Epidemia: Tribunal de Contas de SC abre tomada de contas especial sobre a compra de 200 ventiladores mecânicos

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina ( TCE - SC ) avançou na apuração sobre a compara de duzentos ventiladores mecânicos pelo governo do Estado de SC em abril de dois mil e vinte( * vide nota de rodapé ). Os equipamentos foram adquiridos de forma fraudulenta por trinta e três milhões de reais. O Pleno do TCE seguiu o conselheiro Herneus de Nadal, relator do caso, e autorizou a abertura de uma tomada de contas especial sobre a aquisição. Com isto, dez pessoas serão intimadas nos próximos trinta dias para dar explicações sobre o caso.

Dos duzentos ventiladores mecânicos respiradores comprados pelo Estado apenas onze estão sendo utilizados (Foto: Reprodução / NSC TV )

​Nesta nova etapa, o TCE pretende identificar as ilegalidades e quantificar o dano ao erário, citando os responsáveis para que se manifestem. Como penalidade, podem ser aplicadas medidas como imputação de débito ( ressarcimento ao erário ) e multas. Dentre as dez pessoas citadas estão ex-secretários de Estado, como Helton Zeferino e o advogado Douglas Borba ( do Partido Progressista - PP ), servidores da secretaria de Saúde e empresários. Os citados negam envolvimento nas irregularidades.

​Eles terão trinta dias para se manifestar sobre a não entrega dos duzentos ventiladores mecânicos adquiridos com pagamento antecipado sem qualquer mecanismo de garantia, sem previsão no ato convocatório e sem estudo fundamentado comprovando a real necessidade e economicidade da medida.

A Diretoria de Contas de Gestão ( DGE ) do TCE-SC apurou que a compra dos ventiladores mecânicos não teve o prévio termo de referência simplificado contendo informações mínimas acerca da contratação. Da mesma forma, a estimativa de preços não foi fidedigna. A área técnica apontou ainda que a empresa Veigamed não tem habilitação jurídica nem capacidade técnica, econômica e financeira, e que houve sobrepreço na aquisição dos duzentos ventiladores mecânicos, mesmo considerando a alta de preços ocorrida em face do aumento da demanda. 

​Também há suspeita de direcionamento ilícito da contratação, ausência de contrato no processo de aquisição dos ventiladores e a ausência da publicação da Dispensa de Licitação número setecentos e cinquenta e quatro / dois mil e vinte.

Com informações de:

Ânderson Silva do jornal Diário Catarinense ( DC ).

P.S.:

Nota de rodapé:

* Mais sobre a compra em:

https://www.blogger.com/blog/post/edit/3589912029442890739/2300408915697108216 .