Licitações: fraudes em processos levam a onze mandados de prisão em SC
O Departamento da Polícia Federal ( DPF ) e a Receita Federal do Brasil ( RFB ) cumprem quarenta e dois mandados de busca e apreensão em órgãos públicos, empresas e residências de Florianópolis, São José, Antônio Carlos, Ituporanga, no Estado de Santa Catarina ( SC ); e na cidade de Vinhedo, em São Paulo ( SP ), na manhã desta quinta-feira ( trinta de maio de dois mil e dezenove ). A Operação Alcatraz, que envolve cento e oitenta policiais federais e quarenta servidores da RFB, também já cumpriu onze mandados de prisão, sendo sete preventivas e quatro temporárias. Segundo o DPF, esta é apenas uma fase da operação.
Um dos mandados de prisão foi cumprido em Ituporanga, no Alto Vale do Itajaí, outros nove na região da Grande Florianópolis e um em Vinhedo, no interior de SP. Os suspeitos presos, segundo o superintendente regional do DPF, Ricardo Cubas Cesar, são servidores públicos, empresários e advogados. De acordo com ele, a investigação está em sigilo e os nomes ainda não podem ser divulgados.
De acordo com o DPF, também foram cumpridos trinta e cinco mandados de busca e apreensão em Florianópolis e região — quatro deles em São José, um em Antonio Carlos, um em Ituporanga e um no município de Vinhedo ( SP ). Um dos mandados de busca e apreensão, segundo o DPF informou em coletiva, foi cumprido na casa do deputado estadual Julio Garcia ( do Partido Social Democrático - PSD ), presidente da Assembleia Legislativa do Estado de SC ( ALESC ).
Não houve cumprimento de mandado de prisão contra o deputado, esclareceu ainda o DPF. A diretoria de comunicação da ALESC informou que só vai se manifestar quando tiver acesso a todas as informações referente ao caso.
A operação também prevê cumprimento de ordens judiciais de sequestro de bens e valores dos suspeitos. As informações foram confirmadas durante coletiva de imprensa na sede da Superintendência do DPF, em Florianópolis.
O objetivo da operação é combater fraudes a licitações. Segundo o DPF, estão sendo investigados desvios de recursos públicos relacionados a contratos de prestação de serviço de funcionários terceirizados e do ramo de tecnologia firmados com órgãos do executivo estadual. Apesar de não dar mais detalhes, o delegado do DPF, Igor Irigon Gervini, afirma que a investigação não foi fundamentada em crime eleitoral.
O inquérito foi instaurado em fevereiro de dois mil e dezessete. De acordo com a RFB, foram identificados dois grupos empresariais que atuam na prestação de serviços a órgãos públicos e estariam adquirindo "notas frias" de empresas inexistentes para acobertar o pagamento de propina a agentes públicos. O esquema teria sido identificado durante procedimentos de fiscalização, que foram encaminhados ao Ministério Público do Estado de Santa Catarina ( MPSC ), dando início à investigação criminal. Foram constituídos cem milhões de reais em créditos tributários em nome dos diversos contribuintes que participavam do esquema de pagamento de propinas.
De acordo com o DPF, um empresário teria confessado, durante o procedimento fiscal, que mantinha uma empresa de publicidade de fachada. A empresa simulava a prestação de serviços a grupos empresariais com atuação no ramo de terceirização de mão-de-obra que mantinham contratos com órgãos públicos catarinenses. O DPF afirma que, segundo este empresário, o esquema foi montado para possibilitar repasse de valores a agentes públicos.
A investigação teria apontado, segundo o DPF, indícios de que entre os anos de dois mil e nove e dois mil e dezoito agentes públicos e servidores no âmbito da Secretaria da Administração ( SEA ) de SC, junto com empresários, teriam atuado de forma fraudulenta em diversos processos licitatórios, resultando na celebração de contratos públicos superfaturados.
Durante a coletiva de imprensa na manhã desta quinta-feira, o DPF ainda detalhou que ao menos quinze contratos e aditivos da SEA / SC estão sendo investigados. Os documentos são referentes aos serviços de tecnologia.
De acordo com o DPF, outro empresário, com atuação no ramo de tecnologia, em cumplicidade com um agente público e um servidor, teria atuado para fraudar processos licitatórios da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Estado de SC ( EPAGRI / SC ) que tramitaram entre os anos de dois mil e quinze e dois mil e dezessete, acarretando outros acordos superfaturados e possíveis pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos.
No âmbito da EPAGRI, segundo o DPF, quatro contratos estão sendo investigados. Ele seriam referente a serviços para aquisição e suporte de equipamentos de videoconferência.
A investigação apontou um prejuízo aos cofres públicos, em razão dos ajustes fraudulentos, estimado em cerca de vinte e cinco milhões de reais quanto à SEA / SC e em cerca de três milhões de reais em relação à EPAGRI / SC, ambos em contratos ligados à área de tecnologia, conforme o DPF.
Para promover o ressarcimento aos cofres públicos, foi solicitado o bloqueio de valores pertencentes a vinte e uma pessoas, entre físicas e jurídicas, até um limite de cerca de sessenta e seis milhões de reais, além do sequestro de seis imóveis de alto padrão, dez veículos e duas motos aquáticas ( do tipo jet ski ).
Os materiais apreendidos deverão servir de base para a abertura de novos procedimentos fiscais relacionados aos crimes de fraude a licitação, violação de sigilo funcional, tráfico de influência, corrupção e lavagem de dinheiro sob investigação.
Informações sobre os materiais apreendidos ainda não foram divulgadas.
Por nota enviada na manhã desta quinta-feira, a EPAGRI / SC informou que "foi surpreendida pelas denúncias que remetem a fatos ocorridos entre dois mil e quinze e dois mil e dezessete" e que "até o momento, a empresa ou seus atuais dirigentes não foram alvo de nenhum mandado judicial referente a esta investigação". Por fim, destacou que está à disposição do DPF para colaborar com as investigações, "assegurando a plena continuidade dos serviços públicos à sociedade catarinense".
Também por nota, a SEA esclareceu que "a investigação abarca contratos firmados em gestões anteriores, entre os anos de dois mil e nove e dois mil e dezoito, e que até o momento não foi oficialmente notificada sobre o caso". Além disso, afirmou que vai "buscar mais informações para verificar se há contratos firmados que ainda estão em andamento e avaliar possíveis repercussões administrativas". Por fim, pontou que permanece à disposição das autoridades para colaborar com a investigação e prestar todos os esclarecimentos necessários.
O advogado Nelson Castello Branco Nappi é um dos onze presos na operação Alcatraz, deflagrada na manhã desta quinta-feira. A informação foi confirmada pela coluna mesmo que o DPF tenha optado por não divulgar os nomes dos envolvidos. Nappi é um dos sete procurados por mandados de prisão preventiva.
Atualmente ele é diretor de tecnologia da ALESC. Mas atuou durante anos, nos governos de João Raimundo Colombo e Eduardo Pinho Moreira, em diferentes funções. Uma delas foi a de secretário-adjunto da SEA. Ele também foi diretor da Imprensa Oficial.
A SEA é um dos principais alvos da operação Alcatraz. Segundo o DPF, foi da pasta que saíram contratos apontados como fraudulentos para contratação de serviços de tecnologia e de terceirização.
A defesa de Nappi ainda está sendo constituída e não se manifestou sobre a prisão desta quinta-feira. Ele está detido na sede da superintendência do DPF, na Avenida Jornalista Rubens de Arruda Ramos ( conhecida como Avenida Beira-Mar Norte ), em Florianópolis.
Um dos mandados de busca e apreensão cumpridos na Operação Alcatraz foi cumprido na residência de Garcia. A informação foi confirmada durante coletiva concedida pelo DPF na manhã desta quinta-feira, em Florianópolis.
O DPF ainda não divulgou informações sobre o que motivou as buscas. Procurada pela reportagem da NSC ( empresa que controla o Jornal Diário Catarinense ), a assessoria de Garcia informou que ainda não teve acesso às informações sobre a operação e que somente irá se manifestar depois disso. A reportagem também tentou contato com o deputado pelo telefone celular ao longo do dia, mas estava desligado. No fim da tarde, a assessoria de Garcia divulgou uma nota ( confira abaixo ).
Segundo informações do DPF, as buscas foram feitas no apartamento em que Garcia reside, no Centro da Capital, e em um sítio do deputado, no Balneário Jurerê ( zona norte da ilha de SC ). Pelo menos quatro agentes do DPF estiveram no apartamento, por volta das oito horas e quarenta e cinco minutos. Eles chegaram em um carro descaracterizado e saíram minutos depois, levando um pacote. As informações são da NSC TV.
Garcia não compareceu à sessão da manhã desta quinta-feira na ALESC. A reunião, no entanto, transcorreu normalmente e foi presidida pelo primeiro vice-presidente, Mauro de Nadal ( do Movimento Democrático Brasileiro - MDB ).
Contraponto
No fim da tarde, a assessoria de Garcia, emitiu uma nota informando que ele vai prestar informações quando tiver acesso ao conteúdo que envolve as investigações. Confira:
Nota à imprensa
Surpreendido por uma operação policial na manhã de hoje, Garcia informa que desconhece inteiramente as razões pelas quais teve seu nome envolvido nas investigações. Assim que tiver acesso e conhecimento integral dos autos e analisá-los, prestará todas as informações necessárias. Florianópolis, trinta de maio de dois mil e dezenove".
O DPF deu detalhes sobre o cumprimento de onze mandados de prisão e quarenta e dos de busca e apreensão na manhã desta quinta-feira em SC e SP, durante a Operação Alcatraz. A ação faz parte de uma investigação iniciada em dois mil e dezessete. A polícia apura fraudes em licitações e desvio de recursos públicos. No decorrer das investigações foram identificados crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
A identidade dos investigados não foi divulgada pelo DPF, mas entre os alvos estão empresários responsáveis por prestação de serviço de mão de obra terceirizada e do ramo de tecnologia, advogados e servidores públicos.
Também foi confirmado que um dos mandados cumpridos na manhã desta quinta foi na casa de Garcia. A assessoria de imprensa dele preferiu não comentar o assunto antes de tomar conhecimento da investigação.
Segundo o delegado Igor Irigon Gervini, durante os quase dois anos de apuração, entre fevereiro de dois mil e dezessete e outubro de dois mil e dezoito, foi identificada fraude em mais de quinze contratos no âmbito da SEA e, também, em quatro contratos com a EPAGRI / SC.
— Nesta dinâmica, e dentro deste cenário, houve uma representação policial em outubro do ano passado pedindo algumas medidas, especialmente para cessar a ação de alguns agentes suspeitos e para reparar o erário que já tinha sido identificado.
Em relação aos recursos financeiros públicos o prejuízo estimado é de vinte e cinco milhões de reais na SEA aproximadamente, entre fraudes que iniciaram em dois mil e nove e cessaram apenas no ano anterior, com a medida policial. Já na EPAGRI, apurou-se que o valor do prejuízo giraria em torno dos três milhões de reais.
— Representamos pelo bloqueio de valores de vinte e uma pessoas físicas e jurídicas, até o limite de sessenta e seis de reais. Além disto houve a representação pelo sequestro de seis imóveis de alto padrão, dez veículos e duas motos aquáticas.
As onze pessoas presas na Operação Alcatraz deverão ser ouvidos pelo DPF ao longo desta quinta-feira. Nove delas foram presas na Grande Florianópolis, uma em Ituporanga, no Vale do Itajaí, e outra no município de Vinhedo ( SP ). A operação segue em sigilo e o nome dos envolvidos não foi divulgado pelo DPF.
Conforme o Departamento de Administração Prisional ( DEAP ), que fará a distribuição dos presos, até o início da tarde desta quinta, todos os investigados permaneciam na delegacia para os procedimentos necessários. Foram sete prisões preventivas e outras quatro prisões temporárias.
Posteriormente, os presos preventivos poderão ser encaminhados ao presídio, após decisão do delegado, e os temporários devem ficar detidos por cinco dias na sede da Superintendência do DPF em Florianópolis, com a possibilidade de ter a prisão prorrogada por mais cinco dias.
Além dos onze presos, um agente público foi afastado conforme informado pelo DPF. Também foram cumpridos quarenta e dois mandados de busca e apreensão. Informações sobre os materiais apreendidos não foram divulgadas. Conforme o DPF, as apreensões serão contabilizadas nos próximos dias.
A Operação Alcatraz foi deflagrada na manhã desta quinta-feira e resultou no cumprimento de onze mandados de prisão – nove na Grande Florianópolis, um em Ituporanga, no Alto Vale do Itajaí, e um em Vinhedo, no interior de SP. São sete prisões temporárias e quatro preventivas. Outros quarenta e dois mandados de busca e apreensão também foram cumpridos pelo DPF e pela RFB.
Segundo o DPF, estão sendo investigados desvios de recursos públicos relacionados a contratos de prestação de serviço de funcionários terceirizados e do ramo de tecnologia firmados com órgãos do Poder Executivo Estadual ( PEE ).
A deflagração da Operação Alcatraz pela Superintendência do DPF em SC movimenta cena política catarinense nesta quinta-feira. De acordo com as informações oficiais, foram cumpridos onze mandados de prisão, sendo sete preventivas e quatro temporárias, contra agentes públicos, empresários e advogados.
Os nomes não foram revelados na coletiva concedida nesta quinta-feira na sede do DPF em Florianópolis. Houve apenas a confirmação da operação de busca e apreensão no apartamento e no sítio de Garcia.
A operação foi o assunto mais comentado nos bastidores da ALESC esta manhã, quando o presidente da Associação Catarinense das Emissoras de Rádio e Televisão ( ACAERT ), Marcelo Petrelli, fez a leitura da Mensagem da Comunicação Catarinense ( MCC ). A sessão seria presidida por Garcia, que não esteve hoje no Parlamento. De acordo com a assessoria, o parlamentar estava se inteirando de detalhes da operação de busca para se posicionar.
Na ALESC informou-se que o ex-secretário adjunto da SEA, Nappi, teria sido um dos alvos das prisões. Também o engenheiro agrônomo Luiz Carlos Hessmann, ex-presidente da EPAGRI, foi preso pelo DPF.
Segundo os delegados e auditores da RFB, as investigações apuraram volume total de sonegação de cem milhões de reais em contratos da SEA com uma empresa prestadora de serviços.
Como o nome da operação foi dado porque esta empresa presta serviços no sistema prisional do Estado de SC, tudo indica que trata-se da Ondrepresb. Seus diretores também foram alcançados pela operação federal. No fim da tarde desta quinta-feira a empresa se manifestou dizendo que vai se pronunciar somente depois de se inteirar das investigações.
A denúncia contra a EPAGRI refere-se a compra de equipamentos de tecnologia e contratos de extensão de garantia, ainda segundo o DPF. O valor apurado ali seria de vinte e cinco milhões de reais.
Termina nesta segunda-feira ( três de junho de dois mil e dezenove ) o prazo de cinco dias das prisões temporárias contra quatro dos onze presos da operação Alcatraz. Dois deles já foram soltos na sexta-feira ( trinta e um de maio de dois mil e dezenove ) : Renato Deggau e Fábio Lunardi. Continuam detidos na carceragem da Superintendência do DPF em, em Florianópolis, Edson Denvincenzi e Luiz Maroso.
Dos presos preventivamente, apenas a advogada Michelle Guerra foi solta, ainda na sexta ( trinta e um de maio de dois mil e dezenove ), com uma liminar do Tribunal Regional Federal da Quarta Região ( TRF4 ). Nelson Castello Branco Nappi Júnior entrou com um pedido de revogação da prisão preventiva, mas a juíza Janaína Cassol Machado negou.
A Operação Alcatraz, que abalou a política catarinense na quinta-feira ( trinta de maio de dois mil e dezenove ), teve origem na descoberta por uma movimentação financeira elevada de uma empresa, em tese, responsável por serviços de publicidade. A NSC Comunicação ( que controla o jornal Diário Catarinense ) teve acesso à decisão da juíza da Primeira Vara Federal, Janaína Cassol Machado que concedeu os mandados de busca e apreensão e de prisão executados na quinta-feira ( trinta de maio de dois mil e dezenove ).
Os documentos apontam que a empresa, que tinha como sócio principal João Buatim, seria de fachada e permitiria um caminho para valores destinados a propina.
Entre dois mil e doze e dois mil e quinze, a empresa MABB teria registrado movimentação financeira até vinte e cinco vezes maior do que a receita bruta da companhia. Em dois mil e quatorze, por exemplo, a empresa movimentou sete vírgula três milhões de reais, mas declarou receita bruta de duzentos e noventa e um mil reais. A diferença entre os valores movimentados a partir de dois mil e doze motivou a elaboração de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeira ( COAF ). Segundo a decisão da juíza, Buatim foi chamado a prestar esclarecimentos à RFB e teria admitido que emitia notas frias para receber pagamento de órgãos públicos, descontar sua parte e devolver o dinheiro a agentes públicos.
A investigação teve quebras de sigilo fiscal, bancário, telefônico e conversas virtuais e chegou, segundo o inquérito, a “um forte esquema de fraude em processos licitatórios”, com crimes como corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e sonegação fiscal.
No documento, o ex-secretário adjunto da SEA de SC, Nelson Castello Branco Nappi, um dos onze presos na operação, é considerado como o “epicentro” dos crimes investigados, por ter ligação com os três núcleos em que o esquema de corrupção e pagamento de propinas teria se desenrolado, contratos de serviços terceirizados no sistema prisional e de tecnologia na SEA e também de tecnologia na EPAGRI.
De acordo com a decisão da juíza, as empresas Orcali e Ondrepsb, grupo a que pertence a Montesinos, do ramo de administração prisional, contratavam a empresa MABB para supostos contratos de publicidade. As duas empresas mantêm contratos de serviços terceirizados com o governo do Estado.
De acordo com as informações do DPF que constam no documento, a delação de Buatim aponta que as duas empresas simulariam ações de publicidade com a MABB mediante a apresentação de notas frias, referentes a serviços que não seriam prestados.
Os valores pagos pela Orcali e Ondrepsb seriam depositados em transferências bancárias para a MABB e chegariam a ser sacados em espécie no mesmo dia ou no dia seguinte. Buatim supostamente descontaria um percentual de doze por cento para despesas fiscais e remuneração, e devolveria os oitenta e oito por cento restantes à sede das companhias Orcali e Ondrepsb.
Ainda segundo o depoimento de Buatim, o então secretário-adjunto Nelson Nappi seria o responsável por buscar estes valores nas empresas e repassar estes valores a agentes políticos. Um deles seria o presidente da ALESC, Julio Garcia, que na operação de quinta-feira ( trinta de maio de dois mil e dezenove ) teve buscas realizadas no apartamento em que mora, no Centro de Florianópolis. Garcia também aparece na decisão da juíza como alguém que se relacionaria politicamente e pessoalmente com Nappi – a irmã do deputado atuava como secretária de Nappi – e está entre os investigados por suspeita de recebimento de propina.
Conforme a investigação, o mesmo esquema feito com a MABB também ocorreria com outras três empresas que emitiriam notas falsas, sobre serviços que não seriam realizados. Na decisão em que autoriza as buscas e prisões temporárias e provisórias, a juíza menciona que a natureza da atividade e de clientela especifica da Montesinos, uma das empresas supostamente envolvidas e que atua com administração prisional com contratos com órgãos públicos, não demandaria publicidade e que os gastos com este serviço seriam baixos até dois mil e onze. Segundo a investigação, o valor saltou para um milhão e meio de reais em dois mil e doze e para mais de dois milhões de reais nos anos seguintes.
O depoimento de Buatim também menciona como supostos beneficiários dos valores que seriam distribuídos por Nappi o ex-Secretário de Estado da Fazenda ( SEF ) de SC, Antônio Gavazzoni, e o ex-presidente da ALESC, Gelson Merisio. Os nomes deles, no entanto, não aparecem em outros trechos do inquérito e não foram alvos dos mandados.
Procurados pela reportagem, Gelson Merisio e Antonio Gavazzoni preferiram não se manifestar porque afirmam não ser alvo de investigação e não há motivos para comentar o trabalho da Justiça.
O depoimento de Buatim ainda menciona que faria esquema com emissão de notas fiscais sem prestação do serviço desde mil novecentos e noventa e seis e que, “pelo seu conhecimento, no período dos governos de Luiz Henrique da Silveira, o beneficiário deste esquema seria o vice-governador Eduardo Pinho Moreira”. Procurado pela reportagem, o ex-governador Eduardo Pinho Moreira reagiu à informação de que foi citado por João Buatim. Ele disse desconhecer o processo:
– Uma pessoa desqualificada me envolve em uma coisa que não existiu. Nunca aconteceu.
Pinho Moreira classificou a citação como "irresponsável". O ex-governador diz que foi presidente do MDB por dez anos e neste período o partido recebeu doações legais, como previa a legislação.
O esquema com notas e repasses a agentes se repetiria na área de tecnologia. Na própria SEA, onde Nappi era secretário-adjunto, quinze contratos da área de tecnologia estão sob suspeita.
Segundo a investigação, a SEA direcionaria contratos por meio de licitações fraudulentas para a empresa Integra Tecnologia, representada pelo sócio Maurício Rosa Barbosa. Da mesma que forma que ocorreria em contratos da área prisional, a empresa faria pagamentos a empresas de fachada para emissão de notas fiscais por serviços que não eram realizados.
A partir disto, segundo a investigação, os responsáveis pela empresa considerada de fachada fariam o repasse dos valores pagos pela Integra a servidores que respondiam Nappi.
Os esquemas de fraude em licitações citados pelo DPF ocorreria na EPAGRI, segundo a investigação. Quatro contratos são investigados – três sobre compras de equipamentos e extensão de garantia e um de uma área específica da tecnologia. Conforme a decisão que baseou os pedidos de prisão, foi constatada a mesma sistemática dos outros contratos analisados.
Em um dos contratos da EPAGRI, o órgão teria pago a empresa Digitalnet, do empresário Fabrício José Florêncio Margarido, pelos serviços contratados por licitações investigadas pela operação que visavam à ampliação de serviços de videoconferência. A Digitalnet, por sua vez, teria repassado parte dos recursos para a empresa Intuitiva, onde os valores seriam sacados ou transferidos para a conta de Flávia Werlich.
Flávia é esposa de Maurício Barbosa, que também é dono da Integra, envolvida nas suspeitas sobre os contratos da SEA.
Segundo o documento, neste contrato teria sido pago um vírgula dois milhão de reais à Digitalnet, dos quais quatrocentos e cinquenta e três mil reais teriam ido à Intuitiva e, deste valor, trezentos e sessenta e cinco mil reais seriam repassados a Flávia segundo a investigação.
O esquema envolve pelo menos nove empresas que tinham contrato com a SEA e com a EPAGRI. São mais de quinze contratos sob investigação na SEA, com prejuízo aos cofres públicos de aproximadamente vinte e cinco milhões de reiais segundo a investigação, e outras quatro contratações suspeitas na EPAGRI, com dano estimado em três milhões de reais. Somados a outros cem milhões de reais em créditos tributários apontados pela RFB, o prejuízo ao erário com o esquema chega perto dos cento e trinta milhões de reais.
Versão dos envolvidos:
EPAGRI: Em nota oficial, a EPAGRI informou na quinta-feira ( trinta de maio de dois mil e dezenove ) que foi surpreendida pelas denúncias que remetem a fatos ocorridos entre dois mil e quinze e dois mil e dezessete. Disse que a empresa ou seus dirigentes ativos não foram alvo de nenhum instrumento judicial relacionado a esta investigação. A diretoria da EPAGRI permanece à disposição do DPF para colaborar com as investigações.
SEA: Em nota oficial, a SEA esclarece que a investigação abarca contratos firmados em gestões anteriores, entre os anos dois mil e nove e dois mil e dezoito, e que até quinta-feira ( trinta de maio de dois mil e dezenove ) não tinha sido notificada sobre o caso. Afirma que irá buscar mais informações para verificar se há contratos firmados que ainda estão em andamento e avaliar possíveis repercussões administrativas.
Julio Garcia e Lúcia Garcia: A assessoria do deputado informou que, por orientação dos advogados, só irá se manifestar depois de conhecer o inquérito policial completo.
Fabrício Margarido: A defesa informou que teve acesso há pouco tempo à denúncia e por enquanto não irá se manifestar.
Nelson Castelo Branco Nappi: Os advogados Alessandro Abreu e Giancarlo Castellan dizem que a defesa entende que não se justifica manter a prisão porque, ao que tudo indica, seriam fatos ocorridos no passado referentes ao governo e que Nappi não exerce mais nenhuma função no Poder Executivo Estadual ( PEE ).
Fábio Lunardi Farias: A advogada Julia Vergara da Silva afirma que não há qualquer envolvimento de Farias com recebimento de valores ou qualquer tipo de vantagem indevida. Segundo a defesa, ele atendia as demandas técnicas da presidência da EPAGRI, tendo recebido suporte direto da Diretoria de Governança Eletrônica do Estado de SC ( DGOV ) nas licitações sob investigação. Fábio foi solto na noite de sexta-feira ( trinta e um de maio de dois mil e dezenove ).
Luiz Carlos Pereira Maroso: A defesa teve acesso há pouco tempo à denúncia e, por enquanto, não irá se manifestar.
Luiz Ademir Hesmann, Pablo Garcia: Não foram localizados pela reportagem.
Maurício Rosa Barbosa: Até o fechamento desta edição, não houve manifestação.
João Buatim: Não foi localizado pela reportagem.
Orcali: A direção informa que desconhece os motivos que envolvem a empresa e não teve acesso até o momento a informações mais exatas a respeito da referida ação. Tão logo seja informada, prestará todos os esclarecimentos que se fizerem necessários.
Apporti, Gemma, Integra Tecnologia, BW Soluções Eirelli EPP, BRM Soluções, Intuitiva Tecnologia Ltda, DigitalNet, Montessinos/Ondrepsb e MABB Ltda: Representantes não foram localizados pela reportagem.
Edson Nunes Devicenzi, Renato Deggau, Michele Oliveira da Silva Guerra e Danilo Pereira: Defesas não foram localizadas pela reportagem.
O cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão pelo DPF estremeceu a política catarinense nesta quinta-feira ( trinta de maio de dois mil e dezenove ). Agentes estiveram em residências, empresas e órgãos públicos atrás de documentos e materiais que colaborassem com a investigação de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
A Operação Alcatraz é a terceira ação do DPF em cinco anos envolvendo agentes políticos de SC. Em dois mil e quatorze foi desencadeada a Ave de Rapina, envolvendo suspeita de fraude em licitação em Florianópolis. Fases da Lava-Jato também respingaram no Estado de SC, como a quinquagésima-quinta fase, em setembro de dois mil e dezoito.
Nesta quinta ( trinta de maio de dois mil e dezenove ) foi o estopim da apuração sobre licitação e desvio de recursos públicos que começou em dois mil e dezessete, a partir de uma fiscalização da RFB. Diante de notas frias, agentes apuraram a suspeita de um esquema de fraudes em licitações e desvio de recursos públicos. Os mandados foram cumpridos em cinco cidades catarinenses e em Vinhedo ( SP ).
Segundo o superintendente regional do DPF em SC, Ricardo Cubas César, como as investigações estão sob sigilo, a identidade dos suspeitos não foi divulgada. Porém, entre os alvos estão empresários responsáveis por prestação de serviço de mão de obra terceirizada e do ramo de tecnologia, advogados e servidores públicos.
Já um dos detidos com prisão preventiva é o advogado Nelson Castello Branco Nappi, ex-secretário adjunto da SEA de SC. A defesa de Nappi ainda está sendo constituída e não se manifestou sobre a prisão. Ele está detido na sede da superintendência do DPF, na Avenida Jornalista Rubens de Arruda Ramos, conhecida como Avenida Beira-Mar Norte, em Florianópolis.
O delegado do DPF, Igor Irigon Gervini, afirma que foi o próprio sistema de fiscalização tributária da RFB que identificou a emissão de notas fiscais frias para um determinado grupo econômico. Os documentos apontavam para desvios de dinheiro na esfera estadual.
Foi assim que a polícia recebeu a demanda e deu início às investigações.
De fevereiro de dois mil e dezessete a outubro de dois mil e dezoito, apurou-se suposta fraude em mais de quinze contratos no âmbito da SEA de SC e, também, em quatro contratos com a EPAGRI.
— Nesta dinâmica, e dentro deste cenário, houve uma representação policial em outubro de dois mil e dezoito pedindo algumas medidas, especialmente para cessar a ação de alguns agentes suspeitos e para reparar o erário que já tinha sido identificado — diz o delegado.
Em relação aos recursos financeiros desviados, o prejuízo estimado é de quase trinta milhões de reais, segundo o DPF. Destes, aproximadamente vinte e cinco milhões de reais em razão dos ajustes fraudulentos relacionados à SEA e três milhões de reais em relação à EPAGRI.
— Representamos pelo bloqueio de valores de vinte e uma pessoas físicas e jurídicas, até o limite de sessenta e seis milhões de reais. Além disto, houve a representação pelo sequestro de seis imóveis de auto padrão, dez veículos e duas motos aquáticas, completa o delegado.
Vencida a etapa de identificação dos desvios e comunicada ao DPF para representação de fins penais, conforme previsto na legislação, os órgãos passaram a trabalhar juntos. A troca de informações possibilitou a identificação de novos alvos, segundo o auditor fiscal da RFB, Rogério Adriano Castelpoggi Pena.
— Nós temos uma base de dados muito ampla, que permite um cruzamento ágil de informações sobre variação patrimonial, sobre perfis de laranja, indicativo de padrão de vida e muito mais — explica.
A partir dos novos nomes que foram surgindo, a RFB iniciou novas fiscalizações. Após cinco buscas feitas no sistema, foi possível apurar que o rombo aos cofres públicos pode ser ainda maior: em torno dos cem milhões de reais.
— Sempre que existe desvio de recursos públicos é preciso dissimular na contabilidade o que está sendo lançado. E esta dissimulação vai ser sempre um crime tributário, que a receita vai estar autuando. É o que a gente chama de sonegação dos corruptos — completa o auditor da RFB.
Os quinze contratos relacionados a SEA foram realizados entre dois mil e nove e dois mil e dezoito se referem a área da tecnologia. Já os contratos que envolvem a EPAGRI ocorreram entre dois mil e quinze e dois mil e dezessete. Destes, três para compra de equipamentos e extensão da garantia ligados a uma solução de videoconferência e um associado a uma área específica da tecnologia.
No texto em que informa a exoneração do servidor, a diretoria de Comunicação da ALESC confirma que documentos e equipamentos eletrônicos que seriam de uso de Nappi foram apreendidos em um prédio administrativo na Avenida Mauro Ramos, no Centro de Florianópolis, na manhã desta quinta ( trinta de maio de dois mil e dezenove ).
Sobre a busca feita no apartamento e no sítio de Garcia, a assessoria informa que ainda não teve acesso a informações sobre o teor das acusações, mas se coloca à disposição das autoridades.
Confira abaixo a nota da assessoria da ALESC na íntegra:
"Informações à imprensa:
A ALESC, por meio da Diretoria de Comunicação Social, informa que o evento policial ocorrido hoje ( trinta de maio de dois mil e dezenove ) não tem como foco o Poder Legislativo de SC.
Um mandado de busca e apreensão foi cumprido nesta manhã ( trinta de maio de dois mil e dezenove ) no prédio administrativo da Avenida Mauro Ramos, onde foram vistoriados e apreendidos documentos e equipamentos eletrônicos, de uso do diretor de Tecnologia, Nelson Nappi, investigado no inquérito.
Por determinação de Garcia, o diretor foi exonerado do cargo no dia hoje ( trinta de maio de dois mil e dezenove ).
Até o presente momento a ALESC não teve acesso a informações mais precisas a respeito do inquérito ou sobre o teor das acusações. Mas está atenta e à disposição das autoridades para que o caso seja esclarecido no menor espaço de tempo possível.
Florianópolis, trinta maio de dois mil e dezenove.”
A decisão da juíza Janaína, detalha as motivações dos mandados de prisão e afastamento da função das onze pessoas detidas nesta quinta-feira ( trinta de maio de dois mil e dezenove ) na Operação Alcatraz, feita pelo DPF para combater fraudes e licitações e crimes tributários. Um colunista do jornal Diário Catarinense teve acesso ao documento.
Segundo a juíza, Nelson Nappi, ex-secretário adjunto da SEA, é um dos "principais articuladores e operacionalizadores das empreitadas criminosas, todas voltadas à lesão do erário e vantagens ilícitas em favor dos envolvidos, necessário o total afastamento das funções e cargos públicos ocupados, inclusive do cargo efetivo ainda que sem função / cargo comissionado, a fim de evitar novas práticas fraudulentas, aliadas ao recebimento de vantagens ilícitas, bem como para permitir o livre transcorrer das investigações, as quais certamente vão alcançar novos fatos e pessoas".
Por isso, a magistrada entende que as medidas se justificam "tanto para cessar a continuidade delitiva, quanto para permitir o avanço das investigações, visto que se tratam de agentes públicos com poder de influência e / ou de servidores que se mantém em funções ligadas aos processos de licitação, em especial na área de comunicação e informática".
Na decisão, ela diz que, com a mudança do governador, "Nappi foi nomeado para a ALESC, também na área de tecnologia e informação, podendo levar para a ALESC o mesmo esquema desta organização criminosa já praticado na SEA e na EPAGRI".
A juíza cita seis vezes o nome do presidente da ALESC, Julio Garcia ( PSD ), em sua decisão para autorizar a prisão das onze pessoas e o afastamento de servidores.
O político teve contra ele mandados de busca e apreensão cumpridos em sua residência. Segundo Janaína, "os investigados não podem ser nomeados para outras funções gratificadas ou cargos de confiança, dentro do âmbito da SEA, da EPAGRI ou mesmo da ALESC, dado o poder de Julio Garcia neste último órgão." Assim, o afastamento se aplica até o final das investigações, "devendo ser reapreciado, havendo pedido, por ocasião de eventual denúncia".
A mesma teve acesso à terceira parte da decisão, mas ainda há outros três trechos que dizem respeito aos mandados de busca e apreensão. Veja abaixo os nomes, o papel de cada um nos crimes, segundo o DPF, e o que diz a defesa dos investigados:
Prisão preventiva
NELSON CASTELLO BRANCO NAPPI JUNIOR, ex-secretário-adjunto da SEA e servidor comissionado da ALESC, segundo a decisão, "os indícios robustos apontam para reiteração de práticas criminosas gravíssimas por ele cometidas, inclusive em ações ligadas a empresas do ramo de tecnologia".
MICHELLE OLIVEIRA DA SILVA GUERRA, advogada. Sem descrição do envolvimento dela neste trecho da decisão.
DANILO PEREIRA, gerente de Informação da EPAGRI no ano de dois mil e quinze e ex-diretor de Governança Eletrônica ( DGOV ) da SEA. Sem descrição do envolvimento dele neste trecho da decisão.
MAURÍCIO ROSA BARBOSA, empresário da área da tecnologia. A investigação aponta a ligação de Maurício Rosa Barbosa, empresário, com Luiz Carlos Pereira Maroso, funcionário da SEA, por meio do monitoramento telefônico para influenciar em licitações. O documento fala ainda que ele faria as transferências para a conta de Maroso. Barbosa também é citado por relações fraudulentas com Edson Vicenzi e Fábio Lunardi.
FLÁVIA COELHO WERLICH, esposa de Maurício e empresário da área da tecnologia. Sem descrição do envolvimento dela neste trecho da decisão.
FABRÍCIO JOSÉ FLORÊNCIO MARGARIDO, empresário da área da tecnologia. Sem descrição do envolvimento dele neste trecho da decisão.
LUIZ ADEMIR HESSMANN, presidente da EPAGRI até fevereiro de dois mil e dezenove. Em trechos da decisão, a juíza cita que Fabio Lunardi Dias, ligado a Mauricio Barbosa e Luiz Hessmann, faz parte da organização para fraudar licitações junto à EPAGRI, todas com elevado sobrepreço, inclusive com adiantamentos possivelmente voltados à propina dos agentes públicos. Segundo ela, Lunardi "na condição de servidor da EPAGRI, e na condição de quem segue as orientações de LUIZ HESSMANN, tem plenas condições de adulterar provas, motivo pelo qual se justifica sua prisão temporária".
Prisão temporária
LUIZ CARLOS PEREIRA MAROSO, ex-gerente de Redes de Comunicação da DGOV da SEA. Segundo a decisão, auxiliava a executar fraudes e superfaturamento em processos licitatórios ligados à SEA. Chegou a presidir a comissão de licitação em pregões presenciais e teria sido beneficiado com valores por meio de transferências a empresas.
RENATO DEGGAU, ex-gerente de Tecnologia da Informação e Governança Eletrônica da Diretoria Administrativa e Financeira da SEA ( GETIN / DIAF / SEA ) e, ainda, ex-gerente de Projetos ( GP ) da DGOV da SEA, prestaria auxílio em diversas fraudes em processos licitatórios ligado à SEA e, por ser ligado à área técnica, por ter importante papel para execução dos esquemas criminosos ligado ao setor público.
EDSON NUNES DEVINCENZI, ex-gerente de Projetos ( GP ) da DGOV da SEA, por ter supostamente prestado auxílio na fraude em processo licitatório da SEA. No exercício da função, por ter solicitado e / ou recebido vantagem indevida relacionada ao referido processo licitatório, sendo que, conforme apurado até o momento de forma concreta, o recebimentos dos valores se deram através de atuação do empresário Maurício Ramos Barbosa, inclusive, um deles, através da empresas de fachada BRM SOLUÇÕES LTDA., em trinta e um de outubro de dois mil e doze, com a quantia específica de cinco mil reais, e, assim, por exercer cargo na área técnica na SEA lhe alçou em papel importante para execução dos esquemas criminosos ligado ao setor público.
FÁBIO LUNARDI FARIAS, agente de Tecnologia da Informação e Comunicação ( TIC ) da EPAGRI e exerce o cargo de Gerente de Informações ( GI ) da EPAGRI, prestando auxílio em diversas fraudes em processos licitatórios ligado a esta empresa pública e, ainda, no exercício da função, por ter solicitado e / ou recebido vantagem indevida relacionada a processo licitatório daquela empresa pública, sendo que o recebimento dos valores se deram através de atuação do empresário Maurício Rosa Barbosa, e, assim, por exercer cargo na área técnica na EPAGRI lhe alçou em papel importante para execução dos esquemas criminosos ligado ao setor público.
Afastamento das funções
NELSON CASTELLO BRANCO NAPPI JUNIOR, ALESC;
DANILO PEREIRA, EPAGRI e SEA;
LUIZ CARLOS PEREIRA MAROSO, SEA;
RENATO DEGGAU, EPAGRI e SEA;
EDSON NUNES DEVINCENZI, SEA;
FÁBIO LUNARDI FARIAS, EPAGRI e Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca de Santa Catarina ( SAR / SC );
LUCIA DE FÁTIMA GARCIA, secretária-adjunta da Secretaria Municipal da Administração ( SMA ) da Prefeitura Municipal de Florianópolis ( PMF ) e irmã do deputado Julio Garcia.
Contrapontos
A referida coluna afirma estar buscando contato com os advogados de todos os citados e atualizará assim que for possível conversar com os defensores.
A assessoria do presidente de Garcia, informou que os advogados ainda não tiveram acesso a todas as informações e documentos, portanto, não devem se manifestar. A nota emitida no final da tarde dessa quinta-feira ( trinta de maio de dois mil e dezenove ) foi replicada.
No caso de Nappi, o advogado avalia as medidas a serem tomadas após conhecimento dos autos.
A defesa dos suspeitos Fabrício José Florêncio Margarido, preso preventivamente, e Luiz Carlos Pereira Maroso, preso temporariamente, informou que teve acesso há pouco tempo à denúncia e se manifesta assim que tiver uma posição.
A defesa de Danilo Pereira e Edson Nunes Devincenzi não foi localizada.
A equipe Frutuoso Advogados disse que as informações sobre a defesa do Maurício Barbosa e, provavelmente, sua esposa, Flávia Werling, serão repassadas somente por um defensor que ainda não retornou para o escritório.
A SEA emitiu nota para afirmar que "nenhum dos envolvidos citados faz parte do atual quadro de servidores da Secretaria, seja de forma efetiva ou comissionada". A SEA está buscando informações sobre o contrato alvo da investigação para avaliar possíveis repercussões administrativas.
Supervisor da investigação que culminou com a Operação Alcatraz, o auditor fiscal Rogério Adriano Penna concedeu rápida entrevista a colunista do jornal Diário Catarinense sobre a atuação da RFB no processo. Graduado em Processamento de Dados pela PUC-RJ, com especialização em Sistemas Integrados de Gestão pela UFRJ, tem mestrado em engenharia pela COPPE / UFRJ.
Como começou a Operação Alcatraz na RFB?
O início se dá numa fiscalização da RFB. Estava sendo auditada uma empresa prestadora de serviços que atuava com órgãos públicos como seus clientes. Percebemos na contabilidade que entre seus fornecedores estavam empresas inexistentes, chamadas de "noteiras".
Avançamos a investigação com base nos sistemas da RFB e conseguimos obter alguns depoimentos. Verificamos que os valores eram sacados pela empresa e devolvidos para o dono da prestadora de serviço, que dava outros destinos aos valores. Verificamos depois que isso não era feito apenas numa só empresa. Acontecia, também, em dois grupos econômicos.
Várias empresas usavam este esquema de “noteiras”. Foi, então, feita a representação para fins penais para que acontecesse, em paralelo ao trabalho de fiscalização, a investigação criminal conduzida pelo DPF.
Estes fatos são fruto de fiscalização normal ou de inteligência fiscal?
É possível, nas fiscalizações de rotina, fazer este tipo de cruzamento de dados e identificar estas situações. Uma fiscalização rotineira nos levou, pela qualidade das informações e pela amplitude dos dados que a RFB tem, a constatar esta situação. Registrou fortes indícios de que a empresa não existia de fato e aí prosseguimos com tomada de depoimentos e fiscalizações para confirmar todo o cenário.
E qual foi o foco da investigação?
A investigação identificou casos efetivos de sonegação. Sempre que alguém desvia recursos de uma empresa é necessário fazer alguma simulação para dissimular o que estava acontecendo. E isto constitui crime tributário. É este crime tributário que resulta esta autuação que gera quase cem milhões de reais.
Este é o valor de tributos não recolhidos?
O valor total de tributos não recolhidos, incluindo multa e juros.
O silêncio de Garcia
Desde que foi alvo de busca e apreensão em seu apartamento, o deputado Júlio Garcia ( PSD ) manteve silêncio, sem dar entrevistas e sem falar com jornalistas. Manifestou total surpresa com a notificação e vem ouvindo seus advogados, que se inteiram do conteúdo do inquérito. Pelo estilo e pelas previsões, deverá retomar às atividades na ALESC na segunda-feira ( três de junho de dois mil e dezenove ).
Na semana em que a operação Moeda Verde, uma das ações de maior repercussão em SC, começa a ter seus capítulos finais escritos doze anos depois do trabalho do DPF, o Estado é acordado com outra investigação capaz de mexer novamente com a estrutura política catarinense. A operação Alcatraz cumpriu mandados durante todo o dia e ficou por horas dentro de uma das empresas investigadas, em Florianópolis, o que mostra o tamanho do novelo a ser desenrolado pelos policiais a partir de agora.
Mais do que as prisões e buscas e apreensões do dia vinte e nove de maio de dois mil e dezenove, a operação sinaliza ter muito a aprofundar além do que motivou as decisões judiciais responsáveis pela ação desta quinta-feira ( trinta de maio de dois mil e dezenove ). Como disseram os delegados em coletiva de imprensa, esta é a primeira fase da Alcatraz. Com todos os materiais recolhidos, os investigadores passam a ligar os fatos investigados nos últimos anos para estruturar o supostos esquema.
No meio político, nesta quinta-feira ( trinta de maio de dois mil e dezenove ), o comentário era de que os próximos passos podem trazer ainda mais impacto para os envolvidos caso sejam confirmadas as primeiras informações do DPF. Apesar de bastante preliminar, a operação já causa bastante impacto pelo o que pode vir.
De uma para outra
Nesta quinta-feira ( trinta de maio de dois mil e dezenove ) de manhã, pouco antes das oito horas, alguns dos advogados criminalistas mais atuantes de Florianópolis estavam no aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, para retornar à Capital catarinense depois da primeira parte do julgamento da operação Moeda Verde, no TRF4. Naquele momento, nenhum deles sabia ainda da operação Alcatraz, em andamento no Estado. Ao pousarem em Florianópolis, o cenário mudou. Pelo menos três deles foram procurados para atuar na defesa de envolvidos da ação do DPF desta quinta-feira ( trinta de maio de dois mil e dezenove ).
Despedida
A sessão do dia dezenove de junho de dois mil e dezenove, quando será retomado o julgamento da Moeda Verde no TRF4, será a última do desembargador catarinense Victor Laus na Oitava Turma, que julga os recursos da Lava-Jato. Depois ele deixará o grupo para assumir a presidência do Tribunal. Em seu lugar entra Thompson Flores, atual presidente do TRF4. Foi Laus quem pediu vista e adiou a decisão sobre a Moeda Verde.
O advogado Giancarlo Castellan protocolou requerimento na Primeira Vara Criminal da Justiça Federal da Capital pedindo a liberdade provisória do advogado Nelson Nappi Junior, ex-secretário adjunto da SEA, um dos presos pela Operação Alcatraz.
Nappi está recolhido numa área especial da Penitenciária Estadual da Agronômica. A exemplo de outros presos que possuem curso superior, tem direito a prisão especial. O pedido foi submetido ao Ministério Público Federal ( MPF ) para emitir parecer. A decisão será da juíza Janaina.
O fim de semana está marcado por expectativa em torno da libertação ou permanência na prisão dos que foram presos na Operação Alcatraz.
Dos onze alvos presos na Operação Alcatraz, na manhã desta quinta-feira ( trinta de maio de dois mil e dezenove ), seis estão no Complexo Penitenciário da Agronômica, em Florianópolis. A informação foi confirmada pela Departamento de Administração Prisional ( DEAP ) de SC. São quatro homens e duas mulheres. Contra eles pesa mandado de prisão preventiva.
Também preso provisório, o sétimo suspeito permanece em São Paulo, onde foi detido nesta quinta ( trinta de maio de dois mil e dezenove ). A penitenciária para onde foi enviado não foi comunicada.
Na Superintendência do DPF em Florianópolis continuam detidos os quatro investigados que tiveram a prisão temporária decretada. Ela tem validade de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco. Não foram divulgadas novas informações sobre o depoimento dos envolvidos.
Além dos onze presos, um agente público foi afastado, conforme informado pela PF.
Também foram cumpridos quarenta e dois mandados de busca e apreensão.
A compra do polêmico prédio da ALESC, na Avenida Mauro Ramos, no Centro de Florianópolis, feita no final de dois mil e dezessete, é citada em escutas telefônicas da operação Alcatraz. O inquérito não foca na aquisição, mas uma pessoa cita em conversa com o interlocutor que o negócio teria sido feito acima do valor real do imóvel. A justificativa oficial da ALESC para a compra é a necessidade de mais espaço, a proximidade com o palácio Barriga Verde ( sede do Poder Legislativo Estadual - PLE ) e a opção para evitar novo aluguel.
A SEA divulgou nesta segunda-feira ( três de maio de dois mil e dezenove ) nova nota sobre as denúncias feitas na operação Alcatraz, relativas a gestões passadas. Segundo a pasta, os contratos envolvidos estão sendo revisados. Os de terceirização, por exemplo, são alvo de análises internas desde antes da ação do DPF.
Garcia, quebrou o silêncio e se manifestou cinco dias após o apartamento em que ele mora e um sítio de propriedade dele serem alvo de buscas do DPF durante a Operação Alcatraz. O deputado também anunciou a revisão do contrato referente a serviços terceirizados.
Em uma sessão mais tensa que o normal e marcada sobretudo pela expectativa sobre a possível manifestação do presidente, o deputado chegou ao plenário pontualmente às quinze horas e, quatro minutos depois, ocupou a tribuna. Em um discurso de nove minutos, Garcia negou qualquer relação com os fatos investigados na operação, disse confiar na Justiça e prometeu lutar para provar a inocência.
O presidente da ALESC falou com mais ênfase sobre dois pontos que motivaram as menções ao nome dele no inquérito do DPF sobre a Operação Alcatraz. Um deles é o terreno que o deputado possui no Norte da Ilha de SC. O outro são as relações que mantém com um executivo de uma empresa que aparece entre as investigadas e com Nelson Castello Branco Nappi Junior.
Em entrevista após o pronunciamento, o deputado afirmou que os advogados ainda estão lendo o inquérito, que teria chegado a ele na noite de segunda-feira ( três de junho de dois mil e dezenove ), mas reforçou os posicionamentos que manifestou na tribuna. O presidente também informou que determinou a suspensão de novos contratos na área de tecnologia e pediu uma revisão de todos os contratos existentes – inclusive o que envolve a empresa prestadora de serviço Ondrepsb.
O contrato atual com a Ondrepsb ( número noventa e sete de dois mil e dezessete ) prevê que a empresa disponibilize duzentos e setenta e oito profissionais de diferentes áreas, como recepcionistas, assistente de saúde e pessoal administrativo. O custo inicial é de três milhões de reais ao mês – trinta e seis milhões de reais ao ano –, mas o contrato prevê reajustes ao final de um ano.
Um dos aditivos recentes também criou novas vagas com salários de até vinte e três mil reais, mas que depois acabaram sendo suspensas . O contrato atual de serviços terceirizados vence em outubro e, segundo Garcia informou nesta terça ( quatro de junho de dois mil e dezenove ), um novo termo de referência está sendo preparado para fazer uma nova licitação.
– Não tenho nenhum compromisso com o erro. Fui presidente quatro anos, não tenho nenhum processo, não houve nenhum equívoco, os servidores da Casa me conhecem, sabem como eu ajo. Eu não faço este tipo de coisa – sustentou.
Ainda na quinta-feira ( trinta de maio de dois mil e dezenove ), horas após a prisão preventiva de Nappi, a ALESC anunciou a exoneração dele do cargo de diretor de Tecnologia, em que atuava desde o início do ano. Um servidor da ALESC assumiu a função cumulativamente.
No discurso em que se defendeu pela primeira vez após ser alvo de buscas da Operação Alcatraz, o presidente da ALESC dividiu as respostas em duas partes. Na primeira delas, defendeu-se da acusação de que um terreno dele no Norte da Ilha de SC teria sido adquirido com recursos obtidos por meio das fraudes em licitações apontadas pelo DPF. Segundo ele, o terreno teria sido adquirido em mil novecentos e noventa e quatro - há vinte e cinco anos, portanto. No entanto, a regulamentação do terreno teria demorado todo este tempo porque o antigo proprietário morreu logo após a compra e o imóvel teria ficado envolvido em processos de inventário e de disputas de herdeiros. Em entrevista, Garcia disse que Nappi “advogou como amigo” para ele na regularização do terreno, mas reforçou que o imóvel “nada tem a ver com o objeto da operação”.
– Talvez aí esteja a confusão. Mas quem me conhece, frequenta este meu terreno há mais de vinte anos, tenho muitas testemunhas e provas a colecionar nos autos para me defender – afirmou.
O deputado complementou ainda que doou o terreno ao filho, o que justificaria o fato de o imóvel estar em nome da empresa Gemma, que tem como sócio justamente o filho de Garcia.
– Esta propriedade eu doei para o meu filho, como doei um apartamento para cada filha. Até por decisão minha. Não gosto de patrimônio, não sou afeito a patrimônio. Meu patrimônio são meus amigos. Patrimônio material é uma coisa que não interessa - afirmou.
Sobre o segundo fato da investigação que segundo o DPF teria relação com o presidente da ALESC, de ter relação com o proprietário de uma empresa de tecnologia prestadora de serviços à SEA – segundo o inquérito, a Apporti pagaria o salário do motorista e o seguro do carro de filhas do deputado –, Garcia admitiu ser amigo do proprietário, com quem teve convivência familiar durante quinze anos e mantém amizade até hoje. No entanto, disse desconhecer qualquer atividade comercial da empresa, incluindo contratos.
– Portanto, esta é minha ligação. Não há nenhuma insinuação ou comprovação de qualquer participação minha em episódio relacionado ao caso investigado – reforçou, ainda no discurso.
O deputado falou brevemente ainda sobre a relação com Nappi Junior, apontado pela investigação como o epicentro do esquema em apuração pelo DPF. Nappi foi secretário-adjunto da SEA do governo do Estado e, desde o início do ano, atuava como diretor de Tecnologia da ALESC, em cargo indicado pelo próprio Garcia. Segundo a investigação, a irmã de Garcia também atuava como secretária de Nappi no governo do Estado.
O presidente admitiu que foi padrinho de casamento de Nappi, mas disse desconhecer qualquer ilicitude que ele possa ter praticado e afirmou que tinha confiança no servidor, a ponto de nomeá-lo para a ALESC. Garcia não fez críticas à forma que o DPF fez a operação na semana passada ( em trinta de maio de dois mil e dezenove ). Negou estar abatido, mencionou o caso do ex-reitor da Universidade Federal de SC ( UFSC ), Luiz Carlos Cancellier, e disse que terá forças para lutar para provar a inocência. Disse que o apoio demonstrado pelos deputados seria sinal de que não há necessidade de afastamento dele da presidência.
Por fim, Garcia agradeceu o apoio que recebeu dos quase dez deputados que se manifestaram, definindo este como “o momento mais triste da vida”, e voltou a afirmar que confia na Justiça.
– Esta solidariedade me dá forças para continuar lutando. Vou lutar até o fim para provar minha inocência, e a única coisa que posso pedir é Justiça – pontuou na tribuna.
Contrapontos
Procurada pela reportagem do jornal Diário Catarinense, a assessoria da Ondrepsb informou que irá aguardar um comunicado oficial da ALESC sobre a revisão do contrato anunciada antes de se manifestar.
Os advogados Alessandro Abreu e Giancarlo Castellan, que respondem pela defesa de Nappi, afirmaram à reportagem na sexta-feira ( trinta e um de maio de dois mil e dezenove ) que a defesa entende não se justificar manter a prisão porque, ao que tudo indica, seriam fatos ocorridos no passado referentes ao governo e que Nappi não exerce mais nenhuma função no PEE. Procurado pela reportagem do jornal Diário Catarinense, Castellan reforçou na segunda-feira ( três de junho de dois mil e dezenove ) a mesma posição de sexta.
O DPF divulgou no final da manhã desta terça-feira ( quatro de junho de dois mil e dezenove ), o balanço da Operação Alcatraz, na última quinta-feira ( trinta de maio de dois mil e dezenove, quando foram cumpridos quarenta e dois mandados de busca e apreensão e onze de prisão em SC e SP. Em espécie foram apreendidos seiscentos e sete mil, seiscentos e sessenta e cinco reais; trinta mil, quatrocentos e trinta dólares e quatro mil oitocentos de dez euros que devem ser usados para o ressarcimento dos cofres públicos.
Além dos valores, uma moto aquática e quatro veículos foram foram recolhidos e estão no pátio do DPF à disposição da Justiça. Outros três carros e uma segunda moto aquática ainda não foram localizados, porém estão com restrição de transferência inscrita junto ao Departamento Estadual de Trânsito e Segurança Viária ( DETRAN ) e à Capitania dos Portos, respectivamente.
Os policiais ainda recolheram documentos, não especificados, telefones móveis e computadores. Tudo para contribuir com as investigações, que ainda estão em andamento.
Em relação aos sequestros de bens, quatro apartamentos, uma casa e um sítio, tiveram restrição de transferência perante o Cartório de Registro de Imóveis ( CRI ).
Além do que foi recolhido, um montante de cinquenta mil trezentos e noventa e seis reais e quarenta e oito centavos, houve o bloqueio em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas.
Do total, dezoito milhões oitocentos e setenta e oito mil seiscentos e trinta e três reais e setenta e dois centavos foram bloqueados das contas de empresas do ramo de prestação de serviço de mão de obra terceirizada e vinte e quatro mil trezentos e quatorze mil setecentos e oitenta e seis reais e sessenta e cinco centavos das contas dos responsáveis por empresas do ramo de prestação de serviço de mão de obra terceirizada.
Já de empresas do ramo de tecnologia, um total de três milhões duzentos e vinte e um mil quatrocentos e quarenta e dois reais e trinta e quatro centavos foi bloqueado e dos responsáveis por elas o valor é de três milhões setecentos e cinquenta mil trezentos e sessenta e três reais e um centavo; O restante, um total de duzentos e trinta e um mil quinhentos e dezenove reais e setenta e seis centavos foram bloqueados de outras empresas.
Por último, no dia da deflagração da operação policial ( trinta e maio de dois mil e dezenove ), o DPF notificou a SEA, a EPAGRI, a SAR ea ALESC da decisão judicial de afastamento cautelar dos investigados das funções públicas que exerciam, bem como da determinação de que não sejam nomeados para novas funções públicas dentro de tais órgãos enquanto durarem as investigações.
Quebras de sigilo telefônico anexadas ao inquérito que deu origem à Operação Alcatrazmostram como era organizado o suposto esquema de fraude licitatória entre os principais empresários envolvidos, segundo o DPF. Em um dos diálogos interceptados, aparece a combinação entre dois empresários da área de tecnologia. Maurício Rosa Barbosa ligado às empresas Integra e Intuitiva e Fabrício José Florêncio Margarido, da DigitalNet, eram os vencedores das licitações, conforme o DPF, e mantinham contratos com o governo por meio de supostos favorecimentos na concorrência. Ambos foram presos preventivamente.
Em conversa monitorada pelo DPF no dia vinte de dezembro de dois mil e dezessete, os empresários demonstrariam o que o DPF chama de “conluio” para fraude em licitações. O diálogo apontaria para um suposto acerto de valores entre dois empresários da área de tecnologia que, aparentemente, seriam concorrentes. O “k” mencionado ao lado dos números representa a cifra de mil reais, conforme inquérito policial. Os dois estariam combinando quanto e de que forma ocorreria o repasse dos lucros entre a vencedora e outra candidata.
Para que os repasses ocorressem entre as duas empresas sem levantar suspeitas, a que perdeu o pregão seria contratada pela vencedora para prestar os serviços de forma terceirizada. As duas, portanto, lucrariam com o acordo. Segundo o inquérito, que traz transcrições de outros diálogos entre os envolvidos, os empresários tinham a preocupação de não levantar suspeitas motivo pelo qual decidem que apenas um deles participasse da licitação. Também, segundo o DPF, para não gerar desconfiança, outra empresa é convidada a se inscrever no processo, mas apresenta um valor mais alto.
Diálogo demonstraria o que o DPF chama de conluio para fraude em licitações
O que diz a defesa:
Fabrício José Florêncio Margarido
A defesa informou sexta-feira ( oito de junho de dois mil e dezenove ) que deve se manifestar, novamente, apenas após conclusão de inquérito. Em outros contatos realizados, a defesa também preferiu não se manifestar.
Maurício Rosa Barbosa
Por nota oficial, o advogado de defesa Claudio Gastão da Rosa Filho disse: “Não vou me manifestar sobre o conteúdo de conversas que, por força de lei, tem sua divulgação vedada”.
Fotos incluídas no inquérito que deu origem para a Operação Alcatraz mostram encontros para distribuição de propina, segundo o DPF. Os suspeitos envolvidos são o ex-secretário-adjunto da SEA, Nelson Nappi Júnior e o empresário ligado às empresas Integra e Intuitiva, que venciam licitações e mantinham contratos com a SEA, Maurício Rosa Barbosa. Segundo o DPF, as empresas teriam favorecimentos nas concorrências. Ambos estão presos.
O inquérito traz imagens de quatro vezes em que o empresário Maurício Rosa Barbosa teria ido até o prédio em que mora Nappi, no bairro Estreito, em Florianópolis. O primeiro encontro está descrito na decisão da juíza federal que permitiu as onze prisões e ocorreu em vinte e oito de março de dois mil e dezoito. Pelas fotos, Barbosa chega ao prédio, e Nappi desce de elevador para encontrá-lo na garagem, segundo o DPF tendo em mãos um chaveiro e um celular. Dez minutos depois, Nappi sobe de elevador carregando duas sacolas.
Estes encontros, segundo O DPF, teriam fortes indícios de se tratarem da forma com que seria feito pagamento de propina, com destinação final a agentes públicos. No inquérito do DPF, há imagens de encontros semelhantes no prédio de Nappi também nos três meses seguintes. Em vinte e cinco de abril, cinco dias após a empresa de Barbosa receber novecentos e noventa e quatro mio reais referentes a dois contratos com a SEA, novo encontro ocorre. Dessa vez, segundo o DPF, Nappi voltava da academia pela manhã e aguardou Maurício na garagem. Após cerca de vinte minutos, Nappi subiu ao apartamento novamente com uma sacola em mãos.
Investigação possui imagens de carregamento do que seriam recursos
No mês seguinte, a Intuitiva, empresa de Barbosa, recebeu sete pagamentos, com um total de seiscentos e trinta e quatro mil reais, relativos a dois contratos com a SEA. Dois dias depois, em vinte e três de maio, Maurício sobe até o apartamento de Nappi. As imagens detalhadas no inquérito pelo DPF mostram que o empresário carrega uma pasta executiva e uma sacola em uma das mãos. Dezenove minutos depois, Barbosa deixa o apartamento e desce pelo elevador sem a sacola, segundo o DPF “supostamente, com dinheiro oriundo de corrupção”.
No mês em que a empresa de Barbosa recebeu dois vírgula um milhões de reais referentes a dois contratos com a SEA houve novo encontro de Barbosa e Nappi, no prédio do ex-secretário-adjunto. Segundo fotos do DPF, Nappi desce o elevador até a garagem com celular, uma folha de papel e uma chave em mãos. Retorna após o encontro com o empresário com uma sacola. Novo encontro ocorreu dias depois, em que Nappi teria guardado uma sacola em seu automóvel.
Contrapontos
Nelson Nappi
Na sexta-feira ( oito de junho de dois mil e dezoito ), a reportagem entrou em contato com os dois advogados que representam Nappi e nenhum deles retornou as ligações para comentar a investigação do DPF na Operação Alcatraz.
Maurício Rosa Barbosa
Por nota oficial, o advogado de defesa Claudio Gastão da Rosa Filho disse: “Não vou me manifestar sobre o conteúdo de conversas que, por força de lei, tem sua divulgação vedada”. A juíza Janaína autorizou a prorrogação por quinze dias do prazo para a conclusão do inquérito da Operação Alcatraz. Como há presos preventivamente na ação, o DPF quer entregar o relatório até a última sexta-feira ( quatorze de junho de dois mil e dezenove ), mas o delegado Gervini pediu a extensão da investigação. Assim, os agentes terão até o final de junho de dois mil e dezenove para concluir o inquérito. No Tribunal Regional Federal da Quarta Região ( TRF4 ) o desembargador tem negado as liminares de habeas corpus dos advogados de defesa.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) Joel Paciornik negou na última semana a liminar de habeas corpus para Nelson Castello Branco Nappi Junior, que está preso desde trinta de maio de dois mil e dezenove por conta da operação Alcatraz. Nappi é apontado pelo DPF como o epicentro do esquema investigado. Segundo o DPF, uma organização criminosa foi criada para desviar recursos públicos na SEA e na EPAGRI.
Nappi atuou como secretário-adjunto da SEA em duas gestões, e até ser preso era comissionado na ALESC. Ele está detido na Penitenciária da Agronômica, em Florianópolis. Em sua decisão, o ministro afirmou que a súmula seiscentos e noventa e um do Supremo Tribunal Federal ( STF ) foi firmada no sentido de não serem conhecidos os pedidos contra decisões liminares na origem, excetuando-se os casos de flagrante ilegalidade ou teratologia.
No entendimento de Paciornik, deve-se aguardar o julgamento do mérito do pedido de habeas corpus no TRF4, onde Nappi também teve liminar negada. Até esta segunda-feira ( dezessete de junho de dois mil e dezenove ), dos sete presos preventivamente no dia da operação, em trinta de maio de dois mil e dezenove, somente Michelle foi solta para cumprir a decisão em prisão domiciliar.
Além disto, Maroso, que tinha sido detido temporariamente, teve a prisão convertida para preventiva. O TRF4 tem negado a liminar de soltura para todos os pedidos. Os casos devem ser julgados pela Sétima Turma do Tribunal nos próximos dias.
O DPF indiciou dezoito pessoas dentro da operação Alcatraz, realizada em trinta de maio em SC. A ação teve como objetivo combater fraudes em licitações e desvios de recursos públicos ligados a contratos de prestação de serviços de mão de obra terceirizada e do ramo de tecnologia firmados com órgãos do PEE. O DPF concluiu os três relatórios do inquérito nesta sexta-feira, vinte e nove de junho. Como há presos preventivamente, os agentes precisam cumprir o prazo para conclusão da investigação.
Segundo a corporação, os relatórios policiais relacionam os indiciados a dezesseis fatos com evidências de práticas criminosas.
O primeiro documento policial detalha indícios de conluio criminoso entre empresários, agentes públicos e servidores que teriam atuado para fraudar quatro processos licitatórios da EPAGRI que tramitaram entre os anos de 2013 e 2017, "acarretando acordos superfaturados e com evidências de pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos".
O DPF afirma que a investigação apontou prejuízo aos cofres públicos estimado em cerca de três milhões em contratos ligados à área de tecnologia.
O segundo relatório aponta indicativos de crimes de lavagem ou ocultação de bens praticadas por agente público e pessoas a ele relacionadas, tendo sido identificadas nove ações distintas.
O terceiro relatório policial aponta fraudes em dois processos licitatórios vinculados às agora extintas Secretarias de Desenvolvimento Regional estaduais ( SDRs ) realizados através da SEA em dois mil e onze.
Além de concluir o inquérito desta primeira fase, o DPF ainda pediu a prorrogação das investigações à Justiça. Os relatórios iniciais vão ser analisados pelo MPF, que montará uma força-tarefa para trabalhar no caso.
Os relatórios policiais apresentados à Justiça estão à disposição do MPF, que poderá oferecer denúncias, requerer a volta dos autos ao DPF para outras diligências ou, ainda, pedir o arquivamento do inquérito.
Por último, o DPF solicitou a extensão do prazo para a conclusão das investigações em relação a outros fatos em apuração.
Quase um mês após deflagrar a operação Alcatraz, o DPF indiciou dezoito pessoas suspeitas de fraudes em licitação e desvios de recursos públicos ligados a contratos de prestação de serviços de mão de obra terceirizada e do ramo de tecnologia firmados com órgãos do PEE. Entre os nomes estão empresários, servidores públicos, advogados e um ex-secretário adjunto do Estado. Eles foram indiciados pelo DPF pelos crimes de fraude em licitação, organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
Três relatórios parciais do inquérito, assinados pelo delegado Igor Irigon Gervini em vinte e oito de junho, relacionam os indiciados a dezesseis fatos com evidências de práticas criminosas. Como há presos preventivamente, os agentes precisaram cumprir o prazo para conclusão da primeira etapa da investigação. Além dos indiciamentos, o DPF solicitou a prorrogação das investigações em mais noventa dias para averiguar outras provas coletadas após a deflagração da operação, em trinta de maio de dois mil e dezenove.
Lista do DPF:
Os indiciados pel o DPF são:
1) Luiz Ademir Hessman,
2) Fábio Lunardi Farias,
3) Maurício Rosa Barbosa,
4) Flávia Coelho Werlich,
5) Gisele Coelho Werlich,
6) Thiago Sartorato,
7) Danilo Pereira,
8) Fabrício José Florêncio Margarido,
9) Décio Luiz Rigotto,
10) Eduardo Almeida Shimokomaki,
11) Lia de Paula Passos Frota,
12) Ederson de Oliveira Santos,
13) Rafael Gepes Silva,
14) Renato Deggau,
15) Nelson Castello Branco Nappi Junior,
16) Michele da Silva Guerra,
17) Cristiane Rios Santos Castello Branco Nappi e
18) Luiz Carlos Pereira Maroso.
Agora, a primeira etapa de inquéritos concluídos será encaminhada ao MPF, onde uma força-tarefa de procuradores será responsável por oferecer denúncia, requerer a volta dos autos à DPF para outras diligências ou, ainda, pedir o arquivamento do inquérito.
Três relatórios
O primeiro documento policial detalha indícios de conluio criminoso entre empresários, agente público e servidores que teriam atuado para fraudar quatro processos licitatórios da EPAGRI que tramitaram entre os anos de dois mil e treze e dois mil e dezessete, "acarretando acordos superfaturados e com evidências de pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos".
O DPF afirma que a investigação apontou prejuízo aos cofres públicos estimado em cerca de três milhões de reais em contratos ligados à área de tecnologia.
O segundo relatório aponta indicativos de crimes de lavagem ou ocultação de bens praticadas por agente público e pessoas a ele relacionadas, tendo sido identificadas nove ações distintas.
O terceiro relatório policial aponta fraudes em dois processos licitatórios vinculados as agora extintas Secretarias de Desenvolvimento Regional estaduais ( SDRs ), realizados através da SEA em dois mil e onze.
As acusações
1) Luiz Ademir Hessmann ( ex-presidente EPAGRI ): preso preventivamente.
- fraude em licitação
- organização criminosa
- corrupção passiva
- modificação ou vantagem contratual na fase executória
2) Fábio Lunardi Farias ( servidor da EPAGRI / agente de TI ) : suspeito de fraudar licitações. Ele chegou a ser preso e foi solto.
- fraude em licitação
- organização criminosa
- modificação ou vantagem contratual na fase executória
3) Maurício Rosa Barbosa ( empresário ): dono de empresas de tecnologia investigadas no suposto esquema. Ele está preso preventivamente.
- fraude em licitação
- organização criminosa
- corrupção passiva
- lavagem de dinheiro
4) Flávia Coelho Werkich (empresária): casada com Barbosa e também dona de empresas de tecnologia investigadas no suposto esquema. Ela está presa preventivamente.
- organização criminosa
- corrupção passiva
- lavagem de dinheiro
5) Gisele Coelho Werlich.
- fraude em licitação
- lavagem de dinheiro
6) Thiago Sartorato.
- fraude em licitação
- organização criminosa
7) Danilo Pereira ( servidor da EPAGRI ): preso preventivamente.
- fraude em licitação
- organização criminosa
8) Fabrício José Florêncio ( ligado a empresa que teria vencido pregões fraudados na EPAGRI ): preso preventivamente.
- fraude em licitação
- organização criminosa
9) Décio Luiz Rigotto.
- fraude em licitação
- organização criminosa
- corrupção ativa
10) Eduardo Suekiti Almeida Shimokimaki.
- fraude em licitação
- organização criminosa
11) Lia Carneiro de Paula Pessoa Frota.
- fraude em licitação
12) Ederson Clovis de Oliveira Santos.
- fraude em licitação
13) Rafael Pedro Gepes Silva.
- fraude em licitação
14) Renato Deggau (servidor da SEA/ gerente): suspeito de manipular provas.
- fraude em licitação
15) Nelson Nappi Junior ( ex-adjunto da Secretaria de Estado da Administração - SEA ): preso preventivamente.
- lavagem de dinheiro
- fraude em licitação
16) Michelle Oliveira Silva Guerra ( advogada ): está em prisão domiciliar por ser mãe de menor de 12 anos.
- lavagem de dinheiro
17) Cristiane Rios dos Santos Castelo Branco Nappi.
- lavagem de dinheiro
18) Luiz Carlos Pereira Maroso ( servidor da SEA / gerente ): foi preso temporariamente, e solto dias depois.
- fraude em licitação
As alegações das defesas
- O advogado Marlon Bertol, que representa o ex-presidente da EPAGRI Luiz Ademir Hessman, afirma não ver fundamento jurídico que sustente o indiciamento de seu cliente. Crítica o que considera ausência de indícios sérios e suficientes a respeito da participação de Hessman nos crimes investigados.
- A defesa de Fábio Farias, feita pela advogada Julia Vergara, ainda irá analisar o conteúdo da íntegra do relatório, mas desde já manifesta ter recebido com alívio o despacho que desindiciou Fábio com relação ao crime de corrupção. A defesa acredita que o reconhecimento quanto à inexistência de indícios do crime de corrupção por parte de Fábio fragiliza os demais indiciamentos a ele relacionados.
- O advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, que representa Maurício Rosa Barbosa e Flávia Coelho Werlich, afirma que a defesa vai demonstrar durante a instrução criminal que os indiciamentos se baseiam em argumentos que não correspondem à realidade.
- O advogado Leonardo Pereira, que defende Nelson Castello Branco Nappi Junior e Cristiane Rios dos Santos Castello Branco Nappi, explica que está analisando o relatório da Polícia Federal, “reunindo documentos e provas para mostrar que as suspeitas da PF não procedem”.
- O advogado Renato Boabaid, que representa Fabrício José Florêncio Margarido e Luiz Carlos Pereira Maroso, afirma que a defesa vai se manifestar em momento oportuno.
- O advogado Pedro João Adriano, que defende Danilo Pereira, afirma que não há provas para o indiciamento de seu cliente e que demonstrará a inocência de Pereira no decorrer do processo.
- O advogado Francisco Yukio Hayashi, que representa Michele Guerra da Silva, diz que não foram trazidas novas acusações e só vai se manifestar nos autos.
- O advogado Ivo Borchardt, que faz a defesa de Renato Deggau, afirma que vai provar a inocência de seu cliente no curso do processo.
- A produção da NSC TV ainda não localizou as defesas de
Gisele Coelho Werlich,
Thiago Sartorato,
Décio Luiz Rigotto,
Eduardo Almeida Shimokomaki,
Lia de Paula Pessoa Frota,
Edson de Oliveira Santos e
Rafael Pedro Gepes da Silva.
*Com colaboração de Antônio Neto ( antonio.neto@somosnsc.com.br )
A conclusão da primeira parte da operação Alcatraz pelo DPF mostra que é impossível dimensionar o tamanho que as investigações podem ganhar. Dentre os indiciados há pessoas que não estavam nos pedidos de busca e prisão. Ao mesmo tempo, citados no inquérito não foram responsabilizados neste primeiro momento. O DPF pediu à Justiça mais noventa dias para analisar o restante dos materiais.
A decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, de suspender todos os processos em tramitação no Brasil que tenham sido originados de informações da RFB e do COAF sem a autorização judicial pode afetar a operação Alcatraz. Nesta terça-feira, dezesseis de julho de dois mil e dezenove, três advogados já pediram a suspensão temporária do processo até que o mérito seja decidido pelo STF, o que está marcado para ocorrer em novembro deste ano de dois mil e dezenove.
Toffoli agiu após pedido do senador Flávio Bolsonaro para que fosse paralisada a investigação que está sendo realizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ( MPRJ ) e que envolve o ex-assessor Fabrício Queiroz. Com isto, o presidente do STF deu repercussão geral ao caso e todos os semelhantes podem ser atingidos. A Alcatraz nasceu a partir de informações vindas da RFB e do COAF.
Parte dos defensores de investigados na operação também pediu a soltura dos presos no processo. Oito pessoas estão detidas desde trinta de maio de dois mil e dezenove, sendo uma delas em prisão domiciliar.
Os pedidos no processo foram feitos pela defesa de um empresário que foi citado na investigação além dos advogados de Nelson Nappi, apontado como epicentro da Alcatraz, e de Luiz Maroso, servidor do Estado.
A juíza Janaína negou nos últimos dias a liberdade dos presos mesmo após a denúncia feita pelo MPF. Até as vinte horas ela não havia se manifestado sobre os pedidos de suspensão do processo.
Defesa de Garcia vai ao TRF4
Os advogados do presidente da ALESC, Garcia, que também é investigado na operação Alcatraz, foram novamente ao TRF4 com a decisão de Toffoli. O juiz federal Danilo Pereiro Junior negou duas vezes a liminar pedida pela defesa para a suspensão da investigação contra o deputado estadual.
Com a posição do presidente do STF, os advogado fizeram um pedido de reconsideração na noite desta terça-feira, dezesseis de julho de dois mil e dezenove. O pedido entrou no processo às dezenove horas e um minuto.
O efeito cascata desencadeado a partir da decisão tomada pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, de suspender todas as investigações em andamento que utilizaram dados compartilhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras ( COAF) e pela RFB sem autorização prévia da Justiça, repercutiu em SC. A determinação pode afetar o andamento de processos, nos âmbitos federal e estaduais.
Ao menos seis advogados já pediram a suspensão temporária de processosque envolvem duas grandes operações realizadas pela Polícia Federal neste ano no Estado: a Alcatraz e a Chabu.
Ainda não houve decisão sobre os pedidos. A juíza Janaína, responsável pela Alcatraz em Florianópolis, abriu prazo de cinco dias para o MPF se manifestar. Já o TRF4 ainda não se manifestou sobre o pedido de anulação no âmbito da Chabu.
O assunto também ecoou entre os órgãos ligados à Justiça. O MPF externou preocupação em relação à decisão. Em nota, diz que a "a referida decisão contraria recomendações internacionais de conferir maior amplitude à ação das unidades de inteligência financeira, como o COAF, inclusive em sua interação com os órgãos públicos para prevenir e reprimir a lavagem de dinheiro".
Por meio da assessoria de imprensa, o TJSC informou que a repercussão da decisão do STF ainda não pode ser dimensionada no âmbito do TJSC. "Trata-se de ações com informações muito específicas, o que impossibilita aferição imediata pelos mecanismos de filtragem.".
Sem se posicionar, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Estado de SC ( AJUFESC ), juiz federal Rafael Selau Carmona, destaca que a decisão não diz respeito à impunidade, mas ao procedimento correto para se fazer a investigação. Também diz que o assunto não é novo e que a discussão é bastante controversa no meio jurídico.
— Há muito tempo se discute quem pode ter acesso aos dados bancários dos cidadãos, porque a CF-88 protege essas informações — frisa.
Ainda segundo o magistrado, em determinado momento o STF já entendeu que a RFB e os órgãos tributários podiam ter acesso aos dados bancários quando há procedimento administrativo tributário em curso.
— O que está em discussão agora é se a RFB, uma vez que recebe os dados bancários e descobre que não há só uma sonegação, mas também um crime tributário, se pode passar para o MPF para investigação, antes de um juiz autorizar — explica.
Procurado pela reportagem, o Conselho Pleno ( CP ) da OAB manifestou que não tem posição sobre a decisão do STF. Em SC, a instituição também foi procurada, mas informou que ainda não é possível calcular no Estado qual o efeito da determinação, já que os casos em andamento devem ser analisados individualmente.
Por fim, o promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal da Segurança Pública ( CAOCSP ) do Estado, Jadel da Silva Junior, informou que o MPSC estuda o conteúdo da decisão para avaliar as consequências jurídicas no Estado e acredita que nesta quinta-feira ( dezoito de julho de dois mil e dezenove ) já será possível mensurar o impacto da determinação.
A juíza Janaína, responsável pela operação Alcatraz na Justiça Federal de Florianópolis, decidiu abrir prazo para o MPF se manifestar sobre o pedido de suspensão do processo feito pelas defesas de investigados. Ela deu cinco dias para que os procuradores da força-tarefa que atua no caso emitam um posicionamento sobre os recursos.
Depois disso é que a juíza deve decidir sobre os pedidos. Além da suspensão, parte dos advogados pede a soltura das pessoas que continuam detidas. Sete delas estão nos presídios e uma em prisão domiciliar.
A assessoria de imprensa do MPF disse que o coordenador da força-tarefa, procurador da República Alisson Campos, vai apresentar a manifestação nos autos. Assim que isso for feito, afirma, o teor será divulgado.
Em dois relatórios entregues nesta segunda-feira ( quatorze de outubro de dois mil e dezenove ) à Justiça Federal, o DPF indiciou mais vinte e uma pessoas dentro da operação Alcatraz. Entre elas está o presidente da ALESC, o deputado estadual Julio Garcia ( PSD ). Ele foi indiciado pelos crimes de fraude em licitação, integrar organização criminosa, corrupção ativa e ocultação de bens.
O primeiro deles, onde Garcia aparece, detalha indícios de fraude numa licitação da SEA e seus atos seguintes, entre dois mil e quinze e dois mil e dezoito. São alvos dos indiciamentos empresários, agentes públicos e servidores. Segundo o DPF, a investigação apontou um prejuízo, em valores atualizados, de um vírgula quatro milhão de reais em contratos ligados à área de tecnologia. O mesmo relatório ainda detalha indicativos de crimes de lavagem ou ocultação de bens.
No segundo relatório, o alvo é uma licitação da PGE feita em dois mil e quinze, também superfaturada, de acordo com o DPF. Assim como no primeiro caso, a licitação era para um contrato da área de tecnologia.
Os dois relatórios se somam as outros quatro já concluídos desde trinta de maio de dois mil e dezenove, quando foi deflagrada a ação contra uma suposta organização criminosa que atuaria dentro da SEA e da EPAGRI. Duas pessoas continuam presas em Florianópolis. Nos relatórios concluídos nesta segunda, há vinte fatos com evidências de práticas criminosas.
A juíza federal Janaína havia concedido prazo até esta segunda-feira, quatorze de outubro de dois mil e dezenove, para a conclusão do inquérito. O DPF pediu novamente a prorrogação das investigações "em relação a outros fatos em apuração".
Quem acompanha a operação nos bastidores estima que ainda há muito trabalho pela frente para os agentes. Nos próximos passos, o MPF deve se manifestar sobre os indiciamentos e decidir pelo oferecimento ou não da denúncia.
À coluna do jornalista Ânderson Silva, do jornal Diário Catarinense, Garcia contestou todos os crimes e disse que "há exagero" nos indiciamentos: "Meus bens estão todos muitos claros, o próprio DPF tem estas informações. Sobre a organização criminosa, é impossível haver sustentação ou qualquer prova em relação a isso. Não há uma prova sequer sobre fraude em licitação, não há uma linha sequer que comprove que eu tenha participado de qualquer coisa". Ele também negou o crime de corrupção e disse que está tranquilo de que será inocentado.
Os dois novos relatórios entregues à Justiça pela Polícia Federal nesta segunda-feira (14) sobre a Operação Alcatraz detalham parte das investigações a respeito de supostas fraudes em licitações no Governo do Estado. Ao todo, 21 pessoas foram indiciadas, entre elas o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o deputado Julio Garcia (PSD). Ele foi indiciado pelos crimes de fraude em licitação, ocultação de bens, corrupção ativa e por integrar organização criminosa.
Em um dos relatórios, com mais de 1 mil páginas, Garcia é definido pelo DPF como "sócio oculto" da empresa Apporti — vencedora de uma licitação da SEA que é alvo da investigação. A Apporti pertence ao empresário Jefferson Colombo, genro da ex-mulher de Garcia e que, ao longo da investigação, tem uma série de relações com o político analisadas.
O DPF apurou indícios de fraude e superfaturamento em um pregão vencido pela Apporti para a gestão de linhas telefônicas do Estado e auditoria de faturas. O relatório cita que as três empresas que participaram da licitação tinham os mesmos sócios e teriam combinado os valores superfaturados.
Com isso, a menor proposta acabou sendo a da Apporti, de seiscentos e quarenta e quatro vírgula nove mil reais para doze meses de serviço. Em um dos contratos, o DPF aponta que os valores mensais dos serviços da empresa eram de quarenta e cinco vírgula nove mil reais, mas que a Apporti subcontratava um fornecedor para fazer o serviço por oito mil reais. Esta sobra de aproximadamente trinta e oito mil reais favoreceria Jefferson e Garcia, segundo o relatório.
Relatório da PF mostra relação entre os sócios das empresas que participaram da licitação e teriam combinado valores superfaturados
Com a Apporti vencendo a licitação, a partir de dois mil de dezesseis o DPF apontou também dezenas de pagamentos feitos por Jefferson em favorecimento de Garcia para compra de imóveis, vagas de garagem, pagamentos de funcionários, veículos e viagens internacionais.
Há até mesmo registros de negociações e pagamentos feitos por Jefferson para vários familiares de Julio Garcia. Documentos apreendidos na sede da Apporti e na casa do deputado demonstram boletos em nome de Garcia pagos pela empresa.
Conversa telefônica obtida pela Polícia Federal mostra o dono da empresa Apporti (Jefferson) combinando com outra pessoa que vai pagar o seguro do carro da filha do deputado Julio Garcia
Sobre os supostos pagamentos, Jefferson e Garcia afirmaram em depoimento que se referem à quitação de um empréstimo de trezentos mil reais feito pelo deputado em um momento de dificuldade do empresário. O DPF afirma que, analisando a movimentação bancária de Jefferson, somou parte dos pagamentos e chegou ao valor de dois milhões e meio de reais. Nesta terça-feira ( quinze de outubro de dois mil e dezenove ), Garcia manteve o posicionamento de que os pagamentos eram referentes ao empréstimo de trezentos mil reais feito em dois mil e sete.
Outro ponto abordado no relatório é o pagamento do salário do motorista particular do deputado. Conforme o DPF, o homem era servidor do Tribunal de Contas do Estado ( TCE ), com cargo no gabinete de Garcia entre dois mil e dez e dois mil e dezesseis. Quatro dias após o servidor ser exonerado do TCE, ele é contratado pela empresa Apporti como motorista.
No entanto, a investigação do DPF mostrou que o homem continuou trabalhando como assistente pessoal e motorista de Garcia até dois mil e dezenove. Somente esta relação, segundo o DPF, trouxe para o presidente da ALESC uma vantagem ilícita de cento e quatro mil reais.
O DPF também apresenta como prova uma planilha encontrada na agenda de Jefferson com o nome "Planilha JG". A planilha mostra um controle de pagamentos com diversos nomes e razões. Nesta terça, Garcia afirmou desconhecer a existência desta planilha e disse que não acompanhava os pagamentos que eram feitos.
Os investigadores dizem que o controle da conta da suposta "Planilha JG" deixa evidente o ingresso de créditos mensais nos valores de trinta mil reais a oitenta mil reais de origem não identificada e que, pelos indícios apontados, o real beneficiário seria Garcia.
Além do presidente da ALESC, foram indiciados na Alcatraz parentes dele, funcionários do deputado e empresários que teriam participado da fraude. O DPF pede também o ressarcimento aos cofres públicos do valor de quase um milhão e meio de reais.
A defesa de Garcia se manifestou por meio de nota, enquanto os advogados de Jefferson disseram que vão analisar o relatório e se manifestar nos autos.
Posicionamento de Garcia:
"Cinco meses atrás, fui surpreendido pela citação de meu nome em uma investigação da Polícia Federal.
Entre outras afirmações a de ser o beneficiário de valores provenientes de contratos firmados pela SEA com empresas terceirizadas, fraude em licitações e o recebimento ilícito, em dois mil e quinze, de um terreno.
Pois bem, no decorrer destas últimas semanas, me foi dada a oportunidade de provar que tais acusações eram absolutamente infundadas. Uma a uma, foram sendo excluídas do relatório final do DPF, que atestou que não havia qualquer relação minha com o objeto inicial da investigação. O terreno citado, por exemplo, é de minha propriedade há mais de vinte e cinco anos.
Agora, resta esclarecer uma última citação, a de ser sócio oculto de uma empresa que firmou um único contrato com o Governo do Estado no final de dois mil e dezesseis. Esta acusação, tenho certeza, também será devidamente arquivada, pois é absolutamente infundada."
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