Ministério da Justiça: Moro depõe na Polícia Federal e entrega cópia de mensagens com Bolsonaro

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública ( MJ ) Sergio Moro entregou ao Departamento da Polícia Federal (DPF) o histórico de conversas recentes com o presidente Jair Bolsonaro ( sem partido ) pelo WhatsApp, incluindo o diálogo em que Bolsonaro pressiona Moro pela saída de Maurício Valeixo da diretoria-geral do DPF.

No depoimento de sábado ( dois de maio de dois mil e vinte ), Moro repassou ainda o conteúdo das conversas com a deputada federal Carla Zambelli ( do Partido Social Liberal - PSL do estado de São Paulo - SP ), aliada de Bolsonaro. Numa das mensagens já reveladas por Moro ( * vide nota de rodapé ), Carla tenta interceder para que Moro fique no governo em troca de uma nomeação ao Supremo Tribunal Federal ( STF ).

Como exemplo das pressões que disse ter sofrido, Moro relatou no depoimento reuniões com Bolsonaro que contaram com a presença de outros ministros. Após as declarações, o ex-ministro teve de aguardar os peritos do DPF acessarem seu aparelho celular.

O aparelho foi espelhado em um HD do DPF e Moro permitiu que os investigadores recuperassem mensagens antigas apagadas por ele, já que não teria arquivado todos os diálogos que teve com Bolsonaro desde o começo o governo.

No depoimento, Moro manteve as acusações contra Bolsonaro a quem atribuiu uma tentativa de interferência em investigações conduzidas pelo DPF. Na troca de mensagens pelo WhastsApp, Bolsonaro cobra de Moro a mudança do comando do DPF devido ao inquérito das fake news que corre no STF e que teria como alvo deputados bolsonaristas.

Todo o histórico de conversa entre Moro e Bolsonaro foi copiado pelos investigadores que anexaram à investigação aberta pela Procuradoria Geral de República ( PGR ) para investigar se o presidente tentou ou não interferir em investigações do DPF.

Parte da conversa foi apresentada por Moro ao Jornal Nacional ( JN ) , da Rede Globo de Televisão ( RGTV ), no dia vinte e quatro de abril de dois mil e vinte ( * vide nota de rodapé ), logo após Bolsonaro o chamar de mentiroso ( *2 vide nota de rodapé ). Na troca de mensagens, que o jornal Folha de São Paulo também teve acesso, Bolsonaro lhe envia uma matéria do site O Antagonista intitulada "DPF na cola de dez a doze deputados bolsonaristas". Em seguida, Bolsonaro escreve: "Mais um motivo para a troca", se referindo à sua intenção de tirar Valeixo do comando da corporação.

O inquérito citado pela reportagem do site foi aberto para apurar fake news e ameaças contra integrantes da corte. Moro ficou por mais de oito horas na sede do DPF em Curitiba ( Estado do Paraná - PR ) prestando depoimento e compartilhando o conteúdo do seu aparelho celular aos investigadores.

Depoimento no DPF

Moro estava acompanhado de um advogado e, segundo presentes, ficou calmo durante toda a oitiva, que foi interrompida por apenas uma vez para que eles pudessem ir ao banheiro.

As mensagens, segundo Moro, provam que ele não condicionou aceitar a troca no DPF a uma futura indicação. No sábado ( dois de maio de dois mil e vinte ), Bolsonaro usou as redes sociais para criticar o depoimento. Ele chamou Moro de "Judas".

Moro reagiu ao comentário do presidente no domingo. "Há lealdades maiores do que as pessoais", disse Moro pelo Twitter. De acordo com assessores próximos a Moro, ele se disse aliviado com o depoimento. Ele afirmou ainda a aliados que não havia motivo para se preocupar porque todas as acusações feitas por ele foram precedidas de material probatório.

O depoimento é considerado um dos principais elementos do inquérito que pode levar à apresentação de denúncia contra ele mesmo ou contra Bolsonaro. A oitiva foi o primeiro passo da apuração iniciada após Moro pedir demissão do MJ, no último dia vinte e quatro de abril de dois mil e vinte, com graves acusações a Bolsonaro.

Investigação a Bolsonaro

A investigação foi aberta a pedido do procurador-geral da PGR, Augusto Aras, e autorizada pelo ministro Celso de Mello, do STF ( Supremo Tribunal Federal ), relator do caso. O objetivo é descobrir se as acusações são verdadeiras ou, então, se Moro cometeu crimes ao mentir sobre Bolsonaro.

Na visão de Aras, oito delitos podem ter sido cometidos: falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, prevaricação, denunciação caluniosa e crime contra a honra.

De acordo com interlocutores da PGR, Moro pode ser enquadrado nos três últimos e Bolsonaro, nos seis primeiros. Nada impede, no entanto, que a investigação encontre outros crimes além destes e os denuncie por isso.

Depois de ouvir Moro, o DPF deve realizar outras diligências para buscar mais provas e informações sobre o caso. O procurador-geral da PGR pode fazer o mesmo, mas ele tem indicado a pessoas próximas que deixará os detalhes da apuração a cargo d o DPF e decidirá ao final o oferecimento ou não da denúncia.

Depois deste sábado ( dois de maio de dois mil e vinte ), os delegados que apuram os fatos podem entender, por exemplo, que é necessário colher o depoimento de Valeixo, diretor-geral do DPF enquanto Moro era ministro e pivô da crise com Bolsonaro.

Isto porque, segundo Moro, Bolsonaro queria retirá-lo do comando da corporação para colocar alguém da sua relação pessoal no cargo. A intenção seria dar acesso ao presidente a relatórios de inteligência e informações sobre investigações em curso, o que não é permitido pela legislação.

Além de Valeixo, o DPF pode colher o depoimento outras pessoas mencionadas por Moro e também do próprio Bolsonaro. Neste caso, porém, por se tratar do presidente da República, que tem foro privilegiado, seria necessária autorização do STF. E o chefe do Executivo poderia ajustar com o magistrado o horário e local adequado para isso.

Quando Michel Temer estava na Presidência e era investigado, por exemplo, o ministro Edson Fachin permitiu que ele prestasse o depoimento por escrito. No caso de Moro, o depoimento foi colhido pela delegada Christiane Correa Machado, chefe do Serviço de Inquéritos Especiais ( SIE ), grupo responsável por apurar os casos em curso no STF.

Além dela, Aras designou três procuradores da República para a oitiva: Herbert Mesquista, Antonio Morimoto e João Paulo Tavares. A investigação, contudo, não tem uma data definida para acabar. O Código de Processo Penal até estabelece que os inquéritos têm de ser concluídos em trinta dias ou em dez dias se envolver réu preso.

Este prazo, no entanto, nunca é respeitado, inclusive nas investigações que correm perante o STF. O despacho do ministro Celso de Mello obrigando o DPF a ouvir Moro em até cinco dias, e não em sessenta dias, como havia determinado inicialmente, é um indicativo de que o magistrado quer acelerar as apurações. Não dá para afirmar, porém, até quando elas se estenderão.

P.S.:

Notas de rodapé:

* As denúncias inicias de Moro são melhor detalhadas em:

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/04/ministerio-da-justica-moro-apresenta.html .

*2 O contraponto de Bolsonaro sobre as acusações de Moro são melhor detalhadas em:

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/04/ministerio-da-justica-bolsonaro-rebate.html .

Com informações de:

jornal Diário Catarinense ( DC ) e agência de notícias Folhapress .