O setor de protocolos da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina ( ALESC ) ficou movimentado nesta terça-feira ( doze de maio e dois mil e vinte ). O motivo foi a "corrida" dos processos de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva ( do Partido Social Liberal - PSL ). O deputado Maurício Eskudlark ( do Partido Liberal - PL ) anunciou que faria o seu durante a tarde, com base nas suspeitas de corrupção que envolvem as compras durante a pandemia do novo coronavírus. Mas o deputado Ivan Naatz ( PL ) se adiantou e protocolou primeiro, por motivos diferentes.
Naatz pede o impedimento de Moisés e da vice-governadora, Daniela Reinerh, com base na equiparação salarial dos procuradores do Estado com os da ALESC, feita em dois mil e dezenove. A mesma situação já embasou um pedido de impeachment no início do ano, apresentado pelo ex-defensor público-geral do Estado, Ralf Guimarães Zimmer Júnior. O processo acabou arquivado pelo presidente do Poder Legislativo Estadual ( PLE ) , deputado Júlio Garcia ( do Partido Social Democrático - PSD ).
Só que agora o Tribunal de Contas do Estado de SC ( TCE-SC ) considerou que não há previsão legal para a “verba de equivalência”, como foi chamado o upgrade nos salários dos procuradores - e recomendou que o pagamento seja suspenso. Para Naatz, o reconhecimento de irregularidade por parte do TCE-SC justificaria crime de responsabilidade por parte de Silva e da vice-governadora Daniela Cristina Reinehr ( PSD ).
Impeachment na pandemia
Com o protocolo de Naatz e de Eskudlark, Silva passa a ter dois pedidos paralelos de impeachment movidos dentro da própria ALESC com os quais lidar, protocolados por razões diversas.
Desde o início da pandemia, quatro petições de impedimento já foram apresentadas à ALESC – as duas primeiras levam a assinatura de advogados ligados ao movimento Vem Pra Direita Floripa, e questionam a legalidade das medidas de quarentena, que foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal ( STF ).
Os dois processos movidos nesta terça-feira ( doze de maio de dois mil e vinte ), no entanto, têm potencial para causar muito mais dor de cabeça ao governo. Em Brasília, os insistentes pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro têm sido segurados pelo presidente da Câmara dos Deputados ( CD ), Rodrigo Maia ( do Partido Democratas - DEM ), que entende não ver clima para tamanho desgaste em meio à pandemia. Em SC, o inferno astral de Silva está nas mãos de Garcia. E, neste momento, tudo pode acontecer.
Contraponto
O advogado Márcio Vicari, ex- juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Santa Catarina ( TRE-SC ) explicou nesta terça-feira ( doze de maio de dois mil e vinte ) na concessionária de radiodifusão Central Brasileira de Notícias ( CBN ) / Diário ( setecentos e quarenta quiloHertz - AM de Florianópolis ( Capital do Estado de SC ) que o julgamento de impeachment é um processo político e não técnico. Segundo ele, a lei estabelece que são dois elementos fundamentais, juridicamente falando: o crime de responsabilidade e o vínculo deste ato com a figura do governador.
Ocorre que a objetividade que ocorre nos crimes comuns não se verifica nos crimes de responsabilidade, diz Vicari. Nos crimes comuns, a conduta da pessoa tem de se encaixar perfeitamente no crime. Nos crimes de responsabilidade não é assim, esta objetividade não existe. É crime de responsabilidade não proceder de acordo com o modo compatível com a dignidade, decoro e honra do cargo que ocupa. “Isto é muito subjetivo. Não é tão técnico. É um julgamento político, vai depender de como os deputados interpretam o assunto”, explica.
Com informações de:
Renato Igor do jornal Diário Catarinense ( DC ) .
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