Epidemia: Senado conclui relatório que indicia 80 pessoas

A nova versão do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito ( CPI ) da Pandemia, submetida ao colegiado, nesta terça-feira ( vinte e seis de outubro de dois mil e vinte e um ), trouxe uma série de "melhorias" e "aprofundamentos", nas palavras do relator, senador Renan Calheiros ( do Movimento Democrático Brasileiro - MDB do Estado de Alagoas - AL ), em relação à versão inicial, apresentada na semana anterior. Entre as mudanças está a inclusão de mais doze nomes na lista de indiciamentos propostos, levando o total a setenta e oito pessoas físicas e duas pessoas jurídicas.

Calheiros ( do Movimento Democrático Brasileiro ), relator da Comissão. Foto: Pedro França / Agência Senado.

— Conforme compromisso que assumimos por ocasião da leitura do nosso relatório, todos os acréscimos sugeridos, compatíveis com a investigação, com as provas, com os indícios, foram acolhidos — afirmou Renan.

Além do aumento da lista de indiciados, outras inclusões na versão do relatório divulgada nesta terça são:

• menção à live de Jair Bolsonaro, no último dia Vinte e um de outubro de dois mil e vinte e um — tirada do ar posteriormente pelo YouTube e pelo Facebook —, em que o presidente fez uma associação sem base científica entre vacinas contra a covid-dezenove e aids;
• aprofundamento do capítulo sobre a crise de oxigênio no Amazonas, ampliado de trinta e cinco para cinquenta e oito páginas;
• uma nova seção sobre a política externa do governo federal na pandemia, "geopolítica e negacionismo";
• melhorias no capítulo sobre a população negra e a pandemia;
• acréscimo à lista de projetos de lei apoiados pela Comissão Projeto-de-Lei Número Quatro mil e trinta e oito de Dois mil e oito, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre o "crime de genocídio".

Indiciamentos

Calheiros leu no início da reunião desta terça a nova lista de nomes cujos indiciamentos serão propostos. Dessa lista, sessenta e seis nomes e duas empresas já constavam da versão anterior do relatório. Todos foram mantidos e foram acrescentados mais doze nomes, levando a um total de setenta e oito pessoas e duas empresas.

Na nova lista passaram a figurar o governador do Amazonas, Wilson Lima, e o secretário de Saúde do Estado, Marcellus Campêlo, acusados de má gestão da pandemia no estado, levando à crise de oxigênio que teria matado centenas de pacientes de covid no início deste ano. Ambos são citados por prevaricação ( Artigo Trezentos e dezenove do Código Penal - CP ). Wilson Lima ainda é citado pelo Artigo Duzentos e sessenta e sete ( epidemia com resultado morte ) e por dois artigos da Lei Número Mil e setenta e nove de Mil novecentos e cinquenta ( rimes de responsabilidade, que podem ensejar impeachment ).

Enquadrados por epidemia com resultado morte ( Artigo Duzentos e sessenta e sete do CP ), entraram na lista:

• Antônio Jordão de Oliveira Neto, médico, presidente do grupo Médicos pela Vida;
• Heitor Freire de Abreu, auxiliar do ministro Braga Netto, ex-subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil e ex-coordenador do Centro de Coordenação das Operações do Comitê de Crise da Covid-Dezenove;
• Hélio Angotti Neto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde e presidente do Plenário da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec);
• e José Alves Filho, dono do grupo José Alves, do qual faz parte a Vitamedic, acusada de financiar propaganda do chamado "tratamento precoce", sem eficácia comprovada contra a covid.

Dentre os detentores e ex-detentores de cargos no Ministério da Saúde, com indiciamento sugerido por advocacia administrativa ( Artigo Trezentos e vinte e um do CP ), foram incluídos:

• o coronel Marcelo Bento Pires, ex-diretor de Programas do ministério;
• Alex Lial Marinho, ex-coordenador de Logística de Insumos Estratégicos, que atuou nas negociações de compra da vacina indiana Covaxin;
• Thiago Fernandes da Costa, assessor técnico;
• e Regina Célia Oliveira, fiscal de contrato, também relacionada ao caso Covaxin.

Houve um acréscimo entre os nomes relacionados à disseminação de fake news sobre a pandemia: o coronel Hélcio Bruno de Almeida, presidente da entidade intitulada Instituto Força Brasil, que, segundo o relatório, deu suporte jurídico e financiamento a sites e grupos envolvidos na disseminação de desinformação.

Foi incluído, ainda, Amilton Gomes de Paula ( conhecido como Reverendo Amilton ), representante da organização não-governamental Senah, sigla de "Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários" ( que, apesar do nome, não tem qualquer vínculo com a administração pública ). Ele é o primeiro e único nome que figura no relatório com sugestão de indiciamento pelo Artigo Trezentos e vinte e dois do CP ( tráfico de influência ). Ele teria ajudado Luiz Paulo Dominguetti a  marcar reuniões no Ministério da Saúde ( MS ) para apresentar, em nome da empresa americana Davati, a proposta de venda de milhões de doses de AstraZeneca.

Heinze

A inclusão de um membro da própria Comissão na lista de indiciáveis, o senador Luis Carlos Heinze ( do Partido Progressista - PP do Estado do Rio Grande do Sul - RS ), causou polêmica na reunião. De manhã, Heinze chegou a ser adicionado à lista de pedidos de indiciamento, a pedido do senador Alessandro Vieira ( do Partido Cidadania do Estado de Sergipe - SE ), que o acusa de disseminar falsas informações sobre a doença. Eduardo Girão ( do Partido Podemos  do Estado do Ceará - CE ), Fernando Bezerra Coelho ( MDB do Estado de Pernambuco - PE ), Flávio Bolsonaro ( do Partido Patriota do Estado do Rio de Janeiro - RJ ), Jorginho Mello ( do Partido Liberal - PL do Estado de Santa Catarina - SC ) e Marcos Rogério ( do Partido Democratas - DEM do Estado de Rondônia - RO ) criticaram a decisão, lembrando que, pelo Artigo Cinquenta e três da Constituição Federal de Mil novecentos e oitenta e oito ( CF-88 ), "os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos".

No início da noite, o próprio Vieira pediu a retirada do nome de Heinze, afirmando ter se "rendido" aos argumentos de colegas, "inclusive do sr. presidente desta Casa [ Rodrigo Pacheco ], no sentido de que a imunidade parlamentar no exercício da tribuna teria uma determinada percepção alargada".

— Não concordo pessoalmente, mas me rendo à maioria. Mas faço isto mais por uma razão de mérito: não se gasta vela boa com defunto ruim — alegou Vieira.

A pedido de Vieira, Calheiros retirou o nome do senador Heinze da lista de indiciados do relatório final da Comissão, que foi apresentado em versão final com os seguintes indiciados:

INDICIADOS NO RELATÓRIO DA CPI DA PANDEMIA

Presidente da República, Jair Bolsonaro prevaricação charlatanismo epidemia com resultado morte infração a medidas sanitárias preventivas emprego irregular de verba pública incitação ao crime falsificação de documentos particulares crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo) crimes contra a humanidade (nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos)

Ex-Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello epidemia com resultado morte emprego irregular de verbas públicas prevaricação comunicação falsa de crime crimes contra a humanidade nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos

Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga epidemia com resultado morte prevaricação

Ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República e ex-ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni incitação ao crime crimes contra a humanidade nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos

Ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo epidemia com resultado morte incitação ao crime

Ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário prevaricação

Ministro da Defesa e ex-ministro-chefe da Casa Civil, Braga Netto epidemia com resultado morte

Ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco  epidemia com resultado morte improbidade administrativa

Deputado Ricardo Barros (PP‑PR) incitação ao crime advocacia administrativa formação de organização criminosa improbidade administrativa

Senador Flávio Bolsonaro (Patriota‑RJ) incitação ao crime

Deputado Eduardo Bolsonaro (PSL‑SP) incitação ao crime

Deputada Bia Kicis (PSL ‑DF) incitação ao crime

Deputada Carla Zambelli (PSL‑SP) incitação ao crime

Vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos‑RJ) incitação ao crime

Deputado Osmar Terra (MDB‑RS) epidemia com resultado morte incitação ao crime

Deputado Carlos Jordy (PSL‑RJ) incitação ao crime

Político suspeito de disseminar fake news, Roberto Jefferson incitação ao crime

Ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) do governo federal,  Fábio Wajngarten prevaricação advocacia administrativa

Assessor Especial para Assuntos Internacionais do Presidente da República, Filipe G. Martins incitação ao crime

Médica participante do ‘gabinete paralelo’, Nise Yamaguchi epidemia com resultado morte

Ex-assessor da Presidência da República e participante do ‘gabinete paralelo’, Arthur Weintraub epidemia com resultado morte

Empresário e e participante do ‘gabinete paralelo’, Carlos Wizard epidemia com resultado morte incitação ao crime

Empresário suspeito de disseminar fake news , Luciano Hang incitação ao crime

Empresário suspeito de disseminar fake news,  Otávio Fakhoury incitação ao crime

Diretor-executivo da Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior perigo para a vida ou saúde de outrem omissão de notificação de doença falsidade ideológica crime contra a humanidade

Biólogo e participante do ‘gabinete paralelo’, Paolo Zanotto epidemia com resultado morte

Médico e e participante do ‘gabinete paralelo’, Luciano Dias Azevedo epidemia com resultado morte

Presidente do Conselho Federal de Medicina, Mauro Ribeiro epidemia com resultado morte

Blogueiro suspeito de disseminar fake news, Allan Lopes dos Santos incitação ao crime

Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro epidemia com resultado morte prevaricação crime contra a humanidade

Ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias corrupção passiva formação de organização criminosa improbidade administrativa

Representante da Davati no Brasil, Cristiano Carvalho corrupção ativa

Representante da Davati no Brasil, Luiz Paulo Dominguetti corrupção ativa

Sócio da empresa Precisa, Francisco Emerson Maximiano falsidade ideológica uso de documento falso fraude processual fraude em contrato formação de organização criminosa improbidade administrativa

Sócio da empresa Primarcial Holding e Participações Ltda e diretor de relações institucionais da Precisa, Danilo Trento fraude em contrato formação de organização criminosa improbidade administrativa

Advogado e sócio oculto da empresa FIB Bank, Marcos Tolentino da Silva fraude em contrato formação de organização criminosa improbidade administrativa

Intermediador nas tratativas da Davati, Rafael Alves corrupção ativa

Intermediador nas tratativas da Davati, José Odilon Torres da Silveira Júnior corrupção ativa

Ex-assessor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde e intermediador nas tratativas da Davati, Marcelo Blanco corrupção ativa, ,

Diretora-Executiva e responsável técnica farmacêutica da empresa Precisa, Emanuela Medrades falsidade ideológica uso de documento falso fraude processual formação de organização criminosa improbidade administrativa

Consultor jurídico da empresa Precisa, Túlio Silveira falsidade ideológica uso de documento falso improbidade administrativa

Ex-assessor especial do Ministério da Saúde, Airton Soligo usurpação de função pública

Editor do site bolsonarista Crítica Nacional suspeito de disseminar fake news, Paulo de Oliveira Eneas incitação ao crime

Diretor do jornal Brasil Sem Medo, suspeito de disseminar fake news, Bernardo Kuster incitação ao crime

Blogueiro suspeito de disseminar fake news,  Oswaldo Eustáquio incitação ao crime

Artista gráfico supeito de disseminar fake news,  Richards Pozzer incitação ao crime

Jornalista suspeito de disseminar fake news,  Leandro Ruschel incitação ao crime

Assessor Especial da Presidência da República,  Técio Arnaud incitação ao crime

Ex-presidente da Fundação Alexandre Gusmão (Funag), Roberto Goidanich incitação ao crime

Sócio da empresa VTCLog, Raimundo Nonato Brasil corrupção ativa improbidade administrativa

Diretora-executiva da empresa VTCLog, Andreia da Silva Lima corrupção ativa improbidade administrativa

Sócio da empresa VTCLog, Carlos Alberto de Sá corrupção ativa improbidade administrativa

Sócia da empresa VTCLog, Teresa Cristina Reis de Sá corrupção ativa improbidade administrativa

Ex-secretário da Anvisa, José Ricardo Santana formação de organização criminosa

Lobista Marconny Albernaz de Faria formação de organização criminosa

Médica da Prevent Senior, Daniella Moreira da Silva homicídio simples

Médica da Prevent Senior, Paola Werneck perigo para a vida ou saúde de outrem

Médica da Prevent Senior, Carla Guerra perigo para a vida ou saúde de outrem crime contra a humanidade

Médico da Prevent Senior, Rodrigo Esper perigo para a vida ou saúde de outrem crime contra a humanidade

Médico da Prevent Senior, Fernando Oikawa perigo para a vida ou saúde de outrem crime contra a humanidade

Médico da Prevent Senior, Daniel Garrido Baena falsidade ideológica

Médico da Prevent Senior, João Paulo F. Barros falsidade ideológica

Médica da Prevent Senior, Fernanda de Oliveira Igarashi falsidade ideológica

Sócio da Prevent Senior, Fernando Parrillo perigo para a vida ou saúde de outrem omissão de notificação de doença falsidade ideológica crime contra a humanidade

Sócio da Prevent Senior, Eduardo Parrillo perigo para a vida ou saúde de outrem omissão de notificação de doença falsidade ideológica crime contra a humanidade

Médico que fez estudo com proxalutamida, Flávio Cadegiani crime contra a humanidade

Precisa Comercialização de Medicamentos Ltda ato lesivo à administração pública

VTC Operadora Logística Ltda – VTCLog ato lesivo à administração pública

médico e presidente do grupo Médicos pela Vida, Antônio Jordão de Oliveira Neto epidemia com resultado morte

Presidente do Instituto Força Brasil,  Hélcio Bruno de Almeida incitação ao crime

Governador do Amazonas, Wilson Miranda Lima epidemia com resultado morte prevaricação

Secretário de Saúde do Amazonas. Marcellus José Barroso Campêlo prevaricação

Ex-subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil e ex-coordenador Centro de Coordenação das Operações do Comitê de Crise da Covid-19, Heitor Freire de Abreu epidemia com resultado morte

Assessor do Ministério da Saúde, Marcelo Bento Pires advocacia administrativa

Ex-Coordenador de logística do Ministério da Saúde, Alex Lial Marinho advocacia administrativa

Assessor técnico do Ministério da Saúde, Thiago Fernandes da Costa advocacia administrativa

Fiscal de Contrato no Ministério da Saúde, Regina Célia Oliveira advocacia administrativa

Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Netto epidemia com resultado morte incitação ao crime

Dono do grupo José Alves, do qual faz parte a Vitamedic, José Alves Filho epidemia com resultado morte

Representante da Senah, Amilton Gomes de Paula tráfico de influência crimes de responsabibilidade

Veja o relatório na íntegra em:

https://drive.google.com/file/d/1wyq0Lwe0a6mLRz1a4xKqdpjarIWTDXPj/view .

Com informações da Agência Senado.