quinta-feira, 3 de janeiro de 2019

Elisão fiscal: a remuneração não monetária para sofrer tributação mais branda

Ao contrário da crença difusa, a desigualdade de renda é muito menor em todos os países desenvolvidos que em qualquer sociedade de que se tem registro. E a desigualdade de renda tende a reduzir-se cada vez mais à medida que aumenta a renda nacional e a renda pessoal. E, também ao contrário da retórica popular, a igualdade é maior nos Estados Unidos, onde não só a distância entre a renda líquida dos mais bem remunerados, como, por exemplo, os gestores de empresas, de um lado, e a dos situados nos extratos de renda média e inferior, de outro, é bem menor que em qualquer país desenvolvido, para não falar nos países em desenvolvimento, mas também a proporção de indivíduos nos extremos de renda mais alta e mais baixa é muito inferior à do grupo de renda média.

O indicador mais confiável da igualdade de renda é o chamado coeficiente de Gini, em que zero significa completa igualdade de renda e um total de desigualdade de renda, situação hipotética extrema em que uma pessoa em toda a população receberia a totalidade da renda. Quanto mais baixo for o coeficiente de Gini, mais perto a sociedade estará da igualdade de renda. Nos Estados Unidos, no começo da década de setenta, o Gini se situava em torno de zero vírgula trinta e cinco - como também no Canadá, na Austrália e na Inglaterra e, provavelmente, também no Japão. Na então Alemanha ocidental e nos Países Baixos, era de mais ou menos de zero vírgula quarenta. Na França e na Suécia, cerca de zero vírgula cinquenta.

Especificamente, na empresa americana típica, a desigualdade de renda entre os extremos superior e inferior é, no máximo, de um para quatro, depois dos impostos. Em mil novecentos e setenta e cinco, a renda líquida disponível dos operadores de máquina se situava em torna de oito mil dólares por ano, enquanto a de muito poucos gerentes de fábrica era superior a vinte e oito mail dólares por ano com todos os bônus. Considerando os benefícios não monetários, o índice é ainda mais baixo, ou seja, um para três ( ou quatorze mil dólares para trinta e oito mil dólares, no máximo ). Diferenciais semelhantes prevalecem em outros países desenvolvidos, como por exemplo, no Japão. Esta distribuição de renda, diga-se, é muito mais equitativa que em qualquer país comunista, pela simples razão de que o nível de desenvolvimento econômico dos países comunistas é mais baixo.

Na então Rússia Soviética, onde praticamente não havia imposto de renda, os diferenciais de renda entre o operário e o gerente girava em torno de um para sete, sem considerar os benefícios não monetários do gestor russo. E os gestores russos atuavam em situação de extrema maximização do lucro, pois assim os orientava ao sistema de bonificação baseado no lucro. Na China, o diferencial entre os trabalhadores e gestores parecia situar-se em torno de um para seis.

Se o grau de desigualdade de renda que efetivamente predomina na economia americana é muito alto ou muito baixo é questão de opinião. Porém, sem dúvida, é muito mais baixo do que aceita e até almeja a maioria do público americano. Todos os estudos demonstram que índices de desigualdade de um para dez ou um para doze entre o operário de macacão e o chefão seria considerado mais ou menos justo. Neste caso, a renda líquida disponível do chefão seria de aproximadamente setenta e cinco mil dólares por ano ou cem mil dólares por ano, o que corresponderia a um salário antes de imposto de renda de duzentos mil dólares por ano. E apenas um pequeno punhado de executivos ganham tanto, inclusive bônus. Caso se faça a comparação - como deve ser - entre rendas totais, inclusive benefícios não monetários, abrangendo remuneração diferida, opções sobre ações e todas as outras formas de remuneração adicional, o índice de um para doze geraria no extremo superior a renda líquida de cento e cinquenta mil dólares por ano, depois dos impostos. Os extremamente ricos não são executivos empregados - o sistema tributário destes afortunados ( como deve ser ); eles são ou os poucos herdeiros dos milionários, da época anterior à tributação, ou os proprietários de pequenas empresas.

E, em comparação com as rendas dos trabalhadores manuais ou burocráticos, a remuneração dos executivos, depois dos impostos, em em especial, a renda dos executivos no topo, têm diminuído constantemente nos últimos cem anos ou mais.

A realidade de que a igualdade de renda está aumentando na sociedade americana é muito clara. No entanto, a percepção popular é de rápido aumento da desigualdade. Trata-se de ilusão, mas de ilusão perigosa, que corrói, que destrói a confiança mútua entre grupos que devem viver juntos. Esta ilusão só pode levar a iniciativas políticas capazes de prejudicar seriamente a sociedade, a economia e os gestores em geral.

Em grande parte, a crença no aumento da desigualdade nos Estados Unidos reflete, evidentemente, o problema racial. A emergência na visibilidade, ou seja, nas grandes cidades, da população não trabalhadora despossuída, composta principalmente de negros, formou um grupo marginal, mas altamente visível, que se caracteriza pela extrema desigualdade de renda. O fato de a renda do negro empregado estar subindo rapidamente a de tender a igualar-se mais ou menos em uma década à dos brancos empregados, que executam o mesmo tipo de trabalho, assim como o fato de quatro quintos dos negros americanos estarem empregados e trabalhando, em geral, são obscurecidos pela pobreza abjeta do grupo muito menor, mas altamente concentrado, dos desempregados ou não empregáveis nos guetos negros das áreas urbanas degradadas.

Outra razão da crença difusa na desigualdade crescente é a inflação. A inflação é veneno social corrosivo exatamente porque induz as pessoas a procurar vilões. A explicação dos economistas de que ninguém ganha com a inflação, ou seja, de que ninguém fica com o poder de compra que a inflação açambarca dos assalariados, simplesmente não faz sentido para a experiência comum. Alguém deve ter levado a melhor, "alguém deve ter roubado o que, de direito, é meu". Portanto, em toda a história, a inflação sempre insuflou o ódio entre classes, a desconfiança mútua e a crença em que, de alguma maneira, "o outro cara" ganha ilicitamente á "minha custa". É sempre a classe média que fica paranoica em períodos inflacionários e se volta contra o sistema. A inflação da década de sessenta nos países desenvolvidos não foi exceção.

Mas a principal causa do delírio perigoso da crescente desigualdade de renda é a ampla divulgação dos altos níveis de remuneração, antes do imposto, de umas poucas pessoas no topo de umas poucas empresas gigantescas, assim como os extras, também muito comentados na remuneração dos executivos, como opções sobre ações.

Os quinhentos mil dólares por ano recebidos pelo CEO de uma das grandes corporações gigantes são, em grande parte, dinheiro de mentira. O objetivo é status, em vez de renda. O grosso desta quantia, quaisquer que sejam as lacunas legais descobertas pelos advogados, é tributados imediatamente. e os extras são simples tentativas de enquadrar parte da remuneração do executivo em faixa de tributação mais branda. Em outras palavras, do ponto de vista econômico, a eficácia destes níveis de remuneração é questionável. Mas, em termos psicológicos e sociais, prejudicam conscientemente. Não são defensáveis.

Uma maneira de eliminar a agressão é as empresas se comprometerem com uma faixa máxima de remuneração líquida, ou depois dos impostos. O índice um para dez que a maioria dos americanos consideraria perfeitamente aceitável seria, na verdade, mais amplo do que a faixa atual da maioria das empresas. Peter F. Drucker diria, contudo, que deve haver espaço para uma exceção ocasional; o bônus especial, muito raro, do tipo uma vez na vida, pago a alguém, como um pesquisador, um gestor ou um vendedor, que tenha feiro uma contribuição extraordinária.

Porém, igualmente importante, é a aceitação da responsabilidade social pelos gestores de trabalhar por um sistema racional de tributação, que elimine a tentação de recorrer a truques tributários e sua necessidade. São conhecidas as especificações deste sistema - e elas são simples: a ausência de alíquotas tributárias preferenciais para qualquer renda pessoal, seja de salários, seja de ganhos de capital, e limitação do imposto máximo - , por exemplo de cinquenta por cento da renda total recebida.

Há fortes argumentos em favor de incentivos adequados para executivos com bom desempenho. E a remuneração em dinheiro é muito preferível à remuneração oculta, como os benefícios não monetários. O recebedor pode escolher em que gastar o dinheiro, em vez de aceitar o que a empresa impuser, como o caso dos benefícios não monetários, ficando com o que a empresa oferecer, seja carro com motorista, uma grande mansão ou ( como no caso de empresas suecas ) governanta para os filhos. Com efeito, é até possível que o estreitamento dos diferenciais de renda a partir de mil novecentos e cinquenta tenha sido prejudicial sob os pontos de vista social e econômico.

O que é pernicioso, contudo, é a ilusão de desigualdade. A causa básica são as leis tributárias. Mas a disposição dos gestores para aceitar uma estrutura tributária antissocial, na verdade, até compactuando com as distorções, é outro fator relevante. E se os gestores não reconhecerem que esta atitude transgride a norma ( * vide nota de rodapé ) de não prejudicar conscientemente, eles serão, no fim das contas, as principais vítimas. Outras informações podem ser obtidas no livro Fator humano e desempenho de autoria de Peter F. Drucker.

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