Conselhos de administração: a exumação do defunto da representação paritária

Uma das mais importantes controvérsias sociais e políticas que vem tendo lugar na Europa Ocidental nos últimos anos é a batalha em torno da codeterminação ( representação paritária ).

Basicamente, codeterminação é o sistema jurídico que concede a sindicatos de categorias participação substancial ou de controle nos conselhos de administração ou nos conselhos supervisores de empresas. Conselhos supervisores é uma tradução literal do que é tido na língua inglesa como supervisory boards, que se poderia traduzir também como conselhos fiscais. Entretanto, é razoável expor que há diferenças entre as funções de um conselho fiscal nos Estados Unidos da América ( EUA ) e no Brasil. Estas diferenças não serão melhor exploradas no presente texto em razão de seu escopo. De variadas formas, é a lei para empresas de maior porte na Alemanha, na Holanda e na Escandinávia, e está em ativa discussão na Grã-Bretanha, na Bélgica e na França.

Ao discutir com Peter F. Drucker a batalha política em torno da codeterminação, um alto funcionários do Ministério do Trabalho da Alemanha disse que, em seu país, os novos grupos gerenciais e profissionais estão rapidamente se tornando maioria na sociedade pós-industrial. Como resultado, os sindicatos estão tentando desesperadamente negar poder a estes grupos e privá-los do direito de representação, antes que os sindicatos percam número demasiadamente grande de sindicalizados para a classe média.

É por isto, explicou ele, que os sindicatos, em sua pressão pela representação de empregados nos conselhos de administração, recusam-se tão obstinadamente a aceitar qualquer representante da média gerência e insistem em restringir a participação em conselhos a diretores sindicais que representam os trabalhadores operários.

Um alto funcionários de um sindicato de categoria alemão com quem Drucker esteve neste mesma viagem, não negou isto. "Ainda que eles se sindicalizassem", teria dito ele, "gerentes e profissionais não são realmente 'trabalhadores'. Se for permitido que eles tenham voz nos conselhos das empresas, eles sempre votarão com os patrões; e, se não for estabelecido um princípio de que somente trabalhadores genuínos tenham direito a compartilhar do controle da empresa, o movimento trabalhista logo se tornará passado.".

Ao mesmo tempo ( isto é no início do ano de mil novecentos e setenta e sete ), em todo Canal da Inglaterra, só se falava do Relatório Bullock, trabalhado a vinte mãos da Comissão Real Britânica liderada pelo historiador de Oxford, Lorde ( Allan ) Bullock, biógrafo de Adolf Hitler e de Ernest Bevin.

O Relatório Bulock teve ampla repercussão quando foi divulgado, em janeiro de mil novecentos e setenta e sete. Ele recomendava que os conselhos das companhias britânicas de companhias multinacionais radicadas fora do Reino Unido, fossem remodelados de modo a dar aos trabalhadores o mesmo número de representantes que o dos acionistas, contanto que um terço dos empregados da companhia quisesse tal representação.

A maioria da comissão disse que a representação de trabalhadores no conselho ( a chamada democracia industrial ) já era a onda do presente. Além disso, disse que tal representação daria uma nova legitimidade ao exercício da função de administração, inserida na estrutura de uma política consensual.

O dirigente de uma importante confederação de trabalhadores da Grã-Bretanha concordou, prevendo que o Relatório Bullock se tornaria "um marco no desenvolvimento da nossa instituição democrática". Mas o principal grupo empregador da nação protestou contra o relatório, dizendo que, se convertido em lei, ele mudaria fundamentalmente o sistema de livre empresa da Grã-Bretanha.

Tanto o sindicalista alemão como o Relatório Bullock foram longe demais. Os alemães foram obrigados a aceitar pessoas de média gerência no conselho supervisor e ainda tiveram de concordar em lhes conceder voto de controle na legislação que entrou em vigor em mil novecentos e setenta e sete na Alemanha.

E o clamor público despertado pela reconhecida discriminação contra gerentes e profissionais explica por que as propostas daquele relatório foram engavetadas na Grã-Bretanha.

Mas seria tolice acreditar que os trabalhadores dos dois países desistiram de tentar privar gerentes e profissionais do direito de representação. Na verdade, a prioridade número um dos sindicatos alemães é repelir as disposições da lei de codeterminação que impõem a representação de pessoal de administração em conselhos de supervisores. Afinal, socialistas declarados precisam acreditar no conceito da guerra de classes e têm dificuldade de lidar com o fato de uma classe gerencial e profissional emergente.

Os sindicalistas europeus e seus aliados socialistas querem privar os gerentes do direito de representação para impedir que eles se tornem poderosos no mundo empresarial e na sociedade. Isto, no entanto, poderá ser a ruína deles. Muitas pessoas de partidos socialistas da Alemanha, da Escandinávia, dos Países Baixos e da Grã-Bretanha com quem Drucker chegou a conversar durante a viavem à Europa na primavera de mil novecentos e setenta e sete achavam que a batalha da codeterminação na Alemanha e o clamor público em torno do Relatório Bullock na Grã Bretanha, "ainda não gostam dos 'Tories' ( membros do Partido Conservador Britânico ). Mas, depois de Bullock, eles provavelmente gostam ainda menos no Partido Trabalhista - e podem ter se afastado de nós para sempre, e não somente nas próximas eleições".

Portanto, parece claro que a codeterminação, mesmo onde é meramente debatida e depois colocada de lado, é uma questão explosiva que tem importantes ramificações políticas e também sociais e econômicas. Conviria que os administradores, pelo menos nos EUA, prestassem uma atenção maior a esta questão. De fato, três anos depois de estas declarações terem sido publicadas, o United Automobile Workers - UAW ( sindicato dos trabalhadores da indústria automobilística dos EUA ) começou a exigir a codeterminação, ou representação paritária nos conselhos das companhias, como seu preço para dar apoio à então claudicante Chrysler. Outras informações podem ser obtidas no livro Os novos desafios dos executivos, de autoria de Peter F. Drucker.

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