A palestra sobre Direitos Humanos ( DH ) ocorreu dia Vinte e um de novembro de Dois mil e vinte e dois na Escola de Educação Básica Coronel Antônio Lehmkuhl ( EEBCAL ) no município de Águas Mornas, Estado de Santa Catarina ( SC ). A duração foi de Uma hora e trinta minutos, contando com a participação de cerca de setenta alunos e dez profissionais da educação entre professores e corpo técnico e diretivo da EEBCAL. Os presentes participaram ativamente da palestra, anotando reflexões e impressões referentes à Declaração Universal dos DH ( DUDH ) ( * vide nota de rodapé ), proclamada pela Organização das Nações Unidas ( ONU ) no dia Dez de dezembro de Mil novecentos e quarenta e oito.
Legenda: O Secretário-Geral do Conselho Estadual de Direitos Humanos de Santa Catarina, Adm. Cláudio Márcio Araújo da Gama durante palestra a alunos do turno da manhã ensino médio da Escola de Ensino Básico Antônio Lehmkuhl no município de Águas Mornas ( SC ) em 21/11/2022 às 10h30min no plenário da Câmara Municipal de Vereadores. Foto: Thiago Rosa.
Primeiramente foi entregue aos participantes a apostila construída pelos professores da área ( Cláudio Márcio Araújo da Gama, Juliana Impaléa ), contendo, além da própria DUDH textos adicionais referentes aos DH ( *2 vide nota de rodapé ). A palestra foi iniciada salientando que esta é parte de um programa dos Ministérios da Educação ( MEC ) e da Saúde ( MS ) em parceria com a Secretaria Municipal de Educação ( SME ) de Águas Mornas, através do secretário da SME, Mário Fernandes. A realização é uma parceria da SME, do Conselho Estadual dos Direitos Humanos de SC ( CEDH / SC ), pelo Secretário-Geral Cláudio Márcio Araújo da Gama, em parceria com a Escola Nacional de Administração da França ( L'ENA ) / Fundação ENA' / Escola de Governo / Enabrasil.
Legenda: Professora Juliana Impaéa durante palestra a alunos do turno da noite do ensino médio da Escola de Ensino Básico Antônio Lehmkuhl do município de Águas Mornas ( SC ) em 21/11/2022 às 20h30min. Foto: Divulgação.
A palestra foi iniciada discorrendo sobre os antecedentes históricos da fundação da ONU ( *3 vide nota de rodapé )., em Mil novecentos e quarenta e cinco, em decorrência da barbárie histórica provocada pelo nazismo da Segunda Guerra Mundial, obrigando as nações a se organizarem a fim de construir um documento universal que protegesse a vida e a dignidade humanas, buscando garantir direitos que fomentassem a manutenção da paz no mundo. Posteriormente foi lidos e refletidos os antecedentes históricos dos Trinta artigos que compões a DUDH a saber: direito à vida e dignidade, vetadas a tortura e a escravidão, direitos criminais, direito de ir e vir e direito à acessibilidade, direito ao matrimônio, direito à propriedade, liberdade de crença e religião, direito à sindicalização e à manifestações pacíficas, direito ao voto, direitos trabalhistas, direito à educação e à cultura e deveres humanos e sociais.
Foi perceptível que a grande maioria dos participantes tinham insuficiente conhecimento sobre o tema, estando atentos ao discorrido na respectiva prática educativa. Ao discorrer sobre o direito à vida e à dignidade já pudemos debater sobre a violação destes direitos, tendo em vista que o Brasil é um país desigual, onde questões relacionadas à classe social, raça e etnia, crenças e religiões, bem como a orientação sexual deixam certos sujeitos à mercê da violência estrutural historicamente inferida na sociedade brasileira. Ao se debater sobre a tortura e a escravidão serem vetadas pela DUDH., discorreu-se sobre a formação do Brasil, pautada por opressão e violência a certos grupos sociais, mais diretamente aos povos indígenas, africanos e afro-brasileiros escravizados durante séculos. Percebemos que o Brasil foi formado pela égide da violência e da exploração, e que para a brutalidade seja extirpada dessa sociedade é essencial o respeito e ( re ) conhecimento dos DH.
Dando sequência à palestra foram abordados os direitos criminais ( Artigos Sexto ao Doze ), destacando acerca da presunção de inocência que todo indivíduo possui ao estar sujeito à determinada investigação criminal. Em seguida houve o debate sobre os direitos privados, quando o documento afirma que não é permitido as forças policiais adentrarem a propriedade privada de ninguém sem mandado judicial. Contudo, é sabido que, por vezes, ocorrem certos abusos nas ocupações por moradia ( ocupações irregulares, comunidades, favelas, morros, mananciais, palafitas ) e comunidades periféricas do Brasil em relação ao tratamento que as corporações de segurança pública inferem a estes locais ( *4 vide nota de rodapé ). Houve a reflexão de que existem bons e maus profissionais em todas as áreas laborais, e que a formação intelectual e humana são essenciais no que se refere à instrução e preparo dos profissionais de segurança pública.
Após o inferido, foram refletidos os direitos de ir e vir ( Artigos Treze, Quatorze e Quinze). houve o debate acerca da dificuldade que cadeirantes e Pessoas com Deficiência ( PcD ) têm, por vezes, em exercer seus direitos de ir e vir, tendo em vista a precariedade de vias e transportes públicos em atendê-los, o que acaba por violar seus direitos. Em seguida, houve o diálogo sobre o contexto dos refugiados e de como a ONU, através da DUDH, solicita para que os expatriados sejam recebidos em outros países ao menos aos Estados Partes da ONU ) com dignidade, fornecendo a eles acesso à educação, ao trabalho e a outros bens primários essenciais.
Em seguida foi ressaltado o direito ao matrimônio, bem como explicitado que na contemporaneidade os casais homo afetivos têm os mesmos direitos que os heteronormativos, adentrando questões relacionadas à proteção dos direitos LGBTQIAPN+!. É sabido que o Brasil é o país que mais agride a respectiva comunidade, sendo essencial o ( re ) conhecimento dos DH relacionados a estas populações.
Na continuidade, houve a reflexão acerca das questões relacionadas à liberdade de crença e religião. Foi destacamos que por vezes há violação destes direitos, causada pelo racismo estrutural que permeia a nação brasileira, fazendo com que as religiões de matriz africana por vezes sejam vítimas de agressões e preconceitos, sendo essencial a aclamação de tais direitos à garantia de suas expressões religiosas.
Adentrando o debate sobre os direitos trabalhistas, foi salientado que direitos não devem ser retirados, mas, sim, ampliados, promovendo a dignidade e a inclusão pelas leis que norteiam as sociedades. Em relação ao direito à educação foi destacado que o Brasil só garante o acesso ao ensino público e de qualidade até a terceira série do ensino médio. Logo, é de extrema relevância e importância que os alunos usufruam suas formações básicas com afinco e dedicação para que, futuramente, possam continuar suas formações intelectuais e profissionais, seja através do acesso a cursos técnicos e / ou universidades.
A palestra contou com a participação ativa de alunos e do corpo docente, interagindo com perguntas e questões relevantes para uma melhor compreensão acerca do papel da ONU como órgão essencial e regulador da manutenção da paz no mundo. Sabe-se que os brasileiros pouco conhecem acerca de seus direitos e deveres cidadãos. Sobre isso, percebe-se a extrema importância e relevância da Educação em DH, disseminando tais saberes em prol da construção de uma sociedade mais justa, igualitária e pacífica. Juliana Impaléa é Professora efetiva da Secretaria de Estado da Educação de SC ( SED / SC ) Professora de DH. Alunos da Escola de Ensino Básico Conselheiro Manoel Philippi, no bairro Vargem Grande ( a Cinco quilômetros da sede do município ) também assistiram às palestras nos turnos da manhã e da tarde no dia Vinte e cinco de novembro de Dois mil e vinte e dois, finalizando a etapa de palestras.
Para o anos de Dois mil e vinte e três, além da série de palestras nos demais 294 municípios de SC, também estão formatados cursos de Vinte e Quarenta horas / aula, além da oferta de uma disciplina optativa de Sessenta e oito horas / aula. O assunto foi tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio ( ENEM ) em Dois mil e vinte e dois e já faz parte do eixo Educação em DH do Programa Saúde na Escola ( PSE ) do MEC e do MS. Outras informações sobre como as escolas e municípios terem acesso às referidas palestras, cursos e disciplina optativa podem ser obtidas no CEDH / SC pelo telefone ( 48 ) 3664-0962 ( das 12h às 19h de segunda a sexta-feira ), com a Secretaria Acadêmica da Fundação ENA' / Escola de Governo / Enabrasil pelos telefones ( 48 ) 3665-4635 / 3665-6044 ( das 12h ás 19h de segunda a sexta-feira ). Outras informações podem ser obtidas com o Coordenador do curso, Cláudio Márcio Araújo da Gama pelo telefone ( 48 ) 3665-1696 ( das 7h ás 13h30min de segunda a sexta-feira ).
P.S.:
Notas de rodapé:
* A Declaração Universal dos Direitos Humanos é melhor detalhada em: https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-onu-declara-liberdade-e-igualdade-em-dignidade-e-direitos .
*2 A Teoria Geral dos Direitos Humanos é melhor detalhada em: https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-teoria-geral .
*3 A Carta da ONU é melhor detalhada em: https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2022/02/direitos-humanos-manutencao-de-paz-e.html .
*4 A manifestação oficial da Polícia de Santa Catarina a postagem golpista do vice-presidente da República, General Hamilton Mourão é melhor detalhada em: https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2022/11/bloqueios-golpistas-policia-de-sc-curte.html .
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