Direitos Humanos: golpistas do núcleo 4 devem ser condenados por 5 crimes, diz PGR

O julgamento do núcleo Quatro da trama golpista foi suspenso pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF ) no final da tarde desta terça-feira ( Quatorze de outubro de Dois mil e vinte e cinco ) . O primeiro dia de sessão teve a leitura do relatório , a acusação da Procuradoria Geral da República ( PGR ) e as sustentações orais da defesa dos Sete réus .

Golpistas. Foto: Agência Brasil.

O julgamento deve ser retomado na próxima terça-feira ( Vinte e um de outubro de Dois mil e vinte e cinco ) , quando já deve ser finalizado, de acordo com o presidente da Turma, ministro Flávio Dino . Inicialmente , a previsão era de Quatro sessões , sendo duas pela manhã e pela tarde e duas somente no período da manhã . Contudo, a análise deve ser concluída em apenas duas .

Na próxima data os cinco ministros que compõem a Primeira Turma do STF irão proferir seus votos , começando pelo relator , Alexandre de Moraes . O voto é seguido pelos ministros Cristiano Zanin , Luiz Fux , Cármen Lúcia e Flávio Dino . Ainda , a sessão terá o debate sobre a dosimetria das penas .

Durante a sessão desta terça-feira a PGR pediu a condenação dos sete réus pelos crimes de organização criminosa , golpe de Estado , abolição violenta do estado democrático de direito ( EDD ) , dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado .

Segundo a denúncia da PGR , o grupo seria responsável por espalhar notícias falsas sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas e atacar instituições e autoridades . O intuito seria provocar uma ruptura institucional para garantir uma “ instabilidade social ” que tornaria possível uma intervenção de autoridades para a conclusão do golpe de Estado .

Quem são os réus do núcleo 4

• Ailton Gonçalves Moraes Barros , ex-major do Exército ;
• Ângelo Martins Denicoli , major da reserva do Exército ;
• Carlos César Moretzsohn Rocha , engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal ( IVL ) ;
• Giancarlo Gomes Rodrigues , subtenente do Exército ;
• Guilherme Marques de Almeida , tenente-coronel do Exército ;
• Marcelo Araújo Bormevet , agente do Departamento da Polícia Federal ( DPF ) e ex-membro da Agência Brasileira de Inteligência ( Abin ) ;
• Reginaldo Vieira de Abreu , coronel da reserva do Exército .

Quais são os crimes

Os réus são acusados dos seguintes crimes :

• Abolição violenta do EDD : tentativa com emprego de violência ou grave ameaça , abolir o EDD , impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais . A pena varia de Quatro a Oito anos de prisão ;
• Golpe de Estado : tentativa de depor , por meio de violência ou grave ameaça , o governo legitimamente constituído . A punição é aplicada por prisão , no período de Quatro a Doze anos ;
• Organização criminosa : promoção , constituição , financiamento ou integração , pessoalmente ou por interposta pessoa , de organização criminosa . Pena de Três a oito anos . A organização criminosa consiste em associação de Quatro ou mais pessoas com objetivo de obter vantagem de qualquer natureza , mediante a prática de infrações penais ;
• Dano qualificado : destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia , com violência e grave ameaça , contra o patrimônio da União , e com considerável prejuízo para a vítima . Pena de Seis meses a Três anos ;
• Deterioração de patrimônio tombado : destruir , inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei , ato administrativo ou decisão judicial . Pena de Um a Três anos .

O que dizem as defesas

As defesas dos réus negaram a participação em propagação de notícias falsas e pediram pela absolvição dos acusados . A advogada Juliana Malafaia , de Giancarlo Gomes Rodrigues , disse que a acusação da PGR não apontou relação do subtenente do Exército com os demais réus , e afirmou que ele não conhecia a trama golpista .

O advogado Leonardo Avelar disse , de Guilherme Marques Almeida , defendeu a inocência do tenente-coronel do Exército , e disse que a denúncia da PGR está “ desprovida de lastro fático ” . O advogado Hassan Souki , representante do agente do DPF Marcelo Araújo Bormevet , declarou que acusação da PGR cometeu “ grave erro ” por ter imputado acusações que teria acontecido antes do período em que organização criminosa atuou .

O advogado Diego Ricardo Marques , que defende Reginaldo Vieira de Abreu , disse que ele não participou das reuniões e não conhecia os supostos documentos golpistas . Os advogados de Ailton Gonçalves , Ângelo Denicoli e Carlos Cesar Moretzsohn também se pronunciaram pela manhã em defesa da absolvição dos acusados .

Com informações do Portal Gê Um, Agência Brasil e Nathalia Fontana ( nathalia.fontana@nsc.com.br ) .