A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF ) começa nesta terça-feira ( Quatorze de outubro de Dois mil e vinte e cinco ) o julgamento do núcleo Quatro da trama golpista , composto por Sete réus . Eles são acusados pela Procuradoria-Geral da República ( PGR ) por tentativa de golpe de Estado .
A denúncia da PGR indica que o grupo seria responsável por espalhar notícias falsas sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas e atacar instituições e autoridades . Os Sete réus respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito ( EDD ) , tentativa de golpe de Estado , participação em organização criminosa armada , dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado .
O julgamento acontece de forma presencial em Quatro datas. Nos dias Quatorze e Vinte e um as sessões são das Nove horas da manhã ao Meio-dia e das Duas horas da tarde às Sete horas da noite . Já nos dias Quinze e Vinte e dois , as sessões serão somente pela manhã, das Nove horas ao Meio-dia . A Primeira Turma , que irá julgar o caso , é composta pelos ministros Alexandre de Moraes , Luiz Fux , Flávio Dino , Cármen Lúcia e Cristiano Zanin .
Esse é o Segundo núcleo da trama golpista a ser julgado . O julgamento do núcleo Um ( ou núcleo crucial ) , em setembro de Dois mil e vinte e cindo , terminou com a condenação dos oitos réus, incluindo o ex-Presidente da República ( PR ) Jair Messias Bolsonaro ( do Partido Liberal - PL ).
As sessões terão início com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes . Depois, o Procurador-Geral da República ( PGR ), Paulo Gonet , fará sua fala em nome da acusação . Em seguida , as defesas de cada um dos réus irão apresentar os argumentos no prazo de uma hora .
Moraes será o primeiro a apresentar seu voto . Na sequência votam os demais ministros em ordem crescente de antiguidade no STF, ficando por último o presidente da Turma . Dessa forma , a ordem de votação será : Moraes , Zanin , Fux , Cármen e Dino .
É preciso maioria dos votos para a decisão pela absolvição ou pela condenação . Se houver condenação , o relator deve apresentar sua proposta de fixação das penas , que também será votada pelos demais ministros .
Quem são os réus do núcleo Quatro
- Ailton Gonçalves Moraes Barros , ex-major do Exército ;
- Ângelo Martins Denicoli , major da reserva do Exército ;
- Carlos César Moretzsohn Rocha , engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal ( IVL ) ;
- Giancarlo Gomes Rodrigues , subtenente do Exército ;
- Guilherme Marques de Almeida , tenente-coronel do Exército ;
- Marcelo Araújo Bormevet , agente do departamento da Polícia Federal ( DPF ) e ex-membro da Agência Brasileira de Inteligência ( Abin ) ;
- Reginaldo Vieira de Abreu , coronel da reserva do Exército .
Quais são os crimes
Os réus são acusados dos seguintes crimes :
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito ( EDD ) : tentativa com emprego de violência ou grave ameaça , abolir o EDD , impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais . A pena varia de Quatro a Oito anos de prisão ;
- Golpe de Estado : tentativa de depor , por meio de violência ou grave ameaça , o governo legitimamente constituído . A punição é aplicada por prisão , no período de Quatro a Doze anos ;
- Organização criminosa : promoção , constituição , financiamento ou integração , pessoalmente ou por interposta pessoa , de organização criminosa . Pena de três a Oito anos . A organização criminosa consiste em associação de Quatro ou mais pessoas com objetivo de obter vantagem de qualquer natureza , mediante a prática de infrações penais ;
- Dano qualificado : destruir , inutilizar ou deteriorar coisa alheia , com violência e grave ameaça , contra o patrimônio da União , e com considerável prejuízo para a vítima . Pena de seis meses a três anos ;
- Deterioração de patrimônio tombado : destruir , inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei , ato administrativo ou decisão judicial . Pena de Um a Três anos .
Outros núcleos da trama golpista
O núcleo Um da trama golpista , que incluía Bolsonaro ( PL ) , foi julgado em setembro deste ano de Dois mil e vinte e cinco . A Primeira Turma do STF condenou todos os Oito réus com penas entre Dois e Vinte e sete anos de prisão , sendo a menor para o delator , Mauro Cid , e a maior para Bolsonaro .
Com exceção de Ramagem , os outro sete réus foram condenados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do EDD , golpe de Estado , participação em organização criminosa armada , dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado .
O julgamento do núcleo Dois da trama , que era responsável pelo gerenciamento das ações , foi marcado nesta segunda-feira ( Treze de outubro de Dois mil e vinte e cinco ) , para os dias Nove , Dez, Dezesseis e Dezessete de dezembro de Dois mil e vinte e cinco . Seis réus fazem parte desse núcleo , incluindo o ex-diretor do Departamento da Polícia Rodoviária Federal ( DPRF ) e secretário municipal de São José ( Região Metropolitana de Florianópolis - Capital do Estado de Santa Catarina ) , Silvinei Vasques .
Já o julgamento do núcleo Três foi marcado para os dias Doze , Dezoito e Dezenove de novembro de Dois mil e vinte e cinco . O grupo é formado por militares que atuaram em ações coercitivas , e também são chamados de “ kids pretos ” , especialistas em operações especiais .
Uma quinta ação penal , que cita o influenciador Paulo Figueiredo , também está em fase final de tramitação . Ainda não há data para o julgamento .
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