Epidemia: STJ arquiva investigação contra governador Silva de SC no caso da compra de ventiladores mecânicos

O ministro do Superior Tribunal de Justiça ( STJ ), Benedito Gonçalves, atendeu ao pedido da Procuradoria Geral da República ( PGR ) e arquivou a investigação contra o governador eleito do Estado de Santa Catarina ( SC ) ( do Partido Social Liberal - PSL ) no caso dos ventiladores mecânicos ( * vide nota de rodapé ). Com a decisão, o inquérito é encerrado no que diz respeito a Silva.

Silva é inocentado pelo STJ ( Foto : Leo Munhoz, Arquivo NSC )

​Gonçalves também determinou que os documentos que constam no processo sejam compartilhados com o Tribunal do Julgamento do Impeachment. O pedido para obter acesso aos autos foi apresentado pelo relator da primeira fase do impeachment, deputado Valdir Cobalchini ( do Movimento Democrático Brasileiro - MDB ). Às vésperas da votação do afastamento, o ministro Benedito Gonçalves negou a solicitação dizendo que o inquérito ainda estava em aberto.​

No arquivamento, o ministro relata que nenhum depoimento – nem de Silva, nem dos demais investigados – apontou para responsabilidade de Silva. “O próprio Silva negou em seu depoimento e por meio da sua defesa ter qualquer contato com os referidos empresários. Além disto, (...) no relatório de análise de material apreendido número Cento e sessenta e oito / Dois mil e vinte do Departamento da Polícia Federal ( DPF ) não foram encontradas mensagens, ligações, e-mails ou qualquer outro tipo de comunicação entre Silva e os empresários, de modo a corroborar os indícios então existentes”.​​

Gonçalves também considera prova de inocência o fato de Silva não ter assinado a documentação para a compra dos ventiladores mecânicos. “De fato, Silva não assina algum dos atos do Processo (...) para a compra de ventiladores mecânicos, ao contrário do que ocorre com o protocolo de intenções de compra de ventiladores mecânicos da empresa brasileira Intelbras S.A., assinado por ele juntamente com o ex-secretário de Estado da Saúde Helton Zeferino”.

Tribunal

O arquivamento será usado pela defesa de Silva no processo de impeachment. A decisão atesta que, do ponto de vista jurídico, Silva não teve responsabilidade pela compra dos ventiladores mecânicos. O argumento, que já foi usado na primeira etapa do Tribunal de Julgamento pelos deputados que votaram a favor de Silva, será reoxigenado com as novas informações. 

A expectativa é que a fase final de julgamento ocorra no início de maio de dois mil e vinte e um.

Com informações de:

Dagmara Spautz, do jornal Diário Catarinense ( DC ) .

P.S.:

Nota de rodapé:

* Mais sobre o segundo processo de impeachment respondido por Silva em:

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2021/04/epidemia-mpf-manifesta-se-em-favor-do.html .