O Supremo Tribunal Federal ( STF ) iniciou, nesta terça-feira ( Vinte e cinco de março de Dois mil e vinte e cinco ), o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro ( do Partido Liberal - PL) e outros sete investigados por tentativa de golpe de Estado no fim de Dois mil e vinte e dois. Como resultado do primeiro dia de julgamento, os ministros do STF decidiram manter a delação de Mauro Cid. Por volta das Dezessete horas e dezoito minutos, a sessão foi suspensa e foi retomada nesta quarta-feira ( Vinte e seis de março de Dois mil e vinte e cinco ) .
Primeira Turma do STF julga nesta terça-feira futuro da denúncia contra Bolsonaro por tentativa de golpe ( Foto: Antonio Augusto, Gustavo Moreno, STF )
O caso foi analisado pela Primeira Turma do STF, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que preside o colegiado. Na referida terça-feira, a sessão começou por volta das Nove horas e quarenta minutos e se estendeu até o fim da tarde.
Veja os principais pontos do primeiro dia de julgamento
- O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, começou a explicar como seria feito o julgamento por volta das 9h40.
- Ministro Alexandre de Moraes iniciou a sua fala por volta das 9h50 e detalhou as denúncias.
- “As práticas da organização caracterizaram-se por uma série de atos dolosos ordenadas à abolição do Estado Democrático de Direito e à deposição do governo legitimamente eleito”, fala Alexandre de Moraes.
- Por volta das 10h10min, Paulo Gonet, procurador-geral da República começou a sa fala. A duração é de 30 minutos.
- “Durante as investigações foram encontrados manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens reveladores da marcha da ruptura da ordem democrática”, diz Gonet. Para o procurador-geral da República, Bolsonaro formou organização criminosa para garantir a continuidade no poder.
- Em conclusão, Gonet diz que a denúncia está em condições de ser recebida: “ Para que o processo penal tenha início e siga os trâmites devidos. É o que a Procuradoria Geral da República ( PGR ) pede agora ” , finaliza.
- Por volta das 10h40, as defesas dos acusados começaram a se manifestar. Os advogados têm 15 minutos para falar.
- O advogado Celso Vilardi, que representa Bolsonaro, afirmou que “ não se achou absolutamente nada ” contra o ex-presidente .
- Às 14h14, a sessão foi retomada.
- Ministros do STF votaram individualmente sobre as análises processuais citadas pelas defesas. A primeira questão seria um pedido para declarar Moraes, Dino e Zanin parciais para julgarem os acusados. Todos votaram contra.
- Ministros rejeitaram argumentos das defesas, nulidades, e a possível necessidade da aplicação do juiz de garantias.
- Como último item analisado, ministros do STF decidem manter a delação de Cid. Por volta das 17h18, a sessão foi suspensa e deve ser retomada na referida quarta-feira.
O que disseram as defesas
A defesa de Jair Bolsonaro, representada pelo advogado Celso Vilardi, alegou que ele foi o presidente “mais investigado da história do país” e que, após vasta investigação, não foi encontrado nenhum documento comprometedores. O advogado ainda defendeu que o julgamento ocorra no plenário do STF, não na Primeira Turma, e negou o envolvimento de Bolsonaro nos planos chamados de “Punhal Verde e Amarelo” e “Operação Copa 2022”, voltados para matar o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin.
A defesa de Anderson Torres disse que a denúncia é “inepta e permeada de falsas acusações”. O advogado do General Augusto Heleno defendeu “necessidade de acesso à íntegra das provas” e aos “elementos de prova bruta”. Já a defesa de Almir Garnier Santos disse que os dados da denúncia são insuficientes para caracterizar uma “organização criminosa armada”.
O advogado de Alexandre Ramagem falou que os arquivos de texto citados na denúncia não trazem “argumentos novos” sobre as urnas que pudessem ser atribuídos ao presidente da Abin.
Passo a passo
O julgamento começou com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes, com informações sobre as investigações. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve ter meia hora para a chamada sustentação oral.
Os advogados dos acusados também terão direito a manifestações, com 15 minutos de fala cada. Por fim, os quatro ministros se manifestam e apresentam seus votos. A sessão será transmitida pela TV Justiça e pela internet.
Para garantir a segurança durante o julgamento, o STF adotou medidas como maior controle de acesso e reforço no policiamento em volta do prédio da Suprema Corte.
Segunda sessão
A segunda sessão iniciou com os ministros do STF votando individualmente sobre as análises processuais citadas pelas defesas. A primeira questão seria um pedido para declarar Moraes, Dino e Zanin parciais para julgarem os acusados. Todos votaram contra.
Outra questão foi a competência do STF e da 1° Turma para julgar o caso. Moraes ressaltou que o STF possui competência de julgamento “a todos os crimes relacionados ao dia 8 de janeiro de 2023”. Fux foi o único que votou para que denúncia do golpe fosse julgada no plenário do Supremo. Terceira questão foi sobre nulidades, onde todos os pedidos foram afastados por Moraes. Todos os ministros acompanharam o voto do relator.
Moraes também votou contra o pedido da defesa de Bolsonaro sobre a necessidade de aplicação do princípio do juiz de garantias, que prevê um juiz para a fase anterior à denúncia, e outro para a fase do julgamento. Todos os ministros seguiram o relator.
O último item analisado foi o pedido de anulação da colaboração premiada de Mauro Cid. Moraes votou contra e foi acompanhado por Dino, Fux, Cármen Lúcia e Zanin.
O que os ministros vão julgar
Os cinco ministros vão decidir se recebem ou não a denúncia apresentada pela PGR por cinco crimes: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Quem são os investigados
Bolsonaro e os outros sete investigados que terão a situação julgada nesta semana fariam parte do chamado “núcleo crucial” da organização criminosa, segundo a denúncia apresentada pela PGR .
Além do ex-presidente, fazem parte do grupo outras pessoas ligadas à Presidência da República no fim da gestão Bolsonaro:
- Alexandre Ramagem, ex-Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
- Walter Souza Braga Netto, general e ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
- Augusto Heleno, general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional ( GSI ) da Presidência
- Almir Garnier Santos, ex-comadante da Marinha do Brasil
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
Os ministros da referida Turma analisam se a denúncia possui os elementos necessários para que o caso motive a abertura de um processo. Caso os ministros decidam rejeitar o recebimento da denúncia na sessão da referida terça-feira, o caso é arquivado. Se aceitarem a denúncia, será aberta uma ação penal e os denunciados se tornam oficialmente réus.
A partir daí, a defesa dos denunciados será comunicada oficialmente e poderá apresentar recursos para a própria Turma.
Após esse prazo, será aberta a fase de instrução penal, quando são colhidas provas e depoimentos de testemunhas e acusados até o julgamento do mérito.
Somente neste segundo julgamento é que os ministros decidirão, com base nas provas, se Bolsonaro e os outros investigados devem ou não ser condenados pelos crimes atribuídos a eles pela investigação. Em caso de condenação, as penas serão fixadas individualmente, conforme a participação de cada um nos fatos investigados.
Outros investigados
Os outros 26 denunciados pelos crimes contra o grupo bolsonarista foram incluídos em núcleos diferentes e terão o recebimento ou não da denúncia julgados em sessões entre o início e o final de abril. Nesses grupos estão nomes como o ex-diretor-geral do Departamento da Polícia Rodoviária Federal ( DPRF ) , Silvinei Vasques, e militares e policiais que teriam atuado no monitoramento de autoridades.
Com informações de:
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