Epidemia: auxílio de R$600, aprovado pelo Congresso, será pago após decreto e medida provisória

O auxílio de seiscentos reais para trabalhadores informais por três meses, por causa da pandemia do coronavírus, foi aprovado pelo Senado Federal ( SF ) na noite desta segunda-feira ( trinta de março de dois mil e vinte ) ( * vide nota de rodapé ). Pessoas que não recebem benefício previdenciário ou social, ou com renda per capita de até meio salário mínimo ( quinhentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos ) também terão acesso ao valor. No Projeto-de-Lei ( PL ) número mil e sessenta e seis de dois mil e vinte, as mães chefas de família poderão receber mil e duzentos reais.

​A Câmara dos Deputados ( CD ) aprovou na quinta-feira ( vinte e seis de março de dois mil e vinte ) o pagamento do auxílio emergencial ( *2 vide nota de rodapé ), e após passar pelo SF por unanimidade com setenta e nove votos favoráveis, o texto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com o ministro da Cidadania ( MC ), Onyx Lorenzoni, após a sanção ainda é necessária a edição de um decreto de regulamentação e de uma medida provisória para garantir crédito extraordinário para, então, o pagamento poder começar a ser feito.

A liberação de recursos se dará por bancos públicos como Banco do Brasil ( BB ), Caixa Econômica Federal ( CEF ), Banco do Nordeste ( BNB ) e Banco da Amazônia ( BASA ). Além das agências, serão usadas casas lotéricas e agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( ECT ), segundo Lorenzoni.

A Instituição Fiscal Independente ( IFI ) do SF estima que o auxílio emergencial vai beneficiar diretamente trinta milhões e meio de pessoas, o que corresponde a cerca de quatorze por cento da população segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ( IBGE ). A estimativa é que o pagamento do benefício tenha um custo de cinquenta e nove vírgula nove bilhões de reais em dois mil e vinte, o equivalente a zero vírgula oito por cento do Produto Interno Bruto ( PIB ) do país no ano de dois mil e dezenove.

Como receber

Os beneficiários receberão o valor em contas criadas especialmente para este fim, sem necessidade de apresentação de documentos e sem taxas de manutenção segundo a Agência Senado. Será possível fazer uma movimentação gratuita por mês para qualquer outra conta bancária.

A verificação de renda para receber o auxílio será feita pelo Cadastro Único de Beneficiários dos Programas Sociais do Governo Federal ( CadÚnico ) do MC. Trabalhadores informais que não estavam inscritos no CadÚnico antes do dia vinte de março de dois mil e vinte participar por autodeclaração.

Requisitos para ter acesso ao auxílio

1) Ser maior de dezoito anos;

2) Não ter emprego formal;

3) Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Programa Bolsa Família ( PBF );

4) Ter renda familiar mensal per capita ( por pessoa ) de até meio salário-mínimo ( quinhentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos ) ou renda familiar mensal total de até três salários ( três mil cento e trinta e cinco reais );

5) Não ter recebido mais de vinte e oito mil quinhentos e cinquenta e nove mil reais e cinquenta centavos em rendimentos tributáveis no ano de dois mil e dezoito.

É preciso cumprir pelo menos uma destas condições:

a) Exercer atividade na condição de Microempreendedor Individual ( MEI );

b) Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social ( RGPS );

c) Ser trabalhador informal inscrito no CadÚnico;

d) Ter cumprido o requisito de renda média até março de dois mil e vinte.

P.S.:

Notas de rodapé:

* A aprovação do PL pelo SF é melhor introduzida em:

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/03/epidemia-senado-aprova-auxilio-de-r600.html .

* 2 A aprovação do PL pela CD é melhor introduzida em:

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/03/epidemia-camara-aprova-auxilio-de-r600.html .

Com informações do jornal Diário Catarinense ( DC ) e Agências de Notícias Folhapress e Senado.

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone de discagem direta gratuita ( DDG ) número 0800 612211 .