Um relatório do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina - SC ( TCE / SC ) mostra que quatro mil setecentos e cinquenta e três servidores públicos, lotados no Governo do Estado de SC e nos municípios catarinenses, receberam o auxílio emergencial de seiscentos reais ( * vide nota de rodapé ) do governo federal. Os benefícios concedidos somam mais de três vírgula cinco milhões de reais.
O auxílio é um socorro para trabalhadores que tiveram os rendimentos fortemente afetados durante a pandemia. Servidores públicos, em SC, não foram dispensados nem tiveram redução salarial - e por isso não se encaixam entre os critérios para receber o valor.
A solicitação do benefício pelos funcionários públicos é irregular, e há duas hipóteses para a possível fraude descoberta. A primeira é de que o auxílio tenha sido solicitado pelos próprios servidores e passado pelo sistema de controle do governo federal. Outra possibilidade é que os documentos dos servidores tenham sido usados sem que eles soubessem. Situação semelhante já ocorreu, por exemplo, com o empresário Luciano Hang e com o filho do apresentador do telejornal Jornal Nacional da Rede Globo de Televisão ( RGTV ), Wiliam Bonner.
O levantamento apontou que receberam o auxílio mil novecentos e onze servidores catarinenses que atuam em órgãos estaduais, e dois mil oitocentos e sessenta e dois em órgãos públicos municipais – o que equivale a um vírgula vinte e um por cento dos trezentos e noventa e dois mil quatrocentos e trinta e seis agentes públicos considerados na análise. Os beneficiários estão em vinte órgãos ou unidades gestoras estaduais e em trezentas de trinta e duas unidades gestoras municipais.
Para descobrir a irregularidade, o TCE cruzou dados entre as informações das folhas de pagamento e do Portal de Transparência da União, nos meses de abril e maio de dois mil e vinte. O TCE tomou o cuidado de avaliar se havia solicitação feita com o número do Cadastro de Pessoas Físicas ( CPF ) dos servidores em SC, Paraná ( PR ) e Rio Grande do Sul ( RS ), para identificar funcionários públicos que estão lotados em cidades limítrofes, e por isto moram em Estados vizinhos - caso como Mafra ( SC ) e Rio Negro ( PR ), Porto União ( SC ) e União da Vitória ( PR ) ou Passo de Torres ( SC ) e Torres ( RS ), por exemplo.
Curiosamente, a Coordenadoria de Informações para a Fiscalização ( CIAF ) do TCE, que levantou os dados, identificou uma redução drástica dos pagamentos realizados para servidores em abril de dois mil e vinte - quando eles somaram quatro mil e vinte e um - e maio de dois mil e vinte, quando foram registrados setecentos e trinta e dois. Na avaliação do coordenador da CIAF, Alessandro Marinho de Albuquerque, isto pode ter ocorrido devido à melhora nos mecanismos de controle do governo federal, ou pelo atraso na liberação dos benefícios.
O estudo sobre o número de servidores beneficiados com o auxílio emergencial foi um pedido da Associação dos Tribunais de Contas ( ATRICON ) para um levantamento nacional, pedido pela revista eletrônica semanal Fantástico, da Rede Globo de Televisão ( RGTV ). Como o recurso é federal, o TCE vai encaminhar aos órgãos de controle nacional e aos órgãos de lotação dos servidores as informações para que sejam tomadas providências. A orientação é para que, se confirmada irregularidade, seja solicitado o ressarcimento. O Estado ou as prefeituras também podem aplicar outras sanções, como abertura de processo administrativo.
Empresas
Além dos servidores que receberam irregularmente o auxílio de seiscentos reais, também foram detectados indícios de pagamentos de benefícios a pessoas que já morreram, de acordo com os registros dos cartórios, e também a sócios de vinte e quatro empresas que fornecem a órgãos públicos no Estado. Entre elas, empresas que forneceram equipamentos de proteção individual ( EPIs ) e kits para exames para a Covid-dezenove.
As notas fiscais das empresas – ou seja, o valor que receberam do Estado e dos municípios – somam quarenta e dois vírgula cinco milhões de reais. O valor inclui somente notas emitidas após o decreto estadual de emergência, em dezessete de março de dois mil e vinte.
P.S.:
Nota de rodapé:
* O benefício emergencial é melhor introduzido em:
https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/06/epidemia-cef-abre-no-feriadao-para.html .
Com informações de:
Dagmara Spautz do jornal Diário Catarinense ( DC ) .
Com informações de:
Dagmara Spautz do jornal Diário Catarinense ( DC ) .
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