O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina ( SC ) ( ALESC ), o deputado Julio Garcia ( do Partido Social Democrático - PSD ), foi preso na manhã desta terça-feira ( dezenove de janeiro de dois mil e vinte e um) pelo Departamento da Polícia Federal ( DPF ) durante a segunda fase da operação Alcatraz ( * vide nota de rodapé ). A informação foi confirmada pelo advogado de Garcia, Cesar Abreu. A prisão é domiciliar.
Segundo o Abreu, Garcia compareceu à sede do DPF, em Florianópolis ( Capital do Estado de SC ), para prestar esclarecimentos durante a manhã. Depois, foi liberado e voltou para casa, onde cumprirá prisão em regime domiciliar. Abreu também afirmou que a defesa ainda não se manifestará sobre a prisão porque não teve acesso aos detalhes da decisão que embasaram o pedido.
A assessoria da ALESC informou que aguarda mais detalhes sobre a decisão judicial para se manifestar sobre o assunto.
De acordo com o DPF, a segunda fase da operação, chamada de "Hemorragia", tem como alvo suposta organização criminosa suspeita de corrupção, fraude em procedimentos licitatórios e lavagem de dinheiro em SC.
O foco desta fase envolve contratos firmados pelas secretarias estaduais, empresários do ramo de tecnologia e servidores públicos. Segundo o DPF, contratações de serviços eram feitas sem cotação prévia de preços, ou ainda, instruídos com orçamentos apresentados por empresas que possuíam relacionamento societário ou comercial entre elas.
Foram expedidos vinte mandados de prisão - onze mandados de prisão preventiva e outros nove de prisão temporária, em Florianópolis, Joinville e Xanxerê. Houve ainda trinta e quatro mandados de busca e apreensão.
Até perto do meio-dia, dez mandados de prisão preventiva e oito de prisão temporária haviam sido cumpridos. Em coletiva nesta manhã, o DPF não divulgou o nome dos detidos ou investigados, informando que caso está em sigilo.
Outros alvos da operação
O ex-governador de SC, Eduardo Pinho Moreira ( do Movimento Democrático Brasileiro - MDB ), também foi alvo da operação naquela terça. A informação foi confirmada pelo colunista Ânderson Silva. Agentes do DPF cumpriram mandado de busca e apreensão no apartamento dele em Florianópolis e recolheram documentos e o celular do político.
O Outro alvo da operação foi o empresário Jefferson Colombo, dono da empresa Apporti, preso preventivamente. A prisão preventiva de Colombo foi confirmada pelo advogado dele, Francisco Ferreira. Em uma das denúncias da fase anterior da Operação Alcatraz ( * vide nota de rodapé ), Colombo foi apontado como operador financeiro de Garcia no suposto esquema investigado.
A segunda fase da Operação Alcatraz ( * vide nota de rodapé ) também cumpriu medidas cautelares como afastamento da função pública, proibição de contato com outros investigados e de se ausentar do país, além do bloqueio de patrimônio dos investigados em valores que variam entre novecentos e vinte e oito mil reais e trinta e sete milhões de reais.
O DPF afirmou ter identificado pagamentos irregulares que ultrapassam cinquenta milhões de reais. O Ministério Público ( MP ) e a Receita Federal do Brasil ( RFB ) participam das investigações.
A Secretaria de Estado da Administração ( SEA ) de SC informou, em nota, que emitiu ofício solicitando mais informações sobre os processos em curso, e que outras medidas somente poderão ser adotadas após ciência concreta da situação.
Primeira fase da Alcatraz
A primeira fase da operação Alcatraz foi deflagrada em maio de dois mil e dezenove, com o objetivo de combater fraudes a licitações e desvios de recursos públicos ligados a contratos de prestação de serviços de mão de obra terceirizada e do ramo de tecnologia firmados com órgãos do Poder Executivo Estadual ( PEE ) em SC. Garcia, já havia sido um dos alvos na operação anterior. ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal ( MPF ) dentro da operação.
O MPF o aponta como "chefe de uma organização criminosa" que era formada por funcionários públicos que praticavam delitos contra a administração pública. Entre os crimes pelos quais Garcia foi denunciado, estão lavagem de dinheiro, peculato, fraude em licitação e contrato subsequente. Garcia vinha negando as acusações e afirmando ser alvo de uma perseguição.
Com informações de
Guilherme Simon ( guilherme.simon@somosnsc.com.br ) e Ânderson Silva
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