Na visão dos movimentos socialistas e comunistas do Século Dezenove e início do Século Vinte, as sociedades humanas podem ser compreendidas no contexto na história da luta de classes, na qual interagem os opressores ( detentores dos meios de produção ) e os oprimidos ( aqueles que não têm os meios de produção, só contando com sua força de trabalho a ser explorada ). A importância desta luta é tamanha que as relações econômicas engendradas determinam as relações sociais e jurídicas. Neste contexto, o capitalismo do tipo liberal ou neoliberal ( * vide nota de rodapé ) do Século Dezenove ( época da vida de Karl Marx e Friederich Engels, dois dos mais célebres autores relacionados a estes movimentos ) representaria o ápice da luta de classe ( *2 vide nota de rodapé ), com o nascimento do proletariado industrial, que, pelo seu número, poderia reinventar a história das sociedades humanas, abolindo a luta de classes ( *3 vide nota de rodapé ) e o Estado ( *4 vide nota de rodapé ). Por isto, a intensa crítica marxista à formulação liberal dos DH, retratada pelas revoluções liberais e suas declarações de direitos ( *5 vide nota de rodapé ), uma vez que estes textos não atacavam o eixo central da exploração ( *6 vide nota de rodapé ) em uma sociedade capitalista do tipo liberal ou neoliberal mas apenas mitigariam e aliviariam o peso da exploração do homem pelo homem.
Marx sustentou que tais declarações de direitos não passavam de mistificação, pois os DH eram reconhecidos em abstrato, não levando em consideração os meios de implementação destes dispositivos ( *7 vide nota de rodapé ). Ademais, ao se reconhecer o direito de propriedade ( *8 vide nota de rodapé ) e a livre iniciativa, os DH solidificaram a estrutura jurídica que mantinha a exploração do homem pelo homem. Outro ponto que acarretava a descrença marxista na linguagem dos direitos de revoluções liberais era a meta comunista de eliminação da luta de classes e, consequentemente, do próprio Estado. Assim, a atuação dos DH no papel de restrição ao poder do Estado e promoção da autonomia do indivíduo era dispensável, pois ingressaria-se, no futuro, na era comunista, em um mundo livre da opressão estatal. Esta crítica marxista não toma em consideração o ideal emancipatório e de tolerância dos DH, sobretudo após a internacionalização da matéria, que afirmou a universalidade na garantia das condições materiais indispensáveis ( *9 vide nota de rodapé ) à vida humana digna ( *10 vide nota de rodapé ).
Quadro sinótico
As teorias utilitaristas, socialistas e comunistas do Século Dezenove e a crítica aos DH
1) O utilitarismo clássico
a) Teoria consagrada por Jeremy Bentham e John Stuart Mill no final do Século Dezoito e início do Século Dezenove.
b) Crítica aos defensores da existência de um contrato social baseado no Direito Natural ( jusnaturalistas, como Hobbes e Rousseau ).
c) Visão de que os cidadãos cumprem leis e compromissos com foco nas futuras vantagens ( utilidades ) que obterão para si e para a sociedade.
d) No campo dos DH, o utilitarismo clássico sustenta que a avaliação de uma conduta decorre de suas consequências e não do reconhecimento de direitos. Assim, determinado ato é - ou não - reprovável de acordo com as circunstâncias e consequências.
e) Visão de maximização das consequências positivas de uma conduta.
2) O socialismo e o comunismo
a) Visão dos movimentos socialistas e comunistas do Século Dezenove e início do Século Vinte de que as sociedades humanas podem ser compreendidas no contexto da história da luta de classes, na qual interagem os opressores ( detentores do meios de produção ) e os oprimidos ( aqueles que não têm os meios de produção, só contando com sua força de trabalho a ser explorada ).
b) Descrença marxista na linguagem dos direitos das revoluções liberais, pois:
i) os DH eram reconhecidos em abstrato, não tomando em consideração os meios de implementação destes dispositivos;
ii) ao se reconhecer o direito de propriedade e a livre iniciativa, solidificaram a estrutura jurídica que mantinha a exploração do homem pelo homem;
iii) e, finalmente, ante a meta comunista de eliminação da luta de classes e, consequentemente, do próprio Estado, a atuação dos DH no papel de restrição ao poder do Estado e promoção da autonomia do indivíduo era dispensável.
P.S.:
Notas de rodapé:
* Os impactos da ideologia liberal sobre os Direitos Humanos são melhor detalhados em:
*2 O materialismo histórico dialético é melhor detalhado em:
*3 Os impactos dos movimentos sociais e classes sociais sobre os Direitos Humanos são melhor detalhados em:
*4 A criação do Estado com a finalidade de proteger os Direitos Humanos é melhor detalhada em:
*5 A transcendência e a ambiguidade das declarações de direitos são melhor detalhadas em:
*6 O fenômeno da exploração é da maioria por uma minoria é melhor detalhado em;
*7 A implementação legislativa ou administrativa dos Direitos Humanos é melhor detalhada em:
*8 O direito à propriedade é melhor detalhado em:
https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-doutrinas-e-jurisprud%C3%AAncias-54 .
*9 Os Direitos Humanos considerados indispensáveis são melhor abordados em:
https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-os-direitos-considerados-indispens%C3%A1veis .
*10 O princípio da dignidade humana no contexto dos Direitos Humanos é melhor detalhado em:
https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-a-dignidade-humana-e-a-jurisprud%C3%AAncia .
Mais em:
https://administradores.com.br/artigos/direitos-humanos-a-cr%C3%ADtica-dos-socialistas-e-comunistas .
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