A denúncia da Procuradoria Geral da República ( PGR ) contra o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro ( do Partido Liberal - PL) por tentativa de golpe de Estado em Dois mil e vinte e dois levanta questões sobre possibilidade de prisão de Bolsonaro. Caso o Supremo Tribunal Federal ( STF ) aceite a denúncia ( será analisada e deliberada em março de Dois mil e vinte e cinco ), ele se tornará réu e passará a responder a um processo penal.
De acordo com a lei, enquanto há inquérito e, posteriormente, um eventual processo, os investigados podem responder em liberdade. Em regra, a prisão é a consequência de uma condenação penal, que é executada apenas ao fim do processo, quando não há mais possibilidade de recursos.
No entanto, no curso do caso, há situações em que os suspeitos podem ser presos de forma provisória. Uma delas é a prisão preventiva, um último recurso usado pela Justiça para garantir que uma investigação ou um processo ocorram dentro do que prevê a lei, sem interferências que possam prejudicar as apurações.
A prisão preventiva só pode ser aplicada por decisão judicial, tomada a partir de um pedido do Ministério Público ( MP ) ou da polícia. Ela pode ser se decretada em qualquer fase do procedimento, até antes da decisão definitiva, desde que se verifique riscos à instrução criminal.
Na prática, portanto, para alguém ser preso no curso de um procedimento penal, precisa provocar tumulto no processo ( como obstruir as investigações, intimidar testemunhas ) , de forma que a sua liberdade possa trazer prejuízos ao desfecho do caso .
Quais as possíveis penas?
Bolsonaro foi denunciado pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. As penas previstas variam de acordo com cada crime.
Para o crime de golpe de Estado, a pena é de 4 a 12 anos de reclusão. A participação em organização criminosa armada pode levar a uma pena de 4,5 a 12 anos; a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, de 4 a 8 anos de reclusão; e o crime de dano qualificado, de 6 meses a 3 anos de prisão e multa.
As penas de diferentes crimes podem ser somadas, o que pode resultar em uma punição mais severa. Elas podem superar os 30 anos de prisão, segundo o especialista em direito constitucional Gustavo Sampaio, ouvido pelo portal Gê Um.
— Calculo que a pena pode superar os 30 anos de prisão. Pelo menos 28 anos de reclusão na dosimetria final da pena. Sobretudo pelo domínio do fato, porque eles estando na cúpula do governo, eles teriam condições de controle sobre toda aquela estruturação da empreitada criminosa — avaliou o especialista.
Quais os próximos passos?
A denúncia pela Procuradoria Geral da República ( PGR ) serve como uma espécie de “ petição inicial ” , na qual o representante do Ministério Público ( MP ) — o Procurador-Geral da PGR, Paulo Gonet — detalha o que entendeu como ilícito no caso e os crimes que se enquadram, pedindo a condenação dos acusados.
Depois que a denúncia é protocolada, os acusados terão prazo para apresentarem defesa prévia ( alguns já a apresentaram ), que costuma ter tom técnico, e listar motivos pelos quais a ação penal não deve continuar caminhando.
Após essa etapa, o caso volta aos ministros do Supremo Tribunal Federal ( STF ) , que poderão aceitar ou rejeitar a denúncia. Caso aceite, Bolsonaro e seus aliados se sentarão no banco dos réus. Já se a denúncia for rejeitada, eles serão absolvidos.
A decisão pode ser diferente para cada um dos acusados, com a ação continuando para alguns e sendo arquivada para outros, por exemplo. Se aceita, o processo segue para a fase de produção de provas, com oitiva de testemunhas, produção de perícias, apresentação de novos documentos e o interrogatório dos réus, que é o último momento dessa etapa. Caso a condenação criminal se confirme, isso tiraria Bolsonaro da vida política, já que ela impede a possibilidade de ser um candidato.
Ações penais originárias no STF costumam ser julgadas pelo plenário, porém isso não deve se aplicar ao caso da tentativa de golpe. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, sinalizou já no ano passado que se fosse uma decisão da Primeira Turma, o caso deveria permanecer com ela, situação prevista no Regimento Interno do STF. A Primeira Turma é composta por Alexandre de Moraes, relator dos casos que envolvem Bolsonaro, Cristiano Zanin ( presidente ) , Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino .
A tendência é que os demais ministros sigam o voto de Moraes. Os ministros mais “ simpáticos ” a Bolsonaro estão na Segunda Turma, impasse que deve ser abordado pelas defesas dos acusados ( já abordaram e não há mais impasse ) .
O que diz a defesa de Bolsonaro
A defesa de Bolsonaro manifestou “ indignação e estarrecimento ” com a denúncia apresentada pela PGR. O comunicado, divulgado nesta quarta-feira ( Vinte e oito de fevereiro de Dois mil e vinte e cinco ), reitera que Bolsonaro nunca compactuou com qualquer tentativa de romper a ordem democrática no país.
Veja a nota na íntegra
A defesa de Bolsonaro recebe com estarrecimento e indignação a denúncia da PGR, divulgada hoje pela mídia, por uma suposta participação num alegado golpe de Estado .
Bolsonaro jamais compactuou com qualquer movimento que visasse à desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam.
A despeito dos quase dois anos de investigações — período em que foi alvo de exaustivas diligências investigatórias, amplamente suportadas por medidas cautelares de cunho invasivo, contemplando, inclusive, a custódia preventiva de apoiadores próximos —, nenhum elemento que conectasse minimamente o Bolsonaro à narrativa construída na denúncia, foi encontrado.
Não há qualquer mensagem de Bolsonaro que embase a acusação, apesar de uma verdadeira devassa que foi feita em seus telefones pessoais.
A inepta denúncia chega ao cúmulo de lhe atribuir participação em planos contraditórios entre si e baseada numa única delação premiada, diversas vezes alteradas, por um delator que questiona a sua própria voluntariedade. Não por acaso ele mudou sua versão por inúmeras vezes para construir uma narrativa fantasiosa.
Bolsonaro confia na Justiça e, portanto, acredita que essa denúncia não prevalecerá por sua precariedade, incoerência e ausência de fatos verídicos que a sustentem perante o Judiciário.
* Com informações do Gê Um , da Veja e Mariana Barcellos ( mariana.barcellos@nsc.com.br ) .
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