O Conselho Estadual de Direitos Humanos de Santa Catarina ( SC ) ( CEDH / SC ) cobrou punição aos acusados de praticar violência sexual e tortura contra internas da unidade prisional de Caçador, no Meio-Oeste. O assunto foi tratado em reunião da Comissão de Direitos Humanos ( CDH ) da Assembleia Legislativa do Estado de SC ( ALESC ), na tarde desta segunda-feira ( vinte e sete de setembro de dois mil e vinte e um ).
De acordo com o presidente do CEDH/SC, Fabrício Gastaldi, o caso foi denunciado pela Agência Pública, em reportagem veiculada em julho deste ano de dois mil e vinte e um. Segundo a matéria, vinte e sete detentas teriam sido abusadas sexualmente e torturadas por três agentes prisionais da unidade de Caçador em troca de regalias. As vítimas também teriam sido chantageadas pelos agressores, com ameaças de transferência para unidades de outras regiões ou de violência contra seus familiares. Os crimes teriam ocorrido entre dois mil e doze e dois mil e dezesseis e o caso está sob segredo de Justiça.
“Esta denúncia nos chocou. Esse tipo de situação é inaceitável”, afirmou Gastaldi. “Pedimos celeridade na resolução deste caso e a elaboração de ações preventivas, para que consigamos ter uma agenda positiva dos direitos humanos dentro dos presídios.”
A defensora pública Anne Teive Auras, coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres ( NUDEM ) da Defensoria Pública do Estado de SC ( DPE / SC ), reuniu-se com a promotora responsável pelo caso. Conforme ela, os agentes envolvidos na acusação foram afastados de seus cargos e chegaram a ser presos, mas, desde fevereiro do ano de dois mil e vinte, respondem pelo crime em liberdade.
Anne cobrou do Estado a conclusão do processo administrativo disciplinar contra os agentes, que tramita na Secretaria de Estado de Administração Prisional e Socioeducativa ( SAP ). “Eles [agentes] ainda não foram responsabilizados pelos atos que praticaram, que são gravíssimos”. Anne também cobrou do Estado a reparação para as vítimas, além de um protocolo para prevenção e enfrentamento da violência sexual no ambiente prisional.
Gastaldi também pediu a realização de uma campanha interna da SAP sobre a responsabilidade do Estado na questão dos direitos humanos. “É inadmissível um estado como SC ter em seus quadros funcionais pessoas que participem de um crime desta magnitude e não tenham uma responsabilização à altura, e que o Estado não se preocupe em fazer ações afirmativas para enfrentar este problema”, completou Gastaldi.
O secretário da SAP, Leandro Lima, encaminhou ofício à CDH da ALESC, no qual informou que não participaria da reunião “por motivo de força maior”. A representante da SAP, Juliana Coelho Campos, afirmou que as denúncias em Caçador ocorreram quando a unidade prisional era mista ( recebia homens e mulheres ) e que desde dezembro de dois mil e vinte o Estado não tem mais unidades mistas. “Isto não é um garantidor de que não haja problemas, mas é uma medida para dar mais dignidade a estas mulheres”, comentou Juliana, que concordou com o desenvolvimento do protocolo sugerido pela DPE.
A presidente da CDH da ALESC, deputada Ada de Luca ( do Movimento Democrático Brasileiro - MDB ), afirmou que uma nova reunião sobre o assunto será realizada, com a presença do secretário da SAP. Poder Judiciário ( TJSC ) e Ministério Público do Estado de SC ( MPSC ) também serão convidados. “Temos que sair dessa próxima reunião com uma agenda positiva”, afirmou Ada.
Também participaram da reunião desta segunda Manoela Brandão da Silveira Ribeiro, conselheira suplente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher ( CEDIM / SC ); Gustavo Kremer, delegado da Polícia Civil do Estado de SC ( PCSC ); e Bárbara Coloniese, coordenadora-geral do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura ( MNPCT ).
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