Epidemia: SC explica que pagamento adiantado é legal, sobre compra de ventiladores mecânicos

O governo do Estado de Santa Catarina ( SC ) voltou a se manifestar sobre a polêmica compra de 200 respiradores por R$ 33 milhões. ( * vide nota de rodapé ) Em coletiva de imprensa, na manhã desta segunda-feira ( quatro de maio de dois mil e dezenove ), o secretário de Estado da Administração ( SEA ), Jorge Eduardo Tasca, o controlador-geral do Estado ( CGE ), Luiz Felipe Ferreira, e a secretária executiva de Integridade e Governança ( SIG ), Naiara Augusto, citaram que o "contexto conturbado" causado pela pandemia do novo coronavírus ao falar sobre a rapidez da compra e dos possíveis erros no processo.

Uma das falas mais enfáticas neste sentido foi a de Tasca. Ele defendeu que se leve em conta que as compras foram feitas em um momento de desestabilização de mercados e citou dificuldades por conta de sobrepreços. Tasca também disse que a compra com pagamento antecipado, utilizada no caso dos respiradores, é permitida pela legislação.

- Havia a dificuldade de compras e a necessidade que estes equipamentos chegassem. Nós não tínhamos certeza sobre o andamento da pandemia, em quanto tempo nós precisaríamos. É um contexto conturbado que exige uma atuação rápida para atender às pessoas, que tem de ser levado em conta — disse.

Depois, Tasca reconheceu que houve ‘fragilidades’ no processo, mas afirmou que é preciso aguardar as investigações para saber o que de fato ocorreu.

— Nós entendemos que há algumas fragilidades, e agora nós temos de entender, e os procedimentos da Polícia Civil do Estado de SC ( PCSC ) e do Ministério Público do Estado de SC ( MPSC ) vão nos dar uma clareza maior sobre os motivos que levaram às fragilidades, e aí sim identificar responsabilidades, ajustes, e responsabilizar caso eventualmente tenha havido algum tipo de dolo neste processo — afirmou.

Especificamente sobre a compra dos respiradores, Ferreira, disse que o órgão recebeu da Secretaria de Estado da Saúde ( SES ) uma “provocação” no dia dezoito de abril de dois mil e vinte para que o processo fosse revisado, e citou a falta de uma justificativa adequada como uma das fragilidades encontradas.

— Faltou no processo a correta justificativa, esta é a fragilidade que identificamos. O preço é justificado pelo prazo de entrega — disse.

Ferreira afirmou que a CGE forneceu informações à PCSC e apresentou um relatório ao MPSC e ao Tribunal de Contas do Estado ( TCE ) de SC sobre o caso. Ele também defendeu que haja "fortalecimento da estruturas" a partir de agora, tendo em vista que há "outras demandas de relevância em contratos do Estado com a iniciativa privada".

Elogios à equipe da SES

A entrevista coletiva de imprensa também foi marcada por diversos elogios à equipe de compras da SES. Tasca classificou a atuação da pasta de “fantástica”.

Naiara, também defendeu a equipe ao citar que a SES quitou dívidas de gestões passadas e que em oitocentos processos de compras de dois mil e dezenove não houve identificação de problemas.

— Foi uma equipe administrativa capaz de sanear uma dívida histórica, que tem atuação exemplar, é extremamente capaz e competente. Não tinha indicativo de que não havia condições técnicas por parte da SES. Não só pelo histórico, mas pela rápida capacidade de resposta na gestão de crise. Foi esta capacidade que permitiu que lográssemos êxito e chegássemos a quarenta dias como um dos Estados do país com o menor número de mortes — defendeu Naiara.

Entenda o caso

O governo do Estado de SC adquiriu um lote de duzentos respiradores ao custo de trinta e três milhões de reais que teve o produto modificado após a compra e cuja previsão de entrega foi adiada por até dois meses. O caso veio à tona na última terça-feira ( vinte e oito de abril de dois mil e vinte ), em reportagem do site The Intercept Brasil. A compra teve pagamento antecipado e foi feita por dispensa de licitação por causa da urgência causada pela pandemia do novo coronavírus.

Pelo contrato, os equipamentos deveriam ter sido entregues a quarenta e oito unidades de saúde de SC no início de abril de dois mil e vinte, mas até agora não chegaram. Também com base nos valores divulgados no contrato, cada respirador foi negociado por cento e sessenta e cinco mil reais. Para efeito de comparação, o valor é ao menos sessenta e cinco por cento mais caro do que União e Estados pagaram por respiradores em compras anunciadas no início de abril de dois mil e vinte.

Na quarta-feira ( vinte e nove de abril de dois mil e vinte ), o governo de SC disse estranhar o pagamento adiantado e anunciou a abertura de duas sindicâncias na SES, uma auditoria na CGE e um inquérito pela PCSC para apurar o caso. Uma servidora foi afastada. Na quinta-feira ( trinta de abril de dois mil e vinte ), o então secretário da SES, Helton Zeferino, pediu exoneração e deixou o governo. ( * vide nota de rodapé )

O MPSC abriu procedimento para investigar a compra. Na sexta-feira ( primeiro de maio de dois mil e vinte ), um empresário de Joinville prestou depoimento ao Gaeco, o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do MPSC. A Assembleia Legislativa do Estado de SC ( ALESC ) abriu uma Comissão Parlamentar de Inquérito ( CPI ) para investigar o caso.

P.S.:

Notas de rodapé:

* O ex-secretário da SES detalha melhor esta compra em:

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/05/epidemia-zeferino-fala-dos-motivos-que.html .

* O ex-secretário da SES detalha nelhor o seu pedido de exoneração em:

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/05/epidemia-zeferino-fala-dos-motivos-que.html .

Com informações de:

Guilherme Simon ( guilherme.fernandes@somosnsc.com.br ) .