Atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República ( PGR ), os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito ( CPI ) da Covid - Dezenove encaminharam nesta quinta-feira ( dezessete de fevereiro de dois mil e vinte e dois ) ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) uma lista que individualiza as acusações e os crimes cometidos por cada um dos agentes que tiveram indiciamento recomendado pelo relatório final da comissão.
Em reunião na quinta-feira ( dez de fevereito de dois e mil e vinte e dois ), representantes da PGR pediram o envio dessas informações individualizadas para poder dar prosseguimento aos processos envolvendo as autoridades apontadas no relatório da CPI e que tenham foro privilegiado.
A cúpula da CPI considerou o pedido como uma medida meramente protelatória, para mascarar eventual omissão do procurador-geral Augusto Aras.
O vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues ( Rede - do Estado do Amapá - AP ), afirmou na terça-feira ( quinze de fevereiro de dois mil e vinte e dois ) que os parlamentares iriam atender ao pedido, mas que dariam um prazo para Aras agir na sequência. Rodrigues disse que o impeachment de Aras estava "no radar"
-[Com os discursos] Vocês perceberam que não só está cogitado [o impeachment de Aras), mas é uma possibilidade que está no radar do observatório da pandemia, que é o herdeiro da CPI. Isso não é dito apenas por mim, isso é dito pelos demais colegas, os dezessete membros do observatório — afirmou o senador na ocasião, após a inauguração de memorial em homenagem às vítimas da Covid.
A CPI atuou entre abril e outubro do ano de dois mil e vinte e um. Seu relatório final foi aprovado pelos membros da comissão em vinte e sete de outubro de dois mil e vinte e um, recomendando o indiciamento de setenta e oito pessoas e duas empresas.
Aparecem na lista de recomendação de indiciamento o presidente Jair Bolsonaro ( do Partido Liberal - PL ) e outras doze pessoas com foro especial, como parlamentares e ministros de Estado.
O documento encaminhado nesta quinta-feira aponta a tentativa da PGR de tentar obstruir o andamento das investigações, listando a série de petições que foram encaminhadas ao STF pelo órgão. Argumenta que todas foram respondidas
"Contudo, mesmos nos processos em que as informações foram prestadas, a PGR não se deu por satisfeita, e apresentou novas objeções", afirma o texto.
Os senadores ainda argumentam que nas demais instâncias do Ministério Público ( MP ), como nos órgãos da Procuradoria da República do Distrito Federal ( DF ), as providências têm sido adotadas sem os questionamentos levantados no STF pela PGR.
"Para evitar, porém, novas delongas em questão tão premente e de crucial importância da para a saúde pública e para a administração da justiça no caso concreto, relacionamos na seção seguinte os principais documentos que embasaram os indiciamentos feitos pela CPI das pessoas que possuem foro por prerrogativa de função junto ao STF", afirma o documento.
O material enviado ao STF então divide os crimes, aponta as pessoas que teriam cometido e as provas que foram levantadas contra esses agentes.
O documento aponta, por exemplo, que o crime de charlatanismo, Artigo Duzentos e oitenta e três do Código Penal ( CP ), foi cometido pelo presidente Bolsonaro. A prova documental apontada é um vídeo postado no Twitter. no qual o chefe do Executivo afirma que a cloroquina confere Cem por cento de cura para os infectados pelo novo coronavírus.
Alguns parlamentares reagiram às falas de membros da CPI sobre o procurador-geral da PGR, Augusto Aras. Fernando Bezerra ( do Movimento Democrático Brasileiro - MDB do Estado de Pernambuco - PE ) disse que é preciso respeitar a independência da PGR. Como adiantou o Painel, o senador Flávio Bolsonaro ( PL - do Estado do Rio de Janeiro - RJ ) vai ingressar com representação no Conselho de Ética contra Rodrigues.
— Foi com muita indignação que eu acompanhei a atuação nefasta, baixa, do senador Rodrigues, atacando não só a honra do procurador-geral da PGR mas a instituição Ministério Público Federal ( MPF ), tentando impor a sua vontade política, seus interesses pessoais sobre investigações sérias, uma verdadeira interferência política sobre o Ministério Público ( MP ) — afirmou Flávio em vídeo divulgado por sua assessoria de imprensa.
— Vários crimes foram cometidos que configuram sim uma obstrução de justiça, razão pela qual eu vou protocolar uma representação no Conselho de Ética contra o senador Rodrigues por ter quebrado o decoro parlamentar e mais uma vez envergonhar o Senado Federal ( SF ) perante a população, achando que pode mandar nas coisas acima da lei inclusive — completou.
Procurada pelo jornal Folha de São Paulo para se manifestar sobre as críticas dos senadores, a PGR afirmou que aguarda a entrega das provas pela CPI, "acertada na reunião para que a equipe que atua nos casos possa avançar na análise de cada imputação feita aos Doze indiciados com prerrogativa de foro no STF, conforme prevê a legislação".
A PGR também reforçou manifestação anterior, da semana passada, na qual afirma que nenhum dos casos está parado. Manifestações foram enviadas ao STF referentes a todos os indiciados com prerrogativa de foro especial.
Em nota, diz que os casos foram judicializados e atualmente tramitam submetidos cada um ao respectivo relator, "que é o juiz natural do feito".
"No âmbito de cada um destes procedimentos, têm sido dados os impulsos necessários para os respectivos andamentos, o que inclui as providências para se identificar e assegurar a higidez do conjunto probatório em que se baseou o indiciamento das Doze autoridades com prerrogativa de foro junto ao STF", completa.
Com informações do
jornal Diário Catarinense ( DC ) .
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