Direitos Humanos: Direito ao Estado Democrático de Direito ( EDD ) - PGR pede condenação de ex-presidente

A Procuradoria-Geral da República ( PGR ) pediu ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) a condenação do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro ( do Partido Liberal - PL ) e outros sete réus pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. As penas máximas para os crimes passam de Quarenta anos de prisão .

As penas máximas para os crimes passam de 30 anos de prisão ( Foto : Antonio Augusto, STF )

A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, por volta das 23 horas e 45 minutos desta segunda-feira ( Quatorze de julho de Dois mil e vinte e cinco ) , e faz parte das alegações finais, a última fase antes do julgamento dos acusados, que deve ocorrer em setembro deste ano .

De acordo com a PGR, Bolsonaro liderou uma organização criminosa armada voltada a desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques a instituições democráticas e articular medidas de exceção .

Além de Bolsonaro, a PGR pediu a condenação dos seguintes réus :

• Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
• Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
• General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;

Entenda os crimes atribuídos a Bolsonaro

No documento, que tem Quinhentos e dezessete páginas, o PGR, Paulo Gonet, afirma que Bolsonaro figura como líder da organização criminosa e foi o “ principal articulador e maior beneficiário ” das ações para tentar implantar um golpe de Estado no país em 2022 .

Segundo ele, o ex-presidente instrumentalizou o aparato estatal e operou em “ esquema persistente ” de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório após o resultado das eleições presidenciais .

Veja os crimes atribuídos a Bolsonaro :

• Organização criminosa armada ( Lei 12.850/2013 )
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito ( art. 359-L do Código Penal - CP )
• Tentativa de golpe de Estado ( art. 359-M do CP )
• Dano qualificado contra o patrimônio da União ( art. 163, parágrafo único, do CP)
• Deterioração de patrimônio tombado ( Lei 9.605/1998 )

* Com informações do Gê Um e da Agência Brasil e Júlia Venâncio ( julia.venancio@nsc.com.br ) .