Epidemia: Força-tarefa de SC apura ocorrência de crimes em compra de ventiladores mecânicos

A compra de duzentos ventiladores mecânicos para o Estado de Santa Catarina ( SC ), com pagamento antecipado de trinta e três milhões de reais, pelo governo do Estado de SC ( * vide nota de rodapé ), envolveu um sofisticado esquema de corrupção e apontou a atuação de uma organização criminosa. É isto que diz a força-tarefa que engloba Ministério Publico do Estado de SC ( MPSC ), Tribunal de Contas do Estado de SC ( TCE-SC ) e Polícia Civil do Estado de SC ( PCSC ).

Em entrevista coletiva de imprensa na manhã deste sábado ( nove de maio de dois mil e vinte ) a respeito da Operação Ó Dois ( O2 ) — deflagrada nas primeiras horas do dia —, o Procurador-Geral de Justiça de SC, Fernando Comin, disse que a compra envolveu agentes públicos, privados, falsidade ideológica, atuação de empresas de fachada e lavagem de dinheiro. A organização criminosa, ainda conforme o MPSC, tem ramificações em outros Estados, como por exemplo Rio de Janeiro ( RJ ), São Paulo ( SP ) e Mato Grosso ( MT ) — onde também foram cumpridos mandados e busca, apreensão e sequestro de bens.

Alto risco

O presidente do TCE-SC, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, disse que o sinal amarelo foi aceso no fim de março após a dispensa de licitação e contratação de uma empresa “com perfil incompatível com a responsabilidade dos valores do contrato” ( *2 vide nota de rodapé ). A apuração foi acelerada após a reportagem publicada no The Intercept Brasil. Ferreira Júnior afirmou, ainda, que o Departamento de Investigações do TCE-SC apontou ao governo do Estado que a empresa não tinha solidez, o que poderia expor SC a um alto risco. O alerta teria sido negligenciado.

— A partir de então foi deflagrado o processo e uma das perguntas foi: como uma empresa destas chegou até o governo do Estado? O pagamento antecipado é possível, mas desde que cercado de garantias, o que não houve neste caso. O gestor tem de ter a máxima cautela — ressalta Ferreira Júnior.

Sequestro de onze milhões de reais de conta bancária

Na manhã deste sábado ( nove de maio de dois mil e vinte ), durante o cumprimento dos trinta e cinco mandados em doze municípios ( que não foram especificados ), o Gaeco ( grupo do MPSC ) apreendeu trezentos mil reais em espécie em um imóvel do Estado do RJ. Durante o processo, segundo o delegado-geral da PCSC, Paulo Koerich, também foram sequestrados onze milhões de reais de uma conta bancária para o acautelamento do processo. Não foram especificados outros equipamentos que foram apreendidos.

Muitos questionamentos feitos durante a entrevista coletiva também não puderam ser respondidos porque o processo corre em segredo de justiça — como por exemplo o porquê da presença do chefe da Casa Civil ( CC ), Douglas Borba ( *3 vide nota de rodapé ), na Diretoria Estadual em Investigações Criminais ( DEIC ), na manhã deste sábado ( nove de maio de dois mil e dezenove ). O MPSC, porém disse que vai encaminhar um requerimento ao TJSC para que as investigações se tornem públicas. O entendimento é de que a imprensa e sociedade têm direito a saber todos os detalhes “para um maior controle da administração pública e repreensão deste tipo de ação criminosa que ocorreu no Estado”.

Cerca de trezentos mil reais foram apreendidos no Estado do RJ.

( Foto: Divulgação, PCSC )

Não há indícios de envolvimento do governador

O Procurador-Geral do MPSC, Fernando Comin, também deixou claro que até o momento não há indícios da participação do governador Carlos Moisés da Silva ( do Partido Social Liberal - PSL ) ( *4 vide nota de rodapé ) no esquema que envolveu a compra de duzentos ventiladores mecânicos para SC ( * vide nota de rodapé ). Se isto ocorrer, a competência da investigação ficará a cargo da Procuradoria-Geral da República ( PGR ).

Conforme a força-tarefa, com o andamento das apurações por parte de MPSC, TCE-SC e PCSC, a Operação Ó Dois ( O2 ) — em referência ao gás oxigênio — terá novos desdobramentos.

P.S.:

Notas de Rodapé:

* A compra de duzentos ventiladores mecânicos ao valor de trinta e três milhões de reais com pagamento antecipado é melhor detalhada em:
https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/05/epidemia-sc-explica-que-pagamento.html .

*2 O alerta feito pelo TCE-SC ao governo de SC acerca dos procedimentos considerados regulares em compras com pagamento antecipado é melhor detalhado em:
https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/05/epidemia-tribunal-de-contas-diz-ter.html .

*3 A denúncia da participação da CC, Borba, na indicação do fornecedor dos produtos é melhor detalhada em:
https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/05/epidemia-ex-secretario-da-saude-de-sc.html .

*4 A manifestação do governador, Silva, sobre as investigações é melhor detalhada em:

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/05/epidemia-governador-de-sc-defende-sua.html .

Com informações de:

Augusto Ittner ( augusto.ittner@somosnsc.com.br ) .