Rússia, Dezessete de janeiro de Mil novecentos e dezoito.
Capítulo Primeiro
1. A Rússia é declarada "República dos Sovietes dos Deputados Operários, Soldados e Camponeses ( RSDOSC )". Todo o poder central e local pertence a estes Sovietes.
2. A RSDOSC fundamenta-se no princípio da união livre das nações livres numa Federação de Repúblicas Nacionais e Soviéticas ( FRNS ).
Capítulo Segundo
Visando principalmente a suprimir toda exploração do homem pelo homem, a abolir completamente a divisão da sociedade em classes, a esmagar implacavelmente todos os exploradores, a instalar a organização socialista da sociedade e a fazer triunfar o socialismo em todos os países, o Terceiro Congresso Pan - Russo dos Sovietes dos Deputados Operários, Soldados e Camponeses ( 3CPRSDOSC ) decide o seguinte:
Artigo Primeiro
A fim de se realizar a socialização do solo, fica extinta a propriedade privada da terra; todas as terras passam a ser patrimônio nacional e são confiadas aos trabalhadores sem alguma espécie de reembolso, na base de uma repartição igualitária em usufruto.
As florestas, o subsolo, e as águas que tenham importância nacional, todo o gado e todas as alfaias, assim como todos os domínios e todas as empresas agrícolas - modelo, passam a ser propriedade nacional.
Artigo Segundo
Como primeiro passo para a transferência completa das fábricas, das usinas, das minas, dos caminhos de ferro e de outros meios de produção e de transporte para a propriedade da República Operária e Camponesa dos Sovietes ( ROCS ), o Congresso ratifica a lei soviética sobre a administração operária e sobre o Conselho Superior da Economia Nacional ( CSEN ), com a finalidade de assegurar o poder dos trabalhadores sobre os exploradores.
Artigo Terceiro
O Congresso ratifica a transferência de todos os bancos para o Estado operário e camponês, como uma das condições de libertação das massas operárias do jugo do capital.
Artigo Quarto
Tendo em vista suprimir os elementos parasitas da sociedade e organizar a economia, fica estabelecido o serviço do trabalho obrigatório para todos.
Artigo Quinto
A fim de assegurar a plenitude do poder das massas operárias e de afastar qualquer possibilidade de restauração do poder dos exploradores, o Congresso decreta o armamento dos trabalhadores, a formação de um Exército Vermelho Socialista dos Operários e Camponeses ( EVSOC ) e o Desarmamento Total das Classes Dominantes ( DTCD ).
Capítulo Terceiro
1. Exprimindo sua decisão inabalável de livrar a humanidade do jugo do capital financeiro e do imperialismo que empaparam o valo de sangue durante esta guerra, de todas a mais criminosa, o Congresso associa-se inteiramente à política praticada pelo poder dos Sovietes relativamente à ruptura dos tratados secretos, à organização da maior confraternização possível com os operários e os camponeses dos exércitos atualmente em guerra e à obtenção, custe o que custar, por meio de medidas revolucionárias, de uma paz democrática dos trabalhadores, paz sem anexações nem reparações, fundada na livre disposição dos povos.
2. Com o mesmo fim, o Congresso insiste no total repúdio à política bárbara da civilização burguesa, que sustentava o bem - estar dos exploradores em algumas nações eleitas sobre a servidão de centenas de milhões de trabalhadores na Ásia, nas colônias em geral e nos pequenos países.
O Congresso saúda a política do Conselho dos Comissários do Povo ( CCP ), que proclamou a completa independência da Finlândia, começou a retirar as tropas da Pérsia e deu à Armênia a livre disposição de si mesma.
O Congresso considera a lei referente à anulação dos empréstimos contraídos pelo Governo do Czar, dos proprietários fundiários e da burguesia como um primeiro golpe desfechado no capital internacional bancário e financeiro, e exprime a certeza de que o poder dos Sovietes continuará a avançar firmemente nesta via até a vitória completa do levantamento internacional dos operários contra o jugo do capital.
Capítulo Quarto
O Congresso estima que, atualmente, no momento da luta decisiva do povo contra os exploradores, não pode haver lugar para estes em nenhum órgão do poder. Este deve pertencer, total e exclusivamente as massas trabalhadoras e a sua representação autorizada – os Sovietes dos Deputados Operários, Soldados e Camponeses.
Esforçando-se ao mesmo tempo por criar a união realmente livre e voluntária, e, por isto, tanto mais completa e sólida, das classes trabalhadoras de todas as Nações da Rússia, o Congresso limita-se a pôr os princípios essenciais da FRSR, confiando aos operários e camponeses de cada Nação decidir livremente no seu próprio Congresso Nacional dos Sovietes ( CNS ), plenamente competente, sobre se desejam, e, em caso afirmativo, em que condições, participar no Governo Federal e nas outras instituições federativas soviéticas.
Com informações de:
In Constitutions et Documents Politiques, de Maurice Duverger, Paris, Presses Universitaires de France, 1974, tradução para o português, especialmente para esta obra, de Lygia Michel Kfouri. APUD. FERREIRA Filho, Manoel et. alli. Liberdades Públicas São Paulo, Ed. Saraiva, 1978.
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