Direitos Humanos: Direito ao Estado Democrático de Direito - PGR pede ao STF 43 anos de prisão para ex-presidente

O Ex-presidente Jair Messias Bolsonaro ( do Partido Liberal - PL ) pode ter pena de até Quarenta e três anos de reclusão caso seja condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito ( EDD ) e organização criminosa . A informação surge após a Procuradoria-Geral da República ( PGR ) pedir ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) a condenação de Bolsonaro e outros sete réus na noite desta segunda-feira ( Quatorze de julho de Dois mil e vinte e cinco ) . Com informações do Gê Um .

Bolsonaro pode ter pena máxima de até 43 anos de reclusão (Foto: Tânia Rêgo, Agência Brasil)

No documento, que tem Quinhentas e dezessete páginas, o PGR, Paulo Gonet, afirma que Bolsonaro figura como líder da organização criminosa e foi o “principal articulador e maior beneficiário ” das ações para tentar implantar um golpe de Estado no país em Dois mil e vinte e dois.

Segundo Gonet, Bolsonaro instrumentalizou o aparato estatal e operou em “ esquema persistente ” de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório após o resultado das eleições presidenciais .

A Primeira Turma vai definir qual será o tamanho da pena de Bolsonaro, levando em consideração fatores como idade, antecedentes, entre outros. Entretanto, mesmo que a pena máxima possa passar de 40 anos, o ex-presidente não deve ficar todo o período na prisão caso seja condenado. Isso porque o período total de reclusão depende de variáveis, como comportamento, primariedade e trabalho ou estudo no estabelecimento penal .

Veja o tempo de reclusão para cada crime atribuído a Bolsonaro

• Organização criminosa armada : 3 anos ( mínima ) a 8 anos ( máxima ) – pode chegar a 17 anos, com os agravantes;
• Tentativa de abolição violenta do Estado de Direito : 4 anos ( mínimo ) a 8 anos ( máximo );
• Golpe de Estado: 4 anos ( mínima ) a 12 anos ( máxima );
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima: seis meses ( mínima ) a 3 anos ( máxima );
• Deterioração de patrimônio tombado : um ano ( mínima ) a 3 anos ( máxima ).

PGR pede condenação de Bolsonaro

A PGR pediu ao STF a condenação de Bolsonaro e outros sete réus pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do EDD e organização criminosa .

A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, por volta das 23 horas 45 minutos desta segunda-feira ( Quatorze de julho de Dois mil e vinte e cinco ), e faz parte das alegações finais, última fase antes do julgamento dos acusados, que deve ocorrer em setembro deste ano .

Com informações de:

Júlia Venâncio ( julia.venancio@nsc.com.br ) .