O governador do Estado de Santa Catarina Carlos Moisés da Silva e a vice Daniela Cristina Reinehr completaram trinta dias no comando do Estado neste dia trinta de janeiro de dois mil e dezenove. Durante o período, o foco foi direcionado no enxugamento da máquina pública, na racionalização de gastos, na otimização dos recursos e no combate à corrupção para garantir maior eficiência nos investimentos em áreas prioritárias, como a infraestrutura. Além disso, a escolha dos integrantes do primeiro escalão obedeceu a critérios técnicos, para que, em todas as áreas, o melhor serviço público possa ser prestado ao cidadão catarinense. A nova gestão também começou preocupada com a acessibilidade, com a tradução simultânea de alguns eventos pela Língua Brasileiro de Sinais ( Libras ).
Nova estrutura
Já nos primeiros dias foi anunciada desativação das vinte Agências de Desenvolvimento Regional ( ADRs ) e o corte de novecentos e vinte e dois cargos comissionados e funções gratificadas, num processo que está em andamento e será concluído no final do mês de abril de dois mil e dezoito. Silva anunciou ainda a redução de quinze para dez as secretarias do Poder Executivo Estadual. A nova estrutura foi criada com base nos princípios norteadores da atual gestão, que são a governança, a transparência e a integridade.
Relacionamento com os municípios
Com a extinção das ADRs, o Governo do Estado, atento às demandas e ao relacionamento com as cidades, anunciou a criação de uma Central de Atendimento aos Municípios. A estrutura já está sendo montada, ficará dentro da Secretaria de Estado da Casa Civil e servirá para fazer a interlocução com as prefeituras das duzentos e noventa e cinco cidades catarinenses. Silva salienta que um Estado só é forte se seus municípios tiverem pujança e este é um dos objetivos da atual gestão.
Infraestrutura
A prioridade desta administração é a infraestrutura. Para Silva e Daniela, a economia precisa crescer e a área é uma mola propulsora do desenvolvimento, o que permitirá atender com melhor qualidade as demandas de outros setores. A revitalização de rodovias, por exemplo, será intensificada, e as obras em andamento terão continuidade assegurada.
Algumas das demandas foram apresentadas ao ministro da infraestrutura, Tarcisio Gomes de Freitas, em Brasília, na primeira viagem oficial do governador, com destaque para a duplicação das rodovias federais números quatrocentos e setenta e duzentos e oitenta. O ministro se comprometeu a atender os pleitos do Estado. Também assegurou que o orçamento federal deverá contemplar as melhorias na malha viária da região Oeste e a conclusão da terceira faixa da via expressa, em Florianópolis-SC, além do contorno de Jaraguá do Sul-SC.
Outro ponto de atenção é a revitalização da ponte Hercílio Luz, em Florianópolis-SC, cujas obras foram autorizadas e deverão estar concluídas até dezembro deste ano de dois mil e dezenove.
Transparência na gestão
“Transparência é uma das marcas do nosso governo”, destacou Silva, ao sancionar a lei que cria novos mecanismos de combate à corrupção no serviço público a partir do Programa de Integridade e Compliance ( termo de origem inglesa que remete a agir de acordo com regras e procedimentos estabelecidos ). A medida fixa um conjunto de normas éticas para prevenir possíveis desvios, prioriza a transparência pública, fomenta a cultura de controle interno da administração e cria um código de conduta do servidor.
Segurança Pública
Na área da Segurança Pública, também foi desenhado um novo modelo de gestão, com a formação do Colegiado Superior de Segurança Pública de Santa Catarina. O cargo de secretário será ocupado em sistema de rodízio anual, sendo neste primeiro ano pelo comandante-geral da Polícia Militar, Coronel Araújo Gomes, seguido do delegado-geral da Polícia Civil, Delegado Paulo Koerich, em dois mil e vinte, do comandante do Corpo de Bombeiros, em dois mil e vinte e um, e o superintendente do Instituto Geral de Perícias ( IGP ), em dois mil e vinte e dois.
Este novo modelo objetiva melhorar ainda mais os indicadores de segurança em Santa Catarina, que apresenta crescimento desde o início de dois mil e dezoito.
Saúde
Com o processo de desativação das ADRs em Santa Catarina, a gestão da saúde será organizada de forma mais enxuta. A reorganização tem como base um estudo produzido por técnicos da Secretaria de Estado da Saúde ( SES ). Com a nova organização, estão mantidas todas as macrorregionais, em Chapecó ( Oeste e Extremo-Oeste ), Joaçaba ( Meio-Oeste e Planalto Serrano ), Joinville ( Norte e Nordeste ), Blumenau ( Vale e Alto Vale do Itajaí ), Itajaí ( Foz do Rio Itajaí ), Florianópolis ( Região Metropolitana ) e Criciúma ( Sul ). Para racionalizar a gestão, as regionais estão sendo reduzidas de dezenove para cinco. As que permanecem são as de São Miguel do Oeste, Mafra, Lages, Rio do Sul e Tubarão.
Educação
Uma educação de qualidade, fortalecida e com inovação no ambiente educacional são alguns dos objetivos do Governo do Estado. Por isso, ao lado da vice Daniela, Silva anunciou a nomeação de novecentos e onze professores efetivos para a rede estadual de ensino a partir de fevereiro de dois mil e dezoito.
Outra medida anunciada nestes trinta dias é o pagamento do novo piso salarial do magistério aplicado na folha de janeiro de dois mil e dezenove. Assim, os professores com formação de nível médio, que correspondem à menor faixa de remuneração do magistério catarinense, passarão a receber dois mil quinhentos e cinquenta e sete reais e setenta e quatro centavos. O benefício contempla quatrocentos e vinte e três servidores ativos e sete mil novecentos e vinte e sete professores aposentados.
Agricultura
Para garantir ainda mais renda ao produtor rural, estimulando o empreendedorismo e o cooperativismo, uma nova lei foi sancionada por Silva. Os produtores catarinenses passam a contar com uma Política Estadual de Incentivo às Feiras de Produtos Orgânicos.
Ainda para minimizar os efeitos da estiagem em Santa Catarina, o Governo adquiriu duzentos e quinze distribuidores de água que estão sendo repassados a cento e oitenta e quatro municípios. A vice-governadora Daniela fez a entrega dos equipamentos para as cidades.
Decreto
Todos os setores do Governo de Santa Catarina adotarão o uso do nome social no tratamento direto com os cidadãos que buscam os serviços do Estado. A medida será regulamentada em um Decreto a ser assinado pelo governador Silva.
“O Decreto federal ( número nove mil duzentos e setenta e oito de dois mil e dezoito ) determina que, a partir de março de dois mil e dezenove, todo o Brasil passará a usar uma nova carteira de identidade, que reunirá todos os documentos em um só. Esta nova identidade trará o nome social de um lado e, no verso, o nome de registro civil”, detalhou o governador. Segundo ele, o Decreto vai regulamentar o uso do nome social em conformidade com esta nova realidade nacional.
Além destas ações, outras medidas que compõem a proposta da nova estrutura do governo serão apresentadas pelo governador Silva à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina ( ALESC ) na primeira semana de fevereiro de dois mil e dezoito.
Outras ações
Nestes trinta dias, também foram anunciadas a venda dos aviões do Estado, a compra direta de passagens aéreas ( sem intermédio de agências ), um melhor uso da ferramenta do pregão eletrônico, o uso de aplicativos para o transporte de servidores, entre outras ações que devem render uma economia de um vírgula zero quarenta e oito bilhão de reais apenas em dois mil e dezenove. O Governo sem Papel, projeto para tornar a administração cem por cento digital até o fim do primeiro semestre, também é uma das bandeiras da nova gestão, que promoveu o primeiro treinamento de representantes das secretarias para total digitalização dos processos nesta quinta-feira, trinta e um de janeiro de dois mil e dezoito.
