O Supremo Tribunal Federal ( STF ) iniciou, nesta terça-feira ( Vinte e cinco de março de Dois mil e vinte e cinco ) , o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro ( do Partido Liberal - PL ) e outros sete investigados por tentativa de golpe de Estado no fim de Dois mil e vinte e dois . Como resultado do primeiro dia de julgamento, os ministros do STF decidiram manter a delação de Mauro Cid. Por volta das Dezessete horas17 horas e dezoito minutos, a sessão foi suspensa e deve ser retomada nesta quarta-feira ( Vinte e seis de março de Dois mil e vinte e cinco ) .
O caso está sendo analisado pela Primeira Turma do STF, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que preside o colegiado. Na referida, a sessão começou por volta das nove horas e quarenta minutos e se estendeu até o fim da tarde.
Veja os principais pontos do primeiro dia de julgamento
- Zanin, começou a explicar como será feito o julgamento por volta das 9h40.
- Moraes iniciou a sua fala por volta das 9h50 e detalhou as denúncias.
- “ As práticas da organização caracterizaram-se por uma série de atos dolosos ordenadas à abolição do Estado Democrático de Direito ( EDD ) e à deposição do governo legitimamente eleito ” , fala Moraes .
- Por volta das 10h10min, Paulo Gonet, Procurador-Geral da República ( PGR ) começou a sua fala. A duração é de 30 minutos.
- “ Durante as investigações foram encontrados manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens reveladores da marcha da ruptura da ordem democrática ” , diz Gonet. Para o PGE, Bolsonaro formou organização criminosa para garantir a continuidade no poder.
- Em conclusão, Gonet diz que a denúncia está em condições de ser recebida: “ Para que o processo penal tenha início e siga os trâmites devidos. É o que a PGE pede agora ” , finaliza .
- Por volta das 10h40, as defesas dos acusados começaram a se manifestar. Os advogados tiveram 15 minutos para falar.
- O advogado Celso Vilardi, que representa Bolsonaro, afirmou que “ não se achou absolutamente nada ” contra o ex-presidente.
- Às 14h14, a sessão foi retomada.
- Ministros do STF votaram individualmente sobre as análises processuais citadas pelas defesas. A primeira questão seria um pedido para declarar Moraes, Dino e Zanin parciais para julgarem os acusados. Todos votaram contra.
- Ministros rejeitaram argumentos das defesas, nulidades, e a possível necessidade da aplicação do juiz de garantias.
- Como último item analisado, ministros do STF decidem manter a delação de Cid. Por volta das 17h18, a sessão foi suspensa e deve ser retomada na referida quarta-feira .
O que disseram as defesas
A defesa de Bolsonaro, representada por Vilardi, alegou que ele foi o presidente “ mais investigado da história do país ” e que, após vasta investigação, não foi encontrado nenhum documento comprometedor . O advogado ainda defendeu que o julgamento ocorra no plenário do STF, não na Primeira Turma, e negou o envolvimento de Bolsonaro nos planos chamados de “ Punhal Verde e Amarelo ” e “ Operação Copa 2022 ” , voltados para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ( do Partido dos Trabalhadores - PT ) e o vice-presidente Geraldo Alckmin ( do Partido Socialista Brasileiro - PSB ) .
A defesa de Anderson Torres disse que a denúncia é “ inepta e permeada de falsas acusações”. O advogado do General Augusto Heleno defendeu “ necessidade de acesso à íntegra das provas ” e aos “ elementos de prova bruta ” . Já a defesa de Almir Garnier Santos disse que os dados da denúncia são insuficientes para caracterizar uma “ organização criminosa armada ” .
O advogado de Alexandre Ramagem falou que os arquivos de texto citados na denúncia não trazem “ argumentos novos ” sobre as urnas que pudessem ser atribuídos ao presidente da Agência Brasileira de Inteligência ( ABIn ).
Passo a passo
O julgamento começou com a leitura do relatório de Moraes, com informações sobre as investigações. Em seguida, Gonet, deve ter meia hora para a chamada sustentação oral.
Os advogados dos acusados também terão direito a manifestações, com 15 minutos de fala cada. Por fim, os quatro ministros se manifestam e apresentam seus votos. A sessão será transmitida pela TVPT, TV Justiça e pela internet.
Para garantir a segurança durante o julgamento, o STF adotou medidas como maior controle de acesso e reforço no policiamento em volta do prédio da Suprema Corte.
Segunda sessão
A segunda sessão iniciou com os ministros do STF votando individualmente sobre as análises processuais citadas pelas defesas. A primeira questão seria um pedido para declarar Moraes, Dino e Zanin parciais para julgarem os acusados. Todos votaram contra.
Outra questão foi a competência do STF e da Primeira Turma para julgar o caso. Moraes ressaltou que o STF possui competência de julgamento “a todos os crimes relacionados ao dia 8 de janeiro de 2023 ” . Fux foi o único que votou para que denúncia do golpe fosse julgada no plenário do STF. Terceira questão foi sobre nulidades, onde todos os pedidos foram afastados por Moraes. Todos os ministros acompanharam o voto do relator.
Moraes também votou contra o pedido da defesa de Bolsonaro sobre a necessidade de aplicação do princípio do juiz de garantias, que prevê um juiz para a fase anterior à denúncia, e outro para a fase do julgamento. Todos os ministros seguiram o relator.
O último item analisado foi o pedido de anulação da colaboração premiada de Cid. Moraes votou contra e foi acompanhado por Dino, Fux, Cármen e Zanin.
O que os ministros vão julgar
Os cinco ministros vão decidir se recebem ou não a denúncia apresentada pela PGR por cinco crimes: golpe de Estado, abolição violenta do EDD, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Quem são os investigados
Bolsonaro e os outros sete investigados que terão a situação julgada nesta semana fariam parte do chamado “ núcleo crucial ” da organização criminosa, segundo a denúncia apresentada pela PGR .
Além de Bolsonaro, fazem parte do grupo outras pessoas ligadas à Presidência da República no fim da gestão Bolsonaro:
- Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da ABIn
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça ( MJ )
- Walter Souza Braga Netto, general e ex-ministro da Casa Civil ( CC ) e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022
- Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
- Augusto Heleno, general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional ( GSI ) da Presidência
- Almir Garnier Santos, ex-comadante da Marinha do Brasil ( MB )
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa ( MD )
Os ministros da Primeira Turma analisam se a denúncia possui os elementos necessários para que o caso motive a abertura de um processo. Caso os ministros decidam rejeitar o recebimento da denúncia na sessão desta terça-feira ( o que não aconteceu ), o caso é arquivado. Se aceitarem a denúncia, será aberta uma ação penal e os denunciados se tornam oficialmente réus.
A partir daí, a defesa dos denunciados será comunicada oficialmente e poderá apresentar recursos para a própria Primeira Turma.
Após esse prazo, será aberta a fase de instrução penal, quando são colhidas provas e depoimentos de testemunhas e acusados até o julgamento do mérito.
Somente neste segundo julgamento é que os ministros decidirão, com base nas provas, se Bolsonaro e os outros investigados devem ou não ser condenados pelos crimes atribuídos a eles pela investigação. Em caso de condenação, as penas serão fixadas individualmente, conforme a participação de cada um nos fatos investigados.
Outros investigados
Os outros 26 denunciados pelos crimes contra o grupo bolsonarista foram incluídos em núcleos diferentes e terão o recebimento ou não da denúncia julgados em sessões entre o início e o final de abril de Dois mil e vinte e cinco. Nesses grupos estão nomes como o ex-Diretor-Geral do Departamento da Polícia Rodoviária Federal ( DPRF ) , Silvinei Vasques, e militares e policiais que teriam atuado no monitoramento de autoridades.
Com informações de:
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