Direitos Humanos: Direito á educação - aluno milionário é beneficiado com bolsa de estudo em SC

Um total de Mil duzentos e sessenta alunos com patrimônio familiar acima de Um milhão de reais foram beneficiados com uma das bolsas do Programa Universidade Gratuita ( PUG ) , programa do governo do Estado de Santa Catarina 9 SC ) estadual que concede bolsas em universidades privadas . Entre eles, está um estudante com patrimônio familiar de Oitocentos e cinquenta e cinco milhões de reais. O É o que aponta um relatório do Tribunal de Conta do Estado de SC ( TCE -SC ) , divulgado na segunda-feira ( Vinte e um de julho de Dois mil e vinte e cinco ) . O PUG é alvo de denúncias de fraudes desde junho deste ano .

Documento foi divulgado pelo TCE na segunda-feira ( Vinte e um de julho de Dois mil e vinte e cinco ) ( Foto : Ricardo Wolffenbüttel , Secom SC, Arquivo NSC )

De acordo com o relatório do TCE, Dezenove alunos beneficiados com bolsas do PUG tinham patrimônio familiar acima de Duzentos milhões de reais. O documento foi divulgado no Diário Oficial Eletrônico ( DOE ) do TCE, quando o TCE encaminhou dados detalhados dos alunos inspecionados para o Ministério Público do Estado de SC ( MPSC ) e para a Secretaria de Estado da Educação ( SED ) . 

“Caso as informações não decorram de erro grosseiro de preenchimento pelos alunos, chama a atenção a existência de grupos familiares com tais valores patrimoniais e que apresentem renda dentro da margem fixada pelos programas, tendo em vista que, provavelmente, essas famílias possuam imóveis alugados, rendimentos de atividade empresarial, rendimentos de aplicações financeiras, entre outras formas de auferimento de renda a partir do patrimônio de sua titularidade ” , diz trecho do documento . 

O relatório do TCE, divulgado em junho, apontou indícios de irregularidade em Dezoito mil cadastros de alunos inscritos em dois programas do Governo do Estado de SC — além do PUG, a apuração também considera o Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense ( FUMDESC ) , que tem bolsas oferecidas em faculdades particulares de SC.

Veja a lista com patrimônio familiar dos alunos

1. Aluno do semestre 2024-1: patrimônio familiar de R$ 855 milhões 
2. Aluno do semestre 2024-1: patrimônio familiar de R$ 581 milhões
3. Aluno do semestre 2024-1: patrimônio familiar de R$ 485  milhões
4. Aluno do semestre 2024-1: patrimônio familiar de R$ 483 milhões 
5. Aluno do semestre 2024-2: patrimônio familiar de R$ 400 milhões 
6. Aluno do semestre 2024-1: : patrimônio familiar de R$ 390 milhões 
7. Aluno do semestre 2024-2 : patrimônio familiar de R$ 357 milhões 
8. Aluno do semestre 2024-2: patrimônio familiar de R$ 350 milhões 
9. Aluno do semestre 2024-2: patrimônio familiar de R$ 350 milhões 
10.  Aluno do semestre 2024-1: patrimônio familiar de R$ 350 milhões 
11. Aluno do semestre 2024-2: patrimônio familiar de R$ 350 milhões 
12. Aluno do semestre 2024-1: patrimônio familiar de  R$ 321 milhões 
13. Aluno do semestre 2024-1: patrimônio familiar de R$ 300 milhões 
14. Aluno do semestre 2024-1:patrimônio familiar de R$ 266 milhões 
15.  Aluno do semestre 2024-1: patrimônio familiar de R$ 250 milhões 
16.  Aluno do semestre 2024-1: patrimônio familiar de R$ 235 milhões 
17. Aluno do semestre  2024-2: patrimônio familiar de  R$ 233 milhões 
18. Aluno do semestre 2024-2: patrimônio familiar de R$ 210 milhões 
19. Aluno do semestre 2024-1: patrimônio familiar de R$ 200 milhões

Governo notifica 130 alunos

Conforme apurado pelo colunista Ânderson Silva, do jornal Diário Catarinense ( DC ), o governo de SC vai começar a notificar, a partir desta quinta-feira ( Vinte e quatro de julho de Dois mil e vinte e cinco ) , 130 estudantes identificados pela investigação da Polícia Civil do Estado de SC 9 PCSC ) que apurou possíveis inconsistências nos cadastros do PUG e FUMDESC . Após receber a notificação, o aluno terá cinco dias úteis para apresentar suas justificativas para a Comissão Estadual de Fiscalização ( CEF ) dos programas, para análise . Caso o estudante não responda dentro do prazo, o benefício será suspenso .

Os 130 alunos são os mesmos que a PCSC pediu ao Poder Judiciário para fazer busca e apreensão contra eles . No entanto, a Justiça negou os mandados por falta de provas. A partir da análise dos dados, a SED irá adotar as providências cabíveis diante das eventuais inconsistências e indícios de irregularidades apontados .

Com informações de : Júlia Venâncio ( julia.venancio@nsc.com.br ) .