Epidemia: Assembleia Legislativa de SC instala CPI para investigar compra de ventiladores mecânicos pela SES

A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - SC ( ALESC ) instituiu nesta terça-feira ( cinco de maio de dois mil e vinte ) a Comissão Parlamentar de Inquérito ( CPI ) que vai investigar a compra de duzentos ventiladores mecânicos com pagamento antecipado de trinta e três milhões de reais ( * vide nota de rodapé ) pelo governo do Estado de SC.

Na primeira reunião, presidida pelo membro mais velho, o deputado Moacir Sopelsa ( do partido Movimento Democrático Brasileiro - MDB ), os nove deputados escolhidos pelos partidos para integrarem a CPI escolheram o parlamentar Sargento Lima ( do Partido Social Liberal - PSL ) como presidente e o deputado Ivan Naatz ( do Partido Liberal - PL ), autor do requerimento de abertura da CPI, como relator. O vice-presidente será o deputado Valdir Cobalchini ( MDB ).

As primeiras deliberações da CPI devem ocorrer em uma reunião na quinta ( sete de maio de dois mil e vinte ). A CPI pretende solicitar o apoio de servidores do Tribunal de Contas do Estado ( TCE ) de SC e do Ministério Público do Estado de SC ( MPSC ) para auxiliarem no processo de investigação. Estes órgãos já estão com processos em aberto para investigação.

O deputado Fabiano da Luz ( do Partido dos Trabalhadores - PT ), um dos membros da CPI, diz que na próxima reunião o grupo já deve analisar documentos da compra. Segundo ele, a principal resposta que a comissão precisa dar seria entender como aconteceu o processo e se houve ato de corrupção.

O relator da CPI, Naatz, comentou sobre o início dos trabalhos da CPI e disse que a investigação vai procurar identificar os responsáveis pelas supostas irregularidades no processo de compra:

Como vão funcionar os trabalhos da CPI e qual o objetivo principal?

A CPI vai funcionar com objetivo de identificar os responsáveis pela compra e transferência dos valores para a empresa fake sem tomar as mínimas cautelas necessárias ao processo licitatório.

Para isto, vamos trabalhar em parceria com os outros órgãos que estão paralelamente fazendo a investigação, como MPSC, TCE-SC e Polícia Civil do Estado de SC ( PCSC ).

Qual sua avaliação desse processo de compra pelo que se soube até o momento?

Os indícios são de facilitação e omissão de gestores, o que permitiu o desvio dos recursos públicos.

Quais devem ser os primeiros encaminhamentos?

A ideia é ouvir dos mais simples servidores para os mais importantes. Conhecer como o sistema funciona, dentro da Secretaria de Estado da Saúde ( SES ), como funcionaram diante da questão emergencial, para compreender como as coisas eram lá dentro. E aí identificar quem poderia apertar o botão e quem poderia impedir que este botão fosse apertado. Depois de conhecer todo este sistema, a gente parte para fazer as oitivas, as quebras de sigilo e outras eventuais medidas possíveis.

Como a CPI pode ajudar para além do que já vem sendo investigado por órgãos como TCE-SC e MPSC?

A CPI faz o procedimento político. TCE-SC e MPSC fazem um procedimento técnico, mas nós fazemos as três coisas. Embora nós vamos nos utilizar destas informações técnicas, vamos também fazer a parte política. CPI a gente sabe como começa, mas nunca sabe como termina. Isto agora vai depender dos encaminhamentos dos deputados.

P.S.:

Nota de rodapé:

* A compra de ventiladores mecânicos pela SES é melhor detalhada em:

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/05/epidemia-sc-explica-que-pagamento.html .

Com informações de:

Jean Laurindo ( jean.laurindo@somosnsc.com.br ) .