Epidemia: Os órgãos de controle recém-criados em SC e suas contradições. SIG e CGE investigam compra de ventiladores mecânicos

Há pouco mais de um ano, o governador do Estado de Santa Catarina ( SC ) Carlos Moisés da Silva ( do Partido Social Liberal - PSL ) passava com relativa tranquilidade por seu primeiro teste no mundo da política pós-eleitoral: sem votos contrários, aprovou na Assembleia Legislativa do Estado de SC ( ALESC ) sua reforma administrativa ( Lei Complementar - LC número setecentos e quarenta e um de dois mil e dezenove ) ( * vide nota de rodapé ). Verdade que tirando alguns cortes de cargos comissionados e a junção de estruturas, a reforma trazia muita narrativa e pouca ousadia.

Na cota da ousadia, no entanto, estavam a Secretaria Executiva de Integridade e Governança ( SIG ) e a Controladoria-Geral do Estado ( CGE ), ambas com o DNA daquele que inicialmente foi considerado mentor da reestruturação prometida pelo novo governo, o professor Luiz Felipe Ferreira da Universidade Federal de Santa Catarina ( UFSC ).

De volta a dois mil e vinte, ao mundo em meio à pandemia, à desastrada compra de duzentos ventiladores mecânicos por trinta e três milhões de reais pagos antecipadamente, à força-tarefa ( *2 vide nota de rodapé ) e à Comissão Parlamentar de Inquérito ( CPI ) ( *3 vide nota de rodapé ) que investigam o caso, às acareações que não explicam, à prisão preventiva do advogado Douglas Borba ( do Partido Progressista - PP ), o chefe da Casa Civil ( CC ) que articulou aquela aprovação unânime da reforma que criou inéditos instrumentos de controle da gestão, fica a dúvida: o que deu errado?

Está claro que SIG e CGE não mostraram a que vieram. Estruturas para controle e punição posterior de erros e malfeitos já as tínhamos - caríssimas, por sinal. Uma delas, o Tribunal de Contas do Estado de SC ( TCE / SC ), apontou que o conflito de atribuições dos dois novos órgãos causou retrocesso no controle interno ( CI ). Herdados pela CGE, os auditores antes lotados na Secretaria de Estado da Fazenda ( SEF ) questionam dia sim, dia sim, a capacidade de Ferreira - contador e professor universitário - para pilotar o órgão. Cada vez mais esta ideia se alastra no Centro Administrativo ( CA ) - e se não há mudanças agora é por falta de ambiente.

Mas é bom lembrar que os deputados estaduais não permitiram que a CGE fosse criada nos moldes iniciais. Das trinta e oito atribuições previstas no Projeto-de-Lei Complentar ( PLC ) da reforma administrativa, restaram apenas nove no texto aprovado. Na época, Ferreira chegou a reclamar em seu Facebook, numa noite de domingo, que os “artigos voltados ao combate à corrupção, controle interno, transparência, acordo de leniência, integridade, correição foram suprimidos pela ALESC”.

Estes ítens caíram durante as negociações comandadas por Borba para a aprovação por unanimidade - e em muitos casos parecia haver mesmo exagero nos poderes da CGE. Mas é curioso, olhando agora, que uma das atribuições retiradas do texto era a que dizia ser função da nova estrutura “sugerir à autoridade administrativa competente a suspensão de contratos ou atos administrativos, sempre que sua continuidade possa resultar em dano ou prejuízo ao erário”.

Fala que eu te escuto

Senador Esperidião Amin ( do Partido Progresista - PP de SC ) em sessão virtual do Senado

(Foto : Marcos Oliveira, Agência Senado / Divulgação )

No início da semana, o senador Esperidião Amin ( PP / SC ) recebeu telefonema de Silva para tratar de um de seus temas prediletos: o julgamento no Supremo Tribunal Federal ( STF ) da histórica causa dos royalties de petróleo em litígio com o Estado do Paraná ( PR ). O governador também ligou para os senadores Dário Berger ( do partido Movimento Democrático Brasileiro - MDB ) e Jorginho Mello ( do Partido Liberal - PL ), mas é com Amin que ele acredita que pode estreitar laços - inclusive em outros temas.

Memória

A primeira morte por gripe espanhola em Florianópolis ( Capital do Estado de SC ) na pandemia de mil novecentos e dezoito aconteceu em vinte e três de setembro, cinco dias antes da posse do governador Hercílio Luz. Ao fim da crise, a Capital registraria dez mil casos e cento e vinte e seis mortes. Hercílio Luz reestruturou o departamento de higiene e saúde pública ( não havia, ainda, Secretaria de Estado) e posteriormente teve nas obras de saneamento um dos marcos de sua gestão. A crise do passado deixou lições e legados. O que nos reservará a atual?

Juiz Kennedy

Kennedy Nunes na CPI dos ventiladores mecânicos

( Foto : Rodolfo Espínola, Agência AL / Divulgação )

Quando parecia que a tão esperada acareação entre Borba, o ex-secretário de Estado da Saúde ( SES ), e Hélton Zeferino e a servidora Márcia Regina Geremias Pauli ( *3 vide nota de rodapé ) ia virar um debate entre seus respectivos advogados, coube ao deputado estadual Kennedy Nunes ( do Partido Social Democrático - PSD ) acabar com a festa. O pessedista interveio para dizer que a CPI dos ventiladores mecânicos não era um tribunal e que não cabia aos advogados falar com os parlamentares. Só depois disto a acareação funcionou - embora as três versões tenham se mantido.

Reflexão

O deputado estadual Valdir Cobalchini ( MDB ) fez uma curiosa reflexão na acareação de terça-feira ( nove de junho de dois mil e vinte ) na CPI. Diante da versão de que Zeferino levou quinze dias para comunicar Silva de que havia problemas na compra dos ventiladores mecânicos, o emedebista ressaltou que se isto aconteceu com os governadores anteriores, o secretário seria sumariamente exonerado assim que o titular soubesse. Para Cobalchini, este é o tipo de tema que precisa chegar ao conhecimento do governador do Estado em questão de horas.

Concisas

- Um dia vamos dar boas risadas com o humor involuntário de projetos-de-lei ( PLs ) como o que “autoriza o funcionamento de parques de diversões durante o período de pandemia”, de Nilson Berlanda ( PL ).

- Das ironias da vida: o prefeito de Lages, Antonio Ceron ( PSD ), comemora que sua cidade não registrou mortes pelo coronavírus e apresenta um número de doentes menor que o de cidades do mesmo porte. Mas está com o vírus - sem sintomas, felizmente.

- Não vá a festas juninas no feriadão. Se for, use máscara.

P.S.:

Notas de rodapé:

* A construção da LC 741 / 2019 é melhor detalhada em:

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2019/05/reforma-administrativa-cra-sc-conclui.html .

*2 A operação Ó Dois é melhor detalhada em:

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/06/epidemia-policia-investigara-vazamento.html .

*3 Os trabalhos da CPI são melhor detalhados em:

https://claudiomarcioaraujodagama.blogspot.com/2020/06/epidemia-cpi-da-alesc-faz-acareacao.html .

Com informações de:

Upiara Boschi do jornal Diário Catarinense ( DC ) .