do controlador-geral da CGE, Luiz Felipe Ferreira, do cargo.

Os deputados defendem que Ferreira não teria tomado medidas e precauções para evitar irregularidades na compra de duzentos ventiladores mecânicos por trinta e três milhões de reais, com pagamento antecipado sem exigência de garantias pela SES.

Ferreira prestou dois depoimentos na CPI, o último deles na terça-feira ( vinte e três de junho de dois mil e vinte ), quando disse que a CGE estava concluindo a sindicância. Algumas das informações presentes no relatório já haviam vazado e, inclusive, foram adiantadas pelo deputado Ivan Naatz ( do Partido Liberal - PL ) ( relator da CPI ) na mesma terça-feira.

P.S.:

Notas de rodapé:

* As conclusões iniciais do MPSC são melhor detalhadas em:

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/06/epidemia-mpsc-ve-crime-de-lavagem-de.html .

*2 Os trabalhos da CPI são melhor detalhados em:

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/06/epidemia-rodovalho-nega-que-citou.html .

*3 O suposto envolvimento de Borba é melhor detalhado em:

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/06/epidemia-borba-e-transferido-da.html .

*4 O suposto envolvimento de Zeferino é melhor detalhado em:

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/05/pandemia-justica-torna-indisponivel.html .

*5 A suposta participação de Ribeiro é melhor detalhada em:

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/05/epidemia-ribeiro-e-apresentado.html .

Com informações de:

Lucas Paraizo ( lucas.paraizo.somosnsc.com.br ) .