O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro ( do Partido Liberal - PL ) e outras 33 pessoas foram denunciadas pela Procuradoria Geral da República ( PGR ) nesta terça-feira ( Dezoito de fevereiro de Dois mil e vinte e cinco ) pela tentativa de golpe de Estado depois da derrota nas urnas nas eleições de Dois mil e vinte e dois . A denúncia, contudo, não torna Bolsonaro imediatamente réu, e ainda há algumas etapas pela frente.
Bolsonaro foi denunciado pela PGR ( Foto : Tãnia Rêgo, Agência Brasil )
A denúncia serve como uma espécie de “ petição inicial ” , na qual o representante do Ministério Público ( MP ) — o Procurador-Geral da PGR, Paulo Gonet — detalha o que entendeu como ilícito no caso e os crimes que se enquadram, pedindo a condenação dos acusados.
Depois que a denúncia é protocolada, os acusados terão prazo para apresentarem defesa prévia ( alguns já apresentaram ), que costuma ter tom técnico e listar motivos pelos quais a ação penal não deve continuar caminhando.
Após essa etapa, o caso volta aos ministros do Supremo Tribunal Federal ( STF ) , que poderão aceitar ou rejeitar a denúncia ( sessões para analisar e deliberar jé estão agendadas ). Caso aceita, Bolsonaro e seus aliados se sentarão no banco dos réus. Já se a denúncia foi rejeitada, eles serão absolvidos.
A decisão pode ser diferente para cada um dos acusados, com a ação continuando para alguns e sendo arquivada para outros, por exemplo. Se aceita, o processo segue para a fase de produção de provas, com oitiva de testemunhas, produção de perícias, apresentação de novos documentos e o interrogatório dos réus, que é o último momento dessa etapa.
Bolsonaro pode pegar pena de até Vinte e oito anos, conforme os crimes pelos quais foi denunciado. Caso a condenação criminal se confirme, isso o tiraria da vida política, já que ela impede a possibilidade de ser um candidato.
Ações penais originárias no STF costumam ser julgadas pelo plenário, porém isso não deve se aplicar ao caso da tentativa de golpe. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, sinalizou já no ano passado que se fosse uma decisão da Primeira Turma, o caso deveria permanecer com ela, situação prevista no Regimento Interno do STF.
A Primeira Turma é composta por Alexandre de Moraes, relator dos casos que envolvem Bolsonaro, Cristiano Zanin ( presidente ), Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.
A tendência é que os demais ministros sigam o voto de Moraes. Os ministros mais “ simpáticos ” a Bolsonaro estão na Segunda Turma, impasse que deve ser abordado pelas defesas dos acusados .
* Com informações de Veja e Nathalia Fontana ( nathalia.fontana@nsc.com.br ) .
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