Dois pesos e duas medidas: decisão de Oliveira de não punir ex-ministro compromete papel institucional das Forças Armadas, afirma Cruz

A decisão do Comandante do Exército, general Paulo Sérgio Oliveira, de não punir o general Eduardo Pazuello por ter participado de ato político ao lado de Jair Bolsonaro, no Rio de Janeiro, compromete o papel institucional das Forças Armadas, que saem do episódio fragilizadas e com seus dois principais pilares abalados: a hierarquia e a disciplina.

Politização do Exército em favor de Bolsonaro se escancara

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Como lembra o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, nada é mais nocivo à hierarquia e à disciplina que a politização, justamente o que fizeram Pazuello e Bolsonaro. “A lei estabelece claramente que a hierarquia e a disciplina são a base institucional das Forças Armadas. Não é raro ouvir declarações públicas dos comandantes militares de que ‘quando a política entra pela porta da frente num quartel, a hierarquia e a disciplina saem pela porta dos fundos’. Pois a decisão de hoje escancarou as portas, ao não punir um general da ativa que participou de um evento político, em clara afronta à disciplina e ao que determina a lei”, afirma Felipe Santa Cruz em nota.

O presidente da OAB completa o comunicado alertando para o risco de que a decisão acovardada favoreça a partidarização do Exército. “A partidarização das Forças Armadas ameaça a democracia e abre espaço para a anarquia nos quartéis. A grave situação do país exige das instituições respostas firmes para impedir retrocessos e quebra da ordem institucional”, conclui.

É preciso defender a instituição militar

Segundo o senador Jacques Wagner (PT-BA), Bolsonaro e outros que o apoiam podem, se não forem parados, desestruturar o Exército Brasileiro, espalhando em seu interior a insubordinação. “Não satisfeito em demolir a imagem das nossas relações exteriores no mundo, agora o presidente tenta destruir a linha mestra do Exército brasileiro, de hierarquia e disciplina, estimulando a insubordinação. O Exército de Caxias não se transformará num exército de milicianos”, observa.

Na Câmara, a bancada do PT também alertou para o atentado que o episódio representa ao Exército. Para Henrique Fontana (PT-RS), a decisão “abre um precedente gravíssimo e desmoraliza as Forças Armadas”. “Assim, Bolsonaro avança no seu projeto de partidarização dos quartéis e amplia o risco para democracia brasileira”, diz. Carlos Zarattini (PT-SP), por sua vez, anunciou entrou, com outros deputados, com representação na Justiça Militar pedindo ao órgão que abra processo disciplinar contra Pazuello. Já o líder do partido na Casa, Bohn Gass (PT-RS), levará à reunião de líderes da Câmara, na próxima segunda-feira (7), um chamado para que o Congresso se posicione “sobre o risco à democracia, que se torna evidente com a subserviência do Exército à vontade política de Bolsonaro”. Para Bohn Gass, a não punição a Pazuello “consagra o projeto ilegal de politizar os quartéis” (leia as manifestações abaixo).

Alerta semelhante faz o analista político Josias de Souza, para quem há uma tentativa de partidarizar o Exército. “Surgiu o PMB, que é o Partido dos Militares do Bolsonaro. A diferença é que essa nova agremiação não está registrada na Justiça Eleitoral, possui tanques de guerra e os seus membros andam armados. Dependendo das circunstâncias, o PMB pode sofrer uma mutação e virar o Partido dos Milicianos do Bolsonaro. É esse o risco que o país está correndo”, diz.

O historiador Carlos Fico, especialista em estudos sobre a ditadura militar e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), acrescenta, em entrevista a O Globo, que esse movimento se torna ainda mais perigoso quando alguns membros de outras forças de segurança, como as Polícias Militares, ensaiam a insubordinação, como ocorreu recentemente na violenta repressão ao ato contra Bolsonaro no Recife, no último dia 29. Segundo Fico, a não punição a Pazuello dá uma sinalização perigosa, fazendo com que tanto oficiais do Exército quanto das PMs se sintam autorizados a adotar posicionamentos políticos.

Diante de tudo isso, é preciso que que todas as instituições democráticas e todos os militares comprometidos em garantir que o Exército Brasileiro continue sendo uma instituição de Estado e não se torne o braço armado de um governo com pouco apreço à democracia reajam, como defendem Felipe Santa Cruz e os parlamentares do Partido dos Trabalhadores. O Exército não pode ser chamado por Bolsonaro de “meu”. Trata-se do Exército do Brasil.

Manifestações:

Com informações de pt.org.br .