Silva estará afastado do governo de SC a partir da terça-feira ( trinta de março de dois mil e vinte e um ), segundo informou o presidente do tribunal de julgamento, o desembargador Ricardo Roesler. No lugar dele, a vice-governadora Daniela Cristina Reinehr ( sem partido ) voltará a comandar o Estado. Ela já havia assumido em novembro de dois mil e vinte, quando o chefe do Poder Executivo Estadual ( PEE ) foi afastado temporrariamente por causa de outro processo de impeachment ( *2 vide nota de rodapé ). No período fora do governo, Moisés terá redução de um terço dos salários.
O julgamento de sexta aparentava clima de maior tranquilidade para Silva em relação ao primeiro processo de impeachment sofrido por ele, no ano passado ( *2 vide nota de rodapé ). Na ocasião, Silva também chegou a ser afastado temporariamente, mas depois viu a denúncia ser arquivada no julgamento da corte e retornou ao cargo.
Após ficar um mês fora do governo e se ver ameaçado pelo impeachment, o governador reconstruiu a articulação política com outros partidos e com os parlamentares, uma das principais críticas ao governo na primeira metade do mandato. Dois deputados estaduais chegaram a ser nomeados como secretários do governo – Altair Silva ( do Partido Progressista - PP ), na secretaria de Estado da Agricultura e Pesca ( SAR ), e Luiz Fernando Vampiro ( do Movimento Democrático Brasileiro ( MDB ) na Secretaria de Estado da Educação ( SED ) - para melhorar a relação do PEE com o Poder Legislativo Estadual ( PLE ).
No entanto, quando a votação de sexta começou, o tribunal de julgamento logo revelou uma tensão maior do que a esperada para Silva. Três dos quatro primeiros votos, incluindo o da relatora do caso, a desembargadora Rosane Portella Wolf, foram pelo recebimento da denúncia contra Silva. Esta decisão provoca automaticamente o afastamento temporário dele do cargo por até cento e vinte dias e leva o processo para uma fase de produção de provas e depoimentos.
Com base nestes indícios e provas produzidos, o tribunal de julgamento volta a se reunir para decidir se Silva teve culpa no caso e deve sofrer o impeachment ou se deve ser absolvido e retornar ao cargo.
Ao contrário da admissão do primeiro processo de impeachment ( *2 vide nota de rodapé ), quando Silva teve a favor dele os votos da maioria dos desembargadores, mas viu os deputados estaduais votarem contra ele, com críticas à condução política do governo, desta vez o quadro do tribunal de julgamento foi praticamente o inverso. Silva teve quatro deputados, mas ficou sem os desembargadores e também sem o voto decisivo do deputado Laércio Schuster ( do Partido Socialista Brasileiro - PSB ).
Desembargadores votaram contra Silva
Os cinco desembargadores votaram pelo prosseguimento da denúncia, com votos contundentes contra Silva apontando uma suposta ciência dele sobre a compra sem licitação com pagamento adiantado sem garantias dos duzentos ventiladores mecânicos por trinta e três milhões de reais sem entrega dos produtos e omissão para evitar o pagamento antecipado.
Já entre os deputados estaduais, quatro votaram a favor de Silv, pedindo o arquivamento do caso. No entanto, o último deputado a votar, Schuster, surpreendeu e votou pela continuidade do impeachment. O sexto voto evitou uma possível igualdade em cinco a cinco, o que exigiria um voto de desempate do presidente Roesler.
Os quatro deputados favoráveis a Silva citaram que o ele não poderia ser responsável por possíveis atos irregulares de subordinados em todas as secretarias e sustentaram que não estaria comprovado que o governador tinha conhecimento da compra e do depósito adiantado à empresa contratada.
O pedido de impeachment de Silva se baseava em quatro pontos: a compra de duzentos ventiladores mecânicos por trinta e três milhões de reais com pagamento antecipado e que não teve entrega dos produtos, uma suposta prestação de informações falsas à Comissão Parlamentar de Inquérito ( CPI ) que analisou o caso na ALESC, a tentativa de contratação de um hospital de campanha com supostas irregularidades em Itajaí e a ausência de punição aos servidores que teriam relação com a negociação.
No decorrer do julgamento, a compra dos ventiladores mecânicos foi o principal elemento que fundamentou o voto dos membros do tribunal que pediam o prosseguimento da denúncia. De forma geral, pesaram nos votos contra Silva pontos como a consulta feita ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de SC ( TCE-SC ) para verificar a possibilidade de pagamento adiantado em compras referentes à pandemia, declarações à imprensa e ainda a apresentação de um projeto de lei à ALESC para regulamentar o pagamento antecipado, apresentado dias antes dos depósitos feitos à empresa Veigamed.
O desembargador Luiz Zanelato, que deu o quarto voto contra Silva em manifestação de quase duas horas, listou estes pontos como “fortes indícios” de que o governador teria ciência da compra e que “o perigo de dano era manifesto diante do expressivo valor que envolvia a compra dos ventiladores mecânicos.
Vice Daniela Reinehr assume pela segunda vez
Silva volta a ser afastado temporariamente do cargo por causa de um processo de impeachment, como já havia ocorrido em outubro de dois mil e vinte. As próximas etapas agora ocorrem da mesma forma que no caso anterior, que envolvia um reajuste dado a procuradores do Estado. Silva fica afastado das funções por até cento e vinte dias e a vice-governadora do Estado, Daniela Cristina Reinehr ( sem partido ), assume o governo do Estado.
Enquanto isto, o tribunal de julgamento trabalha na produção de provas e depoimentos para avaliar se Silva é culpado e deve sofrer o impeachment, ou se é inocente e deve retornar ao cargo, com arquivamento do caso. Nesta segunda votação, são necessários sete votos para decretar o impedimento de Silva. Caso o julgamento não ocorra em até cento e vinte dias, o chefe do Poder Executivo Estadual ( PEE ) volta automaticamente ao cargo.
Silva disse não haver justa causa para a ação
Silva cumpriu agenda em Joinville nesta sexta-feira ( vinte e seis de março de dois mil e vinte e um ). Em entrevista coletiva, comentou brevemente a expectativa para o julgamento dizendo entender que não haveria “justa causa para o processo”, nem implicação dele no caso. Ao final da tarde, Silva retornou para Florianópolis ( Capital do Estado ), onde participou de uma reunião virtual de governadores com o Ministério da Saúde ( MS ).
Após o final da votação, Silva publicou uma nota nas redes sociais comentando a decisão:
Reafirmo a minha crença na Justiça. Não há justa causa para o impeachment, como já atestaram o Ministério Público do Estado de Sc ( MPSC ), o Tribunal de Contas do Estado de SC ( MPSC )e o Departamento da Polícia Federal ( DPF ). Vou trabalhar para que a transição à gestão interina ocorra de forma tranquila e sem prejuízos ao enfrentamento à pandemia. Como sempre afirmei, a prioridade é a vida dos catarinenses.
A defesa de Silva divulgou nota em que afirma que apesar de a maioria ter decidido pelo prosseguimento da denúncia, "três das quatro imputações formuladas em face de Silva foram rejeitadas, remanescendo apenas uma delas, cuja instrução vindoura permitirá o derradeiro esclarecimento acerca da ausência de responsabilidade de Silva quanto ao fato que lhe é imputado".
Daniela se manifesta nas redes
Daniela publicou uma mensagem no Twitter afirmando que recebeu o resultado com tranquilidade e responsabilidade para trabalhar para que SC supere o momento crítico da segunda onda da pandemia de Covid-dezenove.
"Buscarei a união de esforços para imunizarmos e darmos atendimento hospitalar e imediato à população. Teremos a mesma atenção para com a economia, evitando danos ainda maiores. O governo irá dialogar com todos os poderes e setores da sociedade para as soluções e o bem de todos", escreveu.
Como votou o tribunal
Desembargadora Rosane Portella Wolff (relatora) - votou favorável à abertura do processo de impeachment contra Silva.
Desembargadora Sônia Schmitz - votou favorável à abertura do processo de impeachment contra Silva.
Deputado estadual Marcos Vieira ( do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB ) - votou pelo arquivamento do pedido de impeachment contra Silva
Desembargador Roberto Pacheco - votou favorável à abertura do processo de impeachment contra Silva
Deputado estadual José Milton Scheffer ( do Partido Progressista - PP ) - votou pelo arquivamento do pedido de impeachment contra Silva
Desembargador Luiz Zanelato - votou favorável à abertura do processo de impeachment contra Silva
Deputado Valdir Cobalchini ( do Movimento Democrático Brasileiro - MDB ) - votou pelo arquivamento do processo de impeachment contra Silva
Deputado Fabiano da Luz ( do Partido dos trabalhadores - PT ) - votou pelo arquivamento do processo de impeachment contra Silva
Desembargador Luiz Fornerolli - favorável à abertura do processo de impeachment contra Silva
Deputado estadual Laércio Schuster ( do Partido Socialista Brasileiro - PSB ) - votou favorável à abertura do processo de impeachment contra Silva.
Com informações de:
Jean Laurindo ( jean.laurindo@somosnsc.com.br ) .
P.S.:
Notas de rodapé:
* Mais sobre o segundo processo de impeachment de Silva em:
https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2021/03/epidemia-apos-suspensao-do-governador.html .
** Mais sobre o primeiro processo de impeachment de Silva em:
https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/12/impeachment-absolvido-silva-volta-ao.html .
