O governador do Estado de Santa Catarina ( SC ) Carlos Moisés da Silva, participou na manhã desta quarta-feira, oito de maio de dois mil e dezenove, em Brasília-DF, de um encontro com os presidentes da Câmara Federal dos Deputados ( CFD ), Rodrigo Maia, e do Senado da República ( SR ) , David Alcolumbre, para discutir medidas de socorro financeiro aos Estados. No café da manhã, que teve a presença do Presidente da República ( PR ), Jair Bolsonaro, foi entregue uma carta com seis pontos de reivindicação aos chefes do Poder Executivo Federal ( PEF ) e Poder Legislativo Federal ( PLF ). A proposta das lideranças estaduais é que a rediscussão do pacto federativo caminhe junto com a aprovação da Proposta de Reforma da Previdência Social ( PRPS ). O Ministro Chefe da Casa Civil ( CC ), Onyx Lorenzoni, acompanhou a reunião e se comprometeu, em um prazo de sete dias, a responder as questões levantadas no documento.
“O apoio à PRPS é no sentido de que o Brasil não tem como sobreviver à crise financeira se não olhar para as futuras gerações. É um ato de responsabilidade. A PRPS precisa caminhar com os ajustes que já têm sido discutidos. Além disto, os itens que os governadores entregaram a Lorenzoni e a Bolsonaro são uma forma de socorrer os Estados do ponto de vista financeiro, e SC não é diferente”, declarou Silva.
Entre os pontos da carta está o chamado Plano Mansueto ( PM ), que trata da Recuperação Fiscal dos Estados ( RFE ). Os governadores também querem mudanças na Lei Kandir ( LK ), a reestruturação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica ( FUNDEB ), a securitização das dívidas dos Estados, a renegociação da cessão onerosa do petróleo ( COP ) e a redistribuição do Fundo de Participação dos Estados ( FPE ), este último por meio de uma proposta de emenda à Constituição ( PEC ). O encontro teve a presença de vinte e cinco dos vinte e sete governadores ou vices.
De acordo dom Silva, Lorenzoni sinalizou a possibilidade de os Estados usarem os créditos da LK para abater a divida com a União, o que foi bem recebido pelos demais governadores. “No ano de dois mil e dezoito, o governo deixou de repassar cinquenta milhões de reais aos cofres do governo de SC. Desde que a LK, nós já deixamos de arrecadar dezoito bilhões de reais por conta de não tributarmos as exportações. É muito dinheiro para um orçamento de vinte e cinco bilhões de reiais. É quase um orçamento anual inteiro”, afirma Silva. A LK isenta a cobrança de imposto sobre circulação de mercadorias, sobre prestação de serviços de transportes interestaduais e sobre prestação de serviços de telecomunicações interestaduais ( ICMS ) de matérias-primas e produtos semi-faturados, como grãos e carnes.
O PM, que será elaborado pela equipe econômica do GF, também foi visto como alternativa para os Estados com nota acima de C na classificação de risco. SC estaria apto a participar do projeto. “Ficamos muito tranquilos porque entendemos que estamos fazendo a nossa parte em SC enxugando os gastos públicos. Isto já se reflete nas nossas contas. A despesa com pessoal que estava em cinquenta por cento já baixou para quarenta e sete por cento", completou.
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