Epidemia: governador Silva de SC é afastado por até 120 dias

Pela segunda vez, o governador do Estado de Santa Catarina ( SC ), Carlos Moisés da Silva ( do Partido Social Liberal - PSL ), vai se ausentar do cargo por até cento e vinte dias até que se julgue de forma definitiva o futuro político dele. O afastamento temporário ocorre porque o tribunal de julgamento formado por cinco deputados e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de SC ( TJSC ) decidiu na sexta-feira, por seis votos a quatro, dar continuidade ao processo de impeachment pelo caso da compra de ventiladores mecânicos por trinta e três milhões de reais com dispensa de licitação ( * vide nota de rodapé ).

Silva fica afastado até julgamento do impeachment

( Foto : Julio Cavalheiro / Secom )

No primeiro processo de impeachment, pela equiparação salarial de procuradores do Estado, Silva foi absolvido após o julgamento final e retornou ao cargo. É esta decisão que ele vai ter de esperar mais uma vez, em novo julgamento a ser marcado por um grupo de deputados e desembargadores.

Assim como ocorreu naquela vez, Silva pode ser comunicado oficialmente sobre a decisão do tribunal misto, pelo afastamento temporário, no primeiro dia útil após a votação, que é na próxima segunda-feira ( vinte e nove de março de dois mil e vinte e um), conforme previsto em regulamento. Se o tribunal julgar urgente, a notificação pode ocorrer ainda no fim de semana.

A partir de então, Silva é afastado de suas funções temporariamente, enquanto se prepara para enfrentar mais um julgamento capaz de tirá-lo definitivamente do cargo ou recolocá-lo no posto. Neste período, em que Silva também perde um terço de seus vencimentos, quem assume interinamente é a vice-governadora, Daniela Cristina Reinehr ( sem partido ).

​Nesta ação, Silva é acusado de crime de responsabilidade relacionado à polêmica compra de duzentos ventiladores mecânicos no início da pandemia. O valor de trinta e três milhões de reais foi pago antecipado pelo governo, que não exigiu garantias pela entrega dos aparelhos. O pedido foi apresentado por um grupo de dezesseis advogados que considera Silva omisso na negociação, o que, segundo a denúncia, representaria crime de responsabilidade.

​O prazo para o julgamento é de até cento e vinte dias, mas pode ser abreviado, como ocorreu com a ação anterior, ou estendido, conforme o entendimento do tribunal. Neste tempo, ocorre a tramitação normal de um julgamento: apresentação de testemunhas de ambas as partes, provas ou até mesmo de medidas judiciais pela defesa.

Presidente da Comissão de Acompanhamento do Impeachment, Rogério Duarte da Silva esclarece que Silva pode continuar na casa oficial do Estado durante o afastamento, assim como permaneceu durante o primeiro julgamento, porque não há previsão legal que determine a sua saída. Segundo o especialista, Silva apenas fica proibido de despachar no centro administrativo neste período.

Se a maioria votar pela permanência de Silva no cargo, o pedido é arquivado e o foco de Silva volta à gestão do Estado, que atravessa uma crise de saúde e outra econômica desde o início do ano de dois mil e vinte, em meio à pandemia do coronavírus.

​Se o afastamento for definido, Silva fica inabilitado de concorrer a novos cargos políticos por oito anos e quem assume definitivamente até o fim do mandato é Daniela.  

Primeiro pedido de impeachment

Silva já enfrentou o julgamento de outro pedido de impeachment. No primeiro, que teve sua conclusão em novembro de dois mil e vinte, o Tribunal de Julgamento decidiu pela absolvição de Silva pelo crime de responsabilidade, à época por conta da equiparação salarial entre procuradores do Estado – advogados que defendem e representam o governo estadual em ações – ao dos procuradores da ALESC.

​No julgamento anterior, o placar da votação terminou em seis votos a três pela absolvição de Silva. Também houve uma abstenção, do deputado Luiz Fernando Vampiro ( do Movimento Democrático BrasileiroMDB). Para que Moisés fosse condenado e perdesse em definitivo o cargo de governador, eram necessários sete votos pela condenação no mínimo (2/3 dos 10 membros do tribunal).

A maioria dos desembargadores e deputados estaduais que formaram o Tribunal de Julgamento entendeu que não houve crime de responsabilidade no aumento salarial concedido por Moisés aos procuradores do Estado.​

O caso dos ventiladores mecânicos 

A compra de duzentos ventiladores mecânicos por trinta e três milhões de reais é o que motiva este segundo pedido de impeachment de Silva. O valor foi pago de forma adiantada, mas os equipamentos não foram entregues - apenas cinquenta itens chegaram ao Brasil, porém, não tiveram a importação regularizada.

Os cinquenta aparelhos acabaram sendo retidos pela Receita Federal do Brasil ( RFB ) e doados ao Estado, mas somente onze foram aprovados em avaliação e estão em uso, porém não em Unidades de Terapia Intensiva ( UTIs ).

Como os produtos só puderam ser recebidos por meio de doação, o Estado considera que nenhum dos respiradores foi entregue pelo fornecedor contratado e tenta recuperar integralmente os trinta e três milhões de reais pagos.

A ação foi movida por um grupo de dezesseis advogados que considera Silva omisso na negociação dos aparelhos, ao não ter tomado providências para evitar o pagamento milionário antecipado, sem garantia do recebimento dos produtos. Esta conduta, segundo a denúncia, representaria crime de responsabilidade. Parte destes denunciantes desistiu do questionamento a Silva em fevereiro.

Os ventiladores mecânicos foram comprados pelo Estado junto à empresa Veigamed, do Rio de Janeiro ( RJ ), sem histórico de venda destes produtos. A negociação ocorreu ainda no primeiro mês da pandemia de Covid-dezenove.

Com o pagamento adiantado e o atraso no envio, investigações foram abertas pela Polícia Civil do Estado de SC ( PCSC ), Ministério Público de SC ( MPSC ) e Tribunal de Contas do Estado de SC ( TCE/SC ), além de uma ação movida pela Procuradoria Geral do Estado ( PGE/SC ) na Primeira Vara da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis.

Duas fases da Operação Oxigênio foram deflagradas, com prisões temporárias de empresários e do ex-chefe da Casa Civil ( CC ) do governo Silva, mais tarde revertida. O caso foi revelado em reportagem do portal The Intercept Brasil no final de abril de dois mil e vinte.

Silva já teve decisões favoráveis sobre o caso no Departamento da Polícia Federal ( DPF ), que afastou a possibilidade de crime do governador, e no Ministério Público, que arquivou denúncia semelhante.

Com informações de:

Clarissa Battistella ( clarissa.battistella@somosnsc.com.br ) .

P.S.:

Nota de rodapé:

* Mais sobre o segundo processo de impeachment em:

 https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2021/03/epidemia-deputado-schuster-de-sc.html .