O Departamento da Polícia Federal ( DPF ) deflagrou nesta terça-feira ( dezenove de janeiro de dois mil e vinte e um ) a segunda fase da operação Alcatraz ( * vide nota de rodapé ), que tem como alvo suposta organização criminosa suspeita de corrupção, fraude em procedimentos licitatórios e lavagem de dinheiro no Estado de Santa Catarina ( SC ).
Segundo o DPF, foram expedidos vinte mandados de prisão - onze mandados de prisão preventiva e outros nove de prisão temporária. As prisões foram cumpridas em Florianópolis ( Capital do Estado de SC ), Joinville ( SC ) e Xanxerê ( SC ). Durante a tarde, o DPF informou que foram cumpridos onze mandados de prisão preventiva e oito temporárias. Um último mandado de prisão temporária não foi cumprido por causa das condições de saúde do investigado, segundo o DPF.
Os nomes dos presos não foram divulgados pelo DPF. No entanto, a reportagem apurou que entre os detidos está o presidente da Assembleia do Estado de SC ( ALESC ), Julio Garcia ( do Partido Social Democrático - PSD ), que é alvo de mandado de prisão domiciliar. A informação foi confirmada pelo advogado do deputado, Cesar Abreu.
Quem também aparece entre os detidos é o ex-secretário-adjunto de Administração ( SEA ) do Estado, Nelson Castelo Branco Nappi Júnior. Ele já estava em prisão domiciliar por conta da primeira fase da Operação Alcatraz ( * vide nota de rodapé ), e foi alvo de mandados de prisão preventiva e busca e apreensão na etapa deflagrada naquela segunda. Nappi permanece preso em casa e com tornozeleira eletrônica.
O DPF informou na entrevista coletiva que, em função da pandemia de Covid-dezenove, os detidos na operação daquela terça-feira vão cumprir prisão domiciliar. Eles foram levados até a sede da instituição em Florianópolis, prestaram depoimento e receberam tornozeleiras eletrônicas antes de voltarem para casa.
Três empresas investigadas na segunda fase da Operação Alcatraz ( * vide notas de rodapé ) têm sede em Florianópolis. A operação cumpriu ainda trinta e quatro mandados de busca e apreensão. Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal.
Operação também teve restrições e bloqueio de bens
Também foram deferidas medidas cautelares como afastamento da função pública, proibição de contato com outros investigados e de se ausentar do país, além do bloqueio de patrimônio dos investigados em valores que variam entre novecentos e vinte e oito mil reais e trinta e sete milhões de reais. Uma entrevista coletiva fora concedida às dez horas na Superintendência do DPF, em Florianópolis, para mais detalhes.
A segunda fase da operação, realizada naquela terça, é chamada de “Hemorragia”. Conforme o DPF, as ações visam a desarticular a organização criminosa identificada e colher novos elementos de prova, inclusive relacionados a outros eventuais beneficiários.
Ainda segundo o DPF, as investigações tiveram início em julho de dois mil e dezoito, após o encaminhamento pelo Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina ( MPC / SC ) de representação fiscal para fins penais elaborada pela Receita Federal do Brasil em Florianópolis, que apontava indícios de desvios de recursos oriundos das Secretarias de Estado da Administração ( SEA ) e Saúde ( SES ).
Conforme o DPF, as provas colhidas indicam a atuação de organização criminosa no Governo de SC por pelo menos dez anos, entre dois mil e oito e dois mil e dezoito. Ela seria comandada por ocupantes de cargos elevados em instituições públicas e detentores de forte influência política.
O volume de recursos públicos pagos pelo Governo de SC às principais empresas da área de tecnologia identificadas na investigação já teria ultrapassado a quantia de cinquenta milhões de reais, sendo grande parte oriunda da verba destinada à SES, informou ainda o DPF.
No período da investigação, segundo o DPF, estima-se que ao menos cinquenta milhões de reais foram repassados mediante contratos simulados a empresas pertencentes a operadores financeiros que seriam integrantes da organização criminosa. A Receita Federal do Brasil ( RFB ) e o Ministério Público ( MP ) participam das investigações.
A reportagem busca contato com as secretarias citadas e atualizará a matéria com os contrapontos assim que recebê-los.
Contrapontos
A assessoria de Garcia informou que por ora não iria se manifestar e que aguardava contato com os advogados.
A defesa de Colombo informou que ele também não iria se manifestar.
A ALESC respondeu que por enquanto não tem posicionamento. À tarde, a ALESC devera divulgar informações sobre como fica a presidência. A ALESC escolheria o sucessor de Garcia no comando do Poder Legislativo Estadual ( PEE ) no início das sessões de dois mil e vinte e um, em fevereiro.
Primeira fase da Alcatraz
A primeira fase da operação Alcatraz ( * vide nota de rodapé ) foi deflagrada em maio de dois mil e dezenove, com o objetivo de combater fraudes a licitações e desvios de recursos públicos ligados a contratos de prestação de serviços de mão de obra terceirizada e do ramo de tecnologia firmados com órgãos do Poder Executivo Estadual ( PEE ) em SC.
Um dos alvos da primeira fase da operação foi Garcia. Ele já foi alvo de das denúncias pelo MPF dentro da operação.
O MPF o aponta como "chefe de uma organização criminosa" que era formada por funcionários públicos que praticavam delitos contra a administração pública. Entre os crimes pelos quais Garcia foi denunciado, estão lavagem de dinheiro, peculato, fraude em licitação e contrato subsequente. Garcia nega as acusações e afirma ser alvo de uma perseguição.
Com informações de
Guilherme Simon ( guilherme.simon@somosnsc.com.br ) .
P.S.:
Nota de rodapé:
* Mais sobre a operação Alcatraz em:
https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2021/03/licitacoes-policia-cumpre-mandado-de.html .
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