A desativação das vinte Agências de Desenvolvimento Regional ( ADRs ) foi oficializada em no Decreto número três de dois mil e dezenove assinado pelo governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva. O documento detalha a forma como a desarticulação será feita, sob a coordenação de um grupo composto por representantes de diversos órgãos do governo.
De acordo com o Decreto, todo o processo de desativação das ADRs deverá estar concluído até o dia trinta de abril. A extinção definitiva das agências será objeto da reforma administrativa, a ser encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina ( ALESC ) em fevereiro de dois mil e dezenove. A publicação está prevista para a edição desta segunda-feira, vinte e um de janeiro, do Diário Oficial do Estado ( DOE ).
“É uma promessa que estamos cumprindo, a de entregar um Estado mais leve, ágil, eficiente”, resumiu o governador, e uma transmissão ao vivo nas redes sociais.
Detalhes
A desativação das ADRs foi planejada de modo a garantir uma transição que garanta o pleno atendimento aos processos, que já estão em andamento, envolvendo as cidades. Estas demandas serão encaminhadas à Central de Atendimento aos Municípios, uma estrutura anunciada na última semana e que está sendo montada dentro da Secretaria de Estado da Casa Civil.
“Nossas atitudes são todas bem equilibradas porque sabemos que elas geram reflexos. Por isso há ações que não podem ser realizadas em apenas um dia, e o decreto traz um prazo para que tudo seja bem feito”, frisou Silva.
Informações adicionais para a imprensa podem ser obtidas com Renan Medeiros ( Assessoria de Imprensa ) da Secretaria de Estado de Comunicação ( Secom ), e-mail: renan@secom.sc.gov.br ,
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