A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina ( SC ) ( PGE / SC ) pediu à Justiça a liberação de treze vírgula sete milhões de reais que estão depositados em juízo pelas empresas envolvidas na compra dos duzentos ventiladores mecânicos por trinta e três milhões de reais, com pagamento antecipado, sem exigência de garantias e sem a entrega dos produtos ao Estado. A petição foi enviada à Primeira Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, nesta terça-feira ( vinte e um de setembro de dois mil e vinte e um ). Os procuradores defendem a “liberação imediata” dos recursos e que estes sejam transferidos ao Fundo Estadual de Saúde ( FES ).
De acordo com o documento, após mais de um ano do início da ação judicial - protocolada pela PGE / SC em trinta de abril de dois mil e vinte -, “o trâmite do feito já evoluiu sobremaneira”, de modo que “a manutenção de quantia tão significativa de recursos públicos depositada em juízo (...) não parece a medida mais adequada à satisfação do interesse público”.
O texto também destaca que, como a entrega dos ventiladores mecânicos não ocorreu nos termos contratados, a restituição dos recursos aos cofres públicos e sua disponibilização para ações e serviços de saúde é uma medida inevitável, não havendo razão para que a sociedade catarinense seja penalizada pela demora processual.
Dos duzentos equipamentos, chegaram cinquenta, mas apenas onze estavam em condições de uso.
Na última quinta-feira ( dezesseis de setembro de dois mil e vinte e um ), a PGE compartilhou com a Polícia Civil do Estado de SC ( PCSC ) provas e documentos obtidos em processos judiciais cíveis conduzidos pelo órgão. O objetivo é que tais elementos possam embasar o avanço das investigações criminais em novas frentes, neste caso focada na tentativa de importação dos equipamentos.
Na mesma data, o órgão pediu novamente apoio do Ministério das Relações Exteriores ( MRE ) para investigações do caso na China.
Até agora, noventa e seis vírgula seis por cento do montante ( o que corresponde a trinta e um vírgula oito milhões de reais) estão bloqueados em dinheiro e imóveis ou em fase avançada de cobrança judicial.
Com informações de:
Renato Igor, do jornal Diário Catarinense ( DC ).
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