Epidemia: Procuradoria de SC recupera 2 mi em acordo. Com isto, são 40% recuperados de um total de R$33 mi de compra de ventiladores mecânicos. Aquisição é investigada na operação Ó Dois

A Procuradoria Geral do Estado ( PGE ) de Santa Catarina ( SC ) espera a recuperação de mais dois milhões de reais dentro da ação para reaver valores pagos por duzentos ventiladores mecânicos da China - a compra, com suspeitas de fraude, é investigada por uma força-tarefa ( * vide nota de rodapé ) e é alvo de Comissão Parlamentar de Inquérito ( CPI ) na Assembleia Legislativa do Estado de SC ( ALESC ) ( *2 vide nota de rodapé ). Contando este novo acordo, são treze vírgula dois milhões de reais restituídos até agora - quarenta por cento do total adiantado pelo Governo do Estado de SC.

  

Na última semana ( de sete a treze de junho de dois mil e vinte ), uma audiência por videoconferência foi realizada dentro do processo movido pelo Estado na Primeira Vara da Fazenda Pública da Capital. Segundo a PGE, a TS Eletronic do Brasil se comprometeu a devolver os valores que recebeu da Veigamed pela importação. A expectativa é que o depósito de dois milhões de reais em uma conta judicial seja feito até segunda-feira ( quinze de junho de dois mil e vinte).

Ainda de acordo com a procuradoria, representantes da Veigamed solicitaram que a TS Eletronic conclua o processo de importação dos cinquenta ventiladores mecânicos importados pela empresa e apreendidos pela Receita Federal do Brasil ( RFB ) ( *3 vide nota de rodapé ). Já a PGE alega que não abre mão do ressarcimento integral, e defende que os valores correspondentes não podem ser descontados.

- Primeiro, porque as empresas envolvidas não conseguiram fazer a "nacionalização" dos equipamentos. Segundo, e mais importante, porque segundo as avaliações técnicas preliminares da Secretaria de Estado da Saúde ( SES ), os aparelhos não são adequados para o uso em tratamento de pacientes com Covid-dezenove ou para uso em Unidades de Terapia Intensiva ( UTI ) - declarou o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos de SC, Sérgio Laguna Pereira.

P.S.:

Notas de rodapé:

* A força-tarefa que investiga a compra é melhor detalhada em:

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/06/epidemia-os-orgaos-de-controle-recem.html .
*2 Os trabalhos da CPI são melhor detalhados em:

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/06/epidemia-cpi-da-alesc-faz-acareacao.html .

*3 A apreensão dos equipamentos é melhor detalhada em:

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/06/epidemia-ventiladores-mecanicos-sao.html .

Com informações de:

Leandro Lessa da emissora de rádio Central Brasileira de Notícias ( CBN ) / Diário, 740 kHz - AM de Florianópolis - SC.